{"id":7841,"date":"2024-10-24T17:32:25","date_gmt":"2024-10-24T20:32:25","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/24\/municipios-e-seguranca-publica-6-medidas-de-prevencao-a-violencia\/"},"modified":"2024-10-24T17:32:25","modified_gmt":"2024-10-24T20:32:25","slug":"municipios-e-seguranca-publica-6-medidas-de-prevencao-a-violencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/24\/municipios-e-seguranca-publica-6-medidas-de-prevencao-a-violencia\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpios e seguran\u00e7a p\u00fablica: 6 medidas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia"},"content":{"rendered":"

N\u00e3o \u00e9 de hoje que a seguran\u00e7a p\u00fablica<\/a> \u00e9 uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es dos eleitores brasileiros. Agora, em \u00e9poca de elei\u00e7\u00f5es municipais<\/a>, o tema volta ao debate p\u00fablico e permeia as promessas de muitos candidatos, em geral de forma rasa e descuidada, quando n\u00e3o sensacionalista.<\/span><\/p>\n

Este texto busca debater as pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 criminalidade e \u00e0 viol\u00eancia nas esferas das cidades, e a import\u00e2ncia da articula\u00e7\u00e3o entre interven\u00e7\u00f5es em escalas mais micro e mais macro. Ao final, elencaremos, sempre pautadas em pesquisas e dados consistentes, seis medidas de pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o para os munic\u00edpios.<\/span><\/p>\n

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O debate \u00e9 particularmente dif\u00edcil em um pa\u00eds como o Brasil, que agrega em si duas caracter\u00edsticas desafiadoras para a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de qualquer ordem: uma extens\u00e3o territorial de dimens\u00f5es continentais e uma heterogeneidade muito grande entre suas regi\u00f5es. Isto \u00e9, somos um pa\u00eds enorme em que cada localidade conta com trajet\u00f3rias culturais, n\u00edveis de riqueza, tradi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e din\u00e2micas sociais espec\u00edficas. <\/span><\/p>\n

Nesse cen\u00e1rio, a elabora\u00e7\u00e3o de iniciativas que, ao mesmo tempo, abarquem diversas popula\u00e7\u00f5es e levem em considera\u00e7\u00e3o as peculiaridades locais torna-se fundamental, ainda que de dif\u00edcil execu\u00e7\u00e3o. \u00c9 muito prov\u00e1vel que a sa\u00fade seja a \u00e1rea que mais se desenvolveu nesse sentido. A pandemia tornou ainda mais ineg\u00e1vel a import\u00e2ncia do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS<\/a>) para a popula\u00e7\u00e3o brasileira e a efic\u00e1cia de sua atua\u00e7\u00e3o que, ainda que repleta de falhas, realmente logra <\/span>conectar as esferas municipais, estaduais e federais no cuidado integral \u00e0 sa\u00fade das pessoas.<\/span><\/a><\/p>\n

O campo da seguran\u00e7a p\u00fablica, por outro lado, parece ser particularmente fragmentado. H\u00e1 uma divis\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es e de modos de conduta entre a Pol\u00edcia Federal, a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e a Pol\u00edcia Ferrovi\u00e1ria Federal, em n\u00edvel nacional; as Pol\u00edcias Militares e as Pol\u00edcias Civis, em \u00e2mbito estadual; e as Guardas Municipais, a n\u00edvel municipal, ainda que, em algumas regi\u00f5es e em alguns per\u00edodos espec\u00edficos, tenha havido tentativas de maior integra\u00e7\u00e3o entre essas institui\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Soma-se a isso o fato de que as din\u00e2micas criminais e de viol\u00eancia guardam grandes diferen\u00e7as a depender da localidade em quest\u00e3o: o modo de funcionamento do que se conhece como organiza\u00e7\u00f5es criminosas \u00e9 muito vari\u00e1vel.\u00a0<\/span><\/p>\n

As taxas de homic\u00eddio ilustram bem esta heterogeneidade (e sua volatilidade ao longo do tempo). <\/span>Dados do Ipea<\/span><\/a> mostram que, entre 1980 e in\u00edcio dos anos 2000, todas as cinco regi\u00f5es do pa\u00eds viveram um crescimento de suas taxas de homic\u00eddio, mas a partir da primeira metade dos anos 2000, os \u00edndices da regi\u00e3o Sudeste reduziram drasticamente, ao passo que Norte e Nordeste vivem a tend\u00eancia contr\u00e1ria, com um r\u00e1pido aumento de seus \u00edndices que atingem um pico em 2017. <\/span><\/p>\n

Um dos fatores que estudiosos t\u00eam atribu\u00eddo ao aumento dos homic\u00eddios no Norte e no Nordeste do pa\u00eds \u00e9 a forma\u00e7\u00e3o de disputas mais aguerridas de rotas do tr\u00e1fico internacional de drogas, levando a <\/span>confrontos violentos entre as duas maiores fac\u00e7\u00f5es brasileiras (PCC e Comando Vermelho) e seus v\u00e1rios aliados (e rivais) regionais<\/span><\/a>. De fato, a Secretaria Nacional de Pol\u00edticas Penais (Senappen) apresentou um relat\u00f3rio que identifica<\/span> 86 grupos criminosos<\/span><\/a> espalhados pelo territ\u00f3rio nacional e geralmente ligados \u00e0s principais fac\u00e7\u00f5es sudestinas.<\/span><\/p>\n

Existem tamb\u00e9m peculiaridades significativas a depender da localiza\u00e7\u00e3o, da configura\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica, da composi\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-racial e de uma infinidade de outros fatores que incidir\u00e3o diretamente sobre o funcionamento das din\u00e2micas violentas e das pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica de determinado munic\u00edpio. <\/span><\/p>\n

Ao mesmo tempo, h\u00e1 tamb\u00e9m fluxos monet\u00e1rios, morais e de pessoas que circulam entre todas essas esferas e que s\u00e3o, inclusive, necess\u00e1rias para que elas possam existir \u2013 e, por isso, n\u00e3o podem ser ignoradas quando da concep\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas municipais de preven\u00e7\u00e3o que sejam, de fato, efetivas.<\/span><\/p>\n

Seguran\u00e7a p\u00fablica a partir dos munic\u00edpios<\/h3>\n

Os munic\u00edpios come\u00e7aram a se envolver mais diretamente nas pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica nas \u00faltimas tr\u00eas d\u00e9cadas, quando o governo federal passou a direcionar a\u00e7\u00f5es para as esferas locais. Entre elas destacam-se<\/span><\/p>\n

a cria\u00e7\u00e3o da Secretaria de Planejamento de A\u00e7\u00f5es Nacionais de Seguran\u00e7a P\u00fablica, <\/span><\/a>transformada em 1997 em Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp), com o objetivo de induzir o<\/span> envolvimento das cidades com a tem\u00e1tica da preven\u00e7\u00e3o ao crime;<\/span>
\no primeiro Plano Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica <\/span><\/a>(2000), que fomentou a cria\u00e7\u00e3o do Plano de Integra\u00e7\u00e3o e Acompanhamento dos Programas Sociais de Preven\u00e7\u00e3o da Viol\u00eancia (Piaps) com o prop\u00f3sito de incluir os munic\u00edpios como atores importantes na pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica; <\/span>
\no<\/span> Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/span><\/a> (2000), que passou a financiar a constitui\u00e7\u00e3o e o funcionamento de inst\u00e2ncias locais como as Guardas Municipais; <\/span>
\no<\/span> segundo Plano Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (2003)<\/span><\/a> que, entre outras a\u00e7\u00f5es, estabeleceu a metodologia de Gabinetes de Gest\u00e3o Integrada (GGIs) que deveriam funcionar em n\u00edvel municipal, estadual e federal, com vistas a promover a articula\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica; e<\/span>
\no Programa Nacional de Seguran\u00e7a com Cidadania, o Pronasci (2007), convertido na<\/span> Lei 11.530, de 24.10.2007<\/span><\/a>, cujos recursos e mecanismos de gest\u00e3o colocaram as cidades como atores relevantes e indispens\u00e1veis \u00e0 execu\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de \u201cpreven\u00e7\u00e3o, controle e repress\u00e3o da criminalidade, estabelecendo pol\u00edticas sociais e a\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas\u201d.\u00a0<\/span><\/p>\n

A ideia do Pronasci foi a de induzir a capacidade t\u00e9cnica dos munic\u00edpios por meio do fomento a atividades formativas e de desenvolvimento metodol\u00f3gico dos GGIs. As novidades trazidas por esse plano eram a prem\u00eancia de pol\u00edticas voltadas para jovens de 15 a 29 anos (especialmente aqueles que j\u00e1 tinham cometido atos infracionais e\/ou sido presos), e de a\u00e7\u00f5es a serem desenvolvidas pela pr\u00f3pria comunidade no controle da viol\u00eancia. O programa se estruturava a partir de determinadas camadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Inicialmente, eram identificados territ\u00f3rios que concentravam elevados \u00edndices de viol\u00eancia, sobretudo em<\/span> termos de vitimiza\u00e7\u00e3o de jovens. Essas \u00e1reas passavam a ser denominadas Territ\u00f3rios da Paz e nelas deveriam ser implementados programas espec\u00edficos de policiamento,<\/span><\/a> mais voltados para uma abordagem comunit\u00e1ria e menos repressiva (o formato tradicionalmente predominante nas periferias). <\/span><\/p>\n

Uma das principais estrat\u00e9gias a partir das quais o programa atuou foi o<\/span> Mulheres da Paz<\/span><\/a>, que selecionava mulheres das comunidades para participar mais diretamente das atividades do Pronasci e fortalecer as redes sociais locais. Essas mulheres recebiam uma bolsa, passavam por forma\u00e7\u00e3o em direitos humanos e deveriam ser conectoras entre o Pronasci e os jovens de cada territ\u00f3rio, al\u00e9m de atuarem no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/span><\/p>\n

Territ\u00f3rios da Paz e Mulheres da Paz seriam articulados no Projeto de Prote\u00e7\u00e3o dos Jovens em Territ\u00f3rio Vulner\u00e1vel (<\/span>Protejo<\/span><\/a>), por meio de programas de forma\u00e7\u00e3o em cidadania e inclus\u00e3o social com dura\u00e7\u00e3o de um ano, per\u00edodo durante o qual os jovens receberiam uma bolsa para a participa\u00e7\u00e3o em tais atividades, sempre com o objetivo de atuar no fortalecimento das redes de apoio e das condi\u00e7\u00f5es financeiras da juventude em situa\u00e7\u00e3o de agravada vulnerabilidade social.<\/span><\/p>\n

Tal estrutura\u00e7\u00e3o foi um marco para as pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o em \u00e2mbito municipal porque reconhecia que, dentro de uma mesma cidade, os territ\u00f3rios podem ser distintos, em termos de fatores relacionados \u00e0 viol\u00eancia ou de servi\u00e7os dispon\u00edveis para a redu\u00e7\u00e3o dos problemas que desaguam em crimes. <\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, reconhecia que as lideran\u00e7as comunit\u00e1rias, geralmente representadas por figuras femininas, eram as pessoas melhor capacitadas para a proposi\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es criativas, o que garantiria tamb\u00e9m a sustentabilidade das iniciativas. Afinal, n\u00e3o seriam impostos projetos prontos, vindos de fora, que n\u00e3o perdurariam mais do que a gest\u00e3o governamental. Os jovens, por sua vez, teriam uma remunera\u00e7\u00e3o financeira para participa\u00e7\u00e3o nas atividades, o que lhes garantiria a possibilidade de dedica\u00e7\u00e3o t\u00e3o somente a essas a\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Mas, infelizmente, o Pronasci tinha um marco temporal de execu\u00e7\u00e3o, sendo encerrado em 2011. As gest\u00f5es federais seguintes n\u00e3o deram continuidade a essa tarefa. Poucos foram os munic\u00edpios que conseguiram aprender com este processo (sendo Canoas, no Rio Grande do Sul, um exemplo bem sucedido) e muitos se viram com dificuldades de dar continuidade \u00e0s a\u00e7\u00f5es uma vez encerrado o acordo de coopera\u00e7\u00e3o que garantia os recursos financeiros.<\/span><\/p>\n

Com a interrup\u00e7\u00e3o do programa, as mulheres e os jovens precisaram procurar outras fontes de renda e as atividades comunit\u00e1rias foram relegadas a segundo plano. Por fim, as parcas iniciativas de policiamento comunit\u00e1rio foram transmutadas em batidas policiais, muitas vezes violentas, em \u00e1reas de periferia.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2023, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/a> retomou a iniciativa e lan\u00e7ou o <\/span>Pronasci II<\/span><\/a>, centrado em cinco eixos priorit\u00e1rios:\u00a0<\/span><\/p>\n

fomento \u00e0s pol\u00edticas de enfrentamento e preven\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia contra as mulheres;<\/span>
\nfomento \u00e0s pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica, com cidadania e foco em territ\u00f3rios vulner\u00e1veis e com altos indicadores de viol\u00eancia; <\/span>
\nfomento \u00e0s pol\u00edticas de cidadania, com foco no trabalho e no ensino formal e profissionalizante para presos e egressos; <\/span>
\napoio \u00e0s v\u00edtimas da criminalidade; e <\/span>
\ncombate ao racismo estrutural e aos crimes decorrentes. <\/span><\/p>\n

Assim, elencamos alguns desafios que devem ser enfrentados pelas\/os candidatas\/os \u00e0s prefeituras no planejamento e execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia. Ainda resta saber, por\u00e9m, como estes eixos ser\u00e3o trabalhados, qual ser\u00e1 a efic\u00e1cia da aplica\u00e7\u00e3o do programa e, \u00e9 claro, quais ser\u00e3o seus resultados nos \u00edndices de viol\u00eancia e criminalidade do pa\u00eds.<\/p>\n

Como os munic\u00edpios podem criar a\u00e7\u00f5es efetivas voltadas para a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia?<\/h3>\n

A cidade \u00e9 onde a maioria de n\u00f3s vive e realiza suas atividades produtivas. A nossa qualidade de vida tende a ser diretamente afetada pelas a\u00e7\u00f5es que s\u00e3o realizadas no territ\u00f3rio em que residimos, raz\u00e3o pela qual as atividades preventivas devem necessariamente fazer parte da agenda das\/os prefeitas\/os e vereadoras\/es. <\/span><\/p>\n

Assim, enumeramos aqui algumas interven\u00e7\u00f5es que toda prefeitura pode e deve realizar para preven\u00e7\u00e3o ao crime, a partir das li\u00e7\u00f5es aprendidas com o primeiro Pronasci (com seus sucessos e obst\u00e1culos) e com a literatura especializada.<\/span><\/p>\n

1) <\/span>Proposi\u00e7\u00e3o de plano com metas de curto, m\u00e9dio e longo prazo, que possam ser monitoradas e acompanhadas por meio de sistemas de indicadores. Um dos maiores problemas detectados na execu\u00e7\u00e3o do Pronasci foi a <\/span>dificuldade de articular as a\u00e7\u00f5es (que muitas vezes careciam de metas claras) dentro dos prazos propostos. <\/span><\/a>Para que esse equ\u00edvoco n\u00e3o comprometa as novas pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o, a prefeitura precisa conseguir acesso aos bancos de dados das pol\u00edcias (que registram os chamados de crime) e combinar essas informa\u00e7\u00f5es com as oriundas de outras pol\u00edticas (como sa\u00fade, assist\u00eancia social e educa\u00e7\u00e3o). <\/span><\/p>\n

Dessa maneira, ser\u00e1 poss\u00edvel verificar, por exemplo, em que medida a melhoria de servi\u00e7os de sa\u00fade para pessoas com sofrimento mental diminui os chamados para atendimentos de perturba\u00e7\u00e3o ao sossego, ou de que forma a\u00e7\u00f5es educativas sobre direitos das mulheres resultam em menor quantidade de crimes registrados contra elas em suas resid\u00eancias. Essa \u00e9 uma dimens\u00e3o quase sempre falha em a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o de \u00e2mbito municipal, porque tendemos a nos concentrar nas \u201cpromessas\u201d, sem garantir como vamos verificar a sua execu\u00e7\u00e3o e se elas v\u00e3o de fato viabilizar os efeitos pretendidos.<\/span><\/p>\n

2) Aproximar a comunidade de equipamentos de seguran\u00e7a p\u00fablica. Essa foi uma das maiores li\u00e7\u00f5es deixadas pelo Pronasci por meio dos<\/span> Territ\u00f3rios da Paz<\/span><\/a>, que contribu\u00edram para uma vis\u00e3o mais positiva de quem reside em \u00e1reas violentas acerca da pol\u00edcia e da Justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n

Sugerimos, assim, que essa aproxima\u00e7\u00e3o se d\u00ea pelo fomento a programas de policiamento comunit\u00e1rio a serem implementados pelas Guardas Municipais (para os munic\u00edpios que contam com essa estrutura) e por meio da institui\u00e7\u00e3o de Conselhos Comunit\u00e1rios de Seguran\u00e7a (para todos os munic\u00edpios). No caso dos Conselhos, \u00e9 indispens\u00e1vel que o prefeito ou o secret\u00e1rio de seguran\u00e7a (se houver) participem das reuni\u00f5es, mostrando o compromisso da gest\u00e3o municipal com a pauta. Tal participa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aumenta a confian\u00e7a da comunidade na gest\u00e3o dos que o munic\u00edpio faz de suas quest\u00f5es de seguran\u00e7a.<\/span><\/p>\n

3) Forma\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a municipais de forma a evitar v\u00edcios contraproducentes. As institui\u00e7\u00f5es e os profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds apresentam alguns modus operandi<\/em> que mais agravam do que combatem as muitas formas de viol\u00eancia presentes nas cidades, tais como a pr\u00e1tica de <\/span>desproporcional suspei\u00e7\u00e3o criminal de determinados perfis de cidad\u00e3os<\/span><\/a>, em geral jovens, negros e pobres, que se veem repetidas vezes sujeitos a revistas, por exemplo, ainda que n\u00e3o haja ind\u00edcio algum de que tenham cometido algum delito, gerando uma desconfian\u00e7a e um ressentimento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s for\u00e7as de seguran\u00e7a; e a judicializa\u00e7\u00e3o excessiva de conflitos que poderiam ser resolvidos a partir de alguma media\u00e7\u00e3o, por exemplo.<\/span><\/p>\n

4) Cria\u00e7\u00e3o de meios de comunica\u00e7\u00e3o entre institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica de<\/span> esferas municipais, estaduais e federais.<\/span> O SUS nos mostra que as pol\u00edticas p\u00fablicas funcionam melhor se integradas. <\/span><\/a>O estabelecimento de vias de di\u00e1logo entre profissionais de todos os n\u00edveis de atua\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica pode propiciar um entendimento mais completo das causas e dos modos de funcionamento dos muitos tipos de viol\u00eancia com que esses profissionais lidam no dia-a-dia de seus trabalhos.<\/span><\/p>\n

Esse di\u00e1logo permite tamb\u00e9m a constru\u00e7\u00e3o de um conhecimento ampliado sobre as m\u00faltiplas atua\u00e7\u00f5es das for\u00e7as de seguran\u00e7a em determinada localidade, facilitando a identifica\u00e7\u00e3o de lacunas e a compreens\u00e3o dos tipos de iniciativa que se mostram mais eficazes.<\/span><\/p>\n

5) Cria\u00e7\u00e3o de plano de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia dentro de cada unidade escolar. Os especialistas t\u00eam concordado que o<\/span> tensionamento do clima escolar diante da incid\u00eancia de viol\u00eancias n\u00e3o recebe adequada aten\u00e7\u00e3o por parte do Poder P\u00fablico municipal<\/span><\/a>. A principal a\u00e7\u00e3o \u00e9 atribuir \u00e0s Guardas Municipais a fun\u00e7\u00e3o de registrar esses problemas, muitas vezes levando \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o de conflitos (e interna\u00e7\u00e3o de adolescentes) que poderiam ser mediados por meio do di\u00e1logo. <\/span><\/p>\n

Para sair desse ciclo vicioso de desvio, Guarda Municipal e puni\u00e7\u00e3o, uma estrat\u00e9gia interessante \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de conte\u00fados mais voltados para a linguagem de paz, que ensinem as crian\u00e7as e jovens a lidar com a frustra\u00e7\u00e3o de maneira n\u00e3o violenta e a administrar conflitos por meio de t\u00e9cnicas que primam pelo di\u00e1logo. <\/span><\/p>\n

A<\/span> experi\u00eancia de Canoas (RS)<\/span><\/a> ensina que uma op\u00e7\u00e3o pode ser a constru\u00e7\u00e3o de um \u201ccard\u00e1pio de boas pr\u00e1ticas\u201d, com iniciativas simples e acess\u00edveis que j\u00e1 foram realizadas por outras escolas da cidade. O <\/span>Instituto Promundo<\/span><\/a>, por exemplo, desenvolve uma s\u00e9rie de manuais que podem ser usados em sala de aula para atividades de reflex\u00e3o sobre como desconstruir a rela\u00e7\u00e3o entre \u201cmasculino\u201d e \u201cuso da for\u00e7a\u201d, o que tem como efeito imediato a redu\u00e7\u00e3o das viol\u00eancias entre jovens (em geral) e contra as mulheres (em especial).<\/span><\/p>\n

6) Estrutura\u00e7\u00e3o de programas de redu\u00e7\u00e3o de danos. Uma das quest\u00f5es que sempre preocupa as administra\u00e7\u00f5es municipais \u00e9 como lidar com o uso de drogas, especialmente o que ocorre durante o dia em espa\u00e7os p\u00fablicos, numa perspectiva que n\u00e3o seja criminalizante. Chamar a pol\u00edcia para essas situa\u00e7\u00f5es \u00e9 sempre a pior alternativa, pois s\u00f3 potencializa os conflitos, desaguando na viol\u00eancia que se pretende prevenir. <\/span><\/p>\n

Nesse sentido, a melhor op\u00e7\u00e3o \u00e9 o di\u00e1logo com esse p\u00fablico, para entender porque essas pessoas usam drogas e como poderiam ser acolhidas por servi\u00e7os dispon\u00edveis na pr\u00f3pria estrutura municipal. Para tanto, faz-se indispens\u00e1vel o fortalecimento e a integra\u00e7\u00e3o da rede municipal de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e assist\u00eancia social, por meio de servi\u00e7os como o <\/span>Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPSAD)<\/span><\/a> para preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia sem que haja a necessidade de cria\u00e7\u00e3o de novos equipamentos. Trata-se de saber aproveitar o que j\u00e1 existe em cada uma das cidades, como as a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 s\u00e3o desenvolvidas pelas secretarias de cultura, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social, dentre outras, articulando-as dentro de um paradigma de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia. <\/span><\/p>\n

Trata-se tamb\u00e9m de saber dialogar com as lideran\u00e7as comunit\u00e1rias presentes em cada territ\u00f3rio, que conhecem bem os problemas que desaguam em viol\u00eancia e, muitas vezes, sabem como interven\u00e7\u00f5es muito pontuais podem ajudar na melhoria da qualidade de vida em \u00e2mbito local.<\/span><\/p>\n

Mais do que dinheiro (embora o investimento financeiro seja obviamente fundamental), as\/os candidatas\/os \u00e0 prefeitura precisam desafiar a l\u00f3gica pol\u00edtica punitivista vigente de \u00eanfase na repress\u00e3o para implementar a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o ao crime. A vida de v\u00e1rias gera\u00e7\u00f5es de jovens de periferia n\u00e3o pode mais esperar.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

N\u00e3o \u00e9 de hoje que a seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es dos eleitores brasileiros. Agora, em \u00e9poca de elei\u00e7\u00f5es municipais, o tema volta ao debate p\u00fablico e permeia as promessas de muitos candidatos, em geral de forma rasa e descuidada, quando n\u00e3o sensacionalista. Este texto busca debater as pol\u00edticas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 criminalidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7841"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7841"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7841\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7841"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7841"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7841"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}