{"id":8150,"date":"2024-11-19T05:38:12","date_gmt":"2024-11-19T08:38:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/19\/eudr-com-novo-prazo-quase\/"},"modified":"2024-11-19T05:38:12","modified_gmt":"2024-11-19T08:38:12","slug":"eudr-com-novo-prazo-quase","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/19\/eudr-com-novo-prazo-quase\/","title":{"rendered":"EUDR com novo prazo? Quase\u2026"},"content":{"rendered":"

Em 14 de novembro, o Parlamento Europeu votou a favor de um <\/span>adiamento de 12 meses para a implementa\u00e7\u00e3o do Regulamento Europeu sobre produtos livres de desmatamento<\/a><\/span> (EUDR).<\/span><\/p>\n

Publicado em 9 de junho de 2023, o EUDR tem como objetivo combater as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e a perda de biodiversidade, proibindo a entrada no mercado da Uni\u00e3o Europeia (UE<\/a>) de commodities e produtos derivados ligados ao desmatamento, como borracha, cacau, caf\u00e9, carne, \u00f3leo de palma e madeira. Leia mais em nossos textos de<\/span>\u00a0<\/span>dezembro de 2021<\/span><\/a>, <\/span>julho de 2022<\/span><\/a>, <\/span>abril de 2023<\/span><\/a> e <\/span>julho de 2023<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

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A aprova\u00e7\u00e3o no Parlamento Europeu tem por objetivo postergar o prazo original de aplica\u00e7\u00e3o do EUDR <\/span>de 30 de dezembro de 2024 para 30 de dezembro de 2025. No entanto, esse adiamento ainda n\u00e3o \u00e9 definitivo, pois ainda requer a conclus\u00e3o das negocia\u00e7\u00f5es trilaterais envolvendo o Parlamento, o Conselho e a Comiss\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Por que prorrogar os prazos da EUDR?<\/span><\/h3>\n

O EUDR exige que os operadores europeus comprovem que as commodities comercializadas sejam livres de desmatamento e produzidas em conformidade com leis locais de relev\u00e2ncia. Exige processos abrangentes de due diligence<\/em>, incluindo coleta e an\u00e1lise de documenta\u00e7\u00e3o ao longo da cadeia de fornecimento para verificar a conformidade. H\u00e1 tamb\u00e9m a necessidade de uma an\u00e1lise de risco do produto, do local de produ\u00e7\u00e3o e da complexidade da cadeia em quest\u00e3o, a depender do risco associado ao pa\u00eds de origem de produ\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o de estender o per\u00edodo de implementa\u00e7\u00e3o reflete uma press\u00e3o generalizada, n\u00e3o apenas de pa\u00edses como o Brasil e Estados Unidos, mas inclusive de pa\u00edses europeus, como a Alemanha. A autoridade fiscalizadora alem\u00e3, por exemplo, sequer tem equipe estruturada para cumprir com as suas obriga\u00e7\u00f5es e a lei local que define suas compet\u00eancias ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o. Muitos destacam a complexidade do alinhamento das cadeias de fornecimento com as obriga\u00e7\u00f5es de due diligence do EUDR, o que n\u00e3o \u00e9 facilitado por lacunas de defini\u00e7\u00f5es importantes ao processo.<\/span><\/p>\n

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A classifica\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses em categorias de risco at\u00e9 o presente momento n\u00e3o foi conclu\u00edda pela Comiss\u00e3o Europeia. A defini\u00e7\u00e3o se um pa\u00eds, ou parte dele, enquadra-se na categoria de alto risco ou de baixo risco \u00e9 fundamental para garantir a aplica\u00e7\u00e3o efetiva e proporcional do EUDR. Esse atraso na finaliza\u00e7\u00e3o das classifica\u00e7\u00f5es contribui para a incerteza entre exportadores e importadores europeus, dificultando o planejamento e estrutura\u00e7\u00e3o do sistema adequado ao cumprimento das normas do regulamento.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, foram levantadas preocupa\u00e7\u00f5es devido \u00e0 publica\u00e7\u00e3o tardia do <\/span>guia<\/span><\/a> e da atualiza\u00e7\u00e3o das <\/span>perguntas frequentes<\/span><\/a>, que s\u00f3 foram lan\u00e7ados em outubro de 2024, deixando tempo insuficiente para os envolvidos se adaptarem \u00e0s novas informa\u00e7\u00f5es. Embora esses documentos tenham trazido elementos necess\u00e1rios para compreens\u00e3o do EUDR, ainda est\u00e3o em aberto quest\u00f5es cr\u00edticas que imp\u00f5e um maior di\u00e1logo entre pa\u00edses produtores e Comiss\u00e3o. Essa, inclusive, foi uma das cr\u00edticas ouvida pela Comiss\u00e3o dos parlamentares quando permitiram o regime de urg\u00eancia na vota\u00e7\u00e3o da prorroga\u00e7\u00e3o do prazo. O recado foi de que a Comiss\u00e3o deve se valer dos 12 meses para se engajar com os envolvidos, al\u00e9m de concluir a classifica\u00e7\u00e3o de risco.<\/span><\/p>\n

A novidade do \u201crisco-zero\u201d<\/span><\/h3>\n

Al\u00e9m da extens\u00e3o de 12 meses para a implementa\u00e7\u00e3o do EUDR, o Parlamento Europeu tamb\u00e9m aprovou emendas significativas ao regulamento, incluindo a introdu\u00e7\u00e3o de um novo n\u00edvel de \u201crisco-zero\u201d no sistema de classifica\u00e7\u00e3o de risco dos pa\u00edses produtores, que anteriormente compreendia apenas tr\u00eas n\u00edveis: baixo, padr\u00e3o e alto risco.<\/span><\/p>\n

Se aprovado, os pa\u00edses ou regi\u00f5es que atenderem aos seguintes crit\u00e9rios ser\u00e3o classificados como \u201crisco-zero\u201d:<\/span><\/p>\n

desenvolvimento florestal est\u00e1vel ou em ascens\u00e3o desde 1990;<\/span>
\nsejam signat\u00e1rios do Acordo de Paris e de conven\u00e7\u00f5es internacionais sobre direitos humanos e preven\u00e7\u00e3o do desmatamento; e a<\/span>
\nexist\u00eancia de regulamenta\u00e7\u00f5es nacionais para evitar o desmatamento e conservar as florestas rigorosamente aplicadas, cumpridas e monitoradas com total transpar\u00eancia.<\/span><\/p>\n

A proposta de introduzir a classifica\u00e7\u00e3o de \u201crisco-zero\u201d foi apresentada pelo Partido Popular Europeu (PPE). Eles argumentaram que os pa\u00edses com florestas est\u00e1veis ou em crescimento enfrentam riscos de desmatamento insignificantes ou inexistentes, o que torna as exig\u00eancias do regulamento potencialmente desproporcionais. De acordo com a posi\u00e7\u00e3o do EPP, nessas regi\u00f5es, a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer informa\u00e7\u00f5es abrangentes seria desnecess\u00e1ria e poderia gerar preocupa\u00e7\u00f5es sobre a efic\u00e1cia do regulamento. Consequentemente, sugeriram simplificar essas obriga\u00e7\u00f5es para garantir que a regulamenta\u00e7\u00e3o permane\u00e7a proporcional e adaptada \u00e0s circunst\u00e2ncias espec\u00edficas de cada pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o proposta elimina a maioria das obriga\u00e7\u00f5es de due diligence para produtos de \u201crisco-zero\u201d. Caso aprovada, os operadores e comerciantes s\u00f3 precisar\u00e3o verificar a conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o local por meio da an\u00e1lise de documentos. N\u00e3o h\u00e1 a exig\u00eancia de registro de uma declara\u00e7\u00e3o de due diligence, e os documentos s\u00f3 ser\u00e3o conferidos quando e se solicitados pelas autoridades.<\/span><\/p>\n

As fiscaliza\u00e7\u00f5es anuais devem abranger 0,1% dos operadores que importam (ou disponibilizam pela primeira vez no mercado) produtos relevantes dessas \u00e1reas de \u201crisco-zero\u201d. \u00c9 uma mudan\u00e7a substancial do volume de fiscaliza\u00e7\u00e3o de 9% dos produtos origin\u00e1rios de pa\u00edses de alto risco, 3% de pa\u00edses de risco padr\u00e3o e 1% de pa\u00edses de baixo risco.<\/span><\/p>\n

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A classifica\u00e7\u00e3o de \u201crisco-zero\u201d proposta levanta quest\u00f5es significativas, especialmente em sua aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica e impacto na din\u00e2mica do com\u00e9rcio global. As an\u00e1lises iniciais indicam que a maioria dos pa\u00edses com probabilidade de se qualificar como \u201crisco-zero\u201d s\u00e3o Estados-Membros da UE (\u00e0 exce\u00e7\u00e3o de Portugal e Su\u00e9cia), juntamente com alguns outros poucos pa\u00edses desenvolvidos industrialmente como Austr\u00e1lia, Estados Unidos e China. Isso levanta preocupa\u00e7\u00f5es de outros pa\u00edses produtores sobre a equidade da nova regra, pois pode favorecer as na\u00e7\u00f5es da UE e prejudicar pa\u00edses terceiros, especialmente os do Sul Global.<\/span><\/p>\n

Esse desequil\u00edbrio poderia ampliar as disparidades competitivas e levantar quest\u00f5es sobre tratamento equitativo, desencadeando uma nova onda de contesta\u00e7\u00f5es com base nas regras da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC). Os pa\u00edses n\u00e3o pertencentes \u00e0 UE podem fortalecer seus argumentos de que o EUDR equivale a uma barreira comercial,\u00a0 com regras discriminat\u00f3rias, cujos encargos s\u00e3o impostos de maneira desproporcional em compara\u00e7\u00e3o com as na\u00e7\u00f5es da UE.<\/span><\/p>\n

Pr\u00f3ximas etapas<\/h3>\n

O PPE foi al\u00e9m do que j\u00e1 havia sido acordado com o Conselho, e isso faz com que o processo legislativo n\u00e3o tenha se encerrado com a vota\u00e7\u00e3o do Parlamento. A novidade da classifica\u00e7\u00e3o \u201crisco-zero\u201d faz o processo ter mais uma rodada, no chamado tr\u00edlogo: as negocia\u00e7\u00f5es tripartites entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comiss\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O Parlamento e o Conselho precisam chegar a um consenso urgente para garantir que as altera\u00e7\u00f5es ao regulamento entrem em vigor antes de 30 de dezembro de 2024. O texto final precisar\u00e1 ser formalmente adotado pelos membros do Parlamento Europeu (MEPs) durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria agendada para 16 a 19 de dezembro. Caso contr\u00e1rio, o EUDR permanecer\u00e1 aplic\u00e1vel a partir de 30 de dezembro de 2024.<\/span><\/p>\n

Com a indefini\u00e7\u00e3o na mesa, resta \u00e0s empresas brasileiras afetas continuarem seus trabalhos para impedir que a novela europeia prejudique seus neg\u00f3cios. E a depender do desfecho sobre o \u201crisco-zero\u201d, pensar como enfrentar o colapso de um dos principais argumentos da Comiss\u00e3o Europeia de que o EUDR era n\u00e3o discriminat\u00f3rio porque tamb\u00e9m aplicado aos produtores europeus. Sem (quase) nenhuma obriga\u00e7\u00e3o, restaria uma aplica\u00e7\u00e3o \u201cpara brasileiro ver\u201d.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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