{"id":7843,"date":"2024-10-24T17:32:25","date_gmt":"2024-10-24T20:32:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/24\/quem-regula-a-ia-no-brasil\/"},"modified":"2024-10-24T17:32:25","modified_gmt":"2024-10-24T20:32:25","slug":"quem-regula-a-ia-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/24\/quem-regula-a-ia-no-brasil\/","title":{"rendered":"Quem regula a IA no Brasil?"},"content":{"rendered":"

H\u00e1 algum tempo, falamos nesta coluna sobre a regula\u00e7\u00e3o de big techs no pa\u00eds[1]<\/a>. A d\u00favida formada \u00e0 \u00e9poca residia em como as autoridades brasileiras, \u00e0 luz dos exemplos internacionais, deveriam abordar a domin\u00e2ncia dessas empresas de maneira eficaz e equilibrada, garantindo ao mesmo tempo a concorr\u00eancia, a inova\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a dos regulados.<\/p>\n

De l\u00e1 para c\u00e1, embora essa indaga\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha sido respondida, novas d\u00favidas sobre o mundo virtual surgiram. Afinal, a tecnologia n\u00e3o caminha no mesmo ritmo da humanidade; menos ainda na cad\u00eancia do mundo jur\u00eddico.<\/p>\n

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A verdade \u00e9 que se nem n\u00f3s, enquanto seres humanos em nossas vidas pessoais, conseguimos acompanhar pari passu<\/em> a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o, a \u00faltima funcionalidade ou at\u00e9 mesmo a \u00faltima falha que esses super sistemas experienciam, imagine a constru\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que uma regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e0 intelig\u00eancia artificial<\/a> requer: ao mesmo tempo que estar\u00e1 l\u00e1 posta, em letras estanques, deve ser male\u00e1vel o suficiente para se regenerar na medida das inova\u00e7\u00f5es. Provavelmente n\u00e3o \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil.<\/p>\n

Seja como for, independentemente de se ter respondido, no momento, se \u00e9 necess\u00e1rio regular ou, tal como a pr\u00f3pria tecnologia se descreve, se essa necessidade \u00e9 auto generativa, o Parlamento Europeu aprovou, em mar\u00e7o deste ano, a Lei da IA, com texto publicado no Jornal Oficial da Uni\u00e3o Europeia em 12 de julho de 2024[2]<\/a>.<\/p>\n

A lei ter\u00e1 24 meses ap\u00f3s a sua entrada em vigor para aplica\u00e7\u00e3o, mas algumas disposi\u00e7\u00f5es podem ser utilizadas antecipadamente, como a proibi\u00e7\u00e3o de sistemas de IA que apresentem riscos inaceit\u00e1veis e regras sobre sistemas de IA de uso geral que precisam cumprir os requisitos de transpar\u00eancia[3]<\/a>, o que j\u00e1 foi medida suficiente para algumas big techs\u00a0deixarem de lan\u00e7ar os seus novos produtos no velho continente[4]<\/a>.<\/p>\n

A Uni\u00e3o Europeia, geralmente na vanguarda dessas inova\u00e7\u00f5es legais, pautou a intelig\u00eancia artificial, ent\u00e3o, na obedi\u00eancia a sete requisitos fundamentais: iniciativa e controle por humanos; robustez e seguran\u00e7a; privacidade e governa\u00e7\u00e3o de dados; transpar\u00eancia; diversidade, n\u00e3o-discrimina\u00e7\u00e3o e equidade; bem-estar societal e ambiental; e responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sob esses vieses, distribu\u00eddos em mais de 100 artigos, a nova regula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o a \u00fanica no mundo, mas certamente a mais abrangente, traz defini\u00e7\u00f5es, avalia\u00e7\u00f5es, proibi\u00e7\u00f5es, penalidades e a gradua\u00e7\u00e3o em n\u00edveis de risco que cada IA pode sujeitar os seus usu\u00e1rios.<\/p>\n

Guardadas as devidas propor\u00e7\u00f5es, esse movimento \u00e9 exatamente o que o Brasil pretende fazer com o PL 2338<\/a>, que atualmente avan\u00e7a o seu texto no Senado.<\/p>\n

\u00c9 ineg\u00e1vel que a regulamenta\u00e7\u00e3o europeia, que, como dito, n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica no mundo, mas a primeira a ser t\u00e3o ampla, muito provavelmente servir\u00e1 de base para o nosso pa\u00eds. Na experi\u00eancia pregressa, o Brasil praticamente importou a LGPD<\/a> da Europa[5]<\/a>, o que nos tendencia a achar que, em algum prazo, essas medidas do continente europeu ter\u00e3o certo efeito por aqui.<\/p>\n

Atualmente, o projeto de lei segue no espectro dos debates, mas n\u00e3o \u00e9 cedo demais para questionar se precisamos de uma legisla\u00e7\u00e3o t\u00e3o ampla quanto a da Uni\u00e3o Europeia ou se, ao rev\u00e9s, basta que criemos regula\u00e7\u00f5es esparsas dentro das normas j\u00e1 existentes.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 demais alertar que o avan\u00e7o constante e insistente da IA representa uma terceira onda de modernidade com a qual ainda n\u00e3o sabemos aonde chegar.<\/p>\n

Quanto mais regula\u00e7\u00e3o, menos inova\u00e7\u00e3o? Quem defende uma maior liberdade, afirma que sim. Por outro lado, h\u00e1 quem diga que as oportunidades da IA s\u00e3o t\u00e3o vastas quanto os seus riscos, e a regulamenta\u00e7\u00e3o viria justamente para os mitigar.<\/p>\n

Concretamente falando, no vi\u00e9s de quem critica e entende ser necess\u00e1rio regulamentar, a preocupa\u00e7\u00e3o est\u00e1 no comportamento um tanto quanto tendencioso que as intelig\u00eancias artificiais, treinadas para agirem como humanos (tendenciosos que s\u00e3o), podem ter. A possibilidade de haver injusti\u00e7as quanto \u00e0 parcialidade de cor e g\u00eanero n\u00e3o s\u00e3o meras circunst\u00e2ncias hipot\u00e9ticas, mas not\u00edcias de fatos que j\u00e1 ocorreram na vida real[6]<\/a>.<\/p>\n

O meio-termo, como sempre, parece a sa\u00edda mais apropriada. Mas como encontrar o consenso? Esse \u00e9 mais um questionamento que se acumula na extensa lista de modernidades \u2013 ainda \u2013 n\u00e3o abarcadas pelo nosso ordenamento jur\u00eddico.<\/p>\n

Na falta de respostas, a pergunta sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 feita \u00e0 pr\u00f3pria IA:<\/p>\n

> Prompt: \u00c9 poss\u00edvel regular a intelig\u00eancia artificial?<\/em><\/p>\n

> Resposta: Sim, \u00e9 poss\u00edvel regular a intelig\u00eancia artificial (IA), e muitos pa\u00edses e organiza\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o criando legisla\u00e7\u00f5es e diretrizes para isso.<\/em><\/p>\n

A Machine Learning afirma que sim, mas se haver\u00e1 resposta (humana!) para a IA em um futuro recente no Brasil, embora j\u00e1 possamos ter um palpite ou outro, n\u00e3o sabemos exatamente, mas certamente voltaremos com novas indaga\u00e7\u00f5es assim que isso ocorrer.<\/p>\n

[1]<\/a> https:\/\/www.jota.info\/opiniao-e-analise\/colunas\/elas-no-jota\/big-techs-na-mira-da-justica<\/a><\/p>\n

[2]<\/a> JO L, 2024\/1689, 12.7.2024, ELI:\u00a0http:\/\/data.europa.eu\/eli\/reg\/2024\/1689\/oj<\/a>\u00a0(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)<\/p>\n

[3]<\/a>https:\/\/www.europarl.europa.eu\/pdfs\/news\/expert\/2023\/6\/story\/20230601STO93804\/20230601STO93804_pt.pdf<\/a><\/p>\n

[4]<\/a>https:\/\/www.bloomberg.com\/news\/articles\/2024-08-27\/silicon-valley-protests-europe-s-tech-rules-by-delaying-ai-products<\/a><\/p>\n

[5]<\/a>https:\/\/www.serpro.gov.br\/lgpd\/noticias\/lgpd-versao-brasileira-gdpr-dados-pessoais?utm_source=the%20news&utm_medium=newsletter&utm_campaign=19_06&_bhlid=ee9860ff1d6aa5d7fd5b2ee41eb5f28e07218a10<\/a><\/p>\n

[6]<\/a> https:\/\/gizmodo.uol.com.br\/policia-prende-homem-negro-reconhecimento-errado\/<\/a><\/p>\n

https:\/\/www.tecmundo.com.br\/software\/135062-ia-amazon-usada-analise-curriculos-discriminava-mulheres.htm#:~:text=IA%20da%20Amazon%20usada%20em%20an%C3%A1lise%20de%20curr%C3%ADculos%20discriminava%20mulheres,-10%2F10%2F2018&text=A%20Amazon%20parou%20de%20utilizar,um%20comportamento%20discriminat%C3%B3rio%20contra%20mulheres<\/a><\/p>\n

https:\/\/epocanegocios.globo.com\/Tecnologia\/noticia\/2020\/02\/racismo-em-i-leva-universidade-desistir-de-reconhecimento-facial-no-campus.html<\/a><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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