{"id":7842,"date":"2024-10-24T17:32:25","date_gmt":"2024-10-24T20:32:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/24\/como-o-orcamento-tem-influenciado-as-reeleicoes\/"},"modified":"2024-10-24T17:32:25","modified_gmt":"2024-10-24T20:32:25","slug":"como-o-orcamento-tem-influenciado-as-reeleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/24\/como-o-orcamento-tem-influenciado-as-reeleicoes\/","title":{"rendered":"Como o or\u00e7amento tem influenciado as (re)elei\u00e7\u00f5es?"},"content":{"rendered":"

A possibilidade de reelei\u00e7\u00e3o para a chefia do Executivo tem impactado significativamente o or\u00e7amento municipal. Pesquisa recente constatou que, entre 2005 e 2020, prefeitos em primeiro mandato receberam mais transfer\u00eancias de recursos e gastaram mais do que aqueles em segundo mandato[1]<\/a>.<\/p>\n

De 2005 a 2012, essa diferen\u00e7a se distribu\u00eda entre os anos anteriores \u00e0 elei\u00e7\u00e3o como forma de cumprir as regras de final de mandato da Lei de Responsabilidade Fiscal<\/a> (LRF) e a Lei Eleitoral, que t\u00eam por objetivo arrefecer distor\u00e7\u00f5es nos ciclos or\u00e7ament\u00e1rios por raz\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n

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J\u00e1 a partir de 2013, com o fim do financiamento privado de campanha e o aumento da influ\u00eancia pol\u00edtica nas transfer\u00eancias via emendas parlamentares, a discrep\u00e2ncia entre recursos recebidos e gastos por prefeitos em primeiro e segundo mandato aumentou e passou a se concentrar no pr\u00f3prio ano eleitoral, sugerindo que essas regras j\u00e1 n\u00e3o est\u00e3o sendo mais t\u00e3o efetivas em coibir o uso do or\u00e7amento em per\u00edodos pr\u00f3ximos \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Prefeitos que podem se reeleger recebem em m\u00e9dia R$ 338 per capita a mais no ano do pleito e gastam R$ 218 per capta a mais, no mesmo per\u00edodo, do que aqueles impossibilitados de concorrer a um terceiro mandato consecutivo.<\/p>\n

O problema \u00e9 que essa sazonalidade causa imprevisibilidades e descontinuidades das pol\u00edticas e servi\u00e7os p\u00fablicos para a popula\u00e7\u00e3o local, resultando em uma situa\u00e7\u00e3o fiscal positiva ilus\u00f3ria no per\u00edodo eleitoral, que se transforma em pen\u00faria nos outros anos.<\/p>\n

No primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024<\/a>, essa estrat\u00e9gia or\u00e7ament\u00e1ria parece ter tido especial efic\u00e1cia para reelei\u00e7\u00e3o, sobretudo por meio do trunfo das emendas parlamentares.<\/p>\n

Levantamento do jornal Folha de S.Paulo, com foco nas emendas parlamentares, mostrou uma rela\u00e7\u00e3o direta entre a quantidade m\u00e9dia de recursos por eleitor recebidos por um munic\u00edpio e a taxa de reelei\u00e7\u00e3o dos prefeitos.<\/p>\n

Nos entes onde as emendas somaram menos que R$ 847,90 por eleitor, 78% dos candidatos conseguiram ser reeleitos. Quando os valores se aproximaram de R$ 1.700, a taxa de reelei\u00e7\u00f5es foi para 86%. Em arremate, dos 116 prefeitos que receberam valores superiores a R$ 2.543,70 por eleitor, quase todos (114) se mantiveram no posto[2]<\/a>.<\/p>\n

O maior poder angariado pelo Parlamento brasileiro sobre o or\u00e7amento p\u00fablico em anos recentes, cuja destina\u00e7\u00e3o tende a observar crit\u00e9rios pol\u00edtico-partid\u00e1rios, em detrimento de par\u00e2metros t\u00e9cnicos, relacionados a prioriza\u00e7\u00f5es distributivas empiricamente demonstr\u00e1veis, tende a aprofundar o cen\u00e1rio descrito, refor\u00e7ando o vi\u00e9s de perman\u00eancia dos prefeitos em primeiro mandato, que se mostram mais competentes para angariar transfer\u00eancias e realizar mais gastos, incrementando sua visibilidade para o eleitor.<\/p>\n

Isso se d\u00e1 tanto pelo maior controle das agremia\u00e7\u00f5es sobre fluxo de verbas, que se reflete na tend\u00eancia a privilegiar aliados que ocupam o posto de chefe do Executivo municipal, quanto pela sazonalidade dos gastos, com relevante aumento em anos de disputa eleitoral, com prov\u00e1veis efeitos cognitivos \u2013 vi\u00e9s de curto prazo \u2013 nas popula\u00e7\u00f5es das cidades, o que a literatura denominou de voters as fiscal liberals<\/em>[3]<\/a>.<\/p>\n

A assimetria de informa\u00e7\u00e3o entre prefeitos e eleitores faz surgir um problema agente-principal, no qual congressistas e prefeitos capturam o or\u00e7amento e usam ilus\u00f5es fiscais para induzir os votantes, gerando benef\u00edcios concentrados em detrimento da popula\u00e7\u00e3o como um todo, que sofrer\u00e1 depois das elei\u00e7\u00f5es com a m\u00e1 aloca\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos. Essa estrat\u00e9gia parece estar sendo t\u00e3o bem-sucedida a ponto de arrefecer, inclusive, o voto por motiva\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o faz emergir a necessidade premente de reformas que aumentem a efetividade das regras de final de mandato e que proporcionem maior previsibilidade e estabilidade \u00e0s transfer\u00eancias e aos gastos locais, associando mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o federativa com fundamentos do marco or\u00e7ament\u00e1rio de m\u00e9dio prazo e de transpar\u00eancia fiscal.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, importante que seja incrementado o alinhamento entre controle da destina\u00e7\u00e3o da verba e responsabilidade pelas consequ\u00eancias em n\u00edvel nacional. Um desafio complexo e, por ora, sem solu\u00e7\u00e3o \u00e0 vista.<\/p>\n

[1]<\/a> FERREIRA, D\u00e9bora Costa; BUGARIN, Maur\u00edcio. Reelei\u00e7\u00e3o, regras fiscais e federalismo: incentivos eleitorais no Brasil<\/em>. Cadernos de Finan\u00e7as P\u00fablicas, v. 24, n. 1, 2024.<\/p>\n

[2]<\/a> Emendas parlamentares distorcem competi\u00e7\u00e3o eleitoral. Folha de S\u00e3o Paulo<\/em>, em 9 de outubro de 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/opiniao\/2024\/10\/emendas-parlamentares-distorcem-competicao-eleitoral.shtml. Acesso em 22 out. 2024.<\/p>\n

[3]<\/a> JONES, M. P.; MELONI, O.; TOMMASI, M. Voters as fiscal liberals<\/em>: incentives and accountability in federal systems. Economics & Politics,<\/em> v. 24, n. 2, p. 135\u2013156, 2012.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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