{"id":7892,"date":"2024-10-25T19:56:56","date_gmt":"2024-10-25T22:56:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/25\/faz-sentido-mudar-o-regimento-do-stf-para-anular-os-votos-dos-ministros-aposentados\/"},"modified":"2024-10-25T19:56:56","modified_gmt":"2024-10-25T22:56:56","slug":"faz-sentido-mudar-o-regimento-do-stf-para-anular-os-votos-dos-ministros-aposentados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/25\/faz-sentido-mudar-o-regimento-do-stf-para-anular-os-votos-dos-ministros-aposentados\/","title":{"rendered":"Faz sentido mudar o regimento do STF para anular os votos dos ministros aposentados?"},"content":{"rendered":"

Em 2022, uma quest\u00e3o de ordem proposta pelo ministro Alexandre Moraes<\/a> foi aprovada pela maioria dos ministros e, al\u00e9m dos efeitos futuros, \u00e0 \u00e9poca impactou mais de 20 julgamentos que haviam sido interrompidos em plen\u00e1rio virtual. A partir daquele momento, os votos de ministros aposentados proferidos em julgamento em plen\u00e1rio virtual e que haviam sido destacados para plen\u00e1rio f\u00edsico continuariam v\u00e1lidos<\/a>. Agora, dois anos ap\u00f3s a medida, o tema voltou \u00e0 discuss\u00e3o no Supremo<\/a> e entrou na pauta do Sem Precedentes desta semana.<\/p>\n

O podcast do JOTA<\/span><\/strong> que discute o Supremo e a Constitui\u00e7\u00e3o aborda o contexto em que a quest\u00e3o de ordem foi aprovada, o que faz com que a Corte repense a medida e suas consequ\u00eancias em termos de seguran\u00e7a jur\u00eddica. A mudan\u00e7a regimental influenciou e influencia julgamentos como o da revis\u00e3o da vida toda<\/a> e o da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto<\/a>, por exemplo.<\/p>\n

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Presidente do Supremo, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/a> ponderou as implica\u00e7\u00f5es das idas e vindas regimentais, mas afirmou achar v\u00e1lida a rediscuss\u00e3o do tema.\u00a0Para ele, acaba sendo um \u201ccontrassenso e um desperd\u00edcio de tempo\u201d sobretudo \u201cnas hip\u00f3teses em que irreversivelmente se sabe que vai haver modifica\u00e7\u00e3o em embargos de declara\u00e7\u00e3o\u201d. A discuss\u00e3o ressurgiu justamente por causa de altera\u00e7\u00f5es que tem acontecido nos julgamentos de embargos.<\/p>\n

Respons\u00e1vel por retornar \u00e0 quest\u00e3o, o ministro Luiz Fux<\/a> afirmou na sess\u00e3o de quinta-feira (24\/10) que conversou com o ministro Alexandre de Moraes, autor da quest\u00e3o de ordem de 2022, e disse que, para ele, a regra \u201cperdeu um pouco o sentido\u201d. \u201cEntendo que n\u00f3s dever\u00edamos repensar o Regimento no sentido de permitir aos novos tamb\u00e9m que votem em quest\u00f5es que ainda n\u00e3o acabaram. Por que o que diz o C\u00f3digo? At\u00e9 a proclama\u00e7\u00e3o do resultado, pode haver a modifica\u00e7\u00e3o do voto\u201d, disse.<\/p>\n

\u201cO m\u00e9rito est\u00e1 terminando, os novos ministros n\u00e3o podem participar. A hora que v\u00eam os embargos eles podem. E os embargos acabam tendo efeitos infringentes [modificam a decis\u00e3o inicial]\u201d, ressaltou o ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n

A altera\u00e7\u00e3o no regimento feita em 2022 ocorreu no curso do julgamento sobre a revis\u00e3o da vida toda<\/a>, que \u00e9 um exemplo no qual os ministros novatos n\u00e3o puderam votar no m\u00e9rito, mas que tomou um rumo diferente do julgamento inicial na ocasi\u00e3o da aprecia\u00e7\u00e3o dos embargos. Casos como esse e outras repercuss\u00f5es da regra e de sua poss\u00edvel altera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m s\u00e3o abordadas no epis\u00f3dio desta semana.<\/p>\n

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Conduzido pelo diretor de Conte\u00fado do JOTA<\/span>, Felipe Recondo, o debate conta com a participa\u00e7\u00e3o de Thomaz Pereira, especialista em Direito Constitucional, e Luiz Fernando Esteves, professor do Insper e doutor em Direito do Estado.<\/p>\n

Ou\u00e7a o novo epis\u00f3dio do Sem Precedentes<\/h3>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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