{"id":8178,"date":"2024-11-27T16:38:20","date_gmt":"2024-11-27T19:38:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/27\/transparencia-algoritmica-e-segredo-de-negocios\/"},"modified":"2024-11-27T16:38:20","modified_gmt":"2024-11-27T19:38:20","slug":"transparencia-algoritmica-e-segredo-de-negocios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/27\/transparencia-algoritmica-e-segredo-de-negocios\/","title":{"rendered":"Transpar\u00eancia algor\u00edtmica e segredo de neg\u00f3cios"},"content":{"rendered":"

Na atual era da sociedade da informa\u00e7\u00e3o, em que o conhecimento possui significativo valor econ\u00f4mico, o segredo de neg\u00f3cios assume especial relev\u00e2ncia,[1]<\/a> j\u00e1 que representa uma informa\u00e7\u00e3o capaz de conferir, ao seu titular, uma vantagem competitiva em rela\u00e7\u00e3o aos seus concorrentes.<\/p>\n

Alguns outros fen\u00f4menos ajudam a explicar essa crescente relev\u00e2ncia, como o advento de novas tecnologias e a din\u00e2mica social contempor\u00e2nea, quase indissoci\u00e1vel do avan\u00e7o tecnol\u00f3gico e do valor que a informa\u00e7\u00e3o (especialmente a de car\u00e1ter pessoal) possui.<\/p>\n

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Esse cen\u00e1rio, no qual a tecnologia est\u00e1 plasmada, facilita o acesso e troca de informa\u00e7\u00f5es, inclusive aquelas confidenciais que comp\u00f5em um segredo de neg\u00f3cios. H\u00e1 ainda outros fen\u00f4menos que contribuem para o aumento de preocupa\u00e7\u00f5es relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do segredo de neg\u00f3cios, como o aumento do valor da propriedade intelectual e das conven\u00e7\u00f5es internacionais e a consequente globaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es comerciais[2]<\/a>.<\/p>\n

H\u00e1 in\u00fameros casos bem-sucedidos de atividades econ\u00f4micas baseadas em segredos de neg\u00f3cios. \u00c9 o caso da Coca-Cola, do perfume Chanel n\u00ba 5 e do motor de buscas da Google. N\u00e3o \u00e0 toa, nos \u00faltimos anos, a mat\u00e9ria tem assumido cada vez mais espa\u00e7o em discuss\u00f5es legislativas e jurisprudenciais, o que ocorre tamb\u00e9m em raz\u00e3o do aumento de casos de espionagem industrial e do impacto do vazamento de informa\u00e7\u00f5es \u00e0s atividades econ\u00f4micas e aos diversos modelos de neg\u00f3cios.<\/p>\n

\u00c9 precisamente nesse contexto de dinamismo e globaliza\u00e7\u00e3o que surgem impasses relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do segredo de neg\u00f3cios, como consequ\u00eancia natural das modifica\u00e7\u00f5es sociais, pol\u00edticas, econ\u00f4micas e tecnol\u00f3gicas do \u00faltimo s\u00e9culo.<\/p>\n

Dentre outras quest\u00f5es, pode-se mencionar (i) <\/strong>a evolu\u00e7\u00e3o do conceito de privacidade e inclus\u00e3o dos direitos \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o informativa e prote\u00e7\u00e3o de dados de forma aut\u00f4noma no rol dos direitos da personalidade, (ii)<\/strong> o intenso uso dos algoritmos para forma\u00e7\u00e3o de perfis comportamentais e tomada de decis\u00f5es, especialmente por agentes privados,[3]<\/a> bem como (iii) <\/strong>o crescente anseio social para obten\u00e7\u00e3o de explica\u00e7\u00e3o m\u00ednima sobre decis\u00f5es automatizadas tomadas a partir do processamento de dados pessoais, destacadamente em raz\u00e3o dos debates sobre quest\u00f5es \u00e9ticas nos julgamentos algor\u00edtmicos.[4]<\/a><\/p>\n

Em virtude da crescente utiliza\u00e7\u00e3o de algoritmos para a tomada de decis\u00f5es relevantes sobre indiv\u00edduos, por exemplo, para concess\u00e3o de cr\u00e9dito, avalia\u00e7\u00e3o de perfis profissionais em processos seletivos ou envio de publicidade direcionada com base em perfis individuais de consumo, surgem questionamentos sobre como tais decis\u00f5es algor\u00edtmicas s\u00e3o tomadas e por qual motivo determinada pessoa \u00e9 escolhida em detrimento de outra, isto \u00e9, sobre quais seriam os crit\u00e9rios e procedimentos utilizados para o algoritmo chegar a certo resultado.<\/p>\n

Nesse contexto, a LGPD<\/a> prev\u00ea, em seu art. 20, \u00a7 1\u00ba, que o controlador deve fornecer, sempre que solicitadas, informa\u00e7\u00f5es claras e adequadas sobre os crit\u00e9rios e os procedimentos utilizados para as decis\u00f5es que afetem os interesses dos titulares e sejam tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, observados os segredos comercial e industrial. Ou seja, o acesso a tais informa\u00e7\u00f5es \u00e9 limitado pelo segredo de neg\u00f3cios. Trata-se de um dos mais dif\u00edceis e importantes tradeoffs <\/em>da LGPD.<\/p>\n

No entanto, o poder de controle do indiv\u00edduo sobre seus dados, que decorre do direito \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o informativa, desdobra-se tanto (i) <\/strong>no poder de tomar decis\u00f5es quanto ao tratamento das informa\u00e7\u00f5es, por exemplo, fornecendo ou n\u00e3o o seu consentimento, quanto (ii)<\/strong> no controle das informa\u00e7\u00f5es em si, o qual se concretiza atrav\u00e9s da transpar\u00eancia sobre diversos aspectos do tratamento, que ajudam a calibrar a pr\u00f3pria expectativa do indiv\u00edduo. Assim, para que a autodetermina\u00e7\u00e3o informativa seja garantida, faz-se necess\u00e1rio que o titular tenha acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre como os seus dados s\u00e3o tratados, especialmente quando os seus interesses forem afetados.[5]<\/a><\/p>\n

Portanto, o direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o previsto no art. 20, \u00a7 1\u00ba, da LGPD \u00e9 uma das facetas da autodetermina\u00e7\u00e3o informativa, pois a densifica e lhe confere maior concretude, garantindo que, ainda que o indiv\u00edduo n\u00e3o tenha controle total sobre a coleta dos seus dados, seja resguardada a transpar\u00eancia necess\u00e1ria para que tenha, pelo menos, a expectativa de que o tratamento existe e o conhecimento necess\u00e1rio para exercer os direitos conexos \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o informativa, como acesso, retifica\u00e7\u00e3o, elimina\u00e7\u00e3o, oposi\u00e7\u00e3o etc.<\/p>\n

Isso \u00e9 relevante pois, cada vez mais, se discute a opacidade dos algoritmos e dos julgamentos algor\u00edtmicos a partir de casos concretos em que tais decis\u00f5es repercutem na esfera jur\u00eddica dos cidad\u00e3os, comprometendo direitos fundamentais de alta relev\u00e2ncia.[6]<\/a> Por exemplo, podem-se mencionar os casos da Justi\u00e7a Trabalhista sobre a suspens\u00e3o de per\u00edcia t\u00e9cnica nos algoritmos das plataformas Uber[7]<\/a> e 99[8]<\/a> em virtude de poss\u00edveis danos irrepar\u00e1veis ao segredo industrial das empresas.<\/p>\n

O segredo de neg\u00f3cios \u00e9 essencial para a competitividade do mercado, principalmente em um ambiente econ\u00f4mico globalizado e altamente inovador. Por isso, \u00e9 importante assegurar que as boas pr\u00e1ticas de transpar\u00eancia n\u00e3o comprometam informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, para que as empresas mantenham a sua competitividade e protejam as suas inova\u00e7\u00f5es, ao mesmo tempo em que elas garantem a conformidade com a LGPD. Contudo, a prote\u00e7\u00e3o do segredo de neg\u00f3cios precisa ser cuidadosamente sopesada com as garantias fundamentais dos titulares.<\/p>\n

Nesse sentido, apesar de desafiador, \u00e9 fundamental buscar um equil\u00edbrio entre poder e responsabilidade dos agentes econ\u00f4micos, a fim de alcan\u00e7ar a necess\u00e1ria reinterpreta\u00e7\u00e3o dos pressupostos tradicionais do segredo de neg\u00f3cios \u00e0 luz do novo paradigma tecnol\u00f3gico, que exige transpar\u00eancia m\u00ednima sobre alguns aspectos do funcionamento do algoritmo, a partir do que Frank Pasquale chama de \u201ctranspar\u00eancia qualificada\u201d[9]<\/a>.<\/p>\n

A proposta de Frank Pasquale oferece uma abordagem promissora que pode conciliar interesses aparentemente conflitantes, j\u00e1 que permite que os agentes econ\u00f4micos resguardem informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas, desde que garantam aos titulares acesso \u00e0s explica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas sobre crit\u00e9rios e procedimentos algor\u00edtmicos que impactam seus direitos.[10]<\/a> Trata-se, assim, de uma releitura necess\u00e1ria e equilibrada do segredo de neg\u00f3cios.<\/p>\n

Contudo, esse desafio de equilibrar segredo de neg\u00f3cios e direitos fundamentais n\u00e3o deve ser visto como um obst\u00e1culo, mas como uma oportunidade para fomentar um ecossistema mais \u00e9tico, respons\u00e1vel e juridicamente seguro, tanto para os agentes econ\u00f4micos quanto para os cidad\u00e3os. A LGPD j\u00e1 estabelece as bases para esse equil\u00edbrio, mas falta teoriza\u00e7\u00e3o robusta sobre o tema para constru\u00e7\u00e3o de alternativas vi\u00e1veis para al\u00e9m da l\u00f3gica bin\u00e1ria segredo integral vs.<\/em> transpar\u00eancia completa.<\/p>\n

[1]<\/a> O segredo de neg\u00f3cios abarca o segredo comercial (exerc\u00edcio da atividade econ\u00f4mica em si, podendo se referir a informa\u00e7\u00f5es como lista de clientes e de fornecedores, estrat\u00e9gias comerciais espec\u00edficas, entre outras) e industrial (informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 atividade industrial, patente\u00e1veis ou n\u00e3o). VICENTE, D\u00e1rio Moura. A tutela internacional da propriedade intelectual. <\/em>2. ed. rev. e atual. S\u00e3o Paulo: Almedina, 2020.<\/p>\n

[2]<\/a> ALMELING, David S. Seven reasons why trade secrets are increasingly important.<\/em> Berkeley Technology Law Journal, pp. 1091-1117, 2012.<\/p>\n

[3]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/elas-no-jota\/algoritmocracia-sonho-ou-pesadelo<\/a><\/p>\n

[4]<\/a> FRAZ\u00c3O, Ana. Obst\u00e1culos para a considera\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es \u00e9ticas nos julgamentos algor\u00edtmicos. In: FEFERBAUM, Marina; SILVA, Alexandre Pacheco da; COELHO, Alexandre Zavaglia; SILVEIRA, Ana Carolina Rodrigues Dias. \u00c9tica, Governan\u00e7a e Intelig\u00eancia<\/em>. S\u00e3o Paulo: Almedina, 2023.<\/p>\n

[5]<\/a> Corte IDH. Caso Miembros de la Corporaci\u00f3n Colectivo de Abogados \u201cJos\u00e9 Alvear Restrepo\u201d Vs. <\/em>Colombia. <\/em>Excepciones Preliminares, Fondo, Reparaciones y Costas. Sentencia de 18 de octubre de 2023. Serie C No. 506. Voto concurrente del Juez Rodrigo Mudrovitsch, par. 90.<\/p>\n

[6]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/constituicao-empresa-e-mercado\/transparencia-de-algoritmos-x-segredo-de-empresa<\/a><\/p>\n

[7]<\/a> https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/ministro-suspende-realiza\u00e7\u00e3o-de-per\u00edcia-t\u00e9cnica-no-algoritmo-da-uber<\/a><\/p>\n

[8]<\/a> https:\/\/www.tst.jus.br\/-\/tst-suspende-per\u00edcia-t\u00e9cnica-no-algoritmo-de-platafo<\/a>rma<\/a>-de-t\u00e1xis<\/a><\/p>\n

[9]<\/a> \u00a0PASQUALE, Frank. The Black Box Society: the secret algorithms that control money and information. <\/em>Cambridge: Harvard University Press, 2015<\/p>\n

[10]<\/a> Vale mencionar que o art. 6\u00ba do substitutivo de julho de 2024 do PL 2338\/2023 reconhece o direito \u00e0 explica\u00e7\u00e3o sobre a decis\u00e3o, recomenda\u00e7\u00e3o ou previs\u00e3o feitas por sistemas de IA. O par\u00e1grafo \u00fanico do art. 6\u00ba estabelece que a explica\u00e7\u00e3o, respeitando o segredo comercial e industrial, incluir\u00e1 informa\u00e7\u00f5es suficientes e intelig\u00edveis sobre: (i) as caracter\u00edsticas de funcionamento do sistema e as consequ\u00eancias previstas de tal decis\u00e3o para a pessoa afetada; (ii) o grau e o n\u00edvel de contribui\u00e7\u00e3o do sistema para a tomada de decis\u00f5es; (iii) os dados processados e a sua fonte, os crit\u00e9rios para a tomada de decis\u00e3o e, quando apropriado, a sua pondera\u00e7\u00e3o, aplicados \u00e0 situa\u00e7\u00e3o da pessoa afetada; (iv) os mecanismos por meio dos quais a pessoa pode contestar a decis\u00e3o; e (v) o n\u00edvel de supervis\u00e3o humana e a possibilidade de solicitar interven\u00e7\u00e3o humana. Dispon\u00edvel em: https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento\/download\/9652e2f1-baa4-4bbe-98a9-2ee4abcc64df<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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