{"id":8073,"date":"2024-11-14T23:35:46","date_gmt":"2024-11-15T02:35:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/14\/mercado-de-carbono-e-aprovado-com-emendas-no-senado-confira-as-principais-mudancas\/"},"modified":"2024-11-14T23:35:46","modified_gmt":"2024-11-15T02:35:46","slug":"mercado-de-carbono-e-aprovado-com-emendas-no-senado-confira-as-principais-mudancas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/14\/mercado-de-carbono-e-aprovado-com-emendas-no-senado-confira-as-principais-mudancas\/","title":{"rendered":"Mercado de carbono \u00e9 aprovado com emendas no Senado; confira as principais mudan\u00e7as"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13\/11) o mercado regulado e volunt\u00e1rio de carbono<\/a> (PL 182\/2024<\/a> ). A aprova\u00e7\u00e3o do texto era esperada com ansiedade pelo governo, que pretende ter a mat\u00e9ria sancionada antes do final da COP29.<\/p>\n

A principal mudan\u00e7a foi amplamente discutida no plen\u00e1rio e foi fruto de acordo entre a relatora, Leila Barros (PSB-DF), e o senador Espiridi\u00e3o Amin (PP-SC).<\/p>\n

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Para evitar a possibilidade do que o senador chamou de \u201cempilhamento de tributos\u201d, foi inclu\u00eddo no texto que \u00e9 vedada a dupla regulamenta\u00e7\u00e3o institucional e qualquer tributa\u00e7\u00e3o sobre emiss\u00f5es por atividades, instala\u00e7\u00f5es ou fontes reguladas pelo Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es (SBCE).<\/p>\n

O plen\u00e1rio do Senado aprovou uma emenda do senador Alan Rick (Uni\u00e3o-AC) que exclui dos limites de emiss\u00f5es estabelecidos pelo SBCE as atividades de saneamento e res\u00edduos s\u00f3lidos, desde que comprovem ado\u00e7\u00e3o de sistemas e tecnologias para neutralizar emiss\u00f5es.<\/p>\n

Senadores e a relatora negociaram tamb\u00e9m mudan\u00e7as no \u00faltimo artigo do texto. A altera\u00e7\u00e3o virou autoriza\u00e7\u00e3o o que era previsto como obriga\u00e7\u00e3o das seguradoras em adquirirem um percentual m\u00ednimo de suas reservas t\u00e9cnicas e provis\u00f5es em ativos ou cotas ambientais.<\/p>\n

Em acordo negociado com a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE), o texto aprovado no Senado passa a prever a harmoniza\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o do Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es inclusive com mecanismos de precifica\u00e7\u00e3o setoriais de carbono \u2014 mirando especialmente a intera\u00e7\u00e3o do mercado regulado com o RenovaBio.<\/p>\n

A vers\u00e3o tamb\u00e9m incluiu a participa\u00e7\u00e3o do setor produtivo na C\u00e2mara de Assuntos Regulat\u00f3rios e em suas decis\u00f5es, uma demanda desde o in\u00edcio vinda dos agentes que ser\u00e3o regulados.<\/p>\n

Foi acolhida uma demanda da oposi\u00e7\u00e3o para garantir a participa\u00e7\u00e3o de propriet\u00e1rios nas receitas proporcionais nos programas jurisdicionais.<\/p>\n

O projeto cria o mercado regulado de cr\u00e9dito de carbono, com regras que obrigam setores a compensar suas emiss\u00f5es a partir de 25 mil toneladas de CO2 anuais.
\nA mat\u00e9ria tamb\u00e9m disp\u00f5e sobre regras para o mercado volunt\u00e1rio, com garantia de diretrizes para os programas jurisdicionais e garantia de sa\u00edda de propriet\u00e1rios de tais programas. O texto garante um m\u00ednimo de 70% dos lucros para projetos de venda de cr\u00e9ditos em territ\u00f3rios de comunidades tradicionais e ind\u00edgenas.<\/p>\n

O cr\u00e9dito de carbono \u00e9 de natureza de fruto c\u00edvel no caso de serem oriundos de preserva\u00e7\u00e3o florestal ou reflorestamento. Quando negociados no mercado financeiro e de capitais, os cr\u00e9ditos s\u00e3o valores mobili\u00e1rios e caber\u00e1 \u00e0 CVM prever regras espec\u00edficas e registros dos ativos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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