{"id":8140,"date":"2024-11-19T05:38:11","date_gmt":"2024-11-19T08:38:11","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/19\/g20-divulga-documento-final-leia-os-principais-trechos\/"},"modified":"2024-11-19T05:38:11","modified_gmt":"2024-11-19T08:38:11","slug":"g20-divulga-documento-final-leia-os-principais-trechos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/19\/g20-divulga-documento-final-leia-os-principais-trechos\/","title":{"rendered":"G20 divulga documento final; leia os principais trechos"},"content":{"rendered":"

O G20<\/a> divulgou na noite desta segunda-feira (18\/11), um dia antes do encerramento da c\u00fapula, a declara\u00e7\u00e3o final do grupo. Prevaleceram no documento temas caros ao Brasil, como a defesa de \u201cnecessidade de transpar\u00eancia e responsabilidade das plataformas digitais\u201d e a busca por \u201cgarantir que indiv\u00edduos de patrim\u00f4nio l\u00edquido ultra-alto sejam efetivamente tributados\u201d. O texto defende tamb\u00e9m \u201ctriplicar a capacidade de energia renov\u00e1vel globalmente e duplicar a taxa m\u00e9dia anual global de melhorias na efici\u00eancia energ\u00e9tica\u201d.<\/p>\n

A divulga\u00e7\u00e3o ocorre depois de a Argentina<\/a> confirmar, em comunicado oficial, que assinaria o documento final do encontro, sem bloque\u00e1-lo. No entanto, tamb\u00e9m destacou que, pela primeira vez, marcaria oposi\u00e7\u00e3o a trechos da declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, havia possibilidade de as negocia\u00e7\u00f5es terem de ser reabertas por conta da insatisfa\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses do G7 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o na Ucr\u00e2nia. A R\u00fassia fez no domingo (17\/11) o maior ataque desde agosto, enquanto EUA autorizaram uso de armas de longa dist\u00e2ncia de sua fabrica\u00e7\u00e3o pelos ucranianos. Nesta segunda, Fran\u00e7a e Reino Unido seguiram na mesma linha.<\/p>\n

Prevaleceu, por\u00e9m, a decis\u00e3o do Brasil de n\u00e3o reabrir a discuss\u00e3o sobre trechos sens\u00edveis do documento. Leia aqui<\/a> na \u00edntegra.<\/p>\n

Guerras em andamento<\/h3>\n

Entre os destaques do texto, cabe mencionar os pontos relativos \u00e0s guerras em andamento, sobretudo no Oriente M\u00e9dio e na Ucr\u00e2nia, que motivaram as principais diverg\u00eancias entre as na\u00e7\u00f5es do grupo.<\/p>\n

7. Em rela\u00e7\u00e3o aos conflitos e guerras em andamento, reiteramos as nossas posi\u00e7\u00f5es nacionais e as resolu\u00e7\u00f5es adotadas na Assembleia Geral e no Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas e ressaltamos que todos os Estados devem agir de maneira consistente com os Prop\u00f3sitos e Princ\u00edpios da Carta da ONU em sua totalidade. Em conson\u00e2ncia com a Carta da ONU, todos os Estados devem se abster da amea\u00e7a ou uso da for\u00e7a para buscar aquisi\u00e7\u00e3o territorial contra a integridade territorial e soberania ou independ\u00eancia pol\u00edtica de qualquer Estado. Afirmamos que todas as partes devem cumprir com suas obriga\u00e7\u00f5es sob o direito internacional, incluindo o direito internacional humanit\u00e1rio e o direito internacional dos direitos humanos, e a este respeito condenamos todos os ataques contra civis e infraestrutura\u201d<\/em><\/p>\n

8. Ao expressar nossa profunda preocupa\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria catastr\u00f3fica na Faixa de Gaza e a escalada no L\u00edbano, enfatizamos a necessidade urgente de expandir o fluxo de assist\u00eancia humanit\u00e1ria e refor\u00e7ar a prote\u00e7\u00e3o de civis e exigir a remo\u00e7\u00e3o de todas as barreiras \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia humanit\u00e1ria em escala. Destacamos o sofrimento humano e os impactos negativos da guerra. Afirmando o direito palestino \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o, reiteramos nosso compromisso inabal\u00e1vel com a vis\u00e3o da solu\u00e7\u00e3o de dois Estados, onde Israel e um Estado palestino vivem lado a lado, em paz, dentro de fronteiras seguras e reconhecidas, consistentes com o direito internacional e resolu\u00e7\u00f5es relevantes da ONU. Estamos unidos em apoio a um cessar-fogo abrangente em Gaza, em conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o n. 2735 do Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas, e no L\u00edbano, que permite que os cidad\u00e3os retornem em seguran\u00e7a para suas casas em ambos os lados da Linha Azul<\/em><\/p>\n

9. Especificamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 guerra na Ucr\u00e2nia, ao relembrar as nossas discuss\u00f5es em Nova D\u00e9lhi, destacamos o sofrimento humano e os impactos negativos adicionais da guerra no que diz respeito \u00e0 seguran\u00e7a alimentar e energ\u00e9tica global, cadeias de suprimentos, estabilidade macrofinanceira, infla\u00e7\u00e3o e crescimento. Saudamos todas as iniciativas relevantes e construtivas que apoiam uma paz abrangente, justa e duradoura, mantendo todos os Prop\u00f3sitos e Princ\u00edpios da Carta da ONU para a promo\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es pac\u00edficas, amig\u00e1veis e de boa vizinhan\u00e7a entre as na\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n

Desigualdade e tributa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Outro motivo de atrito, neste caso com a Argentina do ultraliberal Milei, foram as men\u00e7\u00f5es ao combate \u00e0 desigualdade social e a necessidade de tributar os mais ricos.<\/p>\n

18. N\u00f3s reafirmamos nossos compromissos compartilhados e nossa dedica\u00e7\u00e3o em liderar pelo exemplo nos esfor\u00e7os globais contra a corrup\u00e7\u00e3o e os fluxos financeiros il\u00edcitos relacionados. N\u00f3s reconhecemos o impacto da corrup\u00e7\u00e3o nos desafios globais, como a pobreza, a desigualdade social e econ\u00f4mica, bem como o desenvolvimento sustent\u00e1vel, e reconhecemos que o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o da integridade podem contribuir para construir um mundo justo e um planeta sustent\u00e1vel. Faremos o melhor uso da Rede GlobE e de outras redes internacionais anticorrup\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

20. Com total respeito \u00e0 soberania tribut\u00e1ria, n\u00f3s procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indiv\u00edduos de patrim\u00f4nio l\u00edquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A coopera\u00e7\u00e3o poderia envolver o interc\u00e2mbio de melhores pr\u00e1ticas, o incentivo a debates em torno de princ\u00edpios fiscais e a elabora\u00e7\u00e3o de mecanismos antievas\u00e3o, incluindo a abordagem de pr\u00e1ticas fiscais potencialmente prejudiciais. N\u00f3s estamos ansiosos para continuar a discutir essas quest\u00f5es no G20 e em outros f\u00f3runs relevantes, contando com as contribui\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de organiza\u00e7\u00f5es internacionais relevantes, universidades e especialistas. N\u00f3s incentivamos o Quadro Inclusivo sobre BEPS a considerar trabalhar nesses temas no contexto de pol\u00edticas fiscais progressivas eficazes.<\/em><\/p>\n

Plataformas digitais<\/h3>\n

O documento tamb\u00e9m faz a defesa de transpar\u00eancia por parte das plataformas digitais, um dos temas caros ao Brasil.<\/p>\n

29. N\u00f3s nos comprometemos a aproveitar o potencial das tecnologias digitais e emergentes para reduzir as desigualdades. N\u00f3s reconhecemos que a inclus\u00e3o digital requer conectividade universal e significativa, e que as solu\u00e7\u00f5es de governo digital s\u00e3o essenciais para melhorar a vida das pessoas, ao mesmo tempo em que protegem a privacidade, os dados pessoais, os direitos humanos e as liberdades fundamentais. N\u00f3s reconhecemos a contribui\u00e7\u00e3o da infraestrutura p\u00fablica digital para uma transforma\u00e7\u00e3o digital equitativa e o poder transformador das tecnologias digitais para reduzir as divis\u00f5es existentes e empoderar sociedades e indiv\u00edduos, incluindo todas as mulheres, meninas e pessoas em situa\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade. N\u00f3s reconhecemos que as plataformas digitais remodelaram o ecossistema digital e as intera\u00e7\u00f5es online, amplificando a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e facilitando a comunica\u00e7\u00e3o dentro e al\u00e9m das fronteiras geogr\u00e1ficas. No entanto, a digitaliza\u00e7\u00e3o do campo da informa\u00e7\u00e3o e a evolu\u00e7\u00e3o acelerada de novas tecnologias, como a intelig\u00eancia artificial, impactaram dramaticamente a velocidade, a escala e o alcance da desinforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o intencional e intencional, discurso de \u00f3dio e de outras formas de danos online. Nesse sentido, enfatizamos a necessidade de transpar\u00eancia e responsabilidade das plataformas digitais, em linha com as pol\u00edticas relevantes e os marcos legais aplic\u00e1veis, e trabalharemos com as plataformas e as partes interessadas pertinentes a esse respeito. A transpar\u00eancia, com as salvaguardas apropriadas, a explicabilidade sobre dados, algoritmos e modera\u00e7\u00e3o de conte\u00fado que respeitem os direitos de propriedade intelectual e a privacidade, e a prote\u00e7\u00e3o de dados podem ser fundamentais para a constru\u00e7\u00e3o de ecossistemas de informa\u00e7\u00e3o saud\u00e1veis. No contexto do compartilhamento de dados, n\u00f3s reafirmamos a import\u00e2ncia de facilitar fluxos transfronteiri\u00e7os de dados e o fluxo livre de dados com confian\u00e7a, respeitando os marcos legais dom\u00e9sticos e internacionais aplic\u00e1veis, e reconhecendo o papel dos dados para o desenvolvimento.<\/em><\/p>\n

G\u00eanero<\/h3>\n

O documento final tamb\u00e9m traz um longo destaque para o compromisso com a igualdade de g\u00eanero.<\/p>\n

32. N\u00f3s celebramos em 2024 a reuni\u00e3o inaugural do Grupo de Trabalho de Empoderamento das Mulheres do G20 e reafirmamos nosso total compromisso com a igualdade de g\u00eanero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas. N\u00f3s encorajamos o desenvolvimento liderado por mulheres e promoveremos a participa\u00e7\u00e3o e a lideran\u00e7a plenas, equitativas, eficazes e significativas das mulheres em todos os setores e em todos os n\u00edveis da economia, o que \u00e9 crucial para o crescimento do PIB global. N\u00f3s reconhecemos que todas as mulheres e meninas enfrentam barreiras espec\u00edficas devido a diversos fatores, tais como falta de acesso a sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, desenvolvimento da carreira, igualdade salarial e oportunidades de lideran\u00e7a. Reconhecendo que a viol\u00eancia baseada em g\u00eanero, inclusive a viol\u00eancia sexual contra mulheres e meninas, \u00e9 preocupantemente alta\u00a0 nas esferas p\u00fablica e privada, n\u00f3s condenamos todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o contra mulheres e meninas e lembramos nosso compromisso de acabar com a viol\u00eancia baseada em g\u00eanero, inclusive a viol\u00eancia sexual, e combater a misoginia on-line e off-line. N\u00f3s nos comprometemos a promover a igualdade de g\u00eanero no trabalho de cuidado remunerado e n\u00e3o-remunerado para garantir a participa\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria, plena e significativa das mulheres na economia, promovendo a corresponsabilidade social e de g\u00eanero, encorajando e facilitando o envolvimento igualit\u00e1rio de homens e meninos no trabalho de cuidado e desafiando as normas de g\u00eanero que impedem a distribui\u00e7\u00e3o equitativa e a redistribui\u00e7\u00e3o das responsabilidades de cuidado. Ao nos aproximarmos do 30\u00ba anivers\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o e Plataforma de A\u00e7\u00e3o de Pequim, n\u00f3s fortaleceremos nossos esfor\u00e7os para observar sua implementa\u00e7\u00e3o, incluindo os documentos finais de suas confer\u00eancias de revis\u00e3o. N\u00f3s nos comprometemos a implementar o Roteiro do\u00a0 G20 Rumo e Al\u00e9m da Meta de Brisbane e esperamos que nossos ministros desenvolvam propostas com o objetivo de estabelecer novos compromissos do G20 para o per\u00edodo p\u00f3s-2025, em especial no que diz respeito \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da desigualdade salarial de g\u00eanero. N\u00f3s reconhecemos o papel das mulheres como agentes da paz.<\/em><\/p>\n

Mudan\u00e7as clim\u00e1ticas<\/h3>\n

O documento ainda destaca a necessidade de se acelerar os investimentos na transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica at\u00e9 2030.<\/p>\n

49. N\u00f3s apoiamos a implementa\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para triplicar a capacidade de energia renov\u00e1vel globalmente e duplicar a taxa m\u00e9dia anual global de melhorias na efici\u00eancia energ\u00e9tica por meio de metas e pol\u00edticas existentes e, da mesma forma, apoiamos a implementa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a outras tecnologias de emiss\u00e3o zero e baixa emiss\u00e3o, inclusive tecnologias de redu\u00e7\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o, alinhadas a circunst\u00e2ncias nacionais, at\u00e9 2030. Al\u00e9m disso, n\u00f3s reconhecemos a necessidade de catalisar e aumentar os investimentos de todas as fontes e canais financeiros para suprir a lacuna de financiamento das transi\u00e7\u00f5es energ\u00e9ticas globalmente, especialmente nos pa\u00edses em desenvolvimento. Reafirmando que os pa\u00edses em desenvolvimento precisam ser apoiados em suas transi\u00e7\u00f5es para emiss\u00f5es de baixo carbono, n\u00f3s trabalharemos para facilitar o financiamento de baixo custo para esses pa\u00edses. N\u00f3s reconhecemos o importante papel do planejamento energ\u00e9tico dom\u00e9stico, do fortalecimento de capacidades, das estrat\u00e9gias de pol\u00edticas e marcos legais, bem como da coopera\u00e7\u00e3o entre diferentes n\u00edveis de governo, na cria\u00e7\u00e3o de ambientes facilitadores para atrair financiamento para as transi\u00e7\u00f5es energ\u00e9ticas.<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O G20 divulgou na noite desta segunda-feira (18\/11), um dia antes do encerramento da c\u00fapula, a declara\u00e7\u00e3o final do grupo. Prevaleceram no documento temas caros ao Brasil, como a defesa de \u201cnecessidade de transpar\u00eancia e responsabilidade das plataformas digitais\u201d e a busca por \u201cgarantir que indiv\u00edduos de patrim\u00f4nio l\u00edquido ultra-alto sejam efetivamente tributados\u201d. O texto […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8140"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8140"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8140\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8140"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8140"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8140"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}