{"id":8024,"date":"2024-11-08T20:16:28","date_gmt":"2024-11-08T23:16:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/08\/ans-assina-acordo-com-cfm-que-pode-restringir-procedimentos-para-tea\/"},"modified":"2024-11-08T20:16:28","modified_gmt":"2024-11-08T23:16:28","slug":"ans-assina-acordo-com-cfm-que-pode-restringir-procedimentos-para-tea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/08\/ans-assina-acordo-com-cfm-que-pode-restringir-procedimentos-para-tea\/","title":{"rendered":"ANS assina acordo com CFM que pode restringir procedimentos para TEA"},"content":{"rendered":"

A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS<\/a>) assinou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (5\/11) um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Conselho Federal de Medicina (CFM<\/a>). Como o JOTA<\/span><\/strong> revelou, a proposta do presidente da ANS, Paulo Rebello Filho, \u00e9 usar esse acordo para criar diretrizes de utiliza\u00e7\u00e3o para operadoras nos procedimentos direcionados a benefici\u00e1rios com Transtorno do Espectro Autista (TEA<\/a>).<\/p>\n

N\u00e3o est\u00e1 claro se essas diretrizes ser\u00e3o, de fato, implementadas e se o assunto vai avan\u00e7ar at\u00e9 o fim do mandato de Rebello Filho, em 21 de dezembro. Pelo acordo assinado entre a ANS e o CFM, os objetivos s\u00e3o melhorar a qualidade dos servi\u00e7os prestados pelas operadoras e m\u00e9dicos, fortalecer as capacidades institucionais da ANS em sua finalidade de regular, promover a \u00e9tica e a transpar\u00eancia, e atuar com vistas ao cumprimento de contratos celebrados entre prestadores e operadoras. Confira aqui<\/a> o acordo.<\/p>\n

Em entrevista ao JOTA<\/span><\/strong> no dia 25\/10, Rebello Filho afirmou que trabalha para aprovar, at\u00e9 o fim do seu mandato em dezembro, diretrizes de utiliza\u00e7\u00e3o para procedimentos de benefici\u00e1rios com TEA. Sua proposta \u00e9 que essas diretrizes sirvam de limites de cobertura para sess\u00f5es com terapeutas, a depender do n\u00edvel do transtorno, o que poderia limitar, por exemplo, a quantidade m\u00e1xima de cobertura para atendimento com psic\u00f3logos ou outros profissionais.<\/p>\n

Assinantes JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade receberam esta entrevista em 25\/10 na newsletter \u2018Bastidores da Sa\u00fade\u2019. Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, nossa plataforma entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para grandes empresas do setor. Conhe\u00e7a!<\/a><\/h3>\n

Esse tipo de sess\u00e3o de terapia deixou de ser limitado, por decis\u00e3o da ANS, em julho de 2022, mas, desde ent\u00e3o, as operadoras criticam a ascens\u00e3o dos gastos com terapias e tamb\u00e9m reclamam de fraudes. Pela nova proposta de Rebello, essas diretrizes ser\u00e3o estabelecidas a partir de acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica (ACT), a ser firmado com o Conselho Federal de Medicina (CFM). O acordo foi aprovado em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da diretoria no dia 25\/10, e assinado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (5\/11), de modo a viabilizar essas diretrizes.<\/p>\n

\u201cComo autorizamos a possibilidade de assinatura de ACT com o CFM, o ato cont\u00ednuo seria estabelecer diretrizes de utiliza\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a TEA. N\u00e3o necessariamente ser\u00e1 uma norma\u201d, afirmou Rebello Filho em entrevista exclusiva ao JOTA<\/span><\/strong>.<\/p>\n

Para o presidente da ANS, as diretrizes podem estabelecer um norte para tratamento de benefici\u00e1rios com TEA e, na sua vis\u00e3o, seriam limites necess\u00e1rios. Apesar da libera\u00e7\u00e3o pela ag\u00eancia de sess\u00f5es ilimitadas de terapias em julho de 2022, o assunto continuou altamente judicializado por reclama\u00e7\u00f5es de pacientes de negativas de cobertura.<\/p>\n

\u201cO comportamento que a gente viu no mercado n\u00e3o foi o que a gente esperava. Temos visto m\u00e9dico prescrevendo 60, 115 horas de terapia. Por isso precisamos estabelecer regras para que pessoas possam seguir uma linha baseadas em estudos. As pr\u00f3prias m\u00e3es e os pais de benefici\u00e1rios com TEA querem que a gente fa\u00e7a isso. Tem um pouco de oportunismo nesse mercado\u201d, justificou o presidente da ANS.<\/p>\n

Natjus do sistema privado<\/h3>\n

O presidente da ANS tamb\u00e9m quer assinar um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para viabilizar a cria\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie de N\u00facleo de Apoio T\u00e9cnico do Poder Judici\u00e1rio (Natjus) para demandas da sa\u00fade suplementar, o que atualmente n\u00e3o existe. A proposta de Rebello \u00e9 que esses n\u00facleos sejam custeados com 1% da arrecada\u00e7\u00e3o das Taxas de Sa\u00fade Suplementar (TSSs). O presidente da ANS entregou uma proposta de medida provis\u00f3ria ao ministro-chefe das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha, para viabilizar essa partilha e a cria\u00e7\u00e3o desses n\u00facleos. Procurado, Padilha n\u00e3o comentou.<\/p>\n

O mandato de Rebello Filho se encerra em 21 de dezembro. Como o JOTA<\/span><\/strong> noticiou, o governo federal trabalha para nomear o advogado Wadih Damous, atual secret\u00e1rio nacional de defesa do consumidor, para o seu lugar. At\u00e9 deixar o cargo, Rebello Filho pretende tamb\u00e9m deixar pronta uma minuta de norma para alterar substancialmente a pol\u00edtica de pre\u00e7os e vendas de planos de sa\u00fade, como o JOTA<\/span><\/strong> mostrou.<\/p>\n

Proposta de pre\u00e7os at\u00e9 16\/12<\/h3>\n

Essa nova pol\u00edtica de pre\u00e7os come\u00e7ou a ser discutida em audi\u00eancia p\u00fablica no dia 2 de outubro, mas foram abertas duas tomadas de subs\u00eddios para que os t\u00e9cnicos da ag\u00eancia incorporem eventuais contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 minuta da norma. Pelo cronograma de Rebello Filho e pelos prazos legais, o presidente da ANS pretende abrir a minuta para consulta p\u00fablica na sua \u00faltima reuni\u00e3o de diretoria, em 16 de dezembro.<\/p>\n

\u201cEu acredito que eu v\u00e1 divulgar a norma para que seja aberta para consulta p\u00fablica, no \u00faltimo dia em que estiver na ag\u00eancia (16\/12). Queria ter levado para debate um pouco antes. Mas teve o problema das rescis\u00f5es imotivadas e acabou gerando tens\u00e3o e foco naquele problema\u201d, afirma Rebello Filho.<\/p>\n

Embora a nova pol\u00edtica de pre\u00e7os busque reformular e implementar uma s\u00e9rie de medidas (revis\u00e3o t\u00e9cnica, agrupamento maior de planos coletivos, novas regras de coparticipa\u00e7\u00e3o, est\u00edmulo \u00e0s vendas on-line e planos exclusivamente ambulatoriais), o presidente da ANS avalia que, pela ordem, considera mais priorit\u00e1rias a regula\u00e7\u00e3o da venda de planos exclusivamente ambulatoriais, retirando a obriga\u00e7\u00e3o de atendimento hospitalar por at\u00e9 12 horas em casos de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia, e a reformula\u00e7\u00e3o das revis\u00f5es t\u00e9cnicas, que permitam o reajuste excepcional de pre\u00e7os em planos individuais.<\/p>\n

Venda de planos ambulatoriais<\/h3>\n

Rebello Filho considera que os planos ambulatoriais dariam vaz\u00e3o ao atendimento de cl\u00ednicas populares e ocupariam o lugar dos chamados \u201ccart\u00f5es de desconto\u201d, que s\u00e3o vendidos com finalidade parecida e precisam ser regulados pela ANS, conforme decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n

\u201cA venda de plano ambulatorial \u00e9 uma prioridade para mim. Eu estou querendo como \u00f3rg\u00e3o regulador enxergar essas pessoas e estabelecer indicadores de sa\u00fade, como, por exemplo, estabelecer que se deve olhar duas vezes por ano a taxa de glicemia dela (nesse plano). O que me angustia \u00e9 n\u00e3o querer discutir\u201d, afirmou.<\/p>\n

J\u00e1 a revis\u00e3o t\u00e9cnica \u00e9 a segunda prioridade no combo de propostas do presidente. Ele pretende que o mecanismo seja facilitado, para casos excepcionais, pois considera uma forma de viabilizar a sustentabilidade financeira do setor. \u201cA revis\u00e3o t\u00e9cnica precisa avan\u00e7ar e vai ter que ser excepcional. N\u00e3o vai poder solicitar revis\u00e3o t\u00e9cnica ano ap\u00f3s ano\u201d, salientou.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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