{"id":8021,"date":"2024-11-08T20:16:28","date_gmt":"2024-11-08T23:16:28","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/08\/o-conceito-e-o-imperio-do-direito\/"},"modified":"2024-11-08T20:16:28","modified_gmt":"2024-11-08T23:16:28","slug":"o-conceito-e-o-imperio-do-direito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/08\/o-conceito-e-o-imperio-do-direito\/","title":{"rendered":"O conceito e o imp\u00e9rio do Direito"},"content":{"rendered":"

\u201c\u00c9 prefer\u00edvel que a lei governe e n\u00e3o qualquer um dos indiv\u00edduos\u201d.\u00a0 \u00c9 o que dizia Arist\u00f3teles, na <\/span>Pol\u00edtica<\/span>, no que veio a se tornar uma formula\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica para o ideal de <\/span>rule of law<\/span>.<\/span><\/p>\n

O Estado de Direito, na tradu\u00e7\u00e3o mais frequente, j\u00e1 se tornou quase um clich\u00ea em aulas de introdu\u00e7\u00e3o ao estudo de Direito e, de algum modo, no pr\u00f3prio debate p\u00fablico. De conceito utilizado por professores na explica\u00e7\u00e3o da teoria pol\u00edtica moderna a artif\u00edcio ret\u00f3rico utilizado para criticar ou elogiar governos, passando por in\u00fameras men\u00e7\u00f5es em livros acad\u00eamicos e decis\u00f5es de tribunais superiores, o <\/span>rule of law<\/span>, t\u00e3o reivindicado, nem sempre \u00e9 bem explicado.\u00a0<\/span><\/p>\n

O que efetivamente significa dizer que o governo deve ser \u201cdas leis\u201d, em contraposi\u00e7\u00e3o ao governo \u201cdos homens\u201d?<\/span><\/p>\n

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Essa pergunta adquire contornos te\u00f3ricos ainda mais complexos quando levamos em considera\u00e7\u00e3o o seguinte ponto, talvez at\u00e9 um tanto paradoxal: embora o Estado de Direito seja hoje, talvez unanimemente, um dos principais crit\u00e9rios de legitimidade pol\u00edtica no mundo hoje, n\u00e3o h\u00e1 um acordo geral acerca <\/span>daquilo que ele significa. <\/span>Na literatura, h\u00e1 quem sugira at\u00e9 se tratar de um conceito <\/span>essencialmente contest\u00e1vel<\/span> \u2014 conceitos sobre os quais h\u00e1 desacordos substantivos genu\u00ednos e razo\u00e1veis sobre sua melhor interpreta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

De todo modo, mesmo no caso de conceitos (essencial ou minimamente) contest\u00e1veis, h\u00e1 algum acordo pr\u00e9-interpretativo m\u00ednimo que permite que os participantes do jogo de linguagem em quest\u00e3o estejam falando sobre a mesma coisa.<\/span><\/p>\n

Em linhas muito gerais, tal como mais tradicionalmente recebido na literatura, o <\/span>rule of law<\/span> envolve as exig\u00eancias de que:<\/span><\/p>\n

pessoas em posi\u00e7\u00f5es de autoridade exer\u00e7am seus poderes de acordo com os termos de uma estrutura de normas p\u00fablicas, n\u00e3o a partir de suas pr\u00f3prias prefer\u00eancias pessoais; de que <\/span>
\nhaja regras gerais, p\u00fablicas, dispostas com clareza e fixadas de antem\u00e3o, cuja permitindo que os cidad\u00e3os \u2014\u00a0 enquanto destinat\u00e1rios dessas regras \u2014 saibam aquilo que se exige deles e as consequ\u00eancias de suas a\u00e7\u00f5es; e de que <\/span>
\nhaja tribunais que funcionem como um f\u00f3rum imparcial de resolu\u00e7\u00e3o de disputas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Vemos assim que o Estado de Direito envolve uma s\u00e9rie de princ\u00edpios formais e procedimentais no que diz respeito ao modo e sistema de governan\u00e7a em uma comunidade. Em sua no\u00e7\u00e3o mais incipiente, isto \u00e9. Como \u00e9 o caso de todo conceito disput\u00e1vel, v\u00e1rias s\u00e3o as perguntas que essa no\u00e7\u00e3o mais abstrata deixa em aberto \u2014\u00a0 e \u00e9 a\u00ed que surgem as diferentes concep\u00e7\u00f5es, que reivindicam a melhor interpreta\u00e7\u00e3o acerca desse conceito mais geral.<\/span><\/p>\n

Assim, h\u00e1 articula\u00e7\u00f5es que reivindicam, sob o ideal do <\/span>rule of law<\/span>, a presen\u00e7a de valores tamb\u00e9m <\/span>substantivos<\/span>, para <\/em>al\u00e9m dos princ\u00edpios de forma e procedimento. H\u00e1 autores que defendem que, para al\u00e9m de elementos formais, \u00e9 imposs\u00edvel classificar como pr\u00f3prio do Estado de Direito um sistema de governan\u00e7a que n\u00e3o respeita direitos humanos b\u00e1sicos internacionalmente consolidados, por exemplo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao mesmo tempo, h\u00e1 quem defenda que o Estado de Direito \u00e9 apenas uma da v\u00e1rias virtudes poss\u00edveis que um sistema jur\u00eddico pode apresentar: uma virtude que <\/span>n\u00e3o <\/span>se confunde com democracia, justi\u00e7a, igualdade, direitos humanos, dignidade, enfim, de modo que um sistema de governan\u00e7a que n\u00e3o respeita nenhum desses outros valores e princ\u00edpios poderia ser um sistema jur\u00eddico, ainda que in\u00edquo, em conformidade com o <\/span>rule of law<\/span>.<\/span><\/p>\n

Embora a discuss\u00e3o seja certamente interessante do ponto de vista teor\u00e9tico, acad\u00eamico, penso que buscar o melhor significado de <\/span>rule of law <\/span>em termos de elementos formais ou substantivos significa perder de vista o melhor ponto de partida. A melhor pergunta n\u00e3o \u00e9 <\/span>o que \u00e9 <\/span>o imp\u00e9rio da lei, ou <\/span>quais s\u00e3o <\/span>seus elementos, mas <\/span>por que <\/span>o <\/span>rule of law<\/span>?<\/span><\/p>\n

Nesse sentido, penso que a mais acertada li\u00e7\u00e3o at\u00e9 aqui \u00e9 a de Gerald Postema, que identifica o cerne, o \u00e2mago do imp\u00e9rio do Direito na promessa de <\/span>prote\u00e7\u00e3o<\/span> e <\/span>recurso<\/span> contra o potencial exerc\u00edcio <\/span>arbitr\u00e1rio<\/span> do poder por meio das <\/span>ferramentas pr\u00f3prias do Direito.<\/span><\/p>\n

\u00c9 certo, tamb\u00e9m essa defini\u00e7\u00e3o deixa algumas perguntas em aberto. O que conta como poder arbitr\u00e1rio? Por que o Direito? <\/span>Por que isso importa<\/span>, afinal?<\/span><\/p>\n

Postema n\u00e3o deixa nenhuma dessas quest\u00f5es fundamentais sem resposta, e \u00e9 por essa raz\u00e3o que sua concep\u00e7\u00e3o de <\/span>rule of law <\/span>classifica-se como uma concep\u00e7\u00e3o verdadeiramente <\/span>filos\u00f3fica. <\/span>\u00c9 por isso tamb\u00e9m que, quando passei a discutir a proposta de Postema, passei a falar em <\/span>imp\u00e9rio do Direito<\/span>: penso que sob essa concep\u00e7\u00e3o, mais do que uma sob uma no\u00e7\u00e3o tradicional de Estado de Direito \u2014 que envolve leis gerais, p\u00fablicas e prospectivas, <\/span>etc.<\/span>, ou, na tradi\u00e7\u00e3o continental, direitos p\u00fablicos subjetivos sacralizados na lei positiva \u2014, capturamos o esp\u00edrito filos\u00f3fico subjacente \u00e0 ideia de um sistema de governan\u00e7a genuinamente <\/span>jur\u00eddico<\/span>; capturamos, enfim, a ideia de viver em comum sob as leis como uma forma de vida.<\/span><\/p>\n

O poder arbitr\u00e1rio, afinal, \u00e9 o poder <\/span>unilateral<\/span>: o poder exercido de forma <\/span>indiferente<\/span>. Indiferente a regras, a raz\u00f5es razo\u00e1veis, aos interesses daqueles que lhe s\u00e3o sujeitos, \u00e0 ideia mesma de <\/span>responsabiliza\u00e7\u00e3o<\/span>.<\/span><\/p>\n

Da\u00ed por que o Direito, por meio de suas ferramentas pr\u00f3prias, \u00e9 o ve\u00edculo ideal para a realiza\u00e7\u00e3o dessa promessa de prote\u00e7\u00e3o e recurso contra o poder exercido de maneira arbitr\u00e1ria. O Direito, corretamente compreendido, \u00e9 mais do que mero produto desse poder exercido sem controle: \u00e9, antes, uma <\/span>pr\u00e1tica social <\/span>que <\/span>constitui <\/span>e <\/span>controla <\/span>esse exerc\u00edcio mesmo.<\/span><\/p>\n

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Como vem defendendo Jos\u00e9 Reinaldo de Lima Lopes, se o <\/span>sentido <\/span>do Direito consistisse na obedi\u00eancia a uma autoridade arbitr\u00e1ria, num sistema puro de poder verticalizado, da\u00ed n\u00e3o resultaria uma pr\u00e1tica social propriamente.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Ora, se \u00e9 verdade que, conceitualmente, o Direito tem algumas diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 moralidade, tamb\u00e9m \u00e9 verdade que o Direito n\u00e3o \u00e9 simplesmente um sistema bruto de coer\u00e7\u00e3o. O Direito, como disciplina, \u00e9 uma empreitada discursiva e deliberativa de racioc\u00ednio pr\u00e1tico \u2014 que, tendo como uma de suas fun\u00e7\u00f5es a orienta\u00e7\u00e3o e a coordena\u00e7\u00e3o da conduta humana por meio de regras, tem necessariamente, como seus destinat\u00e1rios, agentes racionais, aut\u00f4nomos, moralmente respons\u00e1veis.<\/span><\/p>\n

Isso permite algumas conclus\u00f5es conceituais, cuja relev\u00e2ncia pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 pequena ou trivial. O Direito \u2014 sendo um fen\u00f4meno que, por natureza pr\u00f3pria, <\/span>reivindica autoridade<\/span> em face de seus destinat\u00e1rios \u2014 j\u00e1 carrega, intrinsecamente, uma obriga\u00e7\u00e3o de ao menos <\/span>pretender<\/span> oferecer aos cidad\u00e3os uma <\/span>justifica\u00e7\u00e3o<\/span>; uma justifica\u00e7\u00e3o capaz de, ao menos potencialmente, conferir-lhe legitimidade. Se o Direito reivindica autoridade leg\u00edtima, as raz\u00f5es que oferece devem ser raz\u00f5es que os cidad\u00e3os s\u00e3o capazes de reconhecer como <\/span>suas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Se o Direito \u00e9 um modo distintivo de governan\u00e7a, um sistema jur\u00eddico significa mais do que a implementa\u00e7\u00e3o eficaz de um sistema centralizado de comando e controle. O poder n\u00e3o pode ser sua pr\u00f3pria justifica\u00e7\u00e3o: governar por meio do Direito \u00e9 um <\/span>compromisso<\/span>, que introduz um elemento de <\/span>reciprocidade <\/span>entre governantes e governados.<\/span><\/p>\n

A reflex\u00e3o sobre o <\/span>rule of law<\/span>, assim, ajuda tamb\u00e9m a elaborarmos uma concep\u00e7\u00e3o mais rigorosa do pr\u00f3prio Direito, na medida em que percebemos que aquilo que d\u00e1 sentido \u00e0 pr\u00e1tica \u00e9 mais do que a efic\u00e1cia de normas positivadas.<\/span><\/p>\n

Parafraseando Jeremy Waldron, n\u00e3o \u00e9 que abandonemos a for\u00e7a exatamente, mas embarcamos na \u201cparadoxal empreitada da coer\u00e7\u00e3o respeitosa\u201d. O Direito pode fracassar em fazer aquilo que promete fazer \u2014 mas \u00e9 <\/span>o tipo de coisa que promete faz\u00ea-lo<\/span>.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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