{"id":8085,"date":"2024-11-14T23:35:47","date_gmt":"2024-11-15T02:35:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/14\/carf-reserva-de-seguradoras-deve-integrar-a-base-do-pis-e-da-cofins\/"},"modified":"2024-11-14T23:35:47","modified_gmt":"2024-11-15T02:35:47","slug":"carf-reserva-de-seguradoras-deve-integrar-a-base-do-pis-e-da-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/14\/carf-reserva-de-seguradoras-deve-integrar-a-base-do-pis-e-da-cofins\/","title":{"rendered":"Carf: reserva de seguradoras deve integrar a base do PIS e da Cofins"},"content":{"rendered":"

Por voto de qualidade, a 3\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf<\/a>) decidiu que as reservas t\u00e9cnicas de operadoras de seguros devem integrar a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins<\/a>. Venceu o posicionamento de que as reservas t\u00e9cnicas n\u00e3o s\u00e3o estranhas ao faturamento e atividades empresariais das companhias.<\/span><\/p>\n

A reserva t\u00e9cnica consiste em um dep\u00f3sito obrigat\u00f3rio que as seguradoras e resseguradoras devem manter como garantia de que podem arcar com eventuais pagamentos aos segurados. Resseguro \u00e9 o nome dado \u00e0 opera\u00e7\u00e3o que assegura as pr\u00f3prias seguradoras contra riscos.<\/span><\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 8\/10. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

O julgamento come\u00e7ou em agosto, mas foi suspenso por pedido de vista. Na ocasi\u00e3o, o relator afirmou que as reservas t\u00e9cnicas costumam integrar as atividades p\u00fablicas das seguradoras. Agora, em voto-vista, o conselheiro Regis Xavier Holanda concordou com o voto e afirmou que a manuten\u00e7\u00e3o de reservas t\u00e9cnicas ou provis\u00f5es inserem-se na atividade t\u00edpica da seguradora.<\/span><\/p>\n

\u201c\u00c9 ineg\u00e1vel que se trata de obriga\u00e7\u00e3o legal inerente ao objeto social e integra suas opera\u00e7\u00f5es e seu faturamento\u201d, afirmou o conselheiro. De acordo com Holanda, \u201cos rendimentos auferidos nas atua\u00e7\u00f5es financeiras destinados \u00e0 garantia de provis\u00f5es t\u00e9cnicas s\u00e3o decorrentes de atividades t\u00edpicas das seguradoras, portanto, sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do PIS e da Cofins\u201d.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do relator e do presidente do colegiado, tamb\u00e9m est\u00e3o na corrente vencedora os conselheiros Rosaldo Trevisan e Vinicius Guimar\u00e3es. Ficaram vencidos os conselheiros Sem\u00edramis Oliveira, Tatiana Belis\u00e1rio, Alexandre Freitas e Denise Green, que negavam provimento ao recurso da Fazenda. A linha divergente entendeu que a reserva \u00e9 compuls\u00f3ria e diferente das situa\u00e7\u00f5es de institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/span><\/p>\n

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Por fim, o colegiado retirou de pauta o recurso do contribuinte, que tratava da preclus\u00e3o (perda do direito de se manifestar em um processo), porque o relator deixou o colegiado. O recurso dever\u00e1 ser redistribu\u00eddo.<\/span><\/p>\n

O caso envolve a IRB-Brasil Resseguros S.A e tramita com o n\u00famero 16682.722324\/2017-67. O mesmo entendimento foi aplicado ao processo 16327.909923\/2011-47, do Bradesco Vida e Previd\u00eancia S.A.<\/span><\/p>\n

A mat\u00e9ria ainda aguarda defini\u00e7\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) no RE 1479774 (Tema 1309), com repercuss\u00e3o geral reconhecida.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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