O acordo para as novas regras de emendas parlamentares avan\u00e7ou na reuni\u00e3o desta quarta-feira (23\/10), mas ainda h\u00e1 pontos em discuss\u00e3o que ser\u00e3o decisivos para a gest\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria dos pr\u00f3ximos anos. A tend\u00eancia \u00e9 por uma aprova\u00e7\u00e3o de um projeto de lei complementar nas pr\u00f3ximas semanas que deve ajudar a destravar a agenda de vota\u00e7\u00f5es de interesse do Planalto no Congresso.<\/p>\n
Al\u00e9m do avan\u00e7o em crit\u00e9rios que devem garantir mais transpar\u00eancia<\/a> e rastreabilidade \u00e0s emendas \u201cPIX\u201d, de car\u00e1ter individual, a principal novidade do acordo \u00e9 a possibilidade de bloqueio de emendas impositivas na propor\u00e7\u00e3o de outras despesas. Hoje s\u00f3 est\u00e1 claro nas regras que o governo pode contingenciar, mecanismo utilizado para alcance da meta de resultado prim\u00e1rio e que, por estar mais ligado \u00e0 trajet\u00f3ria das receitas, \u00e9 mais f\u00e1cil de ser revertido que o bloqueio, que \u00e9 a medida que trava gastos por conta do limite de despesas.<\/p>\n A solu\u00e7\u00e3o foi costurada em meio a uma queda de bra\u00e7o entre governo e lideran\u00e7as parlamentares para preservar as emendas de comiss\u00e3o, que hoje operam em uma l\u00f3gica de distribui\u00e7\u00e3o que privilegia os nomes mais influentes das Casas.<\/p>\n Outra defini\u00e7\u00e3o positiva para o Pal\u00e1cio do Planalto \u00e9 sobre as emendas de bancada. Atualmente, os recursos dessa rubrica podem ser endere\u00e7ados a at\u00e9 15 projetos, o que na l\u00f3gica de autoridades do STF dificultava a aplica\u00e7\u00e3o de recursos em investimentos mais caros. Ficou acertado que as emendas de bancada podem financiar at\u00e9 oito projetos estruturantes, o que pode ajudar o Executivo a dar f\u00f4lego para projetos de interesse dos minist\u00e9rios.<\/p>\n A ordem de grandeza das emendas ainda ser\u00e1 debatida no or\u00e7amento do ano que vem. Mas fontes que acompanham as discuss\u00f5es entendem que todas as modalidades devem ter um tamanho semelhante ao aplicado este ano, de cerca de R$ 50 bilh\u00f5es.<\/p>\n Um ponto em aberto \u00e9 sobre o indexador das emendas e mecanismos de corre\u00e7\u00e3o. Hoje, o reajuste \u00e9 pela Receita Corrente L\u00edquida (RCL), mas h\u00e1 um debate sobre faz\u00ea-lo pelo IPCA. Na \u00e1rea econ\u00f4mica, a leitura \u00e9 que, como as emendas j\u00e1 est\u00e3o em volume historicamente altos, travar pelo IPCA, como na antiga regra do teto de gastos, seria uma garantia de que o Parlamento n\u00e3o avan\u00e7aria mais sobre o or\u00e7amento discricion\u00e1rio. Os parlamentares ainda resistem, gostariam de pelo menos algum aumento real. E o tema \u00e9 mais dif\u00edcil porque, nesse caso, necessitaria de altera\u00e7\u00f5es constitucionais.<\/p>\n Seja como for, o STF deve seguir sendo pe\u00e7a decisiva para garantir o cumprimento dos termos previstos no acordo com os Poderes. H\u00e1 uma vis\u00e3o na corte de que o projeto \u00e9 s\u00f3 uma parte da novela, com futuro e passado sobre as emendas ainda indefinido.<\/p>\nEsta an\u00e1lise foi antecipada para os assinantes JOTA<\/span> PRO Poder, uma plataforma de monitoramento pol\u00edtico e regulat\u00f3rio\u00a0 que oferece mais transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas. Conhe\u00e7a!<\/a><\/h3>\n