{"id":8006,"date":"2024-11-08T20:16:27","date_gmt":"2024-11-08T23:16:27","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/08\/rotulos-devem-informar-se-presenca-de-transgenicos-for-superior-a-1-decide-stj\/"},"modified":"2024-11-08T20:16:27","modified_gmt":"2024-11-08T23:16:27","slug":"rotulos-devem-informar-se-presenca-de-transgenicos-for-superior-a-1-decide-stj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/08\/rotulos-devem-informar-se-presenca-de-transgenicos-for-superior-a-1-decide-stj\/","title":{"rendered":"R\u00f3tulos devem informar se presen\u00e7a de transg\u00eanicos for superior a 1%, decide STJ"},"content":{"rendered":"

Por unanimidade, a 2\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ<\/a>) decidiu pela legalidade do Decreto 4.680\/2003<\/a>, que estabelece o limite de 1% para que fabricantes de produtos e ingredientes aliment\u00edcios comercializados no Brasil sejam obrigados a informar, nos r\u00f3tulos, a presen\u00e7a de organismos geneticamente modificados (OGMs), os chamados transg\u00eanicos. A decis\u00e3o se deu no REsp 1.788.075<\/a>.<\/p>\n

Em decis\u00e3o do dia 15\/10, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Francisco Falc\u00e3o<\/a>. Segundo ele, h\u00e1 mais de vinte anos era compreens\u00edvel a preocupa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/a> e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec<\/a>) com a informa\u00e7\u00e3o absoluta sobre os transg\u00eanicos nos r\u00f3tulos dos produtos. Leia na \u00edntegra o voto do relator<\/a>.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para grandes empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n

De acordo com o ministro, passados quase 25 anos, hoje j\u00e1 se sabe que os alimentos 100% transg\u00eanicos n\u00e3o representam risco \u00e0 sa\u00fade, muito menos em propor\u00e7\u00f5es \u00ednfimas, abaixo de 1%.<\/p>\n

No caso concreto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Idec ajuizaram uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra a Uni\u00e3o questionando a legalidade do Decreto 3.871\/2001<\/a>, que disciplinava a rotulagem dos alimentos que continham produtos transg\u00eanicos em at\u00e9 4% da sua composi\u00e7\u00e3o. Ao longo do processo, a norma original foi substitu\u00edda pelo Decreto 4.680\/2003, o qual reduziu de 4% para 1% o limite que torna obrigat\u00f3ria a informa\u00e7\u00e3o ao consumidor sobre a presen\u00e7a de OGMs.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi julgada procedente em primeira inst\u00e2ncia e mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1<\/a>). Na decis\u00e3o, a Corte entendeu que o consumidor, na qualidade de destinat\u00e1rio do processo produtivo, tem direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o adequada e clara, que deve ser inclu\u00edda nos r\u00f3tulos em todos os casos, independentemente de quantidades.<\/p>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o, a Uni\u00e3o e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Ind\u00fastrias da Alimenta\u00e7\u00e3o (Abia<\/a>) interpuseram recursos ao STJ, afirmando que a norma obedece \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es legais sobre os limites de toler\u00e2ncia e que quantidades abaixo de 1% de OGM dispensam a informa\u00e7\u00e3o nos r\u00f3tulos dos produtos.<\/p>\n

Ao analisar o recurso, o ministro-relator Francisco Falc\u00e3o afirmou que a decis\u00e3o proferida pelo TRF1 ultrapassa os limites da razoabilidade e proporcionalidade, contrariando o ordenamento jur\u00eddico vigente. Tamb\u00e9m reiterou que o limite de 1% para rotulagem \u00e9 suficiente para conciliar os interesses de desenvolvimento econ\u00f4mico e tecnol\u00f3gico com a seguran\u00e7a do consumidor, sem comprometer a sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n

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\u201cExigir de toda a ind\u00fastria que submeta todos os produtos a rigorosos testes, de alto custo, para garantir a informa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de qualquer resqu\u00edcio de OGM, em toda a cadeia produtiva, \u00e9 providencia exagerado, assaz desproporcional\u201d, destacou. Por fim, ponderou que a medida impediria a conviv\u00eancia harmoniosa dos interesses dos participantes do mercado.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por unanimidade, a 2\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu pela legalidade do Decreto 4.680\/2003, que estabelece o limite de 1% para que fabricantes de produtos e ingredientes aliment\u00edcios comercializados no Brasil sejam obrigados a informar, nos r\u00f3tulos, a presen\u00e7a de organismos geneticamente modificados (OGMs), os chamados transg\u00eanicos. A decis\u00e3o se deu no […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8006"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8006"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8006\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8006"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8006"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8006"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}