{"id":8143,"date":"2024-11-19T05:38:11","date_gmt":"2024-11-19T08:38:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/19\/ifood-pede-entrada-como-amicus-curiae-em-acao-sobre-uberizacao-no-stf\/"},"modified":"2024-11-19T05:38:11","modified_gmt":"2024-11-19T08:38:11","slug":"ifood-pede-entrada-como-amicus-curiae-em-acao-sobre-uberizacao-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/19\/ifood-pede-entrada-como-amicus-curiae-em-acao-sobre-uberizacao-no-stf\/","title":{"rendered":"Ifood pede entrada como amicus curiae em a\u00e7\u00e3o sobre uberiza\u00e7\u00e3o no STF"},"content":{"rendered":"

O Ifood solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) ingresso como amicus curiae (amigo da corte) na a\u00e7\u00e3o que discute o v\u00ednculo empregat\u00edcio em casos de uberiza\u00e7\u00e3o (RE 1.446.336 ou Tema 1.291). A empresa argumenta que h\u00e1 um \u201cevidente nexo de interdepend\u00eancia\u201d entre a plataforma de entrega e o debate em repercuss\u00e3o geral e que tem \u201ccondi\u00e7\u00f5es de suscitar importantes quest\u00f5es e esclarecimentos na busca pelo aprimoramento do ac\u00f3rd\u00e3o que ser\u00e1 proferido\u201d pela Corte. Tamb\u00e9m pede que seja analisada possibilidade de suspender nacionalmente os processos relacionados ao Tema 1291.<\/span><\/p>\n

No requerimento, o Ifood quer que sua interven\u00e7\u00e3o no processo seja autorizada com a garantia de que possa, em um momento oportuno, apresentar uma manifesta\u00e7\u00e3o detalhada, realizar sustenta\u00e7\u00e3o oral na sess\u00e3o de julgamento e participar da audi\u00eancia p\u00fablica marcada para 9 de dezembro.<\/span><\/p>\n

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A empresa argumenta que tem \u201cum ponto de vista privilegiado sobre a especificidade do tema objeto da demanda\u201d que ainda n\u00e3o foi demonstrado por nenhum amigo da corte previamente admitido. Os advogados exemplificam que nos autos h\u00e1 pelo menos sete inscritos que j\u00e1 admitiram publicamente que v\u00e3o defender que existe v\u00ednculo de emprego entre trabalhadores e plataformas digitais e s\u00f3 uma empresa de tecnologia, a 99.<\/span><\/p>\n

Atualmente, cerca de 350 mil entregadores fazem uso da plataforma de entrega e o iFood entende que n\u00e3o existe v\u00ednculo de emprego entre eles. O pedido foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da a\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>\n

Tema 1291<\/h2>\n

A a\u00e7\u00e3o foi considerada como de repercuss\u00e3o geral em mar\u00e7o. A Uber alegou existir mais de 10 mil processos sobre o tema tramitando nas diversas inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a trabalhista. O Supremo deve tomar uma decis\u00e3o que ser\u00e1 aplicada aos demais processos semelhantes na Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

A empresa questiona decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu a exist\u00eancia de v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um motorista e a companhia. Para a corte trabalhista, a Uber deve ser considerada uma empresa de transporte e n\u00e3o uma plataforma digital.<\/span><\/p>\n

O TST avaliou que a subordina\u00e7\u00e3o fica caracterizada porque o motorista n\u00e3o possui nenhum tipo de controle em rela\u00e7\u00e3o ao pre\u00e7o das corridas e ao percentual a ser descontado sobre o valor. A autonomia do trabalhador estaria restrita apenas \u00e0 escolha de hor\u00e1rios e corridas. Al\u00e9m disso, a empresa estabelece par\u00e2metros para aceitar determinados motoristas e faz unilateralmente o desligamento do motorista, caso ele descumpra alguma norma interna.<\/span><\/p>\n

No Supremo, a Uber argumenta que a decis\u00e3o do TST vai de encontro ao direito \u00e0 livre iniciativa de exerc\u00edcio de atividade econ\u00f4mica e coloca em risco \u201cum marco revolucion\u00e1rio\u201d nos modelos de mobilidade urbana, com potencial de inviabilizar a continuidade de sua atividade.<\/span><\/p>\n

Ao decidir pela repercuss\u00e3o geral, Fachin destacou a necessidade de que o STF apresente uma solu\u00e7\u00e3o uniformizadora para a controv\u00e9rsia. Al\u00e9m de o debate ser um dos mais relevantes na atual conjuntura trabalhista-constitucional, h\u00e1 decis\u00f5es divergentes sobre o tema, o que, segundo o ministro, \u201ctem suscitado uma ineg\u00e1vel inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d.<\/span><\/p>\n

Fachin tamb\u00e9m destacou o impacto sobre milhares de profissionais e usu\u00e1rios e, por consequ\u00eancia, no panorama econ\u00f4mico, jur\u00eddico e social do pa\u00eds. Para \u00e9 necess\u00e1rio conciliar os direitos trabalhistas, garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e os interesses econ\u00f4micos, tanto dos motoristas de aplicativos quanto das empresas.<\/span><\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o j\u00e1 tem a participa\u00e7\u00e3o de 18 amigos da corte. S\u00e3o eles:<\/span><\/p>\n

Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT);<\/span>
\nMovimento Inova\u00e7\u00e3o Digital;<\/span>
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec);<\/span>
\nSindicato dos Permission\u00e1rios de T\u00e1xis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal;<\/span>
\nSindicato dos Motoristas Aut\u00f4nomos de Transportes Privado Individual por Aplicativos no Distrito Federal (Sindmaap\/DF);<\/span>
\nAssocia\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho;<\/span>
\nAssocia\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho;<\/span>
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de Liberdade Econ\u00f4mica;<\/span>
\nAssocia\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores por Aplicativo e Motociclistas do Distrito Federal e Entorno;<\/span>
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de Juristas pela Democracia;<\/span>
\n99 Tecnologia;<\/span>
\nAssocia\u00e7\u00e3o Brasileira de Condutores de Ve\u00edculos Automotores;<\/span>
\nSolidarity Center (AFL-CIO);<\/span>
\nConfedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social;<\/span>
\nSindicato dos Motoristas de Transporte Privado Individual de Passageiros por Aplicativos do Rio Grande do Sul;<\/span>
\nFrente Ampla Democr\u00e1tica pelos Direitos Humanos;<\/span>
\nUni\u00e3o;<\/span>
\nSindicato de Motoristas de Transportes por Aplicativo do Estado do Par\u00e1.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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