{"id":7917,"date":"2024-10-30T16:38:21","date_gmt":"2024-10-30T19:38:21","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/30\/pl-que-proibe-celulares-em-escolas-e-aprovado-na-comissao-de-educacao-da-camara\/"},"modified":"2024-10-30T16:38:21","modified_gmt":"2024-10-30T19:38:21","slug":"pl-que-proibe-celulares-em-escolas-e-aprovado-na-comissao-de-educacao-da-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/30\/pl-que-proibe-celulares-em-escolas-e-aprovado-na-comissao-de-educacao-da-camara\/","title":{"rendered":"PL que pro\u00edbe celulares em escolas \u00e9 aprovado na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara aprovou, nesta quarta-feira (30\/10), o<a href=\"https:\/\/images.jota.info\/wp-content\/uploads\/2024\/10\/pl-celulares-escola.pdf\"> Projeto de Lei (PL) 104\/2015<\/a>, que pro\u00edbe o uso de celulares por alunos em escolas p\u00fablicas e privadas. Foi aprovada, por unanimidade, a vers\u00e3o do texto relatada pelo deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR), que inclui pedidos do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para alterar a nomenclatura de termos usados no parecer, sem mudan\u00e7as no m\u00e9rito do texto. O projeto segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n<p>Em setembro, o MEC anunciou que estava preparando um projeto de lei sobre o assunto para apresentar ao Congresso. O minist\u00e9rio, por\u00e9m, desistiu de elaborar uma proposta pr\u00f3pria. A deputada L\u00eddice da Mata (PSB-BA) afirmou, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do parecer, que reuni\u00f5es entre integrantes da comiss\u00e3o, o relator e representantes do MEC consolidaram o entendimento de que seria melhor avan\u00e7ar com o PL que j\u00e1 tramitava na C\u00e2mara em vez de iniciar um novo processo legislativo.<\/p>\n<h3><a href=\"https:\/\/conteudo.jota.info\/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias\"><span>Assine gratuitamente a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do <span class=\"jota\">JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas do dia no seu email<\/span><\/a><\/h3>\n<p>O texto prev\u00ea que o uso de aparelhos eletr\u00f4nicos port\u00e1teis seja permitido somente se autorizados pelos professores e gestores das escolas e em contextos em que estejam inseridos no desenvolvimento de atividades pedag\u00f3gicas.<\/p>\n<p>O projeto original, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), proibia os celulares apenas em sala de aula, com a possibilidade de uso em intervalos ou momentos de lazer. Mas os parlamentares decidiram estender a restri\u00e7\u00e3o do uso para todas as situa\u00e7\u00f5es dentro do ambiente escolar com apenas algumas exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A proposta determina que estudantes da educa\u00e7\u00e3o infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental sejam proibidos de levar os aparelhos para a escolas. No caso de alunos do ensino m\u00e9dio e final do fundamental, o estudante pode levar, desde que n\u00e3o o use. O uso de tablets e celulares, no entanto, \u00e9 permitido para crian\u00e7as com defici\u00eancia e necessidade do apoio dos aparelhos como recurso de acessibilidade.<\/p>\n<p>A mat\u00e9ria estabelece ainda que as redes de ensino e escolas elaborem estrat\u00e9gias para tratar sobre a sa\u00fade mental dos alunos da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica com informa\u00e7\u00f5es sobre os riscos do uso imoderado dos aparelhos eletr\u00f4nicos.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara aprovou, nesta quarta-feira (30\/10), o Projeto de Lei (PL) 104\/2015, que pro\u00edbe o uso de celulares por alunos em escolas p\u00fablicas e privadas. 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