O governo conseguiu avan\u00e7os importantes no acordo das emendas parlamentares. Se o texto apresentado pelo deputado Rubens Pereira Jr for aprovado pelas duas Casas, ser\u00e1 permitido bloquear parte de todas as modalidades de emendas para cumprir o teto de gastos. A sugest\u00e3o tem a chancela da c\u00fapula da C\u00e2mara, que validou o arranjo por entender que o limite atrela certa responsabilidade fiscal no avan\u00e7o dos parlamentares sobre o or\u00e7amento.<\/p>\n
Outras mudan\u00e7as no novo acordo entre Poderes s\u00e3o a redu\u00e7\u00e3o das emendas de comiss\u00e3o para R$ 11,5 bilh\u00f5es, que passam a ser reajustadas (junto com outras emendas n\u00e3o impositivas) pelo IPCA, e a aloca\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de 50% desse grupo para gastos com sa\u00fade, compondo o piso da \u00e1rea.<\/p>\n
A proposta de Pereira Jr pode ser votada na semana que vem, abrindo caminho para que o Planalto tente emplacar outros temas de interesse at\u00e9 o fim do ano na pauta do Legislativo. A vers\u00e3o do petista deixa para tr\u00e1s a primeira sugest\u00e3o apresentada pelo senador Angelo Coronel, que desses itens s\u00f3 contemplava a aloca\u00e7\u00e3o de 50% das emendas de comiss\u00e3o para a sa\u00fade.<\/p>\n
Para al\u00e9m de um acordo entre os Poderes e de uma busca de mais transpar\u00eancia nesse flanco, a nova legisla\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares deve ser lida j\u00e1 como parte do pacote de medidas para tentar melhorar o quadro fiscal atual, no qual o governo \u00e9 fortemente contestado.<\/p>\n
A pr\u00f3xima etapa nesse processo \u00e9 a PEC que est\u00e1 sendo costurada pelo time de Fernando Haddad para tentar garantir a sobreviv\u00eancia do teto de gastos. O governo discute uma s\u00e9rie de propostas para conter a trajet\u00f3ria de despesas obrigat\u00f3rias e coloc\u00e1-las dentro do ritmo de 2,5% acima da infla\u00e7\u00e3o previsto como limite de despesas para os pr\u00f3ximos dois anos.<\/p>\n
Nesse contexto, uma das principais ideias defendidas pelo time de Haddad \u00e9 dar um comando para que as despesas obrigat\u00f3rias n\u00e3o possam crescer mais do que a regra geral, acionando gatilhos caso isso ocorra. H\u00e1 alternativas mais leves, como estabelecer esse comando s\u00f3 para os pisos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/p>\n
Se for um dispositivo geral, na pr\u00e1tica significa que o governo est\u00e1 relan\u00e7ando o arcabou\u00e7o fiscal corrigindo o principal v\u00edcio de origem, que repetia o erro do teto de gastos: a compress\u00e3o de despesas discricion\u00e1rias pela trajet\u00f3ria das obrigat\u00f3rias.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o pr\u00e1tica dessa hip\u00f3tese de um comando geral de que n\u00e3o se pode crescer acima do teto, e a vers\u00e3o mais dura inclu\u00eda at\u00e9 a Previd\u00eancia, \u00e9 que, sem mexer nas regras das despesas, cria-se uma esp\u00e9cie de press\u00e3o que vai ter que ser resolvida de alguma forma. Seja gerando filas em programas sociais, seja reduzindo valores de benef\u00edcios, o que demandaria uma regulamenta\u00e7\u00e3o adicional, que n\u00e3o se sabe se viria j\u00e1 com essa PEC, de modo a reduzir a incerteza.<\/p>\n
Ao buscar uma trava mais geral nas obrigat\u00f3rias, Haddad traz de volta um dos Ds do ex-ministro Paulo Guedes, o de desobrigar. \u00c9 o modelo aplicado no Bolsa Fam\u00edlia, cujo or\u00e7amento tem valor e se a demanda for maior do que o limite permitido, cria-se fila. A diferen\u00e7a \u00e9 que o Bolsa Fam\u00edlia j\u00e1 nasceu assim. Nos demais programas, seria na pr\u00e1tica restringir direitos.<\/p>\n
A proposta de Haddad, ao recriar o arcabou\u00e7o, lembra tamb\u00e9m outra regra introduzida por Paulo Guedes. O ministro aprovou no Congresso um limite de 95% de despesas obrigat\u00f3rias. A sugest\u00e3o atual, se for aprovada pelo presidente Lula e pelo Congresso, tem mais chances de ser efetiva no curto prazo, a depender da reda\u00e7\u00e3o que for feita.<\/p>\n
Certo ou errado, deve servir de pano para a briga pol\u00edtica, inclusive dentro do PT, como j\u00e1 mostrou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, amigo do presidente. Pelo menos do lado do Congresso, h\u00e1 um clima de boa vontade com a discuss\u00e3o por parte do centr\u00e3o, sobretudo ap\u00f3s o embarque do partido de Lula na candidatura de Hugo Motta para a sucess\u00e3o de Arthur Lira. As pr\u00f3ximas semanas prometem.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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