{"id":8008,"date":"2024-11-08T20:16:27","date_gmt":"2024-11-08T23:16:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/08\/fim-da-taxatividade-do-rol-da-ans-a-conta-chegou\/"},"modified":"2024-11-08T20:16:27","modified_gmt":"2024-11-08T23:16:27","slug":"fim-da-taxatividade-do-rol-da-ans-a-conta-chegou","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/08\/fim-da-taxatividade-do-rol-da-ans-a-conta-chegou\/","title":{"rendered":"Fim da taxatividade do rol da ANS: a conta chegou?"},"content":{"rendered":"

Desde a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 14.454\/2022<\/a>, que, expressamente, retira a taxatividade do Rol de Procedimentos da ANS<\/a>, as operadoras de planos de sa\u00fade<\/a> v\u00eam apresentando estrat\u00e9gias, administrativas e judiciais, visando implementar a sele\u00e7\u00e3o de risco para venda e uso de seus planos.<\/p>\n

Os movimentos come\u00e7aram antes mesmo da promulga\u00e7\u00e3o da lei, com a imposi\u00e7\u00e3o de reajustes abusivos para planos empresariais e coletivos por ades\u00e3o, que n\u00e3o s\u00e3o controlados pela ANS quanto ao reajuste \u2014 consumidores chegaram a receber cartas de reajuste de 188% ainda em 2022.<\/p>\n

Em 2023, as investidas vieram por meio dos cancelamentos unilaterais em massa, notadamente de ap\u00f3lices em que os benefici\u00e1rios apresentavam maior uso \u2014 maior \u201csinistralidade\u201d \u2014, como pessoas em tratamento oncol\u00f3gico, autistas e pessoas com outras defici\u00eancias, al\u00e9m de idosos. Tal pr\u00e1tica nunca chegou a ser de fato investigada pela ANS, que, sempre que procurada por parlamentares e pela pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o, vem alegando que a rescis\u00e3o unilateral \u00e9 legal e que cabe ao consumidor buscar a portabilidade. Recentemente, inclusive, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o solicitou que a pr\u00f3pria ANS fosse auditada, visto a massiva omiss\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o das operadoras.<\/p>\n

Nesse aspecto, n\u00e3o causa espanto que a ag\u00eancia reguladora esteja em busca de meios de controlar o uso pelos benefici\u00e1rios, conforme relatado por seu presidente em entrevista ao JOTA<\/span> no dia 25\/10<\/a>. A proposta de Rebello Filho \u00e9 que essas diretrizes \u201csirvam de limites de cobertura para sess\u00f5es com terapeutas, a depender do n\u00edvel do transtorno, o que poderia limitar, por exemplo, a quantidade m\u00e1xima de cobertura para atendimento com psic\u00f3logos ou outros profissionais\u201d, como descreveu a reportagem.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para grandes empresas do setor<\/a><\/h3>\n

No lugar de coibir as ilegalidades das gigantes do mercado \u2014 h\u00e1 menos de uma semana, por exemplo, representantes da Unimed Cuiab\u00e1 passaram a ser investigados por suspeitas de fraude e desvio de mais de R$ 400 milh\u00f5es, oportunidade em que a ANS informou ter sido enganada \u2014, a ag\u00eancia parece buscar meios de barrar acesso \u00e0s terapias de autistas, que s\u00e3o pessoas com defici\u00eancia e dependem desse tratamento para ter o m\u00ednimo de autonomia e qualidade de vida. Esse movimento \u00e9 quase a institucionaliza\u00e7\u00e3o da Junta M\u00e9dica \u2013 isto \u00e9, determinar, sem conhecer cada caso de cada paciente, o que pode ou n\u00e3o ser feito.<\/p>\n

Se a gest\u00e3o de Rebello Filho afirma que existe oportunismo por parte dos profissionais que atuam na \u00e1rea do autismo e das fam\u00edlias, o que ele avalia de CEOs suspeitos de desviar R$ 400 milh\u00f5es de uma operadora? Diz que a ag\u00eancia foi enganada. Parece constrangedor deslocar a culpa de uma gest\u00e3o pouco resolutiva para cima dos consumidores, quando as operadoras est\u00e3o agindo como granadas sem pino e sem puni\u00e7\u00e3o. Afinal, o que a sociedade espera da ANS \u00e9 nada mais, nada menos que sua fun\u00e7\u00e3o primordial: a regula\u00e7\u00e3o de mercado, mas sem perder de vista a promo\u00e7\u00e3o da defesa do interesse p\u00fablico.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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