{"id":8086,"date":"2024-11-14T23:35:47","date_gmt":"2024-11-15T02:35:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/14\/escala-6x1-o-que-diz-a-pec-que-pretende-reduzir-a-jornada-de-trabalho-no-pais\/"},"modified":"2024-11-14T23:35:47","modified_gmt":"2024-11-15T02:35:47","slug":"escala-6x1-o-que-diz-a-pec-que-pretende-reduzir-a-jornada-de-trabalho-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/14\/escala-6x1-o-que-diz-a-pec-que-pretende-reduzir-a-jornada-de-trabalho-no-pais\/","title":{"rendered":"Escala 6\u00d71: o que diz a PEC que pretende reduzir a jornada de trabalho no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

No \u00faltimo s\u00e1bado (9\/11), come\u00e7ou a ganhar for\u00e7a no pa\u00eds o debate para prop\u00f4r o fim da possibilidade da escala 6\u00d71, em que os trabalhadores operam durante 6 dias da semana e descansam em 1. Hoje, no Brasil, este modelo de trabalho \u00e9 comum em setores de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, como bares, farm\u00e1cias, mercados, restaurantes, dentre outros.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A iniciativa para estabelecer o fim da escala 6\u00d71 nasceu de uma mobiliza\u00e7\u00e3o do vereador rec\u00e9m-eleito Rick Azevedo (PSol-RJ), l\u00edder do Movimento Vida Al\u00e9m do Trabalho (VAT), e foi apadrinhada pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP). Em 1\u00b0 de maio deste ano, a parlamentar protocolou uma proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC<\/a>), com o argumento de acabar com a escala 6\u00d71, mas propondo a redu\u00e7\u00e3o na jornada de trabalho de 44 horas semanais para 36 horas semanais, sugerindo uma jornada de 4\u00d73. Leia a \u00edntegra da proposta<\/strong><\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 na legisla\u00e7\u00e3o brasileira a previs\u00e3o da escala 6\u00d71, mas, sim, o regime de 8 horas di\u00e1rias e 44 semanais. No entanto, \u00e9 comum que se adote uma jornada de 7h20 di\u00e1rias para cumprir as 44 horas semanais.<\/p>\n

Para que a discuss\u00e3o, de fato ,comece a ganhar corpo no Congresso, a proposta precisa de ao menos 171 assinaturas de parlamentares. <\/span>At\u00e9 o in\u00edcio da noite de quarta-feira (13\/11), segundo a deputada, a PEC contava com 216 signat\u00e1rios. Para avan\u00e7ar ao plen\u00e1rio, ela precisa primeiro passar pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ<\/a>) da C\u00e2mara, presidida pela deputada do PL, Caroline de Toni (SC).\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Com o movimento provocado nas redes sociais nos \u00faltimos dias, h\u00e1 tamb\u00e9m uma mobiliza\u00e7\u00e3o em uma peti\u00e7\u00e3o p\u00fablica que re\u00fane a assinatura de cerca de 3 milh\u00f5es de pessoas para que os parlamentares revisem a escala 6\u00d71.<\/span><\/p>\n

O que diz o texto que prop\u00f5e o fim da escala 6\u00d71<\/h3>\n

Como regra, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT<\/a>), em vigor desde 1\u00b0 de maio de 1943, estabelece que a jornada de trabalho dos funcion\u00e1rios n\u00e3o pode ser superior a 8 horas di\u00e1rias e 44 horas semanais, facultada a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o da jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n

Embora a justificativa seja acabar com a possibilidade da escala 6\u00d71, a proposta apresentada pela parlamentar altera a reda\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais, mantendo o limite atual de 8 horas di\u00e1rias. Ou seja, regula a jornada e n\u00e3o os dias da semana. O inciso XIII do art. 7\u00b0 passaria a vigorar da seguinte forma:<\/span><\/p>\n

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\u201cArt.7\u00b0\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026 \u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026\u2026 XIII \u2013 durac\u0327a\u0303o do trabalho normal na\u0303o superior a oito horas dia\u0301rias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensac\u0327a\u0303o de hora\u0301rios e a reduc\u0327a\u0303o de jornada, mediante acordo ou convenc\u0327a\u0303o coletiva de trabalho;\u201d\u00a0<\/em><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

Com isso<\/span>, a sugest\u00e3o \u00e9 que os trabalhadores operem em 4 dias da semana e descansem em 3, incluindo o fim de semana.\u00a0<\/span>Em suas redes, a deputada argumenta que a escala exaustiva tira do trabalhador o direito de passar tempo com fam\u00edlia, de cuidar de si, se divertir, procurar outro emprego ou at\u00e9 mesmo se qualificar para um emprego melhor. <\/span>\u201cA escala 6\u00d71 \u00e9 uma pris\u00e3o, e \u00e9 incompat\u00edvel com a dignidade do trabalhador\u201d, afirmou a parlamentar em publica\u00e7\u00e3o em seu perfil pessoal na segunda-feira (11\/11).\u00a0<\/span><\/p>\n

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Tamb\u00e9m na \u00faltima segunda-feira, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho<\/a>, manifestou-se por meio de nota em suas redes sociais sobre a articula\u00e7\u00e3o para dar fim \u00e0 escala 6\u00d71. Segundo ele, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE<\/a>) entende que a tem\u00e1tica deve ser tratada em conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho. De acordo com Marinho, a pasta <\/span>considera, contudo, que a redu\u00e7\u00e3o da jornada para 40 horas semanais \u00e9 \u201cplenamente poss\u00edvel e saud\u00e1vel, quando resulte de decis\u00e3o coletiva\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na noite de quarta-feira, Hilton se encontrou com o ministro das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, para discutir o tema. N<\/span>a ter\u00e7a-feira (12\/11), em coletiva de imprensa, Geraldo Alckmin<\/a>, vice-presidente da Rep\u00fablica e ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC<\/a>), disse que ainda n\u00e3o houve uma discuss\u00e3o do governo sobre a redu\u00e7\u00e3o da escala 6\u00d71, mas que est\u00e1 \u00e9 \u201cuma tend\u00eancia no mundo inteiro\u201d.<\/p>\n

\u2018PEC n\u00e3o, necessariamente, impede a escala 6\u00d71\u2019<\/h3>\n

Valdete Severo, ju\u00edza do trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRT4<\/a>), reitera que no Brasil n\u00e3o existe o regime de escala 6\u00d71, mas, sim, o regime de 8 horas di\u00e1rias e 44 semanais. A magistrada explica que, desde a Reforma Trabalhista, em 2017, entrou em vigor na CLT o regime de \u201ccompensa\u00e7\u00e3o\u201d, que autoriza os funcion\u00e1rios a fazerem um acordo com o empregador para trabalhar 12 horas di\u00e1rias e folgar 36 horas.<\/p>\n

Segundo a ju\u00edza, esse modelo tem gerado \u201cadoecimento\u201d e \u201cexaust\u00e3o\u201d dos funcion\u00e1rios, mas que a redu\u00e7\u00e3o da jornada semanal proposta pela PEC da deputada Erika Hilton n\u00e3o resolveria necessariamente este quadro. \u201cQuando voc\u00ea fala em horas semanais, voc\u00ea permite que ele distribua essas horas. Ent\u00e3o, ele pode fazer apenas os 4 dias ou ele pode distribuir nos 5, 6 dias da semana\u201d, pontua.<\/p>\n

De acordo com a magistrada, em vez de haver a proposi\u00e7\u00e3o para regular a carga de trabalho semanal, seria muito mais efetivo se fosse proposto a regula\u00e7\u00e3o dos dias da semana. \u201cIsso n\u00e3o retira a import\u00e2ncia do projeto, porque, em uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho regulada, n\u00e3o tem nada mais grave do que a jornada extensa. Ent\u00e3o, reduzir a jornada \u00e9 uma pauta super importante, \u00e9 t\u00e3o importante que volta e meia ela reaparece\u201d, destaca Severo.<\/p>\n

A magistrada explica que, em tese, se houvesse a altera\u00e7\u00e3o da jornada, ela teria que alcan\u00e7ar todos os contratos, inclusive aqueles que j\u00e1 est\u00e3o vigentes, pois a regra passaria a ser outra. \u201cA regra do jogo passaria a ser que ningu\u00e9m pode, por exemplo, trabalhar mais do que 36 horas semanais. Em tese, todos seriam beneficiados, mas com a pr\u00e1tica que a gente tem poderia sobressair a possibilidade de compensa\u00e7\u00e3o da jornada por acordo\u201d, ilustrou.<\/p>\n

Quanto \u00e0 possibilidade do crescimento da \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d, a magistrada assinala que n\u00e3o teria rela\u00e7\u00e3o direta com a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, mas que se trata de um movimento disseminado para tirar a prote\u00e7\u00e3o social dos trabalhadores. \u201cN\u00e3o \u00e9 porque vai diminuir a jornada que uma empresa vai deixar de assinar a carteira. As empresas j\u00e1 est\u00e3o fazendo isso porque existe um incentivo, e porque desse jeito elas retiram a prote\u00e7\u00e3o social, impedem de ter acesso \u00e0 previd\u00eancia, de ter f\u00e9rias\u201d. pontuou.<\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o da jornada para 4\u00d73, pejotiza\u00e7\u00e3o e busca por contrapartida<\/h3>\n

Claudia Abdul Ahad, advogada trabalhista e s\u00f3cia do Securato & Abdul Ahad Advogados, entende que a grande premissa da jornada de 4 dias de trabalho por semana \u00e9 a quest\u00e3o da produtividade. No entanto, assinala que isso poderia n\u00e3o fazer tanto sentido para alguns setores econ\u00f4micos, como \u00e9 o caso dos gar\u00e7ons que trabalham em bares e restaurantes. Al\u00e9m disso, a advogada ressalta que a proposta traz uma preocupa\u00e7\u00e3o com as pequenas e m\u00e9dias empresas, porque os custos \u2013 de gest\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o, demiss\u00e3o \u2013 delas ir\u00e3o aumentar caso haja a aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n

Ahad acredita ainda que a proposta de redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho sem uma prov\u00e1vel redu\u00e7\u00e3o salarial ir\u00e1 onerar as empresas, de modo que elas busquem alguma maneira de repassar esses custos \u2013 ou demitindo os funcion\u00e1rios ou repassando o custo para o consumidor final. Por essa raz\u00e3o, defende que o ideal \u00e9 que a discuss\u00e3o da proposta venha com alguma contrapartida para auxiliar as empresas.<\/p>\n

Outro ponto abordado pela advogada \u00e9 a possibilidade de crescimento da informalidade na contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, a chamada \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d. \u201cHoje, 40% dos trabalhadores brasileiros j\u00e1 s\u00e3o informais. Ent\u00e3o existe, sim, essa possibilidade de aumento da informalidade na contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, assim como sua precariza\u00e7\u00e3o. Em tese, a pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida, \u00e9 leg\u00edtima, desde que os empregados n\u00e3o tenham os requisitos do v\u00ednculo do emprego\u201d, destacou.<\/p>\n

Matheus Quintiliano, coordenador da \u00e1rea trabalhista do Velloza Advogados, defende que a PEC em discuss\u00e3o oferece uma altera\u00e7\u00e3o muito simplista do art. 7\u00b0, inciso VIII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, sem trazer uma preocupa\u00e7\u00e3o com as consequ\u00eancias jur\u00eddicas e econ\u00f4micas que a mudan\u00e7a traria n\u00e3o somente aos empres\u00e1rios, como tamb\u00e9m aos empregados. \u201cEu acho \u00f3tima essa ideia de reduzir a jornada de trabalho, mas a gente tem que analisar se a nossa estrutura econ\u00f4mica permite\u201d, destacou o advogado.<\/p>\n

Por isso, acredita que seja de extrema import\u00e2ncia a redu\u00e7\u00e3o da jornada trabalhista, desde que ela seja acompanhada de medidas compensat\u00f3rias aos pequenos e m\u00e9dio empres\u00e1rios, que possuem o poder aquisitivo muito inferior em compara\u00e7\u00e3o aos grandes empres\u00e1rios. \u201cCaso a PEC seja aprovada, o governo precisa, se [o projeto] n\u00e3o tratar de redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio in natura<\/em>, pensar em benef\u00edcios fiscais. Aqui, digo benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, com rela\u00e7\u00e3o a folha de pagamento, tributos relacionados ao INSS, ao FGTS\u201d, ilustrou o advogado.<\/p>\n

Caso a proposta passe e seja aprovada no Congresso, Quintiliano teme que, sem as medidas compensat\u00f3rias, os empregadores podem optar pela \u201cpejotiza\u00e7\u00e3o\u201d que pode, futuramente, ocasionar o aumento do desemprego e, ainda, trazer impactos para a Previd\u00eancia Social. \u201cOu seja, a gente vai aumentar a quantidade de profissionais, n\u00e3o digo informais, mas aqueles que n\u00e3o contribuem tanto quanto um empregado celetista contribui para os cofres da Previd\u00eancia\u201d, destacou.<\/p>\n

O que diz o setor sobre a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho<\/h3>\n

Em nota, a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC<\/a>) manifestou sua posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 PEC. \u201cEmbora entendamos e valorizemos as iniciativas que visam promover o bem-estar dos trabalhadores e ajustar o mercado \u00e0s novas demandas sociais, destacamos que a imposi\u00e7\u00e3o de uma redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho sem a correspondente redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios implicar\u00e1 diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas. Esse aumento inevit\u00e1vel na folha de pagamento pressionar\u00e1 ainda mais o setor produtivo, j\u00e1 onerado com diversas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas e fiscais\u201d, diz trecho do comunicado.<\/p>\n

Segundo a CNC, o impacto econ\u00f4mico direto dessa mudan\u00e7a poder\u00e1 resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcion\u00e1rios para adequar-se ao novo cen\u00e1rio de custos, diminuir os sal\u00e1rios de novas contrata\u00e7\u00f5es, fechar estabelecimento em dias espec\u00edficos, o que diminuiria o desempenho do setor e aumentaria o risco de repassar o desequil\u00edbrio para o consumidor.<\/p>\n

\u201cCom isso, antecipamos que, ao inv\u00e9s de gerar novos postos de trabalho, a medida pode provocar uma onda de demiss\u00f5es, especialmente em setores de m\u00e3o de obra intensiva, prejudicando justamente aqueles que a medida prop\u00f5e beneficiar\u201d, afirma. \u201cA CNC acredita que a redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho deve ser discutida no \u00e2mbito das negocia\u00e7\u00f5es coletivas, respeitando as especificidades e limita\u00e7\u00f5es de cada setor econ\u00f4mico e evitando a imposi\u00e7\u00e3o de uma regra \u00fanica\u201d, destaca a CNC.<\/p>\n

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A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel<\/a>) tamb\u00e9m emitiu um comunicado afirmando que a PEC traria \u201cretrocesso\u201d e potenciais impactos negativos para consumidores, sociedade e empreendedores do setor de alimenta\u00e7\u00e3o fora do lar.<\/p>\n

\u201c\u00c9 uma proposta estapaf\u00fardia e que n\u00e3o reflete a realidade. As regulamenta\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Constitui\u00e7\u00e3o e expressas na CLT s\u00e3o modernas e j\u00e1 trazem as ferramentas para garantir condi\u00e7\u00f5es de trabalho dignas e justas aos colaboradores. A legisla\u00e7\u00e3o atual permite que os trabalhadores escolham regimes de jornada adequados ao seu perfil, sem a necessidade de uma altera\u00e7\u00e3o constitucional que impacte a opera\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos em todo o Brasil, al\u00e9m de prejudicar os consumidores\u201d, afirma Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.<\/p>\n

Segundo a associa\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o dr\u00e1stica na jornada de trabalho pode resultar em aumento dos custos operacionais, o que, por sua vez, elevaria os pre\u00e7os finais para o cliente, afetando a experi\u00eancia do consumidor e a competitividade do setor. \u201cCerca de 95% do setor \u00e9 de microempresas, que precisariam reduzir o hor\u00e1rio de funcionamento diante da mudan\u00e7a, j\u00e1 que a folha de pagamentos \u00e9 um dos maiores custos para manter o empreendimento aberto. Estima-se que a medida poderia acarretar uma eleva\u00e7\u00e3o de at\u00e9 15% nos pre\u00e7os dos card\u00e1pios\u201d, afirma em nota.<\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG<\/a>) tamb\u00e9m manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a proposta de redu\u00e7\u00e3o da atual jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais, sem que haja redu\u00e7\u00e3o proporcional dos sal\u00e1rios, uma vez que, caso seja aprovada, a medida traria uma s\u00e9rie de poss\u00edveis implica\u00e7\u00f5es para o mercado de trabalho e para a economia brasileira. \u201cEntre os impactos estariam a perda de produtividade. Segundo estudo da Ger\u00eancia de Economia da FIEMG, a diminui\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria semanal pode resultar em uma perda de R$8,5 bilh\u00f5es para as ind\u00fastrias brasileiras e de R$38 bilh\u00f5es para os setores produtivos de modo geral do pa\u00eds\u201d, diz um trecho da nota da FIEMG.<\/p>\n

*Colaborou Lu\u00edsa Carvalho<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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