{"id":8023,"date":"2024-11-08T20:16:28","date_gmt":"2024-11-08T23:16:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/08\/do-tcu-a-loreal-as-experiencias-de-mediacao-no-publico-e-no-privado\/"},"modified":"2024-11-08T20:16:28","modified_gmt":"2024-11-08T23:16:28","slug":"do-tcu-a-loreal-as-experiencias-de-mediacao-no-publico-e-no-privado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/08\/do-tcu-a-loreal-as-experiencias-de-mediacao-no-publico-e-no-privado\/","title":{"rendered":"Do TCU \u00e0 L\u2019Oreal: as experi\u00eancias de media\u00e7\u00e3o no p\u00fablico e no privado"},"content":{"rendered":"

Da crise gerada pela Opera\u00e7\u00e3o <\/span>Lava Jato, passando por uma nova legisla\u00e7\u00e3o, o uso crescente da media\u00e7\u00e3o<\/strong><\/a> para resolver conflitos entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o setor privado (e dentro de cada um dos setores) tem crescido. A ferramenta tem despontado ao unir seguran\u00e7a jur\u00eddica ao senso de urg\u00eancia econ\u00f4mica. O assunto foi tema do primeiro dia do VI Congresso Internacional CBMA (Centro Brasileiro de Media\u00e7\u00e3o e Arbitragem) de Media\u00e7\u00e3o, que come\u00e7ou nesta quinta-feira (7\/11) no Rio de Janeiro.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cA grande virada de chave foi a entrada do TCU [Tribunal de Contas da Uni\u00e3o] no jogo\u201d, diz Vivianne Magalh\u00e3es, legal affairs officer<\/em> do RIOgale\u00e3o, concession\u00e1ria do Aeroporto Internacional Tom Jobim. \u201cHoje temos tranquilidade, seguran\u00e7a jur\u00eddica, um ambiente de confian\u00e7a dentro do tribunal que antes era visto como algoz\u201d. No final de 2022, o TCU criou um instrumento de consensualidade na instru\u00e7\u00e3o normativa 91, estabelecendo um procedimento de solu\u00e7\u00e3o consensual de controv\u00e9rsias para \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal no \u00e2mbito do Tribunal.<\/span><\/p>\n

Esse mecanismo permitiu que autoridades especificadas no Regimento Interno, dirigentes de ag\u00eancias reguladoras e relatores de processos no TCU solicitem uma solu\u00e7\u00e3o consensual. As solicita\u00e7\u00f5es devem detalhar o objeto da controv\u00e9rsia, incluindo a materialidade e o risco envolvidos, entre outras informa\u00e7\u00f5es. Uma vez admitido, o processo \u00e9 autuado como Solicita\u00e7\u00e3o de Solu\u00e7\u00e3o Consensual (SSC), encaminhado \u00e0 Secretaria de Controle Externo de Solu\u00e7\u00e3o Consensual e Preven\u00e7\u00e3o de Conflitos (Secex-Consenso) para an\u00e1lise.<\/span><\/p>\n

A proposta de solu\u00e7\u00e3o deve ser feita em at\u00e9 90 dias, prorrog\u00e1veis. Ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o processo segue para sorteio de relator e, em seguida, ao Plen\u00e1rio para decis\u00e3o final. A rapidez do processo permite que empresas e o pr\u00f3prio Estado evitem gastos com processos judiciais longos, levando em conta, al\u00e9m das chances de \u00eaxito no judici\u00e1rio para cada uma das partes, o custo oportunidade. \u201cA vantajosidade \u00e9 daquele momento\u201d, diz Silvio Caracas, auditor do TCU que tamb\u00e9m participou do evento. \u201cTalvez quem analise aquele acordo seis anos depois n\u00e3o tenha vivido o momento, ent\u00e3o n\u00e3o se trata de olhar no retrovisor\u201d.<\/span><\/p>\n

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At\u00e9 agora, a Secex-Consenso teve 25 casos admitidos, 14 acordos homologados, e 4 casos n\u00e3o chegaram a um acordo, de acordo com Caracas. No entanto, a Secex-Consenso tamb\u00e9m tem sido alvo de cr\u00edticas: a recente remo\u00e7\u00e3o da necessidade de aprova\u00e7\u00e3o de auditores em acordos fortaleceu o protagonismo do Plen\u00e1rio do TCU, aumentando as tens\u00f5es sobre a autonomia das unidades t\u00e9cnicas e o risco de interfer\u00eancia direta no m\u00e9rito dos acordos. Al\u00e9m disso, uma pesquisa interna indicou que mais da metade dos auditores discorda da atua\u00e7\u00e3o negociadora do TCU, defendendo que a Secex-Consenso deveria manter um papel meramente procedimental.<\/span><\/p>\n

Ainda na esfera p\u00fablica, outro turning point<\/em> para a explora\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos de concilia\u00e7\u00e3o foi a altera\u00e7\u00e3o da Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s Normas do Direito Brasileiro em 2018, segundo a procuradora do estado de S\u00e3o Paulo Eug\u00eania Marolla. Com a inclus\u00e3o dos artigos 20 a 30, a LINDB passou a incentivar a autocomposi\u00e7\u00e3o com seguran\u00e7a jur\u00eddica, abrindo espa\u00e7o para decis\u00f5es administrativas negociadas e processos de media\u00e7\u00e3o mais transparentes e menos punitivos.<\/span><\/p>\n

\u201cHavia uma vis\u00e3o muito mais formalista do direito\u201d, diz. \u201cHouve uma mudan\u00e7a de chave dessa vis\u00e3o, para uma preocupa\u00e7\u00e3o com a finalidade do ato, qual \u00e9 o benef\u00edcio que pode ser atingido com a medida. O formalismo gerou um monte de obras paradas porque voc\u00ea fica discutindo no judici\u00e1rio\u201d. Para a especialista, a constru\u00e7\u00e3o da ideia de vantajosidade \u00e9 essencial na esfera p\u00fablica, pois \u00e9 preciso \u201cmostrar que partir para a media\u00e7\u00e3o \u00e9 o que melhor atende ao interesse p\u00fablico, por ser mais r\u00e1pida e eficiente\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00a0No meio do caminho<\/h3>\n

Na Petrobras, uma sociedade mista de capital aberto, as mudan\u00e7as em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas de media\u00e7\u00e3o teve o empurr\u00e3o da crise deixada pela Lava Jato, com aumento dos lit\u00edgios. Al\u00e9m das mudan\u00e7as na \u00e1rea de governan\u00e7a e fortalecimento de mecanismos anticorrup\u00e7\u00e3o, a petroleira hoje tem \u00e1reas estruturadas para an\u00e1lise de riscos espec\u00edficos que ajudam em estrat\u00e9gias de negocia\u00e7\u00e3o, conta Paula Karam, advogada s\u00eanior da empresa. \u201cIsso tamb\u00e9m d\u00e1 conforto para o gestor, \u00e9 importante estar embasado em an\u00e1lises muito robustas\u201d, diz. \u201cAfinal, ele pode ser responsabilizado em seu CPF pelos acordos\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a busca por solu\u00e7\u00f5es consensuais tamb\u00e9m mant\u00e9m relacionamentos importantes para as opera\u00e7\u00f5es da companhia como um todo. \u201cH\u00e1 segmentos em que n\u00e3o h\u00e1 muitos prestadores de servi\u00e7os, e brigar em um contrato contamina outros que voc\u00ea tem\u201d, diz Paula. \u201cUma modelagem de vantajosidade em uma empresa inclui mil pondera\u00e7\u00f5es, e tem de ser feita de forma multidisciplinar\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

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As crises de corrup\u00e7\u00e3o da \u00faltima d\u00e9cada tamb\u00e9m atingiram as concess\u00f5es e o setor de infraestrutura, agravando inseguran\u00e7as para o ambiente de neg\u00f3cios. \u201cTodas as proje\u00e7\u00f5es que t\u00ednhamos h\u00e1 dez anos n\u00e3o se concretizaram\u201d, diz Magalh\u00e3es, do RIOgale\u00e3o. \u201cHavia na posi\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica um receio de revisitar profundamente esses contratos, o que tornou ativos muito importantes para o desenvolvimento cada vez menos atrativos\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

ESG<\/h3>\n

J\u00e1 no meio privado, a media\u00e7\u00e3o tem se espalhado com rapidez entre diferentes pontos das opera\u00e7\u00f5es. Na L\u2019Oreal, por exemplo, o pedido da matriz francesa para o bra\u00e7o brasileiro \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea de media\u00e7\u00e3o trabalhista \u2014 com a ambi\u00e7\u00e3o de que o modelo seja replicado, posteriormente, em toda a Am\u00e9rica Latina, segundo Sandra Gebara, diretora jur\u00eddica. \u201cConfesso que ainda n\u00e3o encontrei essa solu\u00e7\u00e3o de como dar seguran\u00e7a jur\u00eddica nesse sentido, mas obviamente queremos solucionar os conflitos da melhor forma poss\u00edvel dos dois lados, j\u00e1 que o ex-empregado \u00e9 nosso consumidor e porta-voz\u201d, diz.\u00a0<\/span><\/p>\n

Na companhia, t\u00e9cnicas de media\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o utilizadas para a implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas ESG (ambiental, social e governan\u00e7a, na sigla em ingl\u00eas), \u00e0 medida que o di\u00e1logo com grupos de afinidade formados por funcion\u00e1rios promove uma escuta ativa, de acordo com Gebara. \u201cNosso pr\u00f3ximo passo no jur\u00eddico \u00e9 treinar funcion\u00e1rios que atuam em contato com nossos parceiros comerciais em media\u00e7\u00e3o\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

Acordos mediados tamb\u00e9m t\u00eam sido ferramentas \u00fateis na manuten\u00e7\u00e3o de diretrizes de governan\u00e7a em empresas familiares \u2014 em que conflitos s\u00e3o uma das principais causas de problemas nas opera\u00e7\u00f5es. Lilian Vargas, advogada, compartilhou a experi\u00eancia de sua fam\u00edlia, da concession\u00e1ria Toyota na Argentina, Derka y Vargas. Com a cria\u00e7\u00e3o de um protocolo familiar com regras acordadas entre membros envolvidos e n\u00e3o envolvidos na empresa em 2019, a ideia era garantir \u201ca sobreviv\u00eancia harmoniosa do ecossistema da fam\u00edlia durante sucessivas gera\u00e7\u00f5es\u201d, disse.\u00a0<\/span><\/p>\n

*A reportagem viajou ao Rio de Janeiro a convite da CBMA.<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Da crise gerada pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, passando por uma nova legisla\u00e7\u00e3o, o uso crescente da media\u00e7\u00e3o para resolver conflitos entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o setor privado (e dentro de cada um dos setores) tem crescido. A ferramenta tem despontado ao unir seguran\u00e7a jur\u00eddica ao senso de urg\u00eancia econ\u00f4mica. O assunto foi tema do […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8023"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8023"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8023\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8023"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8023"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8023"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}