{"id":8089,"date":"2024-11-14T23:35:47","date_gmt":"2024-11-15T02:35:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/14\/liberdade-de-expressao-nas-redes\/"},"modified":"2024-11-14T23:35:47","modified_gmt":"2024-11-15T02:35:47","slug":"liberdade-de-expressao-nas-redes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/14\/liberdade-de-expressao-nas-redes\/","title":{"rendered":"Liberdade de express\u00e3o nas redes"},"content":{"rendered":"

Na virada de ano de 2015 para 2016, as ruas de Col\u00f4nia, na Alemanha, estavam tomadas por celebra\u00e7\u00f5es. Milhares de pessoas lotavam a pra\u00e7a central para assistir aos fogos de artif\u00edcio e brindar o in\u00edcio de mais um ano. Mas, na manh\u00e3 seguinte, o que dominava as manchetes n\u00e3o eram os festejos, e sim relatos sombrios de agress\u00f5es sexuais e roubos em massa. <\/span><\/p>\n

Dezenas de mulheres denunciavam ter sido v\u00edtimas de ataques coordenados, perpetrados por grupos de homens, muitos deles identificados como imigrantes \u00e1rabes e norte-africanos. Esse epis\u00f3dio se tornou rapidamente um divisor de \u00e1guas no debate p\u00fablico alem\u00e3o sobre imigra\u00e7\u00e3o, inflamando opini\u00f5es e expondo temores at\u00e9 ent\u00e3o subjacentes.<\/span><\/p>\n

A Alemanha, sob a lideran\u00e7a da chanceler Angela Merkel, havia aberto suas portas para mais de um milh\u00e3o de refugiados e imigrantes no ano anterior, com promessas de acolhimento e integra\u00e7\u00e3o. Mas a pol\u00edtica de portas abertas trazia consigo controv\u00e9rsias. Cr\u00edticas ferozes come\u00e7aram a ecoar nas m\u00eddias e nos parlamentos, questionando a capacidade do pa\u00eds de lidar com um fluxo t\u00e3o intenso de pessoas e os riscos de seguran\u00e7a associados.<\/span><\/p>\n

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Foi neste cen\u00e1rio que a Alternativa para a Alemanha (AfD), partido nacionalista de direita fundado poucos anos antes, come\u00e7ou a consolidar seu espa\u00e7o na arena pol\u00edtica, oferecendo-se como uma voz de oposi\u00e7\u00e3o radical \u00e0s pol\u00edticas de Merkel. A AfD defendia uma Alemanha para os alem\u00e3es, fechada ao que consideravam uma amea\u00e7a iminente \u00e0 sua identidade cultural e \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/span><\/p>\n\n

Dois anos depois, na virada de 2017 para 2018, o espectro daquele epis\u00f3dio ainda pairava sobre o pa\u00eds. Com o intuito de promover a integra\u00e7\u00e3o e acalmar as tens\u00f5es, a pol\u00edcia de Col\u00f4nia postou uma mensagem de ano novo em \u00e1rabe, desejando a todos um feliz ano novo. Por\u00e9m, o que supostamente deveria ser um gesto de inclus\u00e3o rapidamente se transformou em um estopim para novas discuss\u00f5es. Beatrix von Storch, deputada da AfD, reagiu ao tweet com indigna\u00e7\u00e3o: \u201cO que diabos est\u00e1 acontecendo com esse pa\u00eds? Est\u00e3o tentando apaziguar a horda b\u00e1rbara mu\u00e7ulmana?\u201d<\/span><\/p>\n

Esse coment\u00e1rio inflamado de von Storch ocorreu apenas algumas horas antes de a nova Lei de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Redes da Alemanha, a NetzDG (Netzwerkdurchsetzungsgesetz), <\/span>entrar em vigor oficialmente, em 1\u00ba de janeiro de 2018. Em poucas horas, o Twitter e o Facebook removeram o coment\u00e1rio da deputada, citando a viola\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de discurso de \u00f3dio das plataformas.<\/span><\/p>\n\n

Para von Storch e seus apoiadores, o epis\u00f3dio era a prova cabal de uma censura que, segundo eles, visava calar cr\u00edticas leg\u00edtimas. Mas, para muitos, o caso representava algo mais complexo: o primeiro teste da NetzDG, que exigia que as plataformas fossem respons\u00e1veis por remover conte\u00fados \u201cmanifestamente ilegais\u201d em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s a notifica\u00e7\u00e3o. <\/span><\/p>\n

A constru\u00e7\u00e3o da NetzDG teve suas ra\u00edzes tamb\u00e9m em 2015, quando o Minist\u00e9rio Federal da Justi\u00e7a e Prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor formou um grupo de trabalho para lidar com conte\u00fados criminosos nas redes sociais. Inicialmente, algumas plataformas fizeram compromissos volunt\u00e1rios para remover conte\u00fados ofensivos, mas o minist\u00e9rio considerou essas medidas insuficientes. <\/span><\/p>\n

Heiko Maas, ent\u00e3o Ministro da Justi\u00e7a, apontou que uma an\u00e1lise feita em 2017 pela organiza\u00e7\u00e3o Jugendschutz.net mostrou que as redes sociais n\u00e3o estavam removendo adequadamente coment\u00e1rios de \u00f3dio e argumentou que, para tornar as plataformas mais respons\u00e1veis, seria necess\u00e1rio regulamentar legalmente esse processo.<\/span><\/p>\n

Em 16 de maio de 2017, o governo, representado pelos partidos CDU\/CSU e SPD, apresentou o projeto de lei ao Bundestag. A NetzDG, formulada como resposta ao crescimento do discurso de \u00f3dio online, obrigava redes sociais comerciais com pelo menos 2 milh\u00f5es de usu\u00e1rios a implementar mecanismos de den\u00fancia para conte\u00fados potencialmente ilegais, incluindo incita\u00e7\u00e3o ao \u00f3dio, difama\u00e7\u00e3o, insulto e dissemina\u00e7\u00e3o de propaganda nazista. Em casos de ilegalidade menos evidente, as empresas tinham at\u00e9 sete dias para avaliar o conte\u00fado. <\/span><\/p>\n

A consequ\u00eancia para o n\u00e3o cumprimento era pesada: multas que podiam chegar a 50 milh\u00f5es de euros. Ap\u00f3s ajustes e debates no Bundestag, o projeto foi aprovado em 30 de junho de 2017 com a maioria dos votos da coaliz\u00e3o governista, contra a oposi\u00e7\u00e3o da esquerda e do CSU, e com a absten\u00e7\u00e3o do partido Alian\u00e7a 90\/Os Verdes.<\/span><\/p>\n

Apesar de sua inten\u00e7\u00e3o declarada de proteger a sociedade, a NetzDG levantou uma avalanche de cr\u00edticas desde o in\u00edcio. Ativistas de direitos digitais e especialistas em liberdade de express\u00e3o alertavam que, ao for\u00e7ar as plataformas a agir rapidamente, a lei criava um forte incentivo para a chamada over-removal<\/em> \u2014 uma remo\u00e7\u00e3o excessiva que, na d\u00favida, preferia silenciar conte\u00fados leg\u00edtimos a correr o risco de multas. <\/span><\/p>\n

Wenzel Michalski, diretor da Human Rights Watch na Alemanha, argumentou que a lei transformava \u201cempresas privadas em censores excessivamente zelosos, deixando os usu\u00e1rios sem supervis\u00e3o judicial ou direito a apela\u00e7\u00e3o.\u201d Sem um processo judicial claro, a responsabilidade de definir o que era discurso de \u00f3dio reca\u00eda sobre as empresas, que, segundo cr\u00edticos, priorizavam a cautela em detrimento da liberdade de express\u00e3o.<\/span><\/p>\n

O caso von Storch tornou-se emblem\u00e1tico. A AfD, sempre vocal sobre sua oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00eddia mainstream, agora tinha um caso concreto para ilustrar o que afirmavam ser censura institucionalizada, alimentando o que alguns chamariam de \u201cEfeito Storch\u201d. O epis\u00f3dio deu novos argumentos ao partido e inflamou ainda mais a sua base de apoio, que via na exclus\u00e3o do tweet uma prova de que a NetzDG era um instrumento para silenciar vozes dissidentes, especialmente em temas de imigra\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Para os gigantes da tecnologia, a NetzDG impunha uma miss\u00e3o espinhosa. Decidir se um conte\u00fado era \u201cmanifestamente ilegal\u201d exigia uma compreens\u00e3o profunda das leis alem\u00e3s e de seu contexto cultural, algo complexo mesmo para os advogados mais experientes. A decis\u00e3o equivocada podia significar um dano \u00e0 imagem da empresa e a perda de confian\u00e7a dos usu\u00e1rios, mas a decis\u00e3o de manter conte\u00fados potencialmente ilegais no ar poderia acarretar multas alt\u00edssimas. As plataformas, portanto, seguiam uma linha t\u00eanue, onde a tend\u00eancia era agir com extrema cautela, optando por remover conte\u00fados controversos para evitar riscos. <\/span><\/p>\n

Foi o caso de Mike Samuel Delberg, representante da comunidade judaica alem\u00e3, que teve sua conta no Facebook suspensa ap\u00f3s publicar um v\u00eddeo que expunha um incidente de antissemitismo em Berlim. No v\u00eddeo, Yorai Feinberg, propriet\u00e1rio de um restaurante, \u00e9 alvo de insultos antissemitas nas ruas da capital, um epis\u00f3dio que gerou ampla repercuss\u00e3o na m\u00eddia. <\/span><\/p>\n

Ao compartilhar o v\u00eddeo, Delberg pretendia conscientizar o p\u00fablico sobre a persist\u00eancia do antissemitismo no pa\u00eds. No entanto, sua conta foi desativada, e s\u00f3 foi restabelecida ap\u00f3s uma onda de reclama\u00e7\u00f5es. O caso evidenciou uma das ironias da NetzDG: uma lei criada para combater o discurso de \u00f3dio acabou censurando uma tentativa de denunci\u00e1-lo, levantando questionamentos sobre os limites e potenciais efeitos colaterais dessa regula\u00e7\u00e3o.<\/span>[1]<\/a><\/p>\n

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Modelo para pa\u00edses autorit\u00e1rios<\/span><\/h3>\n

A batalha da Alemanha sobre como lidar com o discurso de \u00f3dio online \u2014 com regras que, sem d\u00favida, est\u00e3o entre as mais rigorosas do mundo ocidental \u2014 teve repercuss\u00f5es tamb\u00e9m no estrangeiro. Com a NetzDG, a Alemanha tornou-se um laborat\u00f3rio para outros pa\u00edses que buscavam regulamentar o conte\u00fado online. Em especial os mais autorit\u00e1rios.<\/span><\/p>\n

Um dos primeiros exemplos de legisla\u00e7\u00e3o inspirada no modelo alem\u00e3o foi a R\u00fassia. Em 2017, o governo russo apresentou lei que exigia que plataformas de redes sociais com mais de dois milh\u00f5es de usu\u00e1rios removessem conte\u00fados \u201cilegais\u201d, incentivando os pr\u00f3prios usu\u00e1rios a denunciarem postagens consideradas ofensivas ou amea\u00e7adoras. A adapta\u00e7\u00e3o russa da NetzDG chamou a aten\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras (RSF), que, no mesmo ano, publicou um artigo condenando o projeto de lei russo como um \u201ccopia-e-cola\u201d da legisla\u00e7\u00e3o alem\u00e3. <\/span><\/p>\n

Para a RSF, a ado\u00e7\u00e3o de uma vers\u00e3o da NetzDG na R\u00fassia era a materializa\u00e7\u00e3o dos piores receios: quando democracias influentes criam leis draconianas, acabam fornecendo um modelo para regimes repressivos. Submetido \u00e0 Duma em julho daquele ano, o projeto de lei russo claramente referenciava a legisla\u00e7\u00e3o alem\u00e3, com prazos r\u00edgidos para que as redes sociais removessem conte\u00fado \u201cilegal\u201d em at\u00e9 24 horas. <\/span>Christian Mihr, diretor executivo da RSF na Alemanha, afirmou que a lei alem\u00e3 estava agora servindo como um modelo para Estados n\u00e3o democr\u00e1ticos limitarem o debate online. <\/span><\/p>\n

O projeto de lei russo, com defini\u00e7\u00f5es vagas de conte\u00fado ilegal e grandes multas para n\u00e3o conformidade, aumentava as chances de censura excessiva nas redes sociais e de uma supervis\u00e3o estatal cada vez mais intensa. Para a RSF, isso representava um novo est\u00e1gio na censura massiva da internet russa, onde o controle estatal sobre o fluxo de informa\u00e7\u00f5es j\u00e1 era uma realidade constante, silenciando vozes dissidentes.<\/span>[2]<\/a><\/p>\n

Dito e feito. A trajet\u00f3ria de controle da informa\u00e7\u00e3o na R\u00fassia se desenrolou em um crescendo de medidas legislativas. Em 18 de mar\u00e7o de 2019, a assinatura das leis No.31-FZ e No.27-FZ por Vladimir Putin foi o ponto de partida de uma era em que o Roskomnadzor, ag\u00eancia de supervis\u00e3o de comunica\u00e7\u00f5es, passou a ter o poder de bloquear conte\u00fado online classificado como n\u00e3o confi\u00e1vel. A narrativa se intensificou com a lei No.28-FZ, que, no mesmo dia, tornou crime o \u201cdesrespeito flagrante\u201d ao Estado e seus s\u00edmbolos, pun\u00edvel com multas e at\u00e9 15 dias de pris\u00e3o para reincid\u00eancias.<\/span><\/p>\n

Com a chegada da pandemia, o controle se expandiu: em 1\u00ba de abril de 2020, as leis No.99-FZ e No.100-FZ criminalizaram a dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es que contradissessem as vers\u00f5es oficiais sobre crises sanit\u00e1rias, focando especialmente em alega\u00e7\u00f5es sobre a Covid-19. Essa regulamenta\u00e7\u00e3o estabeleceu um tom de inflexibilidade quanto a narrativas alternativas.<\/span><\/p>\n

A invas\u00e3o da Ucr\u00e2nia em 2022 acelerou ainda mais esse movimento. Em 4 de mar\u00e7o, Putin assinou as leis No.31-FZ e No.32-FZ, alterando o C\u00f3digo Penal para impor at\u00e9 15 anos de pris\u00e3o para quem divulgasse \u201cinforma\u00e7\u00f5es falsas\u201d sobre as a\u00e7\u00f5es das For\u00e7as Armadas Russas. Pouco tempo depois, em 25 de mar\u00e7o, as leis No.62-FZ e No.63-FZ ampliaram o escopo dessas restri\u00e7\u00f5es, incluindo qualquer \u00f3rg\u00e3o estatal em a\u00e7\u00f5es fora do territ\u00f3rio russo, como o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e o Servi\u00e7o Federal de Seguran\u00e7a. O encadeamento dessas leis revela uma progress\u00e3o cuidadosa, transformando a esfera digital e p\u00fablica em um espa\u00e7o rigorosamente monitorado, onde a liberdade de express\u00e3o \u00e9 moldada pelas diretrizes do Estado.<\/span><\/p>\n

E a influ\u00eancia da NetzDG n\u00e3o se limitou \u00e0 R\u00fassia. A Venezuela seguiu um caminho semelhante ao adotar uma abordagem rigorosa de controle de conte\u00fado na internet e nos meios de comunica\u00e7\u00e3o com a Lei contra o \u00d3dio, pela Coexist\u00eancia Pac\u00edfica e Toler\u00e2ncia, sancionada em 2017. Esse instrumento prev\u00ea at\u00e9 20 anos de pris\u00e3o para quem for acusado de disseminar discurso de \u00f3dio. <\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o, que deveria ostensivamente proteger a coexist\u00eancia pac\u00edfica, foi rapidamente criticada como uma ferramenta para reprimir vozes dissidentes. O Centro para Prote\u00e7\u00e3o dos Jornalistas (CPJ) aponta que a lei tem sido usada para silenciar jornalistas e opositores pol\u00edticos, frequentemente sem um julgamento formal ou devido processo legal.<\/span><\/p>\n

Um caso emblem\u00e1tico foi o do rep\u00f3rter fotogr\u00e1fico Jes\u00fas Medina Ezaine, detido ap\u00f3s reportar sobre a crise de sa\u00fade no pa\u00eds. Ele permaneceu preso por 16 meses, sem julgamento, sob acusa\u00e7\u00f5es de incitar o \u00f3dio. A liberdade de Medina s\u00f3 veio em janeiro, mas o seu caso exp\u00f4s os efeitos sombrios dessa lei sobre a imprensa e a liberdade de express\u00e3o, revelando um padr\u00e3o de uso de legisla\u00e7\u00f5es contra discurso de \u00f3dio para limitar o debate p\u00fablico e refor\u00e7ar o controle governamental. <\/span><\/p>\n

Ironicamente, a lei criada na Alemanha para combater o \u00f3dio direcionado a milh\u00f5es de imigrantes mu\u00e7ulamanos \u2014 incluindo cerca de 3 milh\u00f5es de turcos e descendentes \u2014 acabou servindo tamb\u00e9m de inspira\u00e7\u00e3o para o governo autorit\u00e1rio da Turquia. <\/span><\/p>\n

Na Turquia, por anos, a liberdade de express\u00e3o e a imprensa t\u00eam sido alvo de ataques, tornando o pa\u00eds um dos principais encarceradores de jornalistas no mundo. Com o controle estatal j\u00e1 severo sobre o discurso p\u00fablico, o ambiente para cr\u00edticos e ativistas tornou-se ainda mais hostil em julho de 2020, quando o parlamento aprovou uma nova Lei de Desinforma\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n\n

A medida foi rapidamente votada, sem espa\u00e7o para oposi\u00e7\u00e3o ou consultas p\u00fablicas, sob a justificativa de combater o discurso de \u00f3dio e o ass\u00e9dio virtual. Na pr\u00e1tica, a nova lei ampliou o alcance do governo para monitorar e restringir o conte\u00fado nas redes sociais, fortalecendo o controle sobre o ambiente digital e limitando o espa\u00e7o de cr\u00edtica e oposi\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para as autoridades turcas, a NetzDG forneceu um modelo que legitimava, em teoria, essa nova estrutura de censura. O governo turco apresentou a lei como um exemplo de moderniza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o p\u00fablica, apontando para a legisla\u00e7\u00e3o alem\u00e3 como um precedente. <\/span><\/p>\n

O que difere lei alem\u00e3 e turca \u00e9 sobretudo o contexto pol\u00edtico. Com um sistema judici\u00e1rio amplamente visto como politizado, concretizou-se um temor de que as interpreta\u00e7\u00f5es dos promotores fossem orientadas para inibir cr\u00edticas ao governo, principalmente em um ano eleitoral. <\/span><\/p>\n

Um dos primeiros alvos da lei turca foi o l\u00edder da oposi\u00e7\u00e3o, Kemal K\u0131l\u0131\u00e7daro\u011flu, que enfrentou acusa\u00e7\u00f5es de espalhar fake news ap\u00f3s alegar envolvimento do governo em atividades de tr\u00e1fico de drogas. Esse epis\u00f3dio, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o do popular prefeito de Istambul, Ekrem \u0130mamo\u011flu, revelou uma estrat\u00e9gia de limitar o alcance de figuras proeminentes da oposi\u00e7\u00e3o.<\/span>[3]<\/a><\/p>\n

Enquanto o governo argumentava que regula\u00e7\u00f5es desse tipo s\u00e3o uma resposta necess\u00e1ria \u00e0 desordem informacional, cr\u00edticos observavam que a interpreta\u00e7\u00e3o flex\u00edvel de termos como ordem p\u00fablica e seguran\u00e7a interna levariam \u00e0 autocensura. <\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a exig\u00eancia de que as redes sociais compartilhassem informa\u00e7\u00f5es detalhadas dos usu\u00e1rios e removessem conte\u00fados controversos em prazos r\u00edgidos, sob risco de multas, gerou um impacto direto nos cidad\u00e3os e at\u00e9 mesmo nas pequenas e m\u00e9dias empresas que dependiam dessas plataformas para se comunicar com seus clientes.<\/span><\/p>\n

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Inspira\u00e7\u00e3o para o Brasil?<\/span><\/h3>\n

No Brasil, o Marco Civil da Internet<\/a>, promulgado em 2014, estabeleceu um regime jur\u00eddico inovador para a internet, com o Artigo 19 como epicentro das regras de responsabilidade. Este artigo definiu que plataformas digitais s\u00f3 poderiam ser responsabilizadas civilmente por conte\u00fados postados por terceiros caso n\u00e3o removessem tais conte\u00fados ap\u00f3s uma ordem judicial espec\u00edfica. <\/span><\/p>\n

Essa norma visava proteger a liberdade de express\u00e3o, evitando que as empresas atuassem como censoras, controlando o conte\u00fado dos usu\u00e1rios sem supervis\u00e3o do Judici\u00e1rio. Tal pol\u00edtica refletia a confian\u00e7a na media\u00e7\u00e3o judicial para evitar abusos e garantir um equil\u00edbrio entre liberdade de express\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o contra danos morais e privacidade. Essa confian\u00e7a, contudo, n\u00e3o duraria por muito tempo.<\/span><\/p>\n

Com o avan\u00e7o de discuss\u00f5es sobre a dissemina\u00e7\u00e3o de desinforma\u00e7\u00e3o e discurso de \u00f3dio, em 2023, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou um parecer ao Projeto de Lei 2.630\/20, conhecido como PL das Fake News<\/a>, e introduziu o conceito de dever de cuidado. Inspirado em partes pela NetzDG alem\u00e3, o projeto exigia que as plataformas agissem monitorando e removendo proativamente conte\u00fados que incitassem crimes como terrorismo, viol\u00eancia contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito, racismo e viol\u00eancia contra a mulher. A proposta n\u00e3o avan\u00e7ou, enfrentando resist\u00eancia no Congresso, mas acendeu um debate sobre a responsabilidade das plataformas.<\/span><\/p>\n

Esse debate foi intensificado em mar\u00e7o de 2024, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>) aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o 23.732\/2024, em prepara\u00e7\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es municipais. Sob a relatoria da ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/a>, essa resolu\u00e7\u00e3o ampliou o conceito de responsabilidade das plataformas, introduzindo o dever de pol\u00edcia, o qual exigia que as empresas identificassem e removessem informa\u00e7\u00f5es falsas ou distorcidas que poderiam comprometer a integridade eleitoral sem precisar de uma ordem judicial. Conte\u00fados considerados antidemocr\u00e1ticos, racistas, fascistas ou que promovam discurso de \u00f3dio ou desinforma\u00e7\u00e3o deveriam ser eliminados rapidamente, gerando uma nova camada de obriga\u00e7\u00e3o para as plataformas digitais no Brasil.<\/span><\/p>\n

A \u00faltima tacada de influ\u00eancia do modelo alem\u00e3o na regula\u00e7\u00e3o brasileira, contudo, ainda est\u00e1 por vir. Em 27 de novembro de 2024 est\u00e1 pautado o julgamento da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, com potencial impacto em toda a infraestrutura de governan\u00e7a da internet no pa\u00eds. Tratam-se de dois Recursos Extraordin\u00e1rios (RE) de repercuss\u00e3o geral (Tema 987 e 533).<\/span><\/p>\n

O julgamento do artigo 19 no Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) tem gerado intensas discuss\u00f5es, com vozes destacadas em defesa de uma mudan\u00e7a na responsabilidade das plataformas. A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (ABERT), por exemplo, argumentou que o atual modelo favorece a perman\u00eancia de desinforma\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que apenas uma decis\u00e3o judicial pode for\u00e7ar a retirada de conte\u00fados prejudiciais. Para a ABERT, a rapidez \u00e9 essencial, especialmente em crimes de \u00f3dio e amea\u00e7as \u00e0 ordem democr\u00e1tica, alegando que a burocracia judicial se torna uma barreira para a seguran\u00e7a digital.<\/span><\/p>\n

ONGs, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Alana, apontam a necessidade de um sistema \u00e1gil para proteger v\u00edtimas de difama\u00e7\u00e3o ou abuso online. Argumentam que, sem a mudan\u00e7a, cidad\u00e3os ficam vulner\u00e1veis \u00e0 viola\u00e7\u00e3o de direitos, uma vez que o processo judicial leva tempo. Eles propuseram um sistema de notice and takedown<\/em> n\u00e3o apenas para conte\u00fados de \u00f3dio e racismo, mas tamb\u00e9m rela\u00e7\u00f5es de consumo e prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes. Nesses casos, as plataformas passariam ser responsabilizadas independente de ordem judicial.<\/span><\/p>\n

Contudo, advogados e especialistas, entre eles o ex-ministro Francisco Rezek, alertam que uma mudan\u00e7a assim pode resultar em uma censura excessiva, j\u00e1 que as plataformas teriam incentivos para remover preventivamente diversos conte\u00fados, colocando em risco o direito \u00e0 livre express\u00e3o. Rezek destacou que essa abordagem poderia criar um efeito de \u201ccensura privada\u201d e abalar o pr\u00f3prio cerne do Marco Civil, cuja proposta \u00e9 resguardar o debate democr\u00e1tico ao deixar a responsabilidade sobre conte\u00fados controversos para uma an\u00e1lise judicial imparcial.<\/span><\/p>\n

\u00c9 prov\u00e1vel que o tribunal v\u00e1 graduar as responsabilidades e consequ\u00eancias de forma diferenciada, de acordo com o tipo de conte\u00fado envolvido, reconhecendo as peculiaridades dos diferentes tipos de il\u00edcitos. Para alguns especialistas, \u00e9 poss\u00edvel que o STF replique o NetzDG e defina que as plataformas s\u00e3o, conforme sua interpreta\u00e7\u00e3o constitucional, responsabilizadas por conte\u00fados manifestamente ilegais, em especial para temas como discurso de \u00f3dio, crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito e racismo.<\/span><\/p>\n

O Brasil est\u00e1 mais pr\u00f3ximo da Turquia ou da Alemanha?<\/span><\/h3>\n

Para o Brasil, seguir um caminho semelhante pode resultar em um sistema em que plataformas, ao anteciparem puni\u00e7\u00f5es, tornam-se censoras ativas, excluindo conte\u00fados que n\u00e3o violam a lei, mas que incomodam certos interesses ou posi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Um cen\u00e1rio de autocensura ampla geraria um efeito em cascata: as plataformas limitariam o debate para se proteger, os usu\u00e1rios perderiam espa\u00e7o para expressar opini\u00f5es, e a liberdade de express\u00e3o, que o Marco Civil da Internet buscou garantir, poderia ficar amea\u00e7ada. Assim, ao inv\u00e9s de fortalecer a democracia, esse tipo de regula\u00e7\u00e3o pode gerar um ambiente de sil\u00eancio for\u00e7ado, mais pr\u00f3ximo do que se v\u00ea em regimes autorit\u00e1rios do que em democracias robustas.<\/span><\/p>\n

Ao seguir os passos da Alemanha com a NetzDG, o Brasil pode acabar seguindo os passos de R\u00fassia, Venezuela e Turquia, onde a modera\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados foi utilizada como uma ferramenta de censura para silenciar opositores e cr\u00edticas ao governo, independentemente da ideologia das autoridades. <\/span><\/p>\n

Com um contexto pol\u00edtico marcado pela polariza\u00e7\u00e3o e pelo uso estrat\u00e9gico das redes sociais, o Brasil corre o risco de seguir essa mesma trajet\u00f3ria. A linha entre a seguran\u00e7a p\u00fablica e o controle pol\u00edtico se dissolvem, e o ambiente digital transforma-se em um espa\u00e7o rigidamente vigiado, onde cr\u00edticas pol\u00edticas e den\u00fancias de todos os lados do debate s\u00e3o sufocadas.<\/span><\/p>\n

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[1]<\/a>\u00a0https:\/\/www.dw.com\/en\/germany-implements-new-internet-hate-speech-crackdown\/a-41991590<\/a><\/span><\/p>\n<\/div>\n

[2]<\/a>\u00a0https:\/\/rsf.org\/en\/russian-bill-copy-and-paste-germany-s-hate-speech-law<\/a><\/span><\/p>\n

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[3]<\/a>\u00a0https:\/\/carnegieendowment.org\/research\/2022\/12\/turkeys-new-disinformation-law-affects-more-than-meets-the-eye?lang=en<\/a><\/span><\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Na virada de ano de 2015 para 2016, as ruas de Col\u00f4nia, na Alemanha, estavam tomadas por celebra\u00e7\u00f5es. Milhares de pessoas lotavam a pra\u00e7a central para assistir aos fogos de artif\u00edcio e brindar o in\u00edcio de mais um ano. Mas, na manh\u00e3 seguinte, o que dominava as manchetes n\u00e3o eram os festejos, e sim relatos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8089"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8089"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8089\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8089"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8089"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8089"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}