{"id":8157,"date":"2024-11-19T05:38:12","date_gmt":"2024-11-19T08:38:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/19\/juiz-do-trabalho-manda-latam-e-voepass-pagar-pensao-a-viuvo-de-comissaria\/"},"modified":"2024-11-19T05:38:12","modified_gmt":"2024-11-19T08:38:12","slug":"juiz-do-trabalho-manda-latam-e-voepass-pagar-pensao-a-viuvo-de-comissaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/19\/juiz-do-trabalho-manda-latam-e-voepass-pagar-pensao-a-viuvo-de-comissaria\/","title":{"rendered":"Juiz do Trabalho manda Latam e Voepass pagar pens\u00e3o a vi\u00favo de comiss\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

O juiz do Trabalho Luiz Roberto Lacerda dos Santos Filho, da 1\u00aa Vara do Trabalho de Ribeir\u00e3o Preto, <\/span>determinou liminarmente, na quarta-feira (13\/11), que as empresas Latam e Voepass devem pagar o valor R$ 4.089,97 mensal para o vi\u00favo de uma comiss\u00e1ria de bordo morta durante o acidente a\u00e9reo do voo 2283, que caiu em Vinhedo (SP) no m\u00eas de agosto. \u00c9 a primeira decis\u00e3o do tipo envolvendo as empresas pelo acidente na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/span><\/p>\n

O valor equivale a dois ter\u00e7os dos sal\u00e1rios da v\u00edtima, a comiss\u00e1ria Debora Soper. Seu vi\u00favo, Marcos Vin\u00edcius \u00c1vila Sant\u2019Anna, vai receber a quantia a partir de janeiro de 2025. A pens\u00e3o ser\u00e1 paga at\u00e9 a previs\u00e3o de sobrevida de Debora, que \u00e9 baseada na expectativa de vida do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica). Ela tinha 28 anos. O juiz Luiz Roberto Lacerda dos Santos Filho reconheceu que havia depend\u00eancia econ\u00f4mica do marido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 v\u00edtima. O processo tamb\u00e9m inclui pedidos de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais para pai, m\u00e3e e irm\u00e3o da falecida, ainda a serem julgados.<\/span><\/p>\n

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O juiz considerou que a morte de Debora \u201cacarretou preju\u00edzo financeiro na manuten\u00e7\u00e3o do lar e no padr\u00e3o de vida\u201d de Vin\u00edcius. A Voepass \u00e9 responsabilizada, enquanto empresa empregadora, por responder objetivamente aos danos causados por conta de suas atividades. J\u00e1 a responsabilidade da Latam se d\u00e1 pela parceria firmada entre as empresas para o compartilhamento de rotas a\u00e9reas, a atividade de codesharing. Era este o caso do voo 2283.<\/span><\/p>\n

No primeiro pagamento, em janeiro, deve ser inclu\u00eddo o m\u00eas integral de dezembro e os dias de novembro seguintes \u00e0 decis\u00e3o. Em caso de atraso do cumprimento da determina\u00e7\u00e3o, h\u00e1 pena de multa de 10% sobre o valor.<\/span><\/p>\n

As empresas podem recorrer da decis\u00e3o. Procuradas pelo JOTA<\/span>, a Latam n\u00e3o se pronunciou sobre o caso at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem. J\u00e1 a Voepass afirmou que \u201cas informa\u00e7\u00f5es sobre quest\u00f5es jur\u00eddicas s\u00e3o tratadas exclusivamente com familiares e representantes legais\u201d.<\/span><\/p>\n

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Outros 3 processos est\u00e3o em andamento na justi\u00e7a do trabalho. Os advogados Leonardo Amarante e Thalles Andrade, que representam a fam\u00edlia de D\u00e9bora Soper, buscam o mesmo aos familiares do piloto, copiloto e outra comiss\u00e1ria de bordo v\u00edtimas do acidente. O escrit\u00f3rio representa, ao todo, familiares de 21 v\u00edtimas do queda do avi\u00e3o da Voepass. Os outros 17 casos tramitam na Justi\u00e7a Comum.\u00a0<\/span><\/p>\n

Os advogados consideram a medida importante para o andamento das a\u00e7\u00f5es e \u00e0 fam\u00edlia da v\u00edtima. \u201cAinda que seja uma decis\u00e3o liminar, a ser reavaliada ao final do processo, a condena\u00e7\u00e3o da Voepass e da Latam ao pagamento de pensionamento ao vi\u00favo da v\u00edtima \u00e9 medida fundamental para o amparo financeiro e emocional de seus herdeiros\u201d, disse Amarante.<\/span><\/p>\n

O acidente aconteceu em agosto de 2024. A aeronave saiu de Cascavel (PR) com destino a Guarulhos (SP), mas caiu em Vinhedo. Todas as 62 pessoas a bordo morreram. Eram 58 passageiros e 4 tripulantes.<\/span><\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 0012257-66.2024.5.15.0004, no \u00e2mbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o (TRT15<\/a>).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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