Verificadores independentes s\u00e3o entidades privadas, n\u00e3o vinculadas nem \u00e0 administra\u00e7\u00e3o contratante nem a particulares contratados, imbu\u00eddas da miss\u00e3o de apoiar as partes, de forma t\u00e9cnica e neutra, em temas complexos e sens\u00edveis relacionados \u00e0 gest\u00e3o de contratos p\u00fablicos. Na experi\u00eancia jur\u00eddica brasileira, \u00e9 comum v\u00ea-los na fun\u00e7\u00e3o de fiscais de concess\u00f5es e de respons\u00e1veis pela aferi\u00e7\u00e3o do desempenho de concession\u00e1rias.<\/p>\n
Mas como garantir que tais verificadores, que t\u00eam assumido importantes fun\u00e7\u00f5es na gest\u00e3o de contratos p\u00fablicos de vulto, efetivamente sejam neutros?<\/p>\n
O TCU abordou a quest\u00e3o no recente ac\u00f3rd\u00e3o 2382, de 2024<\/a>, no \u00e2mbito do qual determinou \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT<\/a>) que, \u201cpor ocasi\u00e3o da contrata\u00e7\u00e3o de futuros verificadores independentes, adot[asse] salvaguardas em rela\u00e7\u00e3o a qualquer comunica\u00e7\u00e3o entre eles e as antigas concession\u00e1rias (\u2026) no sentido de proibir qualquer contato entre ambos, para evitar a contamina\u00e7\u00e3o dos interesses tratados, estabelecendo que qualquer comunica\u00e7\u00e3o ou entrega de documentos dever\u00e1 fazer-se somente por meio do ente contratante, que \u00e9 a pr\u00f3pria ANTT\u201d.<\/p>\n A determina\u00e7\u00e3o foi expedida em acompanhamento de processo de relicita\u00e7\u00e3o de rodovias federais, no \u00e2mbito do qual unidade t\u00e9cnica do TCU apontara supostas inconsiste\u0302ncias metodolo\u0301gicas no ca\u0301lculo do valor de \u201cinvestimentos efetuados pela concessiona\u0301ria em bens reversi\u0301veis na\u0303o amortizados ou depreciados, para efeito de futura indenizac\u0327a\u0303o\u201d. Para a elabora\u00e7\u00e3o do c\u00e1lculo, a ANTT contou com o apoio de verificador independente.<\/p>\n \u00c9 fora de d\u00favida que verificadores independentes devam ser imparciais e que autoridades devam se cercar de cuidados para garantir sua imparcialidade. No entanto, o fato de o desafio ser comum a setores e a tipos contratuais variados parece sugerir que o tema deva ser tratado no plano normativo, com algum grau de centraliza\u00e7\u00e3o e uniformidade.<\/p>\n A determina\u00e7\u00e3o expedida pelo TCU no ac\u00f3rd\u00e3o 2382, de 2024, sugere que a aus\u00eancia de normas gerais pode estimular a cria\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de conduta sobre a contrata\u00e7\u00e3o de verificadores independentes pulverizados, concebidos ad hoc<\/em>, a partir de crit\u00e9rios casu\u00edsticos para nichos espec\u00edficos da administra\u00e7\u00e3o. No limite, o movimento pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica \u2014 ser\u00e1 que o tribunal passar\u00e1 a considerar como irregular qualquer contrata\u00e7\u00e3o de avaliador independente n\u00e3o pautada pela diretriz especificamente imposta \u00e0 ANTT?<\/p>\n No caso, o TCU criou regra geral para a ANTT a partir de elementos muito conectados \u00e0 situa\u00e7\u00e3o que lhe chegou para an\u00e1lise \u2014 infere-se do ac\u00f3rd\u00e3o que o verificador independente teria agido para beneficiar a concession\u00e1ria, raz\u00e3o pela qual a corte decidiu encaminhar sua decis\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), ao Conselho Federal de Contabilidade, \u00e0 Procuradoria de Rep\u00fablica do Distrito Federal, \u00e0 Pol\u00edcia Federal e ao Senado e \u00e0 C\u00e2mara, \u201cpara conhecimento e provid\u00eancias que julgarem pertinentes\u201d.<\/p>\n O curioso, aqui, \u00e9 que a percep\u00e7\u00e3o de parcialidade do verificador independente derivou unicamente da avalia\u00e7\u00e3o de que ele teria adotado crit\u00e9rios equivocados para calcular a indeniza\u00e7\u00e3o a que a concession\u00e1ria faria jus. A constata\u00e7\u00e3o de suposto erro, contudo, n\u00e3o parece suficiente para caracterizar m\u00e1-f\u00e9.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Verificadores independentes s\u00e3o entidades privadas, n\u00e3o vinculadas nem \u00e0 administra\u00e7\u00e3o contratante nem a particulares contratados, imbu\u00eddas da miss\u00e3o de apoiar as partes, de forma t\u00e9cnica e neutra, em temas complexos e sens\u00edveis relacionados \u00e0 gest\u00e3o de contratos p\u00fablicos. Na experi\u00eancia jur\u00eddica brasileira, \u00e9 comum v\u00ea-los na fun\u00e7\u00e3o de fiscais de concess\u00f5es e de respons\u00e1veis pela […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8170"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8170"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8170\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8170"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8170"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8170"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}