{"id":7975,"date":"2024-11-03T05:13:12","date_gmt":"2024-11-03T08:13:12","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/03\/reforma-tributaria-promessas-e-realidades-para-o-agronegocio\/"},"modified":"2024-11-03T05:13:12","modified_gmt":"2024-11-03T08:13:12","slug":"reforma-tributaria-promessas-e-realidades-para-o-agronegocio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/11\/03\/reforma-tributaria-promessas-e-realidades-para-o-agronegocio\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria: promessas e realidades para o agroneg\u00f3cio"},"content":{"rendered":"

A Emenda Constitucional 132\/2023<\/a>\u00a0foi um dos marcos para um tema que est\u00e1 em pauta desde a promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988: a chamada reforma do Sistema Tribut\u00e1rio Brasileiro.<\/p>\n

A princ\u00edpio, a premissa pode parecer estranha, mas um pouco de contexto hist\u00f3rico contextualiza a eventual d\u00favida sobre esse t\u00f3pico. O sistema tribut\u00e1rio nacional, originalmente idealizado e concebido por Sacha Calmon e outros juristas, foi sensivelmente alterado pela ent\u00e3o Assembleia Constituinte.<\/p>\n

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Ironicamente, o anteprojeto original previa um tributo \u00fanico em substitui\u00e7\u00e3o ao ICMS e ISS, com o intuito de simplificar o sistema tribut\u00e1rio nacional nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Exatamente os principais pontos que os defensores da reforma tribut\u00e1ria<\/a> pregavam na \u00e9poca da aprova\u00e7\u00e3o da respectiva emenda constitucional.<\/p>\n

Em outras palavras, a reforma tribut\u00e1ria iniciada pela EC 132 pode ser entendida como uma volta ao anteprojeto inicial idealizada pelo professor Sacha Calmon. Uma verdadeira volta ao passado.<\/p>\n

Entendido o contexto hist\u00f3rico, tem-se que a reforma tribut\u00e1ria trataria apenas da tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo, contudo, como \u00e9 uma pr\u00e1tica no processo legislativo brasileiro, as mudan\u00e7as v\u00e3o al\u00e9m da mudan\u00e7a do consumo, o que naturalmente acaba impactando todos os setores da economia, inclusive um dos mais importantes para o Brasil: o agroneg\u00f3cio.<\/p>\n

A reforma prev\u00ea, de maneira gen\u00e9rica, a extin\u00e7\u00e3o de cinco tributos de compet\u00eancia federa, estadual e municipal (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, respectivamente) e a cria\u00e7\u00e3o de dois novos (IBS e CBS), que seriam aplicados de maneira ison\u00f4mica a todos os setores econ\u00f4micos, com uma al\u00edquota prevista de 26,5%.<\/p>\n

Atualmente, com os projetos de lei j\u00e1 aprovados pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a>, o cen\u00e1rio acima parece t\u00e3o distante quanto aquele da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/a>, pois a quest\u00e3o do tratamento igualit\u00e1rio para todos os contribuintes e a previs\u00e3o de al\u00edquota s\u00e3o, atualmente, aspectos que pertencem ao passado.<\/p>\n

O agroneg\u00f3cio, parte mais tradicional da economia brasileira junto com a minera\u00e7\u00e3o, foi um dos setores que j\u00e1 conseguiu assegurar, no texto da emenda constitucional, uma redu\u00e7\u00e3o de 60% tanto na venda da produ\u00e7\u00e3o, quanto na aquisi\u00e7\u00e3o de insumos relacionados \u00e0 cesta b\u00e1sica.<\/p>\n

Entretanto, os agricultores atuantes do setor notaram, durante as discuss\u00f5es de um dos projetos de lei, que a garantia constitucional n\u00e3o significa necessariamente uma redu\u00e7\u00e3o na tributa\u00e7\u00e3o de 60% da base de c\u00e1lculo, tanto para o IBS quanto para o CBS.<\/p>\n

Com efeito, a discuss\u00e3o sobre a inclus\u00e3o ou n\u00e3o da carne como elemento da cesta b\u00e1sica demonstrou, na pr\u00e1tica, que assegurar a redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ser\u00e1 um caminho desafiador para o agricultor, mesmo porque, \u00e9 fundamental ressaltar que o Senado pode modificar o texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e n\u00e3o apensar retirar a carne do conceito de cesta b\u00e1sica, mas outros produtos.<\/p>\n

\u00c9 importante fazer uma observa\u00e7\u00e3o: embora muitos considerem a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, mesmo que parcial, da cesta b\u00e1sica como uma \u201cconquista\u201d, vale destacar que, no regime tribut\u00e1rio atual, os alimentos inclu\u00eddos na cesta b\u00e1sica j\u00e1 recebem descontos e isen\u00e7\u00f5es que superam os 60% de redu\u00e7\u00e3o obtidos.<\/p>\n

Al\u00e9m da problem\u00e1tica acima destaca, a qual est\u00e1 longe de ser solucionada, um aspecto que impactar\u00e1 significativamente a vida do agricultor e demais contribuintes, \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o do sujeito ativo titular do tributo que passar\u00e1 a ser definido pelo local de consumo exclusivamente.<\/p>\n

Em suma, a tributa\u00e7\u00e3o dos produtos agr\u00edcolas (e dos produtos em geral, na verdade) n\u00e3o ser\u00e1 mais determinada pelo local de produ\u00e7\u00e3o e\/ou consumo, mas pelo local onde est\u00e1 o consumidor final. Por exemplo, na produ\u00e7\u00e3o de soja no Estado de Goi\u00e1s, mesmo que essa produ\u00e7\u00e3o se destine ao consumo em S\u00e3o Paulo, parte do tributo \u00e9 cobrada e destinada aos cofres goianos no modelo atual.<\/p>\n

Com a implanta\u00e7\u00e3o da reforma, no entanto, o valor dos tributos ser\u00e1 exclusivamente direcionado ao Estado de S\u00e3o Paulo, onde se encontra o destinat\u00e1rio final (o consumidor), deixando Goi\u00e1s sem receber qualquer valor nesse caso.<\/p>\n

Diferentemente de outros setores da economia, onde toda a estrutura do neg\u00f3cio pode ser transferida para outro estado, mesmo que isso seja desafiador (f\u00e1bricas, por exemplo), o setor do agroneg\u00f3cio \u00e9 \u201cpreso\u201d \u00e0 terra. Assim, os incentivos locais que os agricultores atualmente possuem podem desaparecer devido \u00e0 falta de interesse do ente local. Afinal, qual \u00e9 o interesse da autoridade local em atrair ou manter neg\u00f3cios naquela regi\u00e3o?<\/p>\n

Al\u00e9m do IBS e do CBS, haver\u00e1 tamb\u00e9m o Imposto Seletivo<\/a> (IS), que incidir\u00e1 sobre a produ\u00e7\u00e3o, extra\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente. Esse imposto pode reverter a redu\u00e7\u00e3o concedida ao setor, j\u00e1 que tem o potencial de elevar a carga tribut\u00e1ria sobre insumos essenciais, como pesticidas, herbicidas e inseticidas. E, embora esses insumos n\u00e3o estejam previstos no \u00e2mbito do IS no texto atual do Senado, h\u00e1 uma press\u00e3o para que sejam inclu\u00eddos.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que esse acr\u00e9scimo na tributa\u00e7\u00e3o anule os benef\u00edcios da redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota geral, afetando negativamente o custo de produ\u00e7\u00e3o e, consequentemente, levando a repasses ao consumidor final.<\/p>\n

Da mesma forma que na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, as promessas de simplifica\u00e7\u00e3o, isonomia e clareza do sistema tribut\u00e1rio nacional parecem ter se perdido. Usando a met\u00e1fora do \u201cmanic\u00f4mio tribut\u00e1rio\u201d, podemos nos perguntar: \u00e9 mais f\u00e1cil conviver com um louco conhecido h\u00e1 d\u00e9cadas ou com um novo que ainda est\u00e1 desenvolvendo sua \u201cs\u00edndrome\u201d?<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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