{"id":8084,"date":"2024-11-14T23:35:46","date_gmt":"2024-11-15T02:35:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/14\/stj-resolve-limbo-recursal-e-exclui-difal-de-icms-da-base-do-pis-e-da-cofins\/"},"modified":"2024-11-14T23:35:46","modified_gmt":"2024-11-15T02:35:46","slug":"stj-resolve-limbo-recursal-e-exclui-difal-de-icms-da-base-do-pis-e-da-cofins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/14\/stj-resolve-limbo-recursal-e-exclui-difal-de-icms-da-base-do-pis-e-da-cofins\/","title":{"rendered":"STJ resolve \u2018limbo recursal\u2019 e exclui Difal de ICMS da base do PIS e da Cofins"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, a 1\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) decidiu que o diferencial de al\u00edquota (difal) de ICMS n\u00e3o integra a base de c\u00e1lculo do PIS e da<\/span> Cofins. Os ministros aplicaram ao caso o Tema 69<\/a> (RE 574.706) do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>). A decis\u00e3o se deu no julgamento do REsp 2.128.785\/RS.<\/p>\n

Neste caso, conhecido como a \u201ctese do s\u00e9culo\u201d<\/a>, o Supremo definiu em 2017 que o ICMS n\u00e3o entra na base de c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es, uma vez que que n\u00e3o se incorpora ao patrim\u00f4nio do contribuinte e n\u00e3o caracteriza receita, mas constitui mero ingresso no caixa e tem como destino os cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

Esta reportagem foi antecipada a assinantes JOTA<\/span> PRO Tributos em 12\/11. Conhe\u00e7a a plataforma do JOTA<\/span> de monitoramento tribut\u00e1rio para empresas e escrit\u00f3rios, que traz decis\u00f5es e movimenta\u00e7\u00f5es do Carf, STJ e STF<\/a><\/h3>\n

O Difal de ICMS \u00e9 a diferen\u00e7a entre as al\u00edquotas de estados e \u00e9 cobrado, por exemplo, em opera\u00e7\u00f5es que destinam mercadorias a consumidor final localizado em outra unidade da<\/span>\u00a0federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Advogados reclamavam que essa controv\u00e9rsia criava um \u201climbo recursal\u201d. De um lado, o STF argumentava que ela envolvia an\u00e1lise de legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional, cabendo ao STF a sua an\u00e1lise. Essa decis\u00e3o foi tomada, por exemplo, no RE 1.469.440, julgado em fevereiro de 2024. De outro, o STJ entendia que era o caso de an\u00e1lise de tema constitucional, cabendo ao STF o julgamento. Exemplo foi a an\u00e1lise<\/a> do REsp 2.133.501\/PR, pela 2\u00aa Turma, em agosto de 2024, em que o relator, ministro Mauro Campbell Marques, n\u00e3o analisou o m\u00e9rito da<\/span>\u00a0quest\u00e3o.<\/p>\n

A relatora, ministra Regina Helena Costa<\/a>, ressaltou que o caso envolvendo o Difal de ICMS \u00e9 uma \u201ctese filhote\u201d do Tema 69, sendo aplic\u00e1vel o entendimento fixado pelo STF naquele tema. A magistrada ressaltou que \u00e9 a primeira vez que o STJ se manifesta sobre a quest\u00e3o envolvendo o difal de ICMS.<\/p>\n

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\u201cEu fiz o destaque [retirada do julgamento virtual para o f\u00edsico] porque \u00e9 um tema in\u00e9dito, conquanto bem balizado j\u00e1 pela jurisprud\u00eancia do STF e desta pr\u00f3pria\u00a0Corte<\/span>. Mas, como \u00e9 uma tese nova, eu quis destacar para chamar a aten\u00e7\u00e3o. Neste caso, estou reconhecendo, dando provimento, para restabelecer senten\u00e7a no que reconheceu o direito \u00e0 n\u00e3o inclus\u00e3o do ICMS-Difal nas bases de c\u00e1lculo do PIS e da<\/span>\u00a0Cofins\u201d, afirmou Regina Helena.<\/p>\n

\u201cEste \u00e9 um tema in\u00e9dito e \u00e9 a primeira vez que o tribunal est\u00e1 se pronunciando sobre isso, afirmando o direito de n\u00e3o inclus\u00e3o do Difal de ICMS nas bases de c\u00e1lculo do PIS e da<\/span>\u00a0Cofins\u201d, enfatizou a relatora.<\/p>\n

O caso envolve a Teracom Telem\u00e1tica S.A.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por unanimidade, a 1\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu que o diferencial de al\u00edquota (difal) de ICMS n\u00e3o integra a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Os ministros aplicaram ao caso o Tema 69 (RE 574.706) do Supremo Tribunal Federal (STF). A decis\u00e3o se deu no julgamento do REsp 2.128.785\/RS. […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8084"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8084"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8084\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8084"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8084"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8084"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}