{"id":7877,"date":"2024-10-23T19:07:48","date_gmt":"2024-10-23T22:07:48","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/23\/2o-camara-do-trt-15-eleva-indenizacao-para-filha-de-trabalhador-rural-morto-por-atropelamento\/"},"modified":"2024-10-23T19:07:48","modified_gmt":"2024-10-23T22:07:48","slug":"2o-camara-do-trt-15-eleva-indenizacao-para-filha-de-trabalhador-rural-morto-por-atropelamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/23\/2o-camara-do-trt-15-eleva-indenizacao-para-filha-de-trabalhador-rural-morto-por-atropelamento\/","title":{"rendered":"2\u00ba C\u00e2mara do TRT-15 eleva indeniza\u00e7\u00e3o para filha de trabalhador rural morto por atropelamento"},"content":{"rendered":"

2\u00ba C\u00e2mara do TRT-15 eleva indeniza\u00e7\u00e3o para filha de trabalhador rural morto por atropelamento<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Qua, 23\/10\/2024 – 16:07<\/span><\/p>\n

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2\u00ba C\u00e2mara do TRT-15 eleva indeniza\u00e7\u00e3o para filha de trabalhador rural morto por atropelamento<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 2\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e dar provimento ao recurso da reclamante para majorar a indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais arbitrada na 1\u00aa inst\u00e2ncia em um processo que a filha de um trabalhador rural, morto em servi\u00e7o, por atropelamento, moveu contra a empresa. O ac\u00f3rd\u00e3o aumentou de R$80 mil para R$160 mil o valor da indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

#ParaTodosVerem: imagem de um trator na planta\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Na primeira inst\u00e2ncia, o magistrado reconheceu a exist\u00eancia de acidente t\u00edpico de trabalho e condenou a empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 80 mil, aplicando ao caso a teoria da responsabilidade objetiva decorrente do risco da atividade, por entender que \u201co manejo de trator ou o trabalho junto a ele \u00e9 atividade com risco acentuado\u201d.<\/p>\n

O reclamado n\u00e3o se conformou com o resultado e recorreu requerendo o afastamento da indeniza\u00e7\u00e3o, sob a alega\u00e7\u00e3o de que \u201co acidente somente ocorreu porque o empregado caiu “sozinho”, e que a atividade em si n\u00e3o oferece risco algum\u201d.<\/p>\n

Ao analisar o recurso, a relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim, entendeu que \u201cse n\u00e3o houve risco, o fato de o trabalhador cair (circunst\u00e2ncia normal \u00e0 condi\u00e7\u00e3o humana) n\u00e3o teria acarretado sua morte por atropelamento\u201d. Acrescentou que \u201cainda que a reclamada instru\u00edsse seus funcion\u00e1rios acerca das medidas de seguran\u00e7a necess\u00e1rias ao desenvolvimento da fun\u00e7\u00e3o, fato \u00e9 que a pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o de a mangueira de \u00e1gua estar acoplada em estrutura que fica entre o trator e o tanque j\u00e1 indica que est\u00e1 fora das recomenda\u00e7\u00f5es e regulamenta\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, o que por si s\u00f3 j\u00e1 oferecia risco ao trabalhador\u201d.<\/p>\n

Assim, o \u00f3rg\u00e3o colegiado decidiu manter a condena\u00e7\u00e3o por n\u00e3o haver \u201cdemonstra\u00e7\u00e3o de qualquer excludente da responsabilidade, quais sejam, culpa exclusiva da v\u00edtima ou fato de terceiro, inafast\u00e1vel a responsabiliza\u00e7\u00e3o do empregador pelo acidente ocorrido\u201d.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao pedido de majora\u00e7\u00e3o do valor arbitrado na primeira inst\u00e2ncia, a 11\u00aa C\u00e2mara considerou que \u201cno caso em tela, n\u00e3o se pode olvidar que o acidente t\u00edpico de trabalho resultou na morte traum\u00e1tica do trabalhador, denunciando a extrema gravidade do dano causado\u201d. Al\u00e9m disso, levou em considera\u00e7\u00e3o o fato de n\u00e3o haver qualquer dispositivo de seguran\u00e7a que impedisse o atropelamento em caso de queda, o que foi considerado como agravante.\u00a0<\/p>\n

Ao analisar a capacidade financeira da empresa, o colegiado entendeu que a falta de juntada dos documentos constitutivos poderia ser uma maneira de ocultar seu verdadeiro poder econ\u00f4mico. Pelos documentos apresentados, o empregador tinha pelo menos nove empregados e era o propriet\u00e1rio da Fazenda onde ocorreu o acidente. Com base no custo do maquin\u00e1rio em uso pelo trabalhador acidentado, o colegiado decidiu elevar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o. (processo n\u00ba 0010973-68.2022.5.15.0141)<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Qua, 23\/10\/2024 – 16:07<\/div>\n

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