{"id":7827,"date":"2024-10-24T17:32:24","date_gmt":"2024-10-24T20:32:24","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/24\/desigualdade-de-genero-no-financiamento-eleitoral-das-capitais-do-nordeste\/"},"modified":"2024-10-24T17:32:24","modified_gmt":"2024-10-24T20:32:24","slug":"desigualdade-de-genero-no-financiamento-eleitoral-das-capitais-do-nordeste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/24\/desigualdade-de-genero-no-financiamento-eleitoral-das-capitais-do-nordeste\/","title":{"rendered":"Desigualdade de g\u00eanero no financiamento eleitoral das capitais do Nordeste"},"content":{"rendered":"

De acordo com o Censo de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), o Brasil conta com 104,5 milh\u00f5es de mulheres, representando 51,5% da popula\u00e7\u00e3o. Apesar de serem maioria no pa\u00eds, essa representatividade n\u00e3o se reflete na pol\u00edtica. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE<\/a>) mostram que, entre as elei\u00e7\u00f5es de 2016 e 2022, as mulheres ocuparam apenas 15% das vagas entre os representantes eleitos.<\/span><\/p>\n

Nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024<\/a>, que ainda est\u00e3o em andamento, o cen\u00e1rio n\u00e3o mudou muito. O percentual de candidatas \u00e9 de 34%, praticamente o mesmo das elei\u00e7\u00f5es municipais de 2020, o que pode ser visto como um avan\u00e7o. No entanto, o n\u00famero de homens candidatos continua significativamente maior. Quando olhamos para as capitais dos nove estados do Nordeste, essa disparidade de g\u00eanero se torna ainda mais evidente, tanto em termos de n\u00famero de candidaturas quanto no financiamento das campanhas.<\/span><\/p>\n

Assine a newsletter \u00daltimas Not\u00edcias do JOTA<\/span> e receba as principais not\u00edcias jur\u00eddicas e pol\u00edticas no seu email<\/a><\/h3>\n

Apesar desse cen\u00e1rio desigual, algumas capitais est\u00e3o desafiando as estat\u00edsticas e mostram que \u00e9 poss\u00edvel alcan\u00e7ar uma elei\u00e7\u00e3o mais equitativa em termos de g\u00eanero.<\/span><\/p>\n

Fundo Eleitoral e Lei das Elei\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) proibiu o financiamento de campanhas pol\u00edticas por empresas. A partir de 2017, o financiamento eleitoral passou a ser predominantemente p\u00fablico, por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral, e do Fundo Partid\u00e1rio, oficialmente chamado Fundo Especial de Assist\u00eancia Financeira aos Partidos Pol\u00edticos. Al\u00e9m desses recursos p\u00fablicos, as campanhas tamb\u00e9m podem ser financiadas por doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e recursos pr\u00f3prios dos candidatos.<\/span><\/p>\n

Segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias, o Fundo Eleitoral aprovado para as elei\u00e7\u00f5es de 2024 pelos senadores foi de R$ 4,9 bilh\u00f5es. A distribui\u00e7\u00e3o desses valores aos partidos, realizada pelo TSE, segue crit\u00e9rios internos, mas precisa respeitar alguns par\u00e2metros legais, como os estipulados pela Emenda Constitucional 117. Promulgada em abril de 2022, essa emenda determina que 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partid\u00e1rio sejam destinados a candidaturas femininas.<\/span><\/p>\n

A Emenda Constitucional tamb\u00e9m estabelece que a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos deve ser proporcional ao n\u00famero de mulheres candidatas em cada partido. Al\u00e9m disso, exige que 5% do Fundo Partid\u00e1rio seja aplicado em a\u00e7\u00f5es que incentivem a participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica.<\/span><\/p>\n

A Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei 9.504\/1997<\/a>) tamb\u00e9m refor\u00e7a essa meta, estipulando uma cota de g\u00eanero, que obriga que ao menos 30% das candidaturas em elei\u00e7\u00f5es proporcionais sejam de um sexo, com limite de 70% para o outro. Essas medidas visam garantir maior igualdade de representatividade pol\u00edtica, fortalecendo a democracia.<\/span><\/p>\n

A seguir, utilizamos os dados do painel <\/span>Siga o Dinheiro<\/span><\/a>, criado pela Base dos Dados em parceria com o JOTA<\/span><\/strong>, para analisar as disparidades no financiamento eleitoral de candidaturas femininas e masculinas nas capitais nordestinas.\u00a0<\/span><\/p>\n

\u00c9 importante ressaltar que a declara\u00e7\u00e3o de receitas ao TSE ainda est\u00e1 ocorrendo. Candidatos e partidos que n\u00e3o v\u00e3o disputar o 2\u00ba turno t\u00eam at\u00e9 5 de novembro para enviar seus dados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral. Os dados analisados foram extra\u00eddos no dia 11 de outubro.<\/span><\/p>\n

Salvador (BA)<\/h3>\n

Em Salvador, a cota de g\u00eanero foi respeitada de maneira geral, mas n\u00e3o se pode dizer o mesmo sobre o financiamento eleitoral, que teve uma parcela consider\u00e1vel repassada a candidaturas masculinas, totalizando 75,85% da receita.<\/span><\/p>\n

O PCB, por exemplo, apresentou duas candidatas para o pleito, uma concorrendo ao cargo de vereadora e a outra a vice-prefeita, mas n\u00e3o registrou repasse de verba p\u00fablica para nenhuma delas at\u00e9 o momento. Nenhum repasse de verba aconteceu tamb\u00e9m para as candidaturas femininas de PMB e PSTU.<\/span><\/p>\n

Dentre os mais baixos financiamentos, o que mais chamou aten\u00e7\u00e3o foi o do PRD: apenas R$ 1.000 foram investidos em 14 candidaturas do g\u00eanero feminino. Por outro lado, o UP foi a \u00fanica legenda com maior n\u00famero de mulheres e, junto de Avante, Cidadania, PSD e Solidariedade, integra o pequeno grupo de partidos que investiram bem mais em campanhas femininas.<\/span><\/p>\n\n

Recife (PE)<\/h3>\n

No Recife, de maneira geral, a cota de g\u00eanero tamb\u00e9m foi respeitada, com 34,58% candidatas do g\u00eanero feminino. J\u00e1 no financiamento de campanhas, a distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o obedeceu os 30% exigidos. Candidaturas femininas contabilizam apenas 22,24% dos pouco mais de R$ 57,5 milh\u00f5es registrados at\u00e9 o momento.<\/span><\/p>\n

Alguns destaques chamam a aten\u00e7\u00e3o na capital pernambucana: o partido Cidadania, embora tenha um maior n\u00famero de candidatos do g\u00eanero masculino, investiu muito mais nas suas tr\u00eas candidaturas femininas, um percentual que chegou a quase 84% do total investido pelo partido. Outros partidos que investiram bastante em candidatas mulheres foram: PC do B, PSOL, PSTU, PT, PV, Solidariedade e UP. O Republicanos e o PP fizeram um repasse mais modesto, mas ainda acima do m\u00ednimo proposto em lei.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>\n

J\u00e1 com o Mobiliza o cen\u00e1rio foi totalmente oposto. Mesmo com 11 candidatas concorrendo \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais, apenas 3,71% dos R$ 13.490,00 declarados foram investidos em campanhas femininas. Essa discrep\u00e2ncia tamb\u00e9m pode ser vista no repasse feito por PL, PRD e PSD. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cota de g\u00eanero, somente o PCO desrespeitou o m\u00ednimo estabelecido por lei, com apenas 25% de candidaturas femininas.<\/span><\/p>\n\n

Fortaleza (CE)<\/h3>\n

Em Fortaleza, metade dos 26 partidos financiaram candidaturas femininas com porcentagens acima dos 30% da receita total, de acordo com os valores registrados at\u00e9 o momento.<\/span><\/p>\n

Dentre esses partidos, se destaca o PSDB, com um percentual pr\u00f3ximo dos 65%, o mais expressivo para a capital. Na outra ponta est\u00e1 o Novo, com um investimento de apenas 4,47% \u2013 muito aqu\u00e9m do m\u00ednimo determinado pela Emenda Constitucional 117. Al\u00e9m dele, PDT, PT, PV, Uni\u00e3o Brasil e PL tamb\u00e9m n\u00e3o alcan\u00e7aram os 30% previstos por lei. \u00c9 preciso destacar o Solidariedade, que mesmo com uma candidata a vice-prefeita n\u00e3o declarou verba p\u00fablica para sua campanha.<\/span><\/p>\n\n

S\u00e3o Lu\u00eds (MA)<\/h3>\n

Na capital maranhense, as porcentagens de candidaturas e financiamentos foram bem equilibradas e respeitaram o que determinam as normas. Sendo assim, enquanto 34,64% do p\u00fablico feminino se candidatou nas elei\u00e7\u00f5es 2024, o financiamento das campanhas foi um pouco maior, chegando a 34,68%. S\u00e3o Lu\u00eds se destaca entre as capitais do Nordeste como uma das \u00fanicas que apresentou um repasse do Fundo Eleitoral superior ao estipulado em lei.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ao contr\u00e1rio do que foi visto na capital cearense, em S\u00e3o Lu\u00eds o Solidariedade destinou 100% da verba p\u00fablica para a sua \u00fanica candidata. A maioria das siglas fizeram grandes investimentos nas suas representantes do g\u00eanero feminino. Dentre os partidos que n\u00e3o investiram o m\u00ednimo necess\u00e1rio est\u00e3o Novo, PC do B, PDT, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSTU e PT. Sobre a cota de g\u00eanero, os \u00fanicos a desrespeit\u00e1-la foram PSDB e PRTB.<\/span><\/p>\n\n

Jo\u00e3o Pessoa (PB)<\/h3>\n

Jo\u00e3o Pessoa segue o padr\u00e3o da maioria das capitais, respeitando a cota de g\u00eanero, mas sem respeitar o repasse m\u00ednimo de verba p\u00fablica para candidaturas femininas, que foi de apenas 17,79%, equivalente a cerca de R$ 5,7 milh\u00f5es dos R$ 31,9 milh\u00f5es investidos em candidaturas na capital paraibana. O UP e o PCO declararam receita apenas para o financiamento de candidatos do g\u00eanero masculino.<\/span><\/p>\n\n

Natal (RN)<\/h3>\n

Assim como S\u00e3o Lu\u00eds, Natal tamb\u00e9m respeitou o m\u00ednimo da representatividade feminina na pol\u00edtica e a Emenda Constitucional 117, com uma parcela de aproximadamente 40% do Fundo Eleitoral repassada \u00e0s candidaturas femininas, percentual muito pr\u00f3ximo ao de candidatas, que foi de cerca de 34%, o equivalente a 150 candidaturas.<\/span><\/p>\n

Siglas como PC do B e PT fizeram investimentos consider\u00e1veis nas candidaturas do g\u00eanero feminino, o que n\u00e3o foi observado nas outras capitais. Vale destacar tamb\u00e9m o PSD, que investiu menos de 1% dos seus quase R$ 5,8 milh\u00f5es nas suas nove candidatas mulheres, sendo tamb\u00e9m uma das \u00fanicas siglas a n\u00e3o cumprir a cota de g\u00eanero, juntamente com Avante, MDB, PRTB e PSTU.<\/span><\/p>\n\n

Teresina (PI)<\/h3>\n

Na capital do Piau\u00ed, 4 dos 25 partidos n\u00e3o registraram nenhum repasse de verba para candidaturas de mulheres, dentre eles o Mobiliza, com uma candidata mulher, o PCO e o UP, ambos com duas candidatas, e o PC do B, sem nenhuma candidatura feminina. Em siglas como Uni\u00e3o Brasil e PSTU, a reserva de pelo menos 30% para vagas femininas n\u00e3o foi cumprida.<\/span><\/p>\n

Mesmo com 6 das suas 9 candidaturas sendo do g\u00eanero masculino, o PSDB investiu 100% da receita em candidatas mulheres, algo n\u00e3o visto em outras capitais. Altas propor\u00e7\u00f5es de financiamento para candidatas foram as do Cidadania (77,47%) e do Republicanos (69,18%). No outro extremo, Uni\u00e3o Brasil e PRD apresentaram um investimento abaixo de 10%.<\/span><\/p>\n\n

Macei\u00f3 (AL)<\/h3>\n

Seguindo o padr\u00e3o da maioria das capitais do Nordeste, em Macei\u00f3 a cota de g\u00eanero foi obedecida, mas o financiamento eleitoral das candidaturas femininas foi abaixo dos 30% previstos na Lei das Elei\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

Da mesma maneira que em Teresina, um partido (UP) chegou a alocar toda a receita em campanhas femininas e tamb\u00e9m apresentou um candidato homem. Outras siglas, como PT e Cidadania, investiram bastante nesse tipo de campanha. A receita para as candidaturas femininas foi acima do esperado nos seguintes partidos: PP, PSD, PSB, Solidariedade e Uni\u00e3o Brasil.<\/span><\/p>\n\n

Aracaju (SE)<\/h3>\n

Ao contr\u00e1rio do que foi visto nas outras oito capitais do Nordeste, em Aracaju o financiamento das campanhas femininas foi o maior, com um investimento acima de R$ 26 milh\u00f5es, o equivalente a exatos 53,53% da receita total.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, o Novo chama aten\u00e7\u00e3o por ter repassado apenas 2,59% da sua receita total para candidaturas femininas, a taxa mais baixa entre todos os partidos na capital sergipana. Outras siglas que fizeram investimentos abaixo dos 30% foram: Avante, Cidadania, DC, PC do B, PDT, Podemos, PRD, PSD, PV e Rede.<\/span><\/p>\n\n

A an\u00e1lise dos dados sobre os partidos nas capitais revela que a grande maioria cumpriu a cota de g\u00eanero nas elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024. No entanto, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 bem diferente quando se trata do financiamento eleitoral destinado \u00e0s candidaturas femininas, evidenciando uma profunda desigualdade.<\/span><\/p>\n

O PRD, por exemplo, n\u00e3o atingiu o m\u00ednimo necess\u00e1rio de repasse para mulheres em nenhuma das seis capitais onde concorreu, sendo um dos partidos que investiram menos de 10%. Em Salvador, a sigla registrou o menor repasse de todos, com apenas 0,17% dos recursos a candidatas. J\u00e1 o PSDB, em S\u00e3o Lu\u00eds, e o PSD, em Natal, aparecem logo em seguida, com repasses de 0,76% e 0,88%, respectivamente.<\/span><\/p>\n

Por outro lado, o PSOL se destacou por destinar mais de 30% do financiamento para candidaturas femininas em todas as oito capitais onde esteve presente, sendo o \u00fanico partido entre os 15 maiores recebedores do Fundo Eleitoral a fazer isso. Cidades como Aracaju, S\u00e3o Lu\u00eds e Natal foram as \u00fanicas capitais nordestinas a cumprir a Emenda Constitucional 117 e a Lei das Elei\u00e7\u00f5es, que exigem que pelo menos 30% das candidaturas de um partido sejam de um g\u00eanero espec\u00edfico.<\/span><\/p>\n

Enquanto isso, partidos como PSTU, UP e PRTB, que receberam juntos apenas 2% dos R$ 4,9 bilh\u00f5es do Fundo Eleitoral, optaram por financiar apenas campanhas masculinas ou n\u00e3o financiaram nenhum candidato. Isso aconteceu, por exemplo, com o UP em Teresina e com o PRTB em Salvador e Natal. Esses dados refor\u00e7am que a paridade de g\u00eanero na pol\u00edtica ainda est\u00e1 longe de ser uma realidade, embora haja avan\u00e7os em algumas capitais.<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

De acordo com o Censo de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), o Brasil conta com 104,5 milh\u00f5es de mulheres, representando 51,5% da popula\u00e7\u00e3o. Apesar de serem maioria no pa\u00eds, essa representatividade n\u00e3o se reflete na pol\u00edtica. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que, entre as elei\u00e7\u00f5es de 2016 e […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7827"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7827"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7827\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7827"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7827"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7827"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}