{"id":8071,"date":"2024-11-14T23:35:46","date_gmt":"2024-11-15T02:35:46","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/14\/stf-rejeita-recurso-e-mantem-pena-de-collor-em-condenacao-na-lava-jato\/"},"modified":"2024-11-14T23:35:46","modified_gmt":"2024-11-15T02:35:46","slug":"stf-rejeita-recurso-e-mantem-pena-de-collor-em-condenacao-na-lava-jato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/14\/stf-rejeita-recurso-e-mantem-pena-de-collor-em-condenacao-na-lava-jato\/","title":{"rendered":"STF rejeita recurso e mant\u00e9m pena de Collor em condena\u00e7\u00e3o na Lava Jato"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) recusou, na sess\u00e3o desta quinta-feira (14\/11), por 6 votos a 4, os embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos pelo ex-presidente da Rep\u00fablica Fernando Collor de Mello<\/a>. Com o recurso, ele tentava diminuir a pena de oito anos e dez meses de pris\u00e3o e evitar ir \u00e0 pris\u00e3o em regime fechado por corrup\u00e7\u00e3o<\/a> passiva e lavagem de dinheiro, resultado de uma condena\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito de investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.\u00a0<\/span><\/p>\n

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O julgamento, que ocorria de forma virtual, foi levado ao plen\u00e1rio f\u00edsico depois de um pedido de destaque feito pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a>.\u00a0<\/span>Mendon\u00e7a seguiu o voto do ministro Dias Toffoli,<\/a> que defendeu a diminui\u00e7\u00e3o da pena para quatro anos, o que faria com que o ex-presidente n\u00e3o precisasse cumpri-la em regime fechado. Tamb\u00e9m acompanhou Toffoli, os ministros Gilmar Mendes<\/a> e Kassio Nunes Marques<\/a>. Cristiano Zanin<\/a> se declarou impedido e n\u00e3o participou do julgamento.<\/span><\/p>\n

A maioria, entretanto, seguiu o relator Alexandre de Moraes<\/a> ao votar pela manuten\u00e7\u00e3o da pena.\u00a0<\/span>Pelo regimento interno do STF, Collor ainda pode apresentar recurso de embargos infringentes. S\u00f3 depois disso a execu\u00e7\u00e3o da pena pode ser ordenada.\u00a0<\/span><\/p>\n

Nos embargos de declara\u00e7\u00e3o, os advogados de Collor e dos outros envolvidos, alegaram que houve erro na contagem de votos que determinou o tamanho da puni\u00e7\u00e3o, e a pena de mais de oito anos n\u00e3o corresponderia ao voto m\u00e9dio na ocasi\u00e3o de sua condena\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio do STF. A Corte acolheu apenas o pedido de <\/span>Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, que conseguiu redu\u00e7\u00e3o de pena de quatro para tr\u00eas anos.<\/p>\n

Collor foi condenado em maio do ano passado, em den\u00fancia apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR)<\/span> por participa\u00e7\u00e3o em um esquema irregular para viabilizar contratos entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia<\/a>. Os il\u00edcitos teriam ocorrido de 2010 a 2014, quando Collor atuava como senador, com o aux\u00edlio de Pedro Paulo Bergamaschi e Luis Pereira Duarte de Amorim.<\/p>\n

O julgamento do recurso ocorreu no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o Penal (AP) 1.025<\/a>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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