{"id":8093,"date":"2024-11-14T23:35:47","date_gmt":"2024-11-15T02:35:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/14\/senado-aprova-regras-para-emendas-parlamentares-destaques-ficam-para-depois\/"},"modified":"2024-11-14T23:35:47","modified_gmt":"2024-11-15T02:35:47","slug":"senado-aprova-regras-para-emendas-parlamentares-destaques-ficam-para-depois","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/14\/senado-aprova-regras-para-emendas-parlamentares-destaques-ficam-para-depois\/","title":{"rendered":"Senado aprova regras para emendas parlamentares; destaques ficam para depois"},"content":{"rendered":"<p>O Senado aprovou nesta quarta-feira (13\/11) o <a href=\"https:\/\/go.jota.info\/D7776D\">PLP 175\/24<\/a>, que institui novas regras de transpar\u00eancia para as emendas parlamentares, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A vota\u00e7\u00e3o aconteceu mesmo ap\u00f3s explos\u00f5es nas pra\u00e7as dos Tr\u00eas Poderes e foi suspensa apenas pela queda do qu\u00f3rum na Casa.<\/p>\n<p>Os destaques ainda est\u00e3o pendentes de vota\u00e7\u00e3o e a previs\u00e3o de an\u00e1lise deve ser definida em reuni\u00e3o de l\u00edderes partid\u00e1rios nesta quinta-feira (14\/11), a partir das 9h. Ap\u00f3s aprovado, o texto deve retornar para a C\u00e2mara ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es feitas.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-paredes-vidro\">Assine a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias para receber os epis\u00f3dios do podcast Paredes S\u00e3o de Vidro em primeira m\u00e3o e o roteiro ao final da temporada<\/a><\/h3>\n<p>O relator, senador \u00c2ngelo Coronel (PSD-BA), ampliou de 8 para 10 emendas por bancadas, incluindo tr\u00eas emendas para obras inacabadas. O texto aprovado retomou com a possibilidade de bloqueio das emendas parlamentares e com a previs\u00e3o de que o bloqueio deve observar prioridades elencadas pelo Poder Legislativo. O trecho era uma demanda do governo e havia sido suprimido do texto aprovado na C\u00e2mara.<\/p>\n<p>Sobre o limite de crescimento das emendas parlamentares fixado em R$ 11,5 bilh\u00f5es, o relator incluiu que se aplique tamb\u00e9m para emendas de bancada estadual e de comiss\u00e3o voltadas a projetos de interesse nacional ou regional. Assim, a redu\u00e7\u00e3o de recursos seria de R$ 6,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas individuais impositivas, o relator manteve o texto original com a previs\u00e3o de que ter\u00e3o prefer\u00eancia as obras inacabadas, retirando trecho que havia sido inclu\u00eddo pela C\u00e2mara que limitava esse envio preferencial apenas para obras inacabadas que j\u00e1 receberam emendas anteriormente do mesmo parlamentar.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\">Tenha acesso ao\u00a0<span class=\"jota\"><span class=\"jota\">JOTA<\/span><\/span>\u00a0PRO Poder,\u00a0uma plataforma de monitoramento pol\u00edtico\u00a0com informa\u00e7\u00f5es de bastidores\u00a0que oferece\u00a0mais\u00a0transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas.\u00a0Conhe\u00e7a!<\/a><\/h3>\n<p>Al\u00e9m disso, o relator tamb\u00e9m restaura trecho do texto original, derrubado pela C\u00e2mara, que permite aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o indicar ajustes no plano de trabalho das emendas de transfer\u00eancia especial, caso identifiquem inconsist\u00eancias.<\/p>\n<p>A Consultoria de Or\u00e7amentos, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle do Senado Federal (Conorf) realizou um estudo sobre o texto do projeto e constatou que o texto n\u00e3o responde \u00e0s exig\u00eancias estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). \u201cDe 14 (catorze) crit\u00e9rios e par\u00e2metros identificados, apenas 3 (tr\u00eas) deles s\u00e3o atendidos substancialmente pelos dispositivos do projeto, e, ainda assim, esses dois quesitos j\u00e1 constam dos normativos vigentes\u201d,\u00a0diz\u00a0a\u00a0nota.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado aprovou nesta quarta-feira (13\/11) o PLP 175\/24, que institui novas regras de transpar\u00eancia para as emendas parlamentares, conforme determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 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