{"id":8174,"date":"2024-11-27T16:38:20","date_gmt":"2024-11-27T19:38:20","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/27\/aval-para-temporarios-na-saude-expoe-fragilidade-no-controle-de-repasses\/"},"modified":"2024-11-27T16:38:20","modified_gmt":"2024-11-27T19:38:20","slug":"aval-para-temporarios-na-saude-expoe-fragilidade-no-controle-de-repasses","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/27\/aval-para-temporarios-na-saude-expoe-fragilidade-no-controle-de-repasses\/","title":{"rendered":"Aval para tempor\u00e1rios na Sa\u00fade exp\u00f5e fragilidade no controle de repasses"},"content":{"rendered":"

Ao anunciar a contrata\u00e7\u00e3o de 300 tempor\u00e1rios, no dia 14\/11, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a> jogou luz sobre o hist\u00f3rico de falhas na presta\u00e7\u00e3o de contas e no controle do dinheiro<\/a> que \u00e9 repassado pela Uni\u00e3o para estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Esses trabalhadores devem ser chamados em processo seletivo simplificado<\/a>, por quatro anos, prorrog\u00e1veis por novo per\u00edodo. Segundo o Executivo, o edital sair\u00e1 em at\u00e9 seis meses. E a fun\u00e7\u00e3o deles ser\u00e1 cumprir \u201cas determina\u00e7\u00f5es do Ac\u00f3rd\u00e3o 1283\/2021, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)\u201d.<\/p>\n

Quer saber os principais fatos ligados ao servi\u00e7o p\u00fablico? Clique aqui e se inscreva gratuitamente para receber a newsletter Por Dentro da M\u00e1quina<\/a><\/h3>\n

Ao se debru\u00e7ar sobre o ac\u00f3rd\u00e3o 1283\/2021, o JOTA<\/span> e a newsletter Por Dentro da M\u00e1quina identificaram que esse batalh\u00e3o deve analisar anos e anos de instrumentos de repasse que n\u00e3o tiveram a devida presta\u00e7\u00e3o de contas. Segundo o TCU, um reflexo de falhas de controle que dificultam a puni\u00e7\u00e3o de irregularidades na ponta.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o 1283\/2021 estabelecia prazos de 90 dias para que a secretaria-executiva do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade elaborasse e enviasse ao TCU \u201cplano de a\u00e7\u00e3o para efetiva an\u00e1lise de todas as presta\u00e7\u00f5es de contas referentes \u00e0s transfer\u00eancias com prazo de apresenta\u00e7\u00e3o estipulado at\u00e9 31 de dezembro de 2016 e entre 1\u00ba de janeiro de 2017 e 30 de junho de 2021\u201d.<\/p>\n

Ainda determinava que, em 120 dias, o plano de a\u00e7\u00e3o permita \u201ca instaura\u00e7\u00e3o, instru\u00e7\u00e3o e remessa das tomadas de contas especiais\/inscri\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos inferiores decorrentes da reprova\u00e7\u00e3o dessas presta\u00e7\u00f5es de contas ou da omiss\u00e3o do dever de prest\u00e1-las\u201d.<\/p>\n

Ocorre que esses prazos nunca foram cumpridos, e o que se viu ao longo dos anos foi uma repeti\u00e7\u00e3o de pedidos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade em busca de mais tempo para cumprir a determina\u00e7\u00e3o da Corte de Contas.<\/p>\n

Pronunciamento da \u00e1rea t\u00e9cnica do TCU, obtido pelo JOTA<\/span>, revela que, desde 2018, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade j\u00e1 pedia a prorroga\u00e7\u00e3o de prazo para a an\u00e1lise da presta\u00e7\u00e3o de contas das transfer\u00eancias. O primeiro pedido, referente a outro ac\u00f3rd\u00e3o (3007\/2018), foi de prorroga\u00e7\u00e3o por sete anos. O TCU concedeu dois anos.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, j\u00e1 foram protocolados ao menos tr\u00eas pedidos de dila\u00e7\u00e3o de prazo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s presta\u00e7\u00f5es de contas da Sa\u00fade, o que fez com que o TCU tivesse que discutir, inclusive, quando come\u00e7aria a contagem. A \u00faltima prorroga\u00e7\u00e3o, de 36 meses, foi concedida este ano, no ac\u00f3rd\u00e3o 217\/2024, \u201ca contar do prazo final estabelecido pelo Ac\u00f3rd\u00e3o 1.283\/2021-TCU-Plen\u00e1rio, em 31\/12\/2022\u201d.<\/p>\n

O que o TCU j\u00e1 verificou<\/h3>\n

Embora o processo que subsidia o ac\u00f3rd\u00e3o esteja com acesso restrito, bem como a exposi\u00e7\u00e3o de motivos para contratar os tempor\u00e1rios, a newsletter conseguiu, por meio de outro documento, entender a dimens\u00e3o do trabalho a ser realizado. O ac\u00f3rd\u00e3o 2077, de outubro de 2023, \u00e9 um relat\u00f3rio de acompanhamento. Ali, o TCU verifica prazos de presta\u00e7\u00f5es de contas de transfer\u00eancias legais de recursos do SUS e das transfer\u00eancias volunt\u00e1rias e afere a efetividade da cobran\u00e7a administrativa dos valores. Tamb\u00e9m cita o ac\u00f3rd\u00e3o 1283\/2021.<\/p>\n

Relatado pelo ministro Augusto Nardes, o documento tra\u00e7a um hist\u00f3rico das dificuldades do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para definir quem \u00e9 respons\u00e1vel pela presta\u00e7\u00e3o de contas e para responder \u201cqual \u00e9 o volume de recursos reavidos por meio de cobran\u00e7a administrativa\u201d e \u201cqual o volume de transfer\u00eancias encaminhadas para Tomadas de Contas Especial no TCU\u201d.<\/p>\n

O ac\u00f3rd\u00e3o determina a ado\u00e7\u00e3o de medidas administrativas para solucionar quest\u00f5es como \u201cinexist\u00eancia de mapeamento de todas as transfer\u00eancias nas quais ocorreram irregularidades ensejadoras de d\u00e9bito para que se possa identificar, caso a caso, quais as provid\u00eancias adotadas at\u00e9 o momento para a recupera\u00e7\u00e3o do preju\u00edzo ao er\u00e1rio, inclusive quanto a prescri\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio das pretens\u00f5es punitiva e de ressarcimento\u201d.<\/p>\n

Menciona a inexist\u00eancia de \u201cprazo para a emiss\u00e3o, por parte dos conselhos estaduais e municipais de sa\u00fade, de parecer conclusivo sobre o teor do Relat\u00f3rio Anual de Gest\u00e3o\u201d.<\/p>\n

E trata ainda da \u201cinexist\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre entes subnacionais e seus respectivos secret\u00e1rios de sa\u00fade que deixaram de apresentar, a partir de 31\/3\/2019, os respectivos Relat\u00f3rios Anuais de Gest\u00e3o aos conselhos estaduais e municipais de sa\u00fade, situa\u00e7\u00e3o essa que caracteriza omiss\u00e3o do dever de prestar contas\u201d.<\/p>\n

Vale notar que o relat\u00f3rio cita avan\u00e7os e ressalta a implementa\u00e7\u00e3o e o aprimoramento da plataforma Transfere-Gov como passo importante para aumentar o controle dos recursos.<\/p>\n

Revela ainda que uma for\u00e7a tarefa chegou a ser implementada na sa\u00fade para atender \u00e0s determina\u00e7\u00f5es do TCU. \u201cAinda que o escopo de trabalho n\u00e3o abrangesse a totalidade de casos com necessidade de instaura\u00e7\u00e3o de TCE, a iniciativa adotada conseguiu finalizar apenas 1\/3 do conjunto que lhe foi encaminhado\u201d, relata.<\/p>\n

A m\u00e9dica Ligia Bahia, professora da UFRJ e especialista em sa\u00fade p\u00fablica, destaca que as transfer\u00eancias da Uni\u00e3o para estados e munic\u00edpios seguem regras bem estruturadas. O problema \u00e9 a precariedade do controle sobre o uso desse dinheiro na ponta.<\/p>\n

\u201cEspero que esses 300 trabalhadores possam fazer um bom diagn\u00f3stico e apontar poss\u00edveis lacunas. O problema n\u00e3o \u00e9 quando o munic\u00edpio recebe os recursos, \u00e9 quando paga \u00e0s OSs, por exemplo. O Siops [Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Or\u00e7amentos P\u00fablicos em Sa\u00fade] d\u00e1 uma foto esfuma\u00e7ada e precisa melhorar. Ter mais dinheiro para a sa\u00fade \u00e9 prioridade, mas o monitoramento tamb\u00e9m deve ser. Transpar\u00eancia \u00e9 democr\u00e1tico e republicano\u201d, avalia a pesquisadora.<\/p>\n

O JOTA<\/span> pediu esclarecimentos ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade sobre o ac\u00f3rd\u00e3o 1283\/2021 e o processo que levou ao pedido de contrata\u00e7\u00e3o dos tempor\u00e1rios. E questionou sobre o tamanho da tarefa que ser\u00e1 dada aos tempor\u00e1rios. Em nota, a pasta afirmou:<\/p>\n

\u201cA contrata\u00e7\u00e3o de colaboradores tempor\u00e1rios ser\u00e1 realizada para cumprir a determina\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). O Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1283\/2021 \u2013 Plen\u00e1rio, do TCU, estabeleceu um novo prazo para que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade analise cobran\u00e7as de presta\u00e7\u00e3o de contas de recursos transferidos a estados e munic\u00edpios. Os colaboradores contratados far\u00e3o um levantamento sobre a situa\u00e7\u00e3o dos instrumentos de repasses de verbas do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\u201d.<\/p>\n

O JOTA<\/span> tamb\u00e9m solicitou informa\u00e7\u00f5es sobre o tema ao gabinete do ministro Vital do R\u00eago, do TCU, e \u00e0 Controladoria Geral da Uni\u00e3o. Por\u00e9m, ambos n\u00e3o se manifestaram.<\/p>\n

(Colaborou Daniel Haidar<\/em>)<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ao anunciar a contrata\u00e7\u00e3o de 300 tempor\u00e1rios, no dia 14\/11, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade jogou luz sobre o hist\u00f3rico de falhas na presta\u00e7\u00e3o de contas e no controle do dinheiro que \u00e9 repassado pela Uni\u00e3o para estados e munic\u00edpios. Esses trabalhadores devem ser chamados em processo seletivo simplificado, por quatro anos, prorrog\u00e1veis por novo per\u00edodo. […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8174"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8174"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8174\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8174"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8174"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8174"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}