{"id":8144,"date":"2024-11-19T05:38:12","date_gmt":"2024-11-19T08:38:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/19\/senado-conclui-votacao-das-emendas-impondo-reves-de-r-10-bilhoes-ao-governo\/"},"modified":"2024-11-19T05:38:12","modified_gmt":"2024-11-19T08:38:12","slug":"senado-conclui-votacao-das-emendas-impondo-reves-de-r-10-bilhoes-ao-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/19\/senado-conclui-votacao-das-emendas-impondo-reves-de-r-10-bilhoes-ao-governo\/","title":{"rendered":"Senado conclui vota\u00e7\u00e3o das emendas impondo rev\u00e9s de R$ 10 bilh\u00f5es ao governo"},"content":{"rendered":"<p>Em um rev\u00e9s para o governo, o Senado derrubou dois pontos acordados entre Poderes no\u00a0<a href=\"https:\/\/go.jota.info\/D7776D\">PLP 175\/24<\/a>, que institui <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/legislativo\/senado-aprova-regras-emendas-parlamentares-transparenci\">novas regras de transpar\u00eancia para as emendas parlamentares<\/a>, que devem gerar um impacto estimado em pelo menos R$ 10 bilh\u00f5es. Foram retirados do texto a obriga\u00e7\u00e3o de destina\u00e7\u00e3o de 50% das emendas de comiss\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e a permiss\u00e3o para o Executivo bloquear emendas, de forma proporcional, \u00e0s despesas discricion\u00e1rias que crescerem acima do esperado.<\/p>\n<p>O texto segue para a C\u00e2mara e articuladores do governo falam na tentativa de reverter altera\u00e7\u00f5es, mas h\u00e1 limites na estrat\u00e9gia, j\u00e1 que apenas os pontos alterados ser\u00e3o analisados novamente pelos deputados. Se o texto for mantido, a tend\u00eancia \u00e9 que o Executivo busque reverter o cen\u00e1rio no Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/stf\">STF<\/a>), j\u00e1 que o acordo foi referendado pelo presidente do Senado, <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/tudo-sobre\/rodrigo-pacheco\">Rodrigo Pacheco<\/a> (PSD-MG).<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\">Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, uma plataforma de monitoramento pol\u00edtico e regulat\u00f3rio que oferece mais transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/a><\/h3>\n<p>Al\u00e9m disso, os senadores tamb\u00e9m aprovaram uma subemenda para ajustar o texto e acolher um pedido do governo para restabelecer o par\u00e1grafo primeiro do artigo 11 original, que versa sobre o limite de crescimento em R$ 11,5 bilh\u00f5es compreender todas as emendas parlamentares. O trecho retirado pelo relator ressalvava do limite as emendas n\u00e3o identificadas de interesse nacional ou regional.<\/p>\n<p>Os deputados devem analisar as mudan\u00e7as realizadas pelo Senado, que inclui ainda a amplia\u00e7\u00e3o de 8 para 10 emendas por bancadas, sendo tr\u00eas emendas para obras inacabadas. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas individuais impositivas, o relator manteve o texto original com a previs\u00e3o de que ter\u00e3o prefer\u00eancia as obras inacabadas, retirando trecho que havia sido inclu\u00eddo pela C\u00e2mara que limitava esse envio preferencial apenas para obras inacabadas que j\u00e1 receberam emendas anteriormente do mesmo parlamentar.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, o relator tamb\u00e9m restaurou trecho do texto original, derrubado pela C\u00e2mara, que permite aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o indicar ajustes no plano de trabalho das emendas de transfer\u00eancia especial, caso identifiquem inconsist\u00eancias.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em um rev\u00e9s para o governo, o Senado derrubou dois pontos acordados entre Poderes no\u00a0PLP 175\/24, que institui novas regras de transpar\u00eancia para as emendas parlamentares, que devem gerar um impacto estimado em pelo menos R$ 10 bilh\u00f5es. 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