{"id":8145,"date":"2024-11-19T05:38:12","date_gmt":"2024-11-19T08:38:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/19\/pcdob-vai-ao-stf-contra-a-concessao-de-cemiterios-em-sao-paulo\/"},"modified":"2024-11-19T05:38:12","modified_gmt":"2024-11-19T08:38:12","slug":"pcdob-vai-ao-stf-contra-a-concessao-de-cemiterios-em-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/19\/pcdob-vai-ao-stf-contra-a-concessao-de-cemiterios-em-sao-paulo\/","title":{"rendered":"PCdoB vai ao STF contra a concess\u00e3o de cemit\u00e9rios em S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou nesta segunda-feira (18\/11) uma a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) para contestar a concess\u00e3o da gest\u00e3o de cemit\u00e9rios e cremat\u00f3rios municipais de S\u00e3o Paulo \u00e0 iniciativa privada. Na ADPF 1.196<\/a>, o partido argumenta que a privatiza\u00e7\u00e3o resultou em aumentos abusivos dos pre\u00e7os dos servi\u00e7os funer\u00e1rios.<\/p>\n

O PCdoB pede a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade do artigo 1\u00ba da Lei 17.180\/2019<\/a>, e do artigo 9, inciso VI, da Lei 16.703\/2017<\/a>, que disciplinam as concess\u00f5es de cemit\u00e9rios e cremat\u00f3rios p\u00fablicos no \u00e2mbito do Plano Municipal de Desestatiza\u00e7\u00e3o (PMD). A legenda sustenta que a Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo define a gest\u00e3o do servi\u00e7os funer\u00e1rios e cemiteriais como \u201ct\u00edpicos servi\u00e7os municipais\u201d. Leia a \u00edntegra da peti\u00e7\u00e3o inicial<\/a>.<\/p>\n

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Para o partido, as normas violam o direito \u00e0 dignidade humana ao permitir a explora\u00e7\u00e3o comercial de pessoas em momentos de fragilidade emocional.<\/p>\n

\u201cA privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os funer\u00e1rios e cemiteriais, tem levado a explora\u00e7\u00e3o comercial desenfreada, pelas empresas que receberam a concess\u00e3o do Poder Municipal, nos piores momentos da vida das pessoas que perdem seus entes queridos. Pre\u00e7os extorsivos d\u00e3o a t\u00f4nica do que tem sido o calv\u00e1rio de quem precisa sepultar um familiar, um amigo, sobretudo para os mais pobres, que na pr\u00e1tica n\u00e3o tem acesso aos servi\u00e7os destinados a pessoas de baixa renda\u201d, afirmou na peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A sigla solicitou liminar para suspender a efic\u00e1cia dos dispositivos e as manifesta\u00e7\u00f5es da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>) e da Prefeitura de S\u00e3o Paulo sobre os servi\u00e7os prestados pelas quatro empresas que administram os cemit\u00e9rios: Consolare, Cortel SP, Grupo Maya e Velar SP. O caso ser\u00e1 relatado no STF pelo ministro Fl\u00e1vio Dino<\/a>.<\/p>\n

Em 2023, 22 cemit\u00e9rios e um cremat\u00f3rio de S\u00e3o Paulo passaram a ser geridos por essas quatro empresas. As concess\u00f5es durar\u00e3o 25 anos e os servi\u00e7os devem ser\u00a0 fiscalizados pela SP Regula. Na \u00faltima semana, vereadores da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo (CMSP) defenderam a extin\u00e7\u00e3o dos contratos de concess\u00e3o, ap\u00f3s uma s\u00e9rie de relatos de pre\u00e7os abusivos e neglig\u00eancia nos servi\u00e7os funer\u00e1rios. Foram convocados pela CMSP, o diretor-presidente da SP Regula, Jo\u00e3o Manoel da Costa Neto, e representantes de duas empresas para se explicarem sobre as den\u00fancias.<\/p>\n

Segundo um levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de S\u00e3o Paulo (Sindsep), os pre\u00e7os para a realiza\u00e7\u00e3o de funerais chegaram a triplicar em metade dos cemit\u00e9rios paulistas ap\u00f3s a concess\u00e3o. Antes da privatiza\u00e7\u00e3o, o custo total de um pacote de para enterro de uma pessoa era de R$ 428,04, na categoria popular; R$ 863, na padr\u00e3o e R$ 1.507,32, na luxo. Ap\u00f3s a concess\u00e3o, os valores passaram para R$ 1.494,14; R$ 3.408,05; e R$ 5.737,25, respectivamente.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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