{"id":7887,"date":"2024-10-25T19:56:56","date_gmt":"2024-10-25T22:56:56","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/25\/farmaceuticas-brasileiras-e-estrangeiras-disputam-prazo-de-63-patentes\/"},"modified":"2024-10-25T19:56:56","modified_gmt":"2024-10-25T22:56:56","slug":"farmaceuticas-brasileiras-e-estrangeiras-disputam-prazo-de-63-patentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/25\/farmaceuticas-brasileiras-e-estrangeiras-disputam-prazo-de-63-patentes\/","title":{"rendered":"Farmac\u00eauticas brasileiras e estrangeiras disputam prazo de 63 patentes"},"content":{"rendered":"

Farmac\u00eauticas estrangeiras e brasileiras disputam a prorroga\u00e7\u00e3o de pelo menos 63 patentes<\/a> de medicamentos nos tribunais. A briga \u00e9 resultado do julgamento da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) 5529, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) em 2021, que impediu a vig\u00eancia por mais de 20 anos de patentes de medicamentos. Nas 63 disputas por prorroga\u00e7\u00e3o de patentes, mapeadas pelo grupo Farma Brasil, est\u00e3o envolvidas oito patentes de medicamentos que expiram em 2024 e pelo menos outras 10 que venceram em anos anteriores. Mas a maioria dos casos envolve patentes a expirar nos pr\u00f3ximos anos, o que ilustra a preocupa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria com o assunto.<\/p>\n

At\u00e9 agora, houve a promulga\u00e7\u00e3o de 20 senten\u00e7as contr\u00e1rias aos pedidos de prorroga\u00e7\u00e3o, em primeira inst\u00e2ncia. Ainda n\u00e3o h\u00e1 tr\u00e2nsito em julgado dessas decis\u00f5es.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para grandes empresas do setor<\/a><\/h3>\n

Na disputa mais recente, o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) negou pedido para amplia\u00e7\u00e3o da patente do medicamento Stelara, utilizado para tratar doen\u00e7as autoimunes. A principal argumenta\u00e7\u00e3o do laborat\u00f3rio fabricante \u00e9 de que a an\u00e1lise da patente pelo INPI demorou 15 anos. Por isso, o fabricante solicitou que fosse ampliada por pelo menos 6 anos e 3 meses a validade do direito de exclusividade.<\/p>\n

Prazo extra<\/h3>\n

Donas de patentes alegam que h\u00e1 morosidade do poder p\u00fablico na an\u00e1lise e concess\u00e3o desses pleitos e que esse tipo de prazo extra \u00e9 concedido em outros pa\u00edses, por meio de Termo de Ajuste de Patente (Patent Term Adjustment), quando h\u00e1 comprovada lentid\u00e3o do governo.<\/p>\n

Por outro lado, representantes de gen\u00e9ricos e ind\u00fastrias nacionais, como o grupo Farma Brasil, alegam que tais prorroga\u00e7\u00f5es podem atrapalhar a competitividade no mercado brasileiro e onerar consumidores e governo por um prazo al\u00e9m do razo\u00e1vel.<\/p>\n

Para o advogado Georges Abboud, professor da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica de S\u00e3o Paulo (PUC-SP), pedidos de prorroga\u00e7\u00e3o de patente contrariam decis\u00e3o do STF na ADI 5529. \u201cEm primeiro lugar, \u00e9 importante mencionar que o STF declarou inconstitucional o art. 40, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei de Propriedade Industrial (Lei n\u00b0 9.279\/1996) em ess\u00eancia porque fixar um prazo m\u00ednimo de vig\u00eancia a partir da data de concess\u00e3o gerava extens\u00f5es ineficientes e que causavam inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Isso porque muitas vezes h\u00e1 um lapso temporal consider\u00e1vel entre o per\u00edodo de dep\u00f3sito e a respectiva concess\u00e3o da patente\u201d, explicou.<\/p>\n

J\u00e1 o advogado Gustavo de Freitas Morais, professor da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), diz que a\u00e7\u00f5es de PTA s\u00e3o uma forma de compensar a \u201cind\u00fastria inovadora\u201d pela demora do poder p\u00fablico na an\u00e1lise dos pedidos de patente. \u201cNingu\u00e9m gosta de patente. S\u00f3 quem gosta \u00e9 quem investiu tempo e dinheiro para criar alguma coisa nova e \u00e0s vezes a sociedade gosta tamb\u00e9m porque cria um medicamento novo e melhor. As pessoas, quando est\u00e3o doentes, querem o melhor para seu tratamento. E os melhores v\u00eam de uma pesquisa que pouqu\u00edssimos pa\u00edses t\u00eam\u201d, ponderou Morais.<\/p>\n

Estrangeiras x nacionais<\/h3>\n

O presidente-executivo do FarmaBrasil, Reginaldo Arcuri, diz que a demora na concess\u00e3o de patentes exige, como solu\u00e7\u00e3o, o fortalecimento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). \u201cIsso (a proposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de PTA) \u00e9 muito ruim, porque gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica. N\u00f3s n\u00e3o apenas somos contra a extens\u00e3o de patentes, porque ela limita ilegalmente a concorr\u00eancia no mercado, como somos muito contra as tentativas de reverter a decis\u00e3o do Supremo\u201d, enfatiza.<\/p>\n

Em nota enviada ao JOTA<\/span>, a Associa\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Farmac\u00eautica de Pesquisa (Interfarma) concorda que a melhor solu\u00e7\u00e3o para o problema \u00e9 o fortalecimento do INPI. Entretanto, a associa\u00e7\u00e3o pondera que \u00e9 preciso reconhecer os atrasos nas an\u00e1lises do instituto. \u201cA maior parte das a\u00e7\u00f5es individuais em curso s\u00e3o referentes a patentes cujos atrasos foram superiores a 10-15 anos\u201d, diz o texto.<\/p>\n

\u201cA Interfarma entende que h\u00e1 elementos que suportam, assim como em diversos outros pa\u00edses, a concess\u00e3o da recomposi\u00e7\u00e3o do prazo de direito \u00e0 exclusividade tempor\u00e1ria de patentes, quando este tenha sofrido comprovado atraso injustificado por parte da Administra\u00e7\u00e3o (no caso brasileiro, o INPI)\u201d, complementa a nota.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Farmac\u00eauticas estrangeiras e brasileiras disputam a prorroga\u00e7\u00e3o de pelo menos 63 patentes de medicamentos nos tribunais. A briga \u00e9 resultado do julgamento da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI) 5529, do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, que impediu a vig\u00eancia por mais de 20 anos de patentes de medicamentos. Nas 63 disputas por prorroga\u00e7\u00e3o de […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7887"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7887"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7887\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7887"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7887"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7887"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}