{"id":8016,"date":"2024-11-08T20:16:27","date_gmt":"2024-11-08T23:16:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/08\/trt2-trabalhador-sera-indenizado-em-r-60-mil-por-aceitar-contraproposta-nao-concretizada\/"},"modified":"2024-11-08T20:16:27","modified_gmt":"2024-11-08T23:16:27","slug":"trt2-trabalhador-sera-indenizado-em-r-60-mil-por-aceitar-contraproposta-nao-concretizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/08\/trt2-trabalhador-sera-indenizado-em-r-60-mil-por-aceitar-contraproposta-nao-concretizada\/","title":{"rendered":"TRT2: trabalhador ser\u00e1 indenizado em R$ 60 mil por aceitar contraproposta n\u00e3o concretizada"},"content":{"rendered":"

O Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2<\/a>), com sede em S\u00e3o Paulo, julgou que um ex-funcion\u00e1rio de empresa de tecnologia dever\u00e1 ser indenizado em R$ 60 mil pela perda de uma chance, ao desistir de proposta de emprego quando recebeu uma contraproposta que n\u00e3o se concretizou. A 4\u00aa Turma do TRT2 foi un\u00e2nime ao reformar a senten\u00e7a que negava a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A teoria da perda de uma chance n\u00e3o est\u00e1 em nenhuma lei, mas presente em uma doutrina que se baseia em princ\u00edpios do C\u00f3digo Civil. O argumento, por\u00e9m, s\u00f3 \u00e9 aceito se a parte demonstrar, de forma objetiva, a grande probabilidade de o evento n\u00e3o ter ocorrido por culpa de terceiro.<\/p>\n

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No caso, o funcion\u00e1rio que trabalhava na empresa de software chamada Netcracker Technology do Brasil recebeu uma oferta de trabalho da Philips\/Progressive para prestar servi\u00e7os na Holanda entre janeiro e junho de 2022. Diante da proposta, pediu demiss\u00e3o e formalizou com o RH o seu cumprimento de aviso pr\u00e9vio. Em seguida, assinou o contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o com a Phillips e come\u00e7ou a dar entrada no seu processo de pedido de visto para trabalho na Holanda.<\/p>\n

Por\u00e9m, poucos dias depois do pedido de demiss\u00e3o, o seu gestor fez uma contraproposta para que ele participasse de um novo grande projeto e que posteriormente seria transferido com sua fam\u00edlia para Calgary, no Canad\u00e1.
\nAo decidir aceitar, declinou a oferta de emprego da Phillips, uma vez que teria uma oportunidade de trabalho em outro pa\u00eds, no caso o Canad\u00e1, com melhoria de sal\u00e1rio.<\/p>\n

Contudo, a transfer\u00eancia para o Canad\u00e1 n\u00e3o se concretizou, ocorrendo sucessivas interrup\u00e7\u00f5es no seu processo de obten\u00e7\u00e3o de visto de trabalho por determina\u00e7\u00e3o da empresa e n\u00e3o houve qualquer acr\u00e9scimo imediato de seu sal\u00e1rio.<\/p>\n

Ap\u00f3s se desligar da empresa, em fevereiro deste ano, resolveu entrar na Justi\u00e7a pedindo indeniza\u00e7\u00e3o pela perda de uma chance e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Em primeira inst\u00e2ncia, a 34\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Paulo negou todos os pedidos. O funcion\u00e1rio ent\u00e3o recorreu ao TRT.<\/p>\n

Ao analisar o caso, a relatora, ju\u00edza substituta Eroltilde Ribeiro dos Santos Minharro, destacou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 qualquer d\u00favida de que houve real promessa de realoca\u00e7\u00e3o do autor em outro pa\u00eds e incremento salarial, cobrindo a oferta da outra empresa, tanto que, ap\u00f3s contato telef\u00f4nico com seu gestor, no curso do aviso pr\u00e9vio, ele desistiu de desligar-se da reclamada\u201d.<\/p>\n

Para Erotilde, ficou demonstrado que a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o tratou de mera expectativa de trabalho no exterior por meio da participa\u00e7\u00e3o em projeto no Canad\u00e1, \u201cmas, sim, de real contraproposta ofertada por seu gestor, tanto que, em raz\u00e3o disso, o reclamante, que j\u00e1 havia assinado contrato com outra empresa para laborar na Holanda, desistiu desta contrata\u00e7\u00e3o j\u00e1 consolidada, iniciando o processo de obten\u00e7\u00e3o de visto canadense. A conduta da r\u00e9, portanto, interferiu na obten\u00e7\u00e3o de novo emprego e de melhor oportunidade de carreira pelo reclamante.\u201d<\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o, o fato do projeto n\u00e3o ter avan\u00e7ado por quest\u00f5es alheias \u00e0 vontade da empresa, relacionadas aos reflexos de guerra na Ucr\u00e2nia ou por fus\u00e3o de empresas, \u201cn\u00e3o afasta o dever da r\u00e9 de reparar a perda de uma chance pelo recorrente, uma vez que, pelo princ\u00edpio da alteridade, incumbe exclusivamente \u00e0 empregador responder e assumir o encargo por sua atividade empresarial e pelas obriga\u00e7\u00f5es decorrentes do contrato de trabalho.\u201d<\/p>\n

Para a magistrada, \u00e9 cab\u00edvel a repara\u00e7\u00e3o pela perda de uma chance ao ficar demonstrado que, por um lado, foi frustrada a chance de melhoria profissional pelo trabalhador em virtude da quebra de promessa pela reclamada; e, por outro, que ele teria obtido o resultado desejado sem essa conduta da empresa.<\/p>\n

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A ju\u00edza, por\u00e9m, negou pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. O funcion\u00e1rio alegava que a indeniza\u00e7\u00e3o seria devida uma vez que a empresa n\u00e3o ofereceu outra alternativa para compensar a realoca\u00e7\u00e3o prometida. E tamb\u00e9m por ter tido elevados gastos com a escola de seus filhos ao buscar ensino bil\u00edngue. Para a magistrada, por\u00e9m, para a configura\u00e7\u00e3o dos danos morais pass\u00edveis de repara\u00e7\u00e3o, \u201c\u00e9 necess\u00e1rio ficar demonstrada a ocorr\u00eancia de les\u00e3o \u00e0 dignidade, \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o, \u00e0 imagem, \u00e0 honra, dentre outros direitos da personalidade do trabalhador.\u201d<\/p>\n

A advogada do funcion\u00e1rio, Maria Clarice Santos de Almeida, do Casabona e Monteiro Advogados Associados, afirma que decis\u00e3o foi muito bem fundamentada pelo TRT2, \u201ccujos desembargadores n\u00e3o se desanimaram em analisar a farta prova documental juntada\u201d.<\/p>\n

Para ela, essa decis\u00e3o \u201ctamb\u00e9m \u00e9 um importante precedente para que as empresas tenham como objetivo o cumprimento das promessas feitas aos empregados e para que estes se sintam seguros nas tratativas com seus empregadores, sabendo que nossos tribunais d\u00e3o respaldo ao princ\u00edpio da boa f\u00e9\u201d.<\/p>\n

Procurada pelo JOTA<\/span>, a advogada que assessorou a empresa afirmou que n\u00e3o vai comentar.<\/p>\n

O processo julgado \u00e9 o de n\u00famero 10016862320235020034.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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