{"id":7817,"date":"2024-10-18T20:56:08","date_gmt":"2024-10-18T23:56:08","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/?p=7817"},"modified":"2024-10-18T20:56:08","modified_gmt":"2024-10-18T23:56:08","slug":"9a-camara-condena-petrobras-por-pratica-de-atos-antissindicais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/18\/9a-camara-condena-petrobras-por-pratica-de-atos-antissindicais\/","title":{"rendered":"9\u00aa C\u00e2mara condena Petrobras por pr\u00e1tica de atos antissindicais"},"content":{"rendered":"

9\u00aa C\u00e2mara condena Petrobras por pr\u00e1tica de atos antissindicais<\/span><\/p>\n

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anasiqueira<\/span><\/span><\/p>\n

Sex, 18\/10\/2024 – 17:56<\/span><\/p>\n

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9\u00aa C\u00e2mara condena Petrobras por pr\u00e1tica de atos antissindicais<\/div>\n<\/div>\n
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Conte\u00fado da Not\u00edcia<\/div>\n
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A 9\u00aa C\u00e2mara do Tribunal Regional do Trabalho da 15\u00aa Regi\u00e3o negou recurso ajuizado pela Petrobras e a empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil por dano moral coletivo em virtude da pr\u00e1tica de atos antissindicais, apurados em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica, movida pelo Sindicato dos Trabalhadores na Ind\u00fastria de Destila\u00e7\u00e3o e Refino de Petr\u00f3leo de S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos e Regi\u00e3o. Pela ACP, a empresa foi acusada de praticar, por meio de um de seus gerentes \u201catos antissindicais n\u00e3o apenas em face da entidade, mas tamb\u00e9m diretamente \u00e0s pessoas f\u00edsicas de seus dirigentes\u201d. Um advogado da empresa tamb\u00e9m foi acusado de criar um grupo de WhatsApp com mais de 200 pessoas, que recebiam essas mensagens.\u00a0<\/p>\n

#ParaTodosVerem: imagem de uma usina.<\/em><\/p>\n

Segundo afirmou o Sindicato, em 15\/3\/2015, um gerente da empresa \u201celaborou um boletim intitulado \u2018Brocha\u2019, que seria um trocadilho maldoso com o nome do boletim editado semanalmente pelo Sindicato autor chamado \u2018Tocha\u2019, remetendo artigos por e-mail em nome da empresa para diversos empregados, com o intuito de difamar e ridicularizar a entidade e seus dirigentes sindicais\u201d.<\/p>\n

A empresa n\u00e3o negou a ocorr\u00eancia dos fatos imputados ao gerente, por\u00e9m argumentou que \u201ca conduta, ainda que reprov\u00e1vel no \u00e2mbito c\u00edvel, n\u00e3o \u00e9 pun\u00edvel no \u00e2mbito da rela\u00e7\u00e3o de trabalho, uma vez que se trata de ato praticado fora do ambiente laboral e sem o conhecimento, participa\u00e7\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o do empregador\u201d. A empresa tamb\u00e9m pediu que fosse aplicada a prescri\u00e7\u00e3o trienal quanto aos danos morais coletivos, destacando que “os fatos narrados quanto ao \u2018folhetim\u2019 remontam ao ano de 2015, sendo que a presente a\u00e7\u00e3o foi proposta apenas em 3\/4\/2019”.<\/p>\n

A relatora do ac\u00f3rd\u00e3o, a ju\u00edza convocada Camila Ceroni Scarabelli, afirmou que, \u201cde fato, como decidido na Origem, o prazo a ser considerado para a prescri\u00e7\u00e3o das pretens\u00f5es formuladas na ACP \u00e9 o de cinco anos, previsto na Lei n\u00ba 4.717\/65, nos termos, ali\u00e1s, do entendimento consolidado no TST\u201d. O colegiado tamb\u00e9m ressaltou que \u201cn\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel se acolher a tese de que a atitude do emitente, seu funcion\u00e1rio, se deu inteiramente desvinculada do trabalho, mas verdadeiramente em raz\u00e3o dele, para prejudicar a entidade sindical e seus dirigentes, os desmoralizando\u201d. O ac\u00f3rd\u00e3o destacou que \u201caquela atitude, absolutamente temer\u00e1ria, com grande potencial de prejudicar a atividade da entidade de classe, cumulou-se com a comprova\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de grupo de WhatsApp, pelo advogado da empresa, intentando prejudicar o dirigente do sindicato-autor, como apurou-se na audi\u00eancia\u201d. Foi apurado nos autos que \u201co grupo de WhatsApp tinha mais de duzentas pessoas, de diversos setores, do que se infere ter havido amplitude na comunica\u00e7\u00e3o nas frases ali exteriorizadas\u201d, salientou o ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

A empresa se defendeu, mais uma vez, afirmando \u201cter tomado conhecimento dos dizeres do panfleto denominado \u2018Brocha\u2019 por interm\u00e9dio de outros empregados da equipe da refinaria, encaminhados para cerca de 20 a 25 pessoas, para os seus e-mails particulares, e que, verificando que tal folhetim\/panfleto Brocha provinha do seu gerente, deslocou-o para outra \u00e1rea, administrativa, com menor sal\u00e1rio, e sem muito contato com o sindicato.\u00a0<\/p>\n

O colegiado concluiu, assim, que nesse contexto, \u201c\u00e9 evidente que a empresa deve ser responsabilizada, com fulcro no art. 186 do CC, art. 927 do CC e art. 932, III do CC, pelos atos praticados por funcion\u00e1rios seus, em raz\u00e3o do trabalho, n\u00e3o podendo dissociar a conduta daquelas pessoas de seu labor\u201d, e que “o ato de retirada do cargo n\u00e3o isenta a empregadora da sua responsabilidade civil pelos atos daquele que elege como seus empregados e prepostos”. Soma-se a isso o fato de que os funcion\u00e1rios colocados em cargo de ger\u00eancia \u201cs\u00e3o de inteira confian\u00e7a da empresa, muitas vezes agindo em seu nome e cujas a\u00e7\u00f5es influenciam uma vasta quantidade de empregados\u201d e por isso \u201cn\u00e3o h\u00e1 como escusar a empresa dos atos em quest\u00e3o\u201d. (PROCESSO 0010368-26.2019.5.15.0013)<\/p>\n<\/div><\/div>\n

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Unidade Respons\u00e1vel:<\/div>\n
Comunica\u00e7\u00e3o Social<\/div>\n<\/div>\n
Ter, 15\/10\/2024 – 17:56<\/div>\n

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