{"id":7994,"date":"2024-11-03T05:13:13","date_gmt":"2024-11-03T08:13:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/03\/testemunhas-de-jeova-mpf-requer-que-uniao-garanta-tratamentos-alternativos-a-transfusoes-no-rj\/"},"modified":"2024-11-03T05:13:13","modified_gmt":"2024-11-03T08:13:13","slug":"testemunhas-de-jeova-mpf-requer-que-uniao-garanta-tratamentos-alternativos-a-transfusoes-no-rj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/03\/testemunhas-de-jeova-mpf-requer-que-uniao-garanta-tratamentos-alternativos-a-transfusoes-no-rj\/","title":{"rendered":"Testemunhas de Jeov\u00e1: MPF requer que Uni\u00e3o garanta tratamentos alternativos a transfus\u00f5es no RJ"},"content":{"rendered":"

Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (29\/10), o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal<\/a> (MPF) protocolou na 4\u00aa Vara Federal da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria do Rio de Janeiro um pedido de cumprimento de senten\u00e7a para obrigar a Uni\u00e3o a implementar tratamentos alternativos a transfus\u00f5es de sangue nas unidades federais de sa\u00fade do Rio de Janeiro para pacientes que n\u00e3o aceitam o tratamento por motivos religiosos, como Testemunhas de Jeov\u00e1. Com o pedido, o MPF requer a adequa\u00e7\u00e3o dos protocolos dos hospitais federais, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil por descumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n

Em 2023, a Justi\u00e7a Federal julgou parcialmente procedente o pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica 5103690-53.2021.4.02.5101, movida para assegurar que hospitais federais oferecessem op\u00e7\u00f5es seguras para pacientes que recusam transfus\u00f5es por motivos religiosos, a exemplo de Testemunhas de Jeov\u00e1.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para grandes empresas do setor<\/span><\/a><\/h3>\n

Na senten\u00e7a, a 4\u00aa Vara Federal determinou que a Uni\u00e3o atualizasse os protocolos de sa\u00fade para garantir alternativas \u00e0s transfus\u00f5es de sangue no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS<\/a>), incluindo a cria\u00e7\u00e3o de termos de consentimento espec\u00edficos e o treinamento de profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n

Entretanto, o MPF afirma ter apurado que v\u00e1rias unidades federais ainda n\u00e3o cumpriram essas determina\u00e7\u00f5es e que muitos hospitais t\u00eam suspendido procedimentos por falta de alternativas efetivas e, em alguns casos, apresentaram apenas vers\u00f5es preliminares de protocolos. \u201cA falta dos protocolos que contemplem as medidas alternativas previstas no SUS confirma, no que vale dizer, a responsabilidade da Uni\u00e3o de impulsionar a implementa\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias e insumos para os tratamentos\u201d, afirma.<\/p>\n

No pedido de execu\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, o MPF lembrou que em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), no julgamento dos REs 9.797.421<\/a> e 1.212.272<\/a>, determinou que Testemunhas de Jeov\u00e1, adultas e capazes, t\u00eam o direito de recusar procedimento m\u00e9dico que envolva transfus\u00e3o de sangue<\/a>, e que \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o do Estado oferecer os tratamentos alternativos dispon\u00edveis no SUS.<\/p>\n

\u201cObserve-se que, a despeito das decis\u00f5es acima, para garantir sua efetividade \u00e9 preciso sejam de fato implementadas medidas que permitam aos pacientes a recusa pela transfus\u00e3o, motivo pelo qual esta Procuradoria busca agora dar efetividade ao direito das pessoas de ter sua liberdade religiosa respeitada, bem como de ter acesso a tratamentos de sa\u00fade mais seguros\u201d, escreve o procurador da Rep\u00fablica Julio Jos\u00e9 Araujo Junior, procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o adjunto.<\/p>\n

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Por isso, reiterou o pedido para que a Uni\u00e3o ajuste documentos essenciais, incluindo protocolos operacionais padr\u00e3o para o tratamento de pacientes no pr\u00e9, intra e p\u00f3s-operat\u00f3rio conforme o PBM (do ingl\u00eas Patient Blood Management). Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m pede protocolos para casos em que n\u00e3o h\u00e1 tratamento alternativo \u00e0s transfus\u00f5es de sangue, garantindo a transfer\u00eancia de pacientes para unidades adequadas.<\/p>\n

O MPF requer, ainda, a cria\u00e7\u00e3o de um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) para pacientes que optam por n\u00e3o se submeter \u00e0 transfus\u00e3o, com espa\u00e7o para justificar a recusa, e um segundo TCLE para aqueles que aceitam tratamentos alternativos. \u201cO processo de garantia do acesso ao tratamento de sa\u00fade daqueles que, por motivos religiosos, n\u00e3o aceitam receber transfus\u00e3o de sangue p\u00f5e os pacientes que professam a religi\u00e3o das Testemunhas de Jeov\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o muito prec\u00e1ria, na qual precisam optar entre a vida ou seus dogmas religiosos\u201d, declara.<\/p>\n

Para Luciana Montenegro de Castro Cadeu, advogada representante da Associa\u00e7\u00e3o das Testemunhas Crist\u00e3s de Jeov\u00e1 (amicus curiae<\/em> na ACP movida pelo MPF), a iniciativa est\u00e1 totalmente em sintonia com as recentes decis\u00f5es do Supremo que garantem \u00e0s Testemunhas de Jeov\u00e1 o tratamento m\u00e9dico de acordo com as suas convic\u00e7\u00f5es religiosas. \u201cAcreditamos que isso beneficiar\u00e1 esse grupo religioso, n\u00e3o s\u00f3 eles, mas todos os cidad\u00e3os que, de uma maneira ou de outra, t\u00eam uma obje\u00e7\u00e3o terap\u00eautica, qualquer que seja\u201d, declarou a advogada.<\/p>\n

O processo tramita com o n\u00famero 5088207-75.2024.4.02.5101 no Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2<\/a>).<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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