{"id":8020,"date":"2024-11-08T20:16:27","date_gmt":"2024-11-08T23:16:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/08\/judiciario-brasileiro-e-hiperprodutivo-mas-acumulado-por-acoes-abusivas\/"},"modified":"2024-11-08T20:16:27","modified_gmt":"2024-11-08T23:16:27","slug":"judiciario-brasileiro-e-hiperprodutivo-mas-acumulado-por-acoes-abusivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/08\/judiciario-brasileiro-e-hiperprodutivo-mas-acumulado-por-acoes-abusivas\/","title":{"rendered":"Judici\u00e1rio brasileiro \u00e9 hiperprodutivo, mas acumulado por a\u00e7\u00f5es abusivas"},"content":{"rendered":"

N\u00e3o h\u00e1 democracia, tampouco desenvolvimento, na aus\u00eancia de um Poder Judici\u00e1rio<\/a> respeitado e eficiente. O direito de acesso \u00e0 Justi\u00e7a<\/a> \u00e9 a materializa\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana, porquanto possibilita aos indiv\u00edduos alcan\u00e7arem respostas frente aos seus direitos violados.<\/p>\n

Ademais, um sistema de justi\u00e7a eficiente \u00e9 fundamental para promover coopera\u00e7\u00e3o e impulsionar o desenvolvimento social de um pa\u00eds. Por isso, \u00e9 imposs\u00edvel abordar o tema do acesso \u00e0 justi\u00e7a no Brasil sem enfrentar a quest\u00e3o da efici\u00eancia, especialmente considerando que, hoje, um dos maiores desafios do Poder Judici\u00e1rio \u00e9 a lentid\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.<\/p>\n

Desde sua cria\u00e7\u00e3o, o Relat\u00f3rio Anual do CNJ \u201cJusti\u00e7a em N\u00fameros<\/a>\u201d destaca que a efici\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio \u00e9 um direito do cidad\u00e3o e uma responsabilidade do Estado, que deve continuamente implementar iniciativas para aprimorar a qualidade dos servi\u00e7os judiciais prestados.<\/p>\n

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No entanto, o que se observa, na pr\u00e1tica, \u00e9 uma justi\u00e7a com baixa efici\u00eancia e um ac\u00famulo crescente de processos a cada ano. O mais paradoxal \u00e9 que isso ocorre em um dos Judici\u00e1rios mais produtivos do mundo, o que sugere que o problema do atraso na resolu\u00e7\u00e3o dos casos est\u00e1 mais relacionado ao controle do volume de processos iniciados do que ao desempenho do pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio. Em outras palavras, trata-se de um problema de demanda, e n\u00e3o de oferta.<\/p>\n

Seguramente, pareceria razo\u00e1vel esperar que o Poder Judici\u00e1rio brasileiro levasse ao crivo da justi\u00e7a toda e qualquer suposta les\u00e3o ao direito, independentemente da sua natureza. Contudo, essa razoabilidade perde for\u00e7a a partir do momento em que se come\u00e7a a ver as limita\u00e7\u00f5es e a escassez de recursos do sistema de Justi\u00e7a, bem como os custos inerentes a todo e qualquer lit\u00edgio. Isso porque a hiperjudicializa\u00e7\u00e3o leva ao emperramento do sistema, fazendo com o que o acesso ao Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o seja, necessariamente, acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

E dentro desse cen\u00e1rio, o que est\u00e1 verdadeiramente em jogo \u00e9 que a sua garantia universal e irrestrita pode levar a justi\u00e7a alguma. Isso porque n\u00e3o existe direito universal, absoluto e gratuito, da mesma forma que \u00e9 imposs\u00edvel atender com efetividade o jurisdicionado a partir da conjuga\u00e7\u00e3o de dois fatores: judicializa\u00e7\u00e3o excessiva e recursos finitos do Estado.<\/p>\n

Destarte, apesar de parecer contradit\u00f3rio, \u00e9 certo que a efetividade do acesso \u00e0 Justi\u00e7a passa pela limita\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio acesso, ou seja, pela cria\u00e7\u00e3o de barreiras impeditivas aptas a limitarem o ingresso das demandas abusivas. Porquanto, somente com a mitiga\u00e7\u00e3o desse comportamento oportunista o Poder Judici\u00e1rio conseguir\u00e1 garantir acesso a uma decis\u00e3o efetiva, c\u00e9lere e que, por isso, justa.<\/p>\n

Entre esses comportamentos oportunistas do queixoso, a litig\u00e2ncia predat\u00f3ria<\/a> \u00e9 salutar, ou seja, processos formados por um conjunto consider\u00e1vel de a\u00e7\u00f5es similares ou id\u00eanticas, ajuizadas pelo mesmo advogado ou escrit\u00f3rio, por autores que geralmente residem em outras comarcas\/subse\u00e7\u00f5es judici\u00e1rias, contendo narrativas e instru\u00e7\u00f5es gen\u00e9ricas, com poss\u00edveis falhas ou lapsos nos documentos de representa\u00e7\u00e3o e com a inten\u00e7\u00e3o de obter import\u00e2ncias indevidas e que, muitas vezes, n\u00e3o s\u00e3o repassadas ao autor em sua parcialidade ou totalidade.<\/p>\n

Fato \u00e9 que a cada nova a\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria sentenciada, os Tribunais brasileiros deixam claro que esse n\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno esparso e desconexo, muito pelo contr\u00e1rio, e, por essa raz\u00e3o, necessita ser compelido pelo pr\u00f3prio Poder Judici\u00e1rio, sob pena de n\u00e3o se conseguir garantir um acesso \u00e0 justi\u00e7a efetivo.<\/p>\n

Para tanto, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) tem adotado diversas medidas, dentre as quais a Resolu\u00e7\u00e3o 354\/2020, que regulamentou o uso de intelig\u00eancia artificial<\/a> no Judici\u00e1rio para agilizar a triagem de processos repetitivos e identificar comportamentos abusivos; a plataforma Sinapses. Baseada em intelig\u00eancia artificial, ela auxilia na detec\u00e7\u00e3o de fraudes e abusos processuais, facilitando a identifica\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de litig\u00e2ncia abusiva.<\/p>\n

Tamb\u00e9m o uso de mecanismos alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos, promovendo m\u00e9todos como media\u00e7\u00e3o e arbitragem para reduzir a sobrecarga do judici\u00e1rio e desestimular a\u00e7\u00f5es<\/a> abusivas; orienta\u00e7\u00e3o para aplica\u00e7\u00e3o de penalidades a litigantes de m\u00e1-f\u00e9, para aqueles que buscam o uso indevido do sistema judicial; o desenvolvimento de novos sistemas de gest\u00e3o processual mais eficientes, que ajudam a identificar e combater a entrada massiva de processos predat\u00f3rios.<\/p>\n

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Outra medida relevante foi a Diretriz Estrat\u00e9gica n.\u00ba 7 de 2023, direcionada \u00e0s Corregedorias, para regulamentar e incentivar pr\u00e1ticas e protocolos para o enfrentamento da litig\u00e2ncia predat\u00f3ria, com prioridade para a cria\u00e7\u00e3o de meios eletr\u00f4nicos de monitoramento processual e o compartilhamento dessas informa\u00e7\u00f5es com a Corregedoria Nacional, visando \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o de um painel unificado a ser desenvolvido para esse prop\u00f3sito. Al\u00e9m disso, muitos Tribunais est\u00e3o estabelecendo n\u00facleos de intelig\u00eancia voltados ao monitoramento e combate \u00e0 advocacia predat\u00f3ria.<\/p>\n

Dito isso, o objetivo aqui n\u00e3o \u00e9 proclamar o caos e decretar a fal\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, tampouco atribuir \u00e0 litig\u00e2ncia predat\u00f3ria a \u00fanica causa da morosidade da justi\u00e7a no Brasil, mas sim de chamar a aten\u00e7\u00e3o para esse fen\u00f4meno, cujo combate n\u00e3o resolver\u00e1, mas equalizar\u00e1, at\u00e9 certa medida, o problema da baixa efici\u00eancia do acesso \u00e0 Justi\u00e7a, pelo menos no que tange ao uso predat\u00f3rio do sistema.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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