{"id":7929,"date":"2024-10-30T16:38:21","date_gmt":"2024-10-30T19:38:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/30\/aneel-aprova-consulta-publica-para-discutir-efeitos-tarifarios-da-securitizacao\/"},"modified":"2024-10-30T16:38:21","modified_gmt":"2024-10-30T19:38:21","slug":"aneel-aprova-consulta-publica-para-discutir-efeitos-tarifarios-da-securitizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/30\/aneel-aprova-consulta-publica-para-discutir-efeitos-tarifarios-da-securitizacao\/","title":{"rendered":"Aneel aprova consulta p\u00fablica para discutir efeitos tarif\u00e1rios da securitiza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

A diretoria da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel<\/a>) aprovou nesta nesta ter\u00e7a-feira (29\/10) a abertura da consulta p\u00fablica para discutir os efeitos tarif\u00e1rios do pagamento antecipado de empr\u00e9stimos tomados pelo setor el\u00e9trico nos \u00faltimos anos, a Conta Covid e Conta Escassez H\u00eddrica. O pagamento foi feito por meio da opera\u00e7\u00e3o de securitiza\u00e7\u00e3o de recursos devidos pela Eletrobras \u00e0 CDE, conforme previsto na Medida Provis\u00f3ria 1.212\/2024. A opera\u00e7\u00e3o envolveu R$ 7,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A ag\u00eancia, contudo, levantou uma s\u00e9rie de quest\u00f5es sobre o efetivo benef\u00edcio da securitiza\u00e7\u00e3o e sobre a atua\u00e7\u00e3o do MME no processo.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o monitoramento nos Tr\u00eas Poderes sobre os principais assuntos do setor de energia feito pela solu\u00e7\u00e3o corporativa do JOTA<\/span> PRO Energia\u00a0<\/a><\/h3>\n

A proposta apresentada nesta ter\u00e7a abre a discuss\u00e3o com agentes do setor e da sociedade para o modo como a ag\u00eancia reguladora deve prosseguir para contabilizar os efeitos da opera\u00e7\u00e3o de securitiza\u00e7\u00e3o nas tarifas. Por\u00e9m, o relator, diretor Fernando Mosna, apontou em seu voto uma s\u00e9rie de fatores que levantam \u201cquestionamentos s\u00e9rios\u201d sobre a efetividade e adequa\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o em atender aos objetivos da pol\u00edtica p\u00fablica de atenuar as tarifas.<\/p>\n

Mosna indica que h\u00e1 uma diverg\u00eancia entre as expectativas apresentados pelo Executivo para editar a MP e o impacto tarif\u00e1rio efetivo. Ao publicar o texto, o governo apontou uma poss\u00edvel redu\u00e7\u00e3o tarif\u00e1ria de at\u00e9 3,5% em 2024 para todos os consumidores. No entanto, o benef\u00edcio final ao consumidor, de aproximadamente R$ 46,5 milh\u00f5es, proporcionou uma redu\u00e7\u00e3o no efeito tarif\u00e1rio m\u00e9dio de 0,02%, conforme nota t\u00e9cnica da ag\u00eancia, um valor aqu\u00e9m do que se pretendia.\u00a0 A princ\u00edpio, a indica\u00e7\u00e3o era que a opera\u00e7\u00e3o teria um benef\u00edcio final de R$ 510 milh\u00f5es.<\/p>\n

O diretor indicou que a altera\u00e7\u00e3o substancial do benef\u00edcio econ\u00f4mico ao consumidor pode potencialmente configurar \u201cerro grosseiro\u201d. Dessa forma, sugeriu que o tema deve ser encaminhado ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU<\/a>), para que seja realizada uma auditoria no benef\u00edcio consumidor homologado pelo Minist\u00e9rio de Minas e Energia (MME). Ainda, apontou que caberia \u00e0 Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) atuar nos casos em que haja potencial irregularidade administrativa ou omiss\u00f5es de agentes p\u00fablicos, indicando que haja uma an\u00e1lise sobre os atos do secret\u00e1rio de energia el\u00e9trica da pasta, Gentil Nogueira.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m apontou que a opera\u00e7\u00e3o teve impactos variados para concession\u00e1rias e permission\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o. Para 50 distribuidoras, a antecipa\u00e7\u00e3o trouxe benef\u00edcio aos consumidores. No entanto, para outras 53 distribuidoras, o efeito foi desfavor\u00e1vel, indicando que a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi vantajosa para os consumidores atendidos por essas empresas. \u201cEm outras palavras, o protagonista do setor el\u00e9trico, o consumidor, foi utilizado como justificativa para uma opera\u00e7\u00e3o financeira da qual n\u00e3o foi o maior benefici\u00e1rio, enquanto os bancos se posicionaram como principais ganhadores.\u201d<\/p>\n

A proposta ser\u00e1 submetida \u00e0 consulta p\u00fablica. A ag\u00eancia reguladora ir\u00e1 receber contribui\u00e7\u00f5es por um per\u00edodo de 45 dias, de 30 de outubro a 13 de dezembro. A Aneel tamb\u00e9m decidiu por instaurar processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o para avaliar a atua\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Comercializa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (CCEE) em todos os aspectos envolvidos na opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito autorizada pela MP, desde an\u00e1lise das cl\u00e1usulas contratuais at\u00e9 verifica\u00e7\u00e3o da metodologia de c\u00e1lculos de benef\u00edcios aos consumidores.<\/p>\n

J\u00e1 a proposta para enviar o tema para o TCU, CGU e Congresso Nacional n\u00e3o foi aprovada por maioria na diretoria e ficar\u00e1 pendente de an\u00e1lise quando houver um quinto diretor no colegiado da Aneel.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A diretoria da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) aprovou nesta nesta ter\u00e7a-feira (29\/10) a abertura da consulta p\u00fablica para discutir os efeitos tarif\u00e1rios do pagamento antecipado de empr\u00e9stimos tomados pelo setor el\u00e9trico nos \u00faltimos anos, a Conta Covid e Conta Escassez H\u00eddrica. O pagamento foi feito por meio da opera\u00e7\u00e3o de securitiza\u00e7\u00e3o de recursos […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7929"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7929"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7929\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7929"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7929"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7929"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}