{"id":8149,"date":"2024-11-19T05:38:12","date_gmt":"2024-11-19T08:38:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/19\/trt2-nega-vinculo-trabalhista-de-jogador-amador-de-esports\/"},"modified":"2024-11-19T05:38:12","modified_gmt":"2024-11-19T08:38:12","slug":"trt2-nega-vinculo-trabalhista-de-jogador-amador-de-esports","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/19\/trt2-nega-vinculo-trabalhista-de-jogador-amador-de-esports\/","title":{"rendered":"TRT2 nega v\u00ednculo trabalhista de jogador amador de eSports"},"content":{"rendered":"

A 9\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2<\/a>), por unanimidade, negou o reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio<\/a> entre um jogador de eSports<\/a> que competia em categoria amadora e uma empresa de esportes eletr\u00f4nicos. A decis\u00e3o reformou o entendimento anterior da 32\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo, que havia reconhecido a exist\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n

O caso foi ajuizado em novembro de 2023 pelo \u201ccyber atleta\u201d. Ele atuou como jogador da F\u00faria eSports entre 2021 e 2022. Entre suas responsabilidades, estava participar de treinos, competi\u00e7\u00f5es e desempenhar obriga\u00e7\u00f5es promocionais.
\nO acordo, estabelecido via contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, foi rescindido pela empresa.<\/p>\n

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Al\u00e9m do reconhecimento de v\u00ednculo, o jogador pleiteou o pagamento de verbas decorrentes da rela\u00e7\u00e3o contratual e rescis\u00f3rias, recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias, al\u00e9m de diferen\u00e7as salariais, cl\u00e1usula compensat\u00f3ria, indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, multa celetista, honor\u00e1rios advocat\u00edcios e satisfa\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00f5es a fazer. A parte atribuiu \u00e0 causa valor de R$ 60.640,00.<\/p>\n

A 9\u00aa Turma considerou o pedido improcedente. No ac\u00f3rd\u00e3o, a relatora, a desembargadora Val\u00e9ria Pedroso de Moraes, afirmou que o jogador n\u00e3o comprovou de \u201cforma robusta\u201d uma poss\u00edvel fraude na contrata\u00e7\u00e3o, que justificasse o reconhecimento.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1, nos autos, qualquer prova robusta, contundente e eficaz de v\u00edcio
\nde consentimento quando o reclamante firmou e assinou o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com a reclamada, sendo certo que a fraude e\/ou o v\u00edcio de consentimento n\u00e3o se presume. Claro est\u00e1 que o ato praticado pelo reclamante foi de livre e espont\u00e2nea vontade\u201d, disse.<\/p>\n

Segundo a decis\u00e3o, a an\u00e1lise do caso deve considerar o julgamento da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 no Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu que \u00e9 \u201cl\u00edcita a terceiriza\u00e7\u00e3o de toda e qualquer atividade, meio ou fim, n\u00e3o se configurando rela\u00e7\u00e3o de emprego entre a contratante e o empregado da contratada\u201d.<\/p>\n

A magistrada tamb\u00e9m destacou o car\u00e1ter amador do jogador. Ela pontuou que, ao menos por ora, devido \u00e0 aus\u00eancia de legisla\u00e7\u00e3o ou regula\u00e7\u00e3o sobre o tema, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reconhecer a modalidade de eSports como uma pr\u00e1tica esportiva formal ou um \u201ccyber atleta\u201d como jogador profissional.<\/p>\n

Assim, aplicou no caso a Lei Pel\u00e9 (de n\u00famero 9.615 de 1998). O 1\u00ba artigo da lei afirma que a \u201cpr\u00e1tica desportiva formal \u00e9 regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras desportivas de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administra\u00e7\u00e3o do desporto\u201d.<\/p>\n

Para o advogado Helio Tadeu Brogna Coelho, que representa o jogador, a decis\u00e3o foi um ponto fora da curva e parece um retrocesso em rela\u00e7\u00e3o aos julgamentos recentes sobre o reconhecimento de v\u00ednculo de atletas de esportes eletr\u00f4nicos. Ele protocolou embargos de declara\u00e7\u00e3o contra a decis\u00e3o.<\/p>\n

Coelho tamb\u00e9m afirma que o car\u00e1ter n\u00e3o profissional do jogador n\u00e3o deveria ser decisivo para a an\u00e1lise. \u201cVamos questionar isso no TST. A diferen\u00e7a entre um atleta amador e um profissional \u00e9 o sal\u00e1rio, a fonte de renda, porque ambos t\u00eam v\u00ednculo.\u201d<\/p>\n

O advogado da Furia, Daniel Domingues Chiode, por outro lado, destaca que TRT2 j\u00e1 havia sinalizado, em decis\u00e3o anterior, que jogadores n\u00e3o profissionais de esportes eletr\u00f4nicos n\u00e3o t\u00eam v\u00ednculo de emprego automaticamente garantido.<\/p>\n

\u201cO grande acerto [desse processo] foi reconhecer as particularidades de um caso e n\u00e3o olhar que simplesmente a pessoa tem uma atividade dentro de um time amador que ela tem que ter um v\u00ednculo de emprego\u201d, diz Chiode. O advogado v\u00ea como pouco prov\u00e1vel uma revis\u00e3o do caso no TST porque a Corte n\u00e3o pode rever fatos e provas.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 1001811-94.2023.5.02.0032.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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