{"id":7993,"date":"2024-11-03T05:13:13","date_gmt":"2024-11-03T08:13:13","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/03\/ia-pesquisa-e-direitos-autorais-mineracao-de-textos-e-dados-em-perspectiva\/"},"modified":"2024-11-03T05:13:13","modified_gmt":"2024-11-03T08:13:13","slug":"ia-pesquisa-e-direitos-autorais-mineracao-de-textos-e-dados-em-perspectiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/03\/ia-pesquisa-e-direitos-autorais-mineracao-de-textos-e-dados-em-perspectiva\/","title":{"rendered":"IA, pesquisa e direitos autorais: minera\u00e7\u00e3o de textos e dados em perspectiva"},"content":{"rendered":"

Os direitos autorais n\u00e3o s\u00e3o avessos \u00e0s novas tecnologias. Sua hist\u00f3ria est\u00e1 intrinsecamente ligada ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico. A cada etapa, s\u00e3o necess\u00e1rias revis\u00f5es, ajustes e adequa\u00e7\u00f5es na organiza\u00e7\u00e3o e estrutura jur\u00eddica existentes, idealmente antecedidas de debates amplos e informados.<\/span><\/p>\n

O mesmo ocorre com as tecnologias de intelig\u00eancia artificial<\/a>. E esta discuss\u00e3o, como est\u00e1 posta, afeta a pesquisa contempor\u00e2nea como um todo, indistintamente, que \u00e9 o foco desta breve an\u00e1lise.<\/span><\/p>\n

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Neste contexto, entendemos que uma regulamenta\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es entre IA e os direitos autorais<\/a> deve, a priori<\/em>, buscar construir um ambiente normativo que promova, ao mesmo tempo:<\/span><\/p>\n

a prote\u00e7\u00e3o pessoal e remunera\u00e7\u00e3o dos autores e artistas; <\/span>
\num ambiente positivo e de liberdade para as atividades e exerc\u00edcio das pesquisas, e;<\/span>
\no desenvolvimento nacional com o uso das inova\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas, no caso, por meio dos sistemas de IA.\u00a0<\/span><\/p>\n

O arcabou\u00e7o legal na Am\u00e9rica Latina, de maneira geral, n\u00e3o \u00e9 adequado para lidar com quest\u00f5es localizadas na interse\u00e7\u00e3o entre IA e direitos autorais, bem como t\u00e9cnicas fundamentais para o treinamento de sistemas de IA ou para a <\/span>pesquisa<\/span><\/a>, <\/span>como \u00e9 o caso da Minera\u00e7\u00e3o de Textos e Dados (TDM)<\/span><\/a>. Entretanto, pa\u00edses como o Brasil, Chile e Uruguai t\u00eam discutido mudan\u00e7as legislativas que visam mudar tal cen\u00e1rio.\u00a0<\/span><\/p>\n

O <\/span>Brasil come\u00e7ou a dar os primeiros passos para a regulamenta\u00e7\u00e3o da IA por volta de 2018<\/span><\/a> e em 2019 surgiram novas propostas legislativas. No entanto, nenhuma delas havia abordado quest\u00f5es de direitos autorais at\u00e9 2020. Em 2022, uma Comiss\u00e3o Especial (CJUSBIA) foi criada para consolidar tr\u00eas grandes projetos de lei sobre IA, resultando no Projeto de Lei 2338\/2023 (PL da IA).\u00a0<\/span><\/p>\n

Central \u00e0 esta interse\u00e7\u00e3o entre IA, direitos autorais e pesquisa, temos a TDM, cujo uso como <\/span>t\u00e9cnica essencial da pesquisa contempor\u00e2nea<\/span><\/a> precede e ultrapassa as tens\u00f5es recentes ao redor do tema. Embora o projeto inicial concentrasse principalmente na permiss\u00e3o de TDM, as \u00faltimas revis\u00f5es de 2024 passaram a tratar de outras quest\u00f5es relevantes aos direitos autorais e que agora est\u00e3o no centro dos debates internacionais, como \u00e9 o caso da transpar\u00eancia, mecanismos de opt-out<\/em> e remunera\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A fim de abordar as quest\u00f5es relacionadas aos direitos autorais levantadas na vers\u00e3o mais recente do PL da IA e contribuir para o debate p\u00fablico no Brasil, <\/span>o Instituto Brasileiro de Direitos Autorais (IBDAutoral)<\/span><\/a> preparou, com base na vers\u00e3o do PL 2338\/2023 de 4 de Julho de 2024, a \u201c<\/span>Complementa\u00e7\u00e3o de voto do Relator<\/span><\/a>\u201d, um estudo intitulado \u201c<\/span>Intelig\u00eancia Artificial e Direitos Autorais: contribui\u00e7\u00f5es ao debate regulat\u00f3rio no Brasil<\/span><\/a>\u201d.<\/span><\/p>\n

A pesquisa no PL 2338\/23<\/h3>\n

Sobre os direitos autorais em geral, s\u00e3o especialmente relevantes os seguintes aspectos: <\/span><\/p>\n

transpar\u00eancia e informa\u00e7\u00e3o sobre o uso de obras protegidas no treinamento dos sistemas de IA (art. 60); <\/span>
\ndireito \u00e0 pesquisa e limita\u00e7\u00e3o aos direitos autorais para fins de minera\u00e7\u00e3o de textos e dados (art. 61); <\/span>
\npossibilidade de opt-out<\/em> (art. 62); <\/span>
\nremunera\u00e7\u00e3o dos titulares de direitos autorais (art. 64), e;<\/span>
\na prote\u00e7\u00e3o da imagem e voz (art. 66).<\/span><\/p>\n

Ainda que as discuss\u00f5es sobre TDM estejam comumente relacionadas ao treinamento de sistemas de IA, com este n\u00e3o se confundem. O exerc\u00edcio, as atividades e os benef\u00edcios das pesquisas intensivas em dados s\u00e3o anteriores e em muito ultrapassam o desenvolvimento e oferecimento p\u00fablico dos sistemas de IA.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m do mais, a prote\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio e atividades de pesquisa e acesso aos seus resultados e benef\u00edcios est\u00e3o previstos em diversas disposi\u00e7\u00f5es dos Tratados de Direitos Humanos, inclusive os regionais, e s\u00e3o albergados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 e legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional.<\/span><\/p>\n

Considerando o tema proposto, cabe ressaltar que s\u00e3o v\u00e1rias as disposi\u00e7\u00f5es no PL 2338\/23 que tratam da pesquisa, e assim o fazem sob \u00e2ngulos distintos. Estas dizem respeito a: <\/span><\/p>\n

(n\u00e3o) incid\u00eancia das regras ali contidas a determinadas atividades (art. 1\u00ba, \u00a71\u00ba, c); <\/span>
\nprinc\u00edpios, fundamentos e fomento ao desenvolvimento de IA (art. 2\u00ba, X; art. 57, II e III);<\/span>
\nacesso a dados para pesquisa (art. 48, IX); <\/span>
\ntratamento diferenciado aos padr\u00f5es e formatos abertos e livres (art. 1\u00ba, \u00a72\u00ba) e, como j\u00e1 dito acima;<\/span>
\nminera\u00e7\u00e3o de dados e textos e direitos autorais (art. 4\u00ba, XIII; art. 61).<\/span><\/p>\n

Claramente, busca-se proteger o direito de pesquisar, e n\u00e3o s\u00f3 para o desenvolvimento de sistemas de IA. Por isso, no caso da pesquisa em particular, \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia distinguir, e regular diferentemente, entre:<\/span><\/p>\n

pesquisa em geral, sem qualquer rela\u00e7\u00e3o direta com os sistemas de IA; <\/span>
\npesquisa com IA, que apenas usa sistemas de IA como instrumentos para alcan\u00e7ar seus objetivos; <\/span>
\npesquisa sobre IA, que est\u00e3o relacionadas ao cont\u00ednuo desenvolvimento do campo da Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o e outros; e <\/span>
\npesquisa em sistemas de IA, que s\u00e3o essenciais para endere\u00e7ar quest\u00f5es problem\u00e1ticas que s\u00e3o inerentes ao desenvolvimento, treinamento e uso desses sistemas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Isso porque as especificidades de cada uma destas situa\u00e7\u00f5es trazem \u00e0 luz a necessidade de uma regula\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, adequada \u00e0s suas particularidades, sob risco de, ao tratar coisas diferentes da mesma forma, aprofundar ou criar injusti\u00e7as, ampliar a resist\u00eancia aos seus comandos e comprometer sua efetividade e seus objetivos mais nobres.<\/span><\/p>\n

Um dos resultados negativos no tratamento id\u00eantico a situa\u00e7\u00f5es diversas \u00e9, por exemplo, o requisito de \u201cacesso legal\u201d (art. 61, I), que muito provavelmente ir\u00e1 esvaziar, dificultar ou mesmo impedir a pesquisa computadorizada intensiva em dados que requeira a utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas de minera\u00e7\u00e3o de textos e dados, mesmo quando o objetivo n\u00e3o seja desenvolver sistemas de IA, generativa ou n\u00e3o.<\/span><\/p>\n

A import\u00e2ncia de revisitar o art. 61<\/h3>\n

Assim, como est\u00e1, a pesquisa intensiva em dados, mesmo quando n\u00e3o vinculada ao desenvolvimento de sistemas de IA, ser\u00e1 prejudicada pelas condi\u00e7\u00f5es restritivas para a utiliza\u00e7\u00e3o das t\u00e9cnicas de TDM.<\/span><\/p>\n

Pesquisas clim\u00e1ticas e ambientais, em sa\u00fade e medicina, econ\u00f4micas e financeiras, no combate \u00e0s fake news, todas as \u00e1reas sofrer\u00e3o o impacto das excessivas restri\u00e7\u00f5es, que embora pare\u00e7am almejar as atividades de desenvolvimento de IAs, principalmente as generativas, acabam por afetar todas as pesquisas que utilizam grande volumes de dados em diversas \u00e1reas essenciais.\u00a0<\/span><\/p>\n

E isso pode e deve ser corrigido na pr\u00f3xima vers\u00e3o do PL, porque seu impacto se dar\u00e1 em in\u00fameras \u00e1reas, inclusive na pr\u00f3pria pesquisa sobre IA, seus efeitos, riscos e danos sociais. Recomendamos, por isso, a revis\u00e3o do artigo 61 da atual vers\u00e3o do PL, de forma que reflita adequadamente o necess\u00e1rio escopo de garantia e preserva\u00e7\u00e3o das atividades de pesquisa.<\/span><\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o das tecnologias, especialmente daquelas a respeito das quais n\u00e3o temos ainda como apreender plenamente a dimens\u00e3o dos seus impactos, jamais ser\u00e1 f\u00e1cil, completa ou isenta de falhas. Por isso mesmo, a iniciativa e aqueles que trabalham na sua elabora\u00e7\u00e3o merecem todo o reconhecimento.<\/span><\/p>\n

No entanto, seu aprimoramento e aperfei\u00e7oamento \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 poss\u00edvel como necess\u00e1rio, at\u00e9 para atingir as finalidades de, ao regular as IAs, proteger os autores e artistas, assegurar o espa\u00e7o de investiga\u00e7\u00e3o e pesquisa e promover a inova\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel.\u00a0<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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