{"id":7903,"date":"2024-10-25T19:56:56","date_gmt":"2024-10-25T22:56:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/25\/tst-uniformiza-entendimento-para-indenizar-irmao-de-funcionaria-morta-em-brumadinho\/"},"modified":"2024-10-25T19:56:56","modified_gmt":"2024-10-25T22:56:56","slug":"tst-uniformiza-entendimento-para-indenizar-irmao-de-funcionaria-morta-em-brumadinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/25\/tst-uniformiza-entendimento-para-indenizar-irmao-de-funcionaria-morta-em-brumadinho\/","title":{"rendered":"TST uniformiza entendimento para indenizar irm\u00e3o de funcion\u00e1ria morta em Brumadinho"},"content":{"rendered":"

A Se\u00e7\u00e3o de Diss\u00eddios Coletivos (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST<\/a>), respons\u00e1vel por uniformizar a jurisprud\u00eancia, decidiu a favor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais a um irm\u00e3o de uma engenheira, que foi v\u00edtima da trag\u00e9dia de Brumadinho (MG). Por maioria de votos, os ministros entenderam que o v\u00ednculo de afeto e afinidade entre irm\u00e3os \u00e9 presumido para dar direito a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais por ricochete (direito de indeniza\u00e7\u00e3o de pessoas intimamente ligadas \u00e0 v\u00edtima).<\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o, a tese valeria at\u00e9 mesmo para irm\u00e3os que j\u00e1 tenham constitu\u00eddo fam\u00edlia e n\u00e3o morem mais com o funcion\u00e1rio que morreu na trag\u00e9dia. Ficaram vencidos os ministros Alexandre Ramos, Dora Maria da Costa e Aloysio Corr\u00eaa da Veiga (Processo n\u00ba 10489-23.2019.5.03.0099).<\/p>\n

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O irm\u00e3o da ex-funcion\u00e1ria recorreu \u00e0 SDI-1, ap\u00f3s decis\u00e3o da 4\u00aa Turma do TST que negava o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por entender que haveria a necessidade de demonstra\u00e7\u00e3o do conv\u00edvio pr\u00f3ximo com a v\u00edtima. No recurso, alegou diverg\u00eancia entre as turmas, ao apontar decis\u00e3o da 2\u00aa Turma em sentido contr\u00e1rio. (Processo n\u00ba 32-87.2012.5.04.0732).<\/p>\n

Segundo a defesa do irm\u00e3o no recurso, \u201cse o irm\u00e3o tem legitimidade para propor a\u00e7\u00e3o por perdas e danos em face de ente familiar falecido, se pode defender o direito de personalidade do \u2018de cujus\u2019 e tem o seu direito de personalidade presumidamente violado com o \u00f3bito do irm\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que a prova do dano \u00e9 res in ipsa [preju\u00edzo presumido, independentemente de prova\u201d.<\/p>\n

Para o ex-ministro do TST, Vantuil Abdala, a decis\u00e3o \u00e9 preocupante porque pode indicar uma banaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de dano moral \u2018in re ipsa\u2019, em virtude de se lhe atribuir uma abrang\u00eancia e generalidade fundada em mera subjetividade, n\u00e3o s\u00f3 quanto a exist\u00eancia do dano em si mesmo, como tamb\u00e9m quanto \u00e0 configura\u00e7\u00e3o deste nessa modalidade. \u201cPor isso mesmo, o pr\u00f3prio STJ em julgamentos recentes vem externando a preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 inseguran\u00e7a jur\u00eddica latente relativamente \u00e0 configura\u00e7\u00e3o do dano moral \u2018in re ipsa\u2019\u201d, destaca.<\/p>\n

O advogado Maur\u00edcio Corr\u00eaa da Veiga, do Corr\u00eaa da Veiga Advogados, tamb\u00e9m se diz preocupado com a decis\u00e3o. Para ele, o dano em ricochete precisa ser analisado com muita cautela porque esse v\u00ednculo afetivo n\u00e3o pode ser presumido. \u201cEsse v\u00ednculo tem que ser ali efetivamente provado, robustamente provado. O simples fato de ser irm\u00e3o n\u00e3o se pode presumir esse v\u00ednculo afetivo. Por mais que exista essa probabilidade, evidentemente, mas acho preocupante uma decis\u00e3o nesse sentido\u201d, diz<\/p>\n

J\u00e1 para Jos\u00e9 Eymard Loguercio, do LBS Advogados, o TST definiu, neste precedente da SDI-I, que o n\u00facleo familiar compreende pai, m\u00e3e, filhos, irm\u00e3os e c\u00f4njuge, para fins de reconhecimento do dano moral em ricochete. \u201cTrata-se de presun\u00e7\u00e3o a favor dos parentes pr\u00f3ximos da v\u00edtima.A divis\u00e3o da jurisprud\u00eancia se dava exatamente quanto aos irm\u00e3os. Ocorre que o la\u00e7o afetivo \u00e9 presumido, podendo a empresa fazer prova em contr\u00e1rio\u201d, diz. Para ele, essa extens\u00e3o est\u00e1 correta \u201cna linha da presun\u00e7\u00e3o que tem por finalidade, al\u00e9m de dar maior prote\u00e7\u00e3o, dotar as empresas de maior responsabilidade, em especial em casos como o de Brumadinho e outros de grande extens\u00e3o gravosa de perda de familiares por acidentes graves\u201d, diz.<\/p>\n

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