{"id":8180,"date":"2024-11-27T16:38:20","date_gmt":"2024-11-27T19:38:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/27\/dever-de-diligencia-de-administradores-de-companhias\/"},"modified":"2024-11-27T16:38:20","modified_gmt":"2024-11-27T19:38:20","slug":"dever-de-diligencia-de-administradores-de-companhias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/27\/dever-de-diligencia-de-administradores-de-companhias\/","title":{"rendered":"Dever de dilig\u00eancia de administradores de companhias"},"content":{"rendered":"

J\u00e1 tive a oportunidade de tratar<\/a> das novas compreens\u00f5es do dever de dilig\u00eancia de administradores de companhias, quando destaquei a import\u00e2ncia crescente da dimens\u00e3o organizacional, que exige dos administradores que implementem e monitorem uma estrutura empresarial que seja compat\u00edvel com o grau de risco da atividade, inclusive para o fim de prevenir a ocorr\u00eancia de il\u00edcitos e danos evit\u00e1veis.<\/p>\n

Sob essa perspectiva, o caso Brumadinho pode ser uma excelente oportunidade para testar tais teses, tal como j\u00e1 se verificou pelo voto do diretor Daniel Maeda no julgamento do PAS CVM<\/a> 19957.007916\/2019-38, que se iniciou em outubro deste ano e foi suspenso em virtude de pedido de vista do diretor Otto Lobo.<\/p>\n

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O voto do relator diretor Daniel Maeda<\/a> traz instigantes considera\u00e7\u00f5es sobre o tema, ao examinar a responsabilidade de dois diretores pelos danos decorrentes do colapso da Barragem de Brumadinho, que ocasionou a morte de 272 pessoas.<\/p>\n

Na oportunidade, o relator votou pela \u201ccondena\u00e7\u00e3o de Gerd Peter Poppinga, \u00e0 pena de multa pecuni\u00e1ria no valor de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milh\u00f5es de reais), por ter faltado com dever de dilig\u00eancia quanto aos fatos que levaram ao rompimento da Barragem B1, em infra\u00e7\u00e3o ao artigo 153 da Lei 6.404\/76 e pela absolvi\u00e7\u00e3o de Fabio Schvartsman das acusa\u00e7\u00f5es a ele imputada neste PAS\u201d.<\/p>\n

O que justifica a distin\u00e7\u00e3o de tratamento entre os dois representados \u00e9 que os assuntos atrelados \u00e0 gest\u00e3o de seguran\u00e7a e estabilidade de barragens estavam concentrados na diretoria-executiva de Gerd Peter Poppinga, de quem era esperado, inclusive pelo Estatuto Social da Companhia, um papel n\u00e3o apenas de gest\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o geral, mas tamb\u00e9m de cumprimento e execu\u00e7\u00e3o das atividades de sua \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, ou seja, de temas envolvendo a seguran\u00e7a das barragens.<\/p>\n

J\u00e1 Fabio Schvartsman, por ser diretor-presidente, n\u00e3o tinha dentre suas atribui\u00e7\u00f5es diretas a gest\u00e3o de riscos de barragens, fundamento que, como se ver\u00e1 a seguir, foi determinante para a sua inoc\u00eancia.<\/p>\n

No que diz respeito ao primeiro diretor, um dos primeiros pontos abordados pelo voto do diretor Daniel Maeda foi o de que um desdobramento do dever de dilig\u00eancia \u00e9 precisamente o dever de se qualificar para o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o<\/strong>. Ali\u00e1s, a pe\u00e7a acusat\u00f3ria j\u00e1 afirmava que \u201cGerd Peter Poppinga n\u00e3o entendia dos assuntos cruciais e centrais da Vale e que, mesmo assim, nada o fez para suprir esta falta de conhecimento t\u00e9cnico\u201d, raz\u00e3o pela qual \u201cdeixou de cumprir com os subdeveres e, consequentemente, com o dever de dilig\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Para o relator, o pr\u00f3prio depoimento de Gerd Peter Poppinga menciona repetidamente sua falta de conhecimento sobre os assuntos t\u00e9cnicos da sua diretoria-executiva e sobre gest\u00e3o de risco, o que o faria confiar em uma equipe de especialistas \u2013 composta por engenheiros, gerentes executivos, diretores operacionais, auditores externos \u2013 que realizava as an\u00e1lises necess\u00e1rias para atender \u00e0s demandas da \u00e1rea.<\/p>\n

Nesse sentido, entendeu o relator que o diretor nada fez para suprir a sua falta de conhecimento t\u00e9cnico, o que seria ainda mais exig\u00edvel diante do anterior acidente em Mariana.<\/p>\n

Tamb\u00e9m no que diz respeito ao dever de agir informado<\/strong>, entendeu o relator que o acusado n\u00e3o cumpriu essa dimens\u00e3o de dilig\u00eancia, pois n\u00e3o procurou, de forma proativa, informa\u00e7\u00f5es sobre o real estado da Barragem, n\u00e3o participando dos encontros sobre o tema nem solicitando os relat\u00f3rios finais, cuja leitura seria suficiente para a identifica\u00e7\u00e3o dos riscos quanto ao fator de seguran\u00e7a da barragem.<\/p>\n

Ponto interessante do voto \u00e9 o de n\u00e3o aceitar o excesso de atribui\u00e7\u00f5es do diretor para o fim de exoner\u00e1-lo da responsabilidade de acompanhar precisamente um dos maiores riscos que estavam sob a sua gest\u00e3o direta:<\/p>\n

\u201c50. Sempre se pode alegar que um diretor estatut\u00e1rio de uma companhia do porte da Vale tem in\u00fameras atribui\u00e7\u00f5es e compromissos, e, por isso, poderia ser dif\u00edcil participar ativamente dessa dita governan\u00e7a. Mas, ao relembrar que ela foi criada justamente com o prop\u00f3sito de administrar o que j\u00e1 deveria ser entendido pela Companhia como um de seus maiores riscos corporativos em termos de impacto e probabilidade de ocorr\u00eancia, inclusive sob o aspecto financeiro, o que parece ficar evidente \u00e9 a indevida escolha, por parte do Acusado, por n\u00e3o priorizar um risco \u00e0 \u00e9poca j\u00e1 sabidamente priorit\u00e1rio.<\/em><\/p>\n

(\u2026)<\/em><\/p>\n

Por esse motivo, discordo dos argumentos apresentados pelo Acusado em sua defesa. Caso ele tivesse estabelecido din\u00e2micas para ser mais participativo e presente no andamento dos neg\u00f3cios pelas linhas alternativas de reporte estabelecidas, estaria ciente dos potenciais problemas antes mesmo de se tornarem urgentes.\u201d<\/em><\/p>\n

Outro ponto importante do voto do relator diz respeito ao fato de mostrar que h\u00e1 limites para o direito de confiar na opini\u00e3o t\u00e9cnica em casos nos quais h\u00e1 sinais de alerta ou red flags<\/em>:<\/p>\n

\u201c81. No que se refere ao direito de confiar, nos termos dos precedentes desta CVM, este \u00e9 de fato admitido, desde que n\u00e3o haja sinais de alerta (red flags). No presente caso, como j\u00e1 foi evidenciado, havia diversos sinais de alerta \u2013 e situa\u00e7\u00f5es em que Gerd Peter Poppinga poderia obter, facilmente, informa\u00e7\u00f5es a respeito da Barragem B1 \u2013, contudo, por falta da dilig\u00eancia m\u00ednima esperada para tais circunst\u00e2ncias, o Acusado deixou de obt\u00ea-los.<\/em><\/p>\n

82. Al\u00e9m disso, o direito de confiar em informa\u00e7\u00f5es fornecidas por terceiros (right to rely on others) n\u00e3o \u00e9 absoluto. Os administradores t\u00eam o direito de confiar nas informa\u00e7\u00f5es fornecidas por subordinados e outros profissionais especializados, mas isso n\u00e3o o isenta da obriga\u00e7\u00e3o de analisar criticamente as informa\u00e7\u00f5es recebidas e, eventualmente, avaliar a necessidade de complementa\u00e7\u00e3o. Do contr\u00e1rio, o administrador se tornaria, em \u00faltima inst\u00e2ncia, um mero chancelador de an\u00e1lises realizadas ou decis\u00f5es tomadas por terceiros, o que contrariaria a pr\u00f3pria ess\u00eancia do cargo.<\/em><\/p>\n

83. Pior ainda numa situa\u00e7\u00e3o como a da companhia aqui tratada, em que, diante do epis\u00f3dio do rompimento da barragem de Mariana, j\u00e1 se tinha um diagn\u00f3stico de que as linhas de reporte internas da companhia careciam de consist\u00eancia e integridade. Que, ali\u00e1s, foi enfrentado por v\u00e1rias medidas mitigadoras de governan\u00e7a, fiscaliza\u00e7\u00e3o e reporte alternativo que o Acusado, de forma cont\u00ednua, desprestigiava ou desconsiderava, como j\u00e1 visto.\u201d<\/em><\/p>\n

Como se pode observar, o diretor \u00e9 claro ao tratar da import\u00e2ncia do dever de analisar criticamente as informa\u00e7\u00f5es recebidas<\/strong>, sob pena de o administrador se tornar \u201cmero chancelador\u201d de opini\u00f5es de terceiros, o que contraria a ess\u00eancia do cargo. Tal obriga\u00e7\u00e3o, no caso concreto, seria ainda mais necess\u00e1ria diante do anterior rompimento da barragem de Mariana.<\/p>\n

Ali\u00e1s, o epis\u00f3dio de Mariana foi considerado circunst\u00e2ncia importante para atrair a responsabilidade do diretor estatut\u00e1rio, pois j\u00e1 exigiria um monitoramento e prioriza\u00e7\u00e3o diferenciados por parte do acusado, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

Por fim, o voto ainda trata do desdobramento do dever de investigar e de vigiar<\/strong>, \u201cem particular nas circunst\u00e2ncias de uma companhia que j\u00e1 havia experimentado a materializa\u00e7\u00e3o do risco aqui tratado, e que adotou diversas medidas com o exato objetivo de mitigar a possibilidade de indu\u00e7\u00e3o a erro por reportes incompletos, enviesados ou distorcidos por parte de seus funcion\u00e1rios, erro esse a que o Acusado optou deliberadamente por continuar incorrendo, a despeito dessa experi\u00eancia recente\u201d. Vale ressaltar como tais deveres foram delimitados no voto:<\/p>\n

\u201c104. O dever de investigar determina que o administrador verifique se as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis s\u00e3o suficientes ou se h\u00e1 a necessidade de solicitar informa\u00e7\u00f5es adicionais, impondo aos administradores a obriga\u00e7\u00e3o de analisarem criticamente as informa\u00e7\u00f5es recebidas, com o objetivo de detectar potenciais problemas que possam vir a afetar as atividades atribu\u00eddas a ele. Por sua vez, o dever de vigiar consiste na obriga\u00e7\u00e3o de supervisionar e monitorar o desenvolvimento das atividades da companhia, isto \u00e9, o dever de os administradores fiscalizarem constantemente o desenvolvimento das atividades sociais.\u201d<\/em><\/p>\n

J\u00e1 o diretor-presidente foi inocentado sob o argumento central de que os temas relacionados ao PAS n\u00e3o eram da sua atribui\u00e7\u00e3o direta, pois estavam atribu\u00eddos a diretorias-executivas espec\u00edficas, as quais possu\u00edam diretores estatut\u00e1rios respons\u00e1veis e equipes t\u00e9cnicas especializadas:<\/p>\n

\u201c120. Diferentemente da situa\u00e7\u00e3o do Diretor de Ferrosos, como tais quest\u00f5es n\u00e3o eram atribui\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do Diretor Presidente, n\u00e3o competia a ele acompanhar assiduamente as atividades operacionais, de gest\u00e3o de risco e de seguran\u00e7a relacionadas \u00e0s barragens da Companhia em seus diversos n\u00edveis. Em outras palavras, dada a fun\u00e7\u00e3o que o Acusado ocupava na Vale e o fato de que nenhuma vulnerabilidade sobre as barragens lhe ter sido reportada, n\u00e3o lhe competia buscar informa\u00e7\u00f5es adicionais sobre o assunto (dever de se informar), apurar se tais informa\u00e7\u00f5es mereciam ser complementadas (dever de investigar) ou at\u00e9 mesmo monitorar o desenvolvimento das atividades da Companhia (dever de vigiar). Situa\u00e7\u00e3o, assim, bastante distinta, a meu ver, da que se imp\u00f5e ao Diretor de Ferrosos e Carv\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n

Fortaleceu a conclus\u00e3o o fato de n\u00e3o haver prova de que tais temas foram levados ao conhecimento do diretor-presidente, circunst\u00e2ncia que certamente deflagaria a sua responsabilidade:<\/p>\n

\u201c119. Todavia, caso tais temas fossem levados ao conhecimento do Diretor Presidente, ele assumiria certas responsabilidades, na medida em que deveria contribuir para as decis\u00f5es estrat\u00e9gicas, em conjunto com os Diretores Executivos. Contudo, como demonstrado anteriormente, as evid\u00eancias apontam que em nenhum momento os riscos envolvendo a Barragem B1 foram expostos a ele. Pelo contr\u00e1rio, os reportes enfatizavam que as barragens eram est\u00e1veis e que possu\u00edam todas as certifica\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, conforme lhe eram apresentadas pela pessoa designada em Estatuto Social como respons\u00e1vel por isso, a saber, Gerd Peter Poppinga.\u201d<\/em><\/p>\n

Como se pode observar, o voto analisado destaca importantes desdobramentos do dever de dilig\u00eancia relacionados \u00e0 gest\u00e3o de riscos, especialmente no que diz respeito ao administrador com compet\u00eancia espec\u00edfica para tal: (i) dever de se qualificar para o cargo, (ii) dever de agir informado, inclusive adotando conduta proativa para a obten\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, (iii) dever de analisar criticamente as informa\u00e7\u00f5es recebidas de terceiros, incluindo as informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e (iv) dever de investigar e vigiar fatos relacionados a riscos importantes.<\/p>\n

Ainda que n\u00e3o se saiba se tais fundamentos ir\u00e3o ser aceitos pelos demais diretores da CVM, \u00e9 inequ\u00edvoco que o voto adota uma vis\u00e3o mais rigorosa e proativa do dever de dilig\u00eancia, postura que certamente passar\u00e1 a influenciar os debates a respeito do assunto.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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