{"id":7961,"date":"2024-10-30T19:32:51","date_gmt":"2024-10-30T22:32:51","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=7961"},"modified":"2024-10-30T19:32:51","modified_gmt":"2024-10-30T22:32:51","slug":"consulta-publica-envolve-a-sociedade-na-elaboracao-de-metas-nacionais-do-judiciario-para-2025","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/30\/consulta-publica-envolve-a-sociedade-na-elaboracao-de-metas-nacionais-do-judiciario-para-2025\/","title":{"rendered":"Consulta p\u00fablica envolve a sociedade na elabora\u00e7\u00e3o de Metas Nacionais do Judici\u00e1rio para 2025"},"content":{"rendered":"

Consulta p\u00fablica envolve a sociedade na elabora\u00e7\u00e3o de Metas Nacionais do Judici\u00e1rio para 2025<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Qua, 30\/10\/2024 – 16:32<\/span><\/p>\n

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Consulta p\u00fablica envolve a sociedade na elabora\u00e7\u00e3o de Metas Nacionais do Judici\u00e1rio para 2025<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) abriu Consulta P\u00fablica sobre Propostas das Metas Nacionais do Poder Judici\u00e1rio 2025. As pessoas interessadas em contribuir poder\u00e3o enviar suas sugest\u00f5es ao CNJ at\u00e9 8 de novembro.\u00a0<\/p>\n

A consulta permite que o cidad\u00e3o participe ativamente da constru\u00e7\u00e3o das prioridades do Judici\u00e1rio brasileiro para o ano de 2025. Acesse o formul\u00e1rio para o envio das sugest\u00f5es <\/a>no portal do CNJ e participe!<\/p>\n

Metas Nacionais do Poder Judici\u00e1rio de 2025\u00a0<\/strong><\/p>\n

As Metas Nacionais do Poder Judici\u00e1rio de 2025 ser\u00e3o escolhidas durante a 18\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Encontro Nacional do Poder Judici\u00e1rio, em dezembro. Elas representam, desde 2009, o compromisso dos 91 tribunais brasileiros para a melhoria da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os da Justi\u00e7a.<\/p>\n

As metas nacionais est\u00e3o previstas na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 325\/2020, que estabelece a Estrat\u00e9gia Nacional do Poder Judici\u00e1rio 2021-2026. Elas servem de instrumento para o monitoramento e a avalia\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia, juntamente com a verifica\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de programas, projetos ou a\u00e7\u00f5es implementados pelos tribunais e a an\u00e1lise de outros indicadores de desempenho.\u00a0<\/p>\n

O processo de formula\u00e7\u00e3o das metas est\u00e1 fundamentado na Resolu\u00e7\u00e3o CNJ 221\/2016, que institui princ\u00edpios de gest\u00e3o participativa e democr\u00e1tica na elabora\u00e7\u00e3o desses objetivos.<\/p>\n

Prioridades\u00a0<\/strong><\/p>\n

Os par\u00e2metros das metas nacionais para 2025, que seguem para avalia\u00e7\u00e3o da sociedade, foram debatidos pelos tribunais nas duas reuni\u00f5es preparat\u00f3rias promovidas pelo CNJ em maio e agosto.<\/p>\n

Meta 1<\/strong> – Julgar mais processos que o distribu\u00eddo. Estabelece o julgamento de maior quantidade de processos de conhecimento do que os distribu\u00eddos no ano;<\/p>\n

Meta 2 <\/strong>– Julgamento de processos mais antigos. Os percentuais de atingimento da quantidade variam de acordo com o segmento de Justi\u00e7a;<\/p>\n

Meta 3<\/strong> – Est\u00edmulo \u00e0 concilia\u00e7\u00e3o: nas Justi\u00e7as Estadual, Federal e do Trabalho;<\/p>\n

Meta 4<\/strong> – Prioridade para o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, improbidade administrativa e aos il\u00edcitos eleitorais. Se aplica ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e \u00e0s Justi\u00e7as Estadual, Federal, Eleitoral e Militar, da Uni\u00e3o e dos estados.\u00a0<\/p>\n

Meta 5 <\/strong>– Redu\u00e7\u00e3o da taxa de congestionamento para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e para os segmentos estadual, federal, do Trabalho e militar, da Uni\u00e3o e dos estados. \u00a0<\/p>\n

Meta 6<\/strong> – Julgamento priorizado dos processos de a\u00e7\u00f5es ambientais;<\/p>\n

Meta 7<\/strong> – Prioriza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es relacionadas aos direitos das comunidades ind\u00edgenas e quilombolas no STJ e nas Justi\u00e7as Estadual e Federal;<\/p>\n

Meta 8<\/strong> – Prioriza\u00e7\u00e3o dos processos relacionados ao feminic\u00eddio e \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra as mulheres no STJ e na Justi\u00e7a Estadual;<\/p>\n

Meta 9<\/strong> – O Judici\u00e1rio deve se comprometer a implementar medidas para estimular a inova\u00e7\u00e3o no seu cotidiano; e\u00a0<\/p>\n

Meta 10<\/strong> – Promo\u00e7\u00e3o dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente no STJ, nas Justi\u00e7as Estadual, Federal e do Trabalho.<\/p>\n

Acesse a Consulta P\u00fablica sobre Propostas das Metas Nacionais do Poder Judici\u00e1rio 2025<\/a>.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia CNJ de Not\u00edcias.<\/em>
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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qua, 30\/10\/2024 – 16:32<\/div>\n

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