{"id":8075,"date":"2024-11-14T23:35:46","date_gmt":"2024-11-15T02:35:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/14\/flavio-dino-propoe-fim-de-apostas-que-dependam-de-apenas-um-jogador\/"},"modified":"2024-11-14T23:35:46","modified_gmt":"2024-11-15T02:35:46","slug":"flavio-dino-propoe-fim-de-apostas-que-dependam-de-apenas-um-jogador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/14\/flavio-dino-propoe-fim-de-apostas-que-dependam-de-apenas-um-jogador\/","title":{"rendered":"Fl\u00e1vio Dino prop\u00f5e fim de apostas que dependam de apenas um jogador"},"content":{"rendered":"<p><span>O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duas novas propostas ao votar nesta quinta-feira (14\/11) pelo referendo da <a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\/do-supremo\/fux-veda-aposta-em-bets-com-bolsa-familia-e-antecipa-regras-sobre-publicidade-infantil\">liminar concedida pelo Ministro Luiz Fux<\/a> que suspendeu parcialmente a efic\u00e1cia da Lei n 14.790\/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil. Antes de Dino, apenas Alexandre de Moraes havia votado no plen\u00e1rio virtual, que vai at\u00e9 23h59 de hoje. Moraes acompanhou o relator, Luix Fux, integralmente. Ainda n\u00e3o h\u00e1 data para o julgamento do m\u00e9rito.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>Para Dino, a responsabilidade de prevenir transtornos de jogo patol\u00f3gico deve ser do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e n\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda, como previsto na lei. Segundo ele, o SUS \u00e9 a inst\u00e2ncia constitucionalmente apropriada para tratar quest\u00f5es de sa\u00fade p\u00fablica.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span>\u201cN\u00e3o se discute o primado da livre iniciativa, mas a regulamenta\u00e7\u00e3o estatal \u2013 sob a \u00f3tica constitucional \u2013 deve ser proporcional, visando evitar danos \u00e0s fam\u00edlias, \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 economia,\u2006decorrentes de eventuais neg\u00f3cios delet\u00e9rios\u201d, segundo o ministro.\u00a0<\/span><\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/produtos\/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias\"><span>Conhe\u00e7a o <span class=\"jota\">JOTA<\/span> PRO Poder, uma plataforma de monitoramento pol\u00edtico e regulat\u00f3rio que oferece mais transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas<\/span><\/a><\/h3>\n<p><span>Al\u00e9m disso, Dino determinou, no voto, a cria\u00e7\u00e3o de uma norma, no prazo de 30 dias, para proibir modalidades de apostas que possam ser manipuladas por um \u00fanico agente, como resultados de eventos esportivos dependentes de decis\u00f5es individuais, evitando fraudes e protegendo os consumidores. O Minist\u00e9rio da Fazenda e o Minist\u00e9rio do Esporte ser\u00e3o respons\u00e1veis por essa regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>\u201cEst\u00e1 em quest\u00e3o o pr\u00f3prio conceito de aposta, que n\u00e3o pode ser fraudado pela vontade INDIVIDUAL de uma pessoa que dolosamente produz um fato ensejador de ganhos para poucos e perdas para muitos\u201d, afirma Dino no voto.\u00a0<\/span><\/p>\n<p><span><a href=\"https:\/\/www.jota.info\/stf\/do-supremo\/fux-veda-aposta-em-bets-com-bolsa-familia-e-antecipa-regras-sobre-publicidade-infantil\">A liminar de Fux havia sido emitida em resposta a A\u00e7\u00f5es Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) apresentadas pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC) e pelo Partido Solidariedade<\/a>. Ambas questionaram a lei por alegarem que ela viola princ\u00edpios constitucionais ao n\u00e3o proteger adequadamente consumidores, crian\u00e7as e adolescentes contra os riscos do jogo patol\u00f3gico. Na liminar, o ministro determinou que o governo federal adote medidas de \u201cprote\u00e7\u00e3o especial\u201d para evitar que benefici\u00e1rios do Bolsa Fam\u00edlia utilizem os recursos do programa para apostas.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duas novas propostas ao votar nesta quinta-feira (14\/11) pelo referendo da liminar concedida pelo Ministro Luiz Fux que suspendeu parcialmente a efic\u00e1cia da Lei n 14.790\/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil. Antes de Dino, apenas Alexandre de Moraes havia votado no [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8075"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8075"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8075\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8075"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8075"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8075"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}