{"id":7767,"date":"2024-10-18T19:21:09","date_gmt":"2024-10-18T22:21:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/18\/decisao-do-trt2-busca-coibir-litigancia-predatoria\/"},"modified":"2024-10-18T19:21:09","modified_gmt":"2024-10-18T22:21:09","slug":"decisao-do-trt2-busca-coibir-litigancia-predatoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/18\/decisao-do-trt2-busca-coibir-litigancia-predatoria\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do TRT2 busca coibir litig\u00e2ncia predat\u00f3ria"},"content":{"rendered":"

Uma recente decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2<\/a>), em S\u00e3o Paulo, chamou a aten\u00e7\u00e3o de advogados por dar mais efetividade no combate da chamada litig\u00e2ncia predat\u00f3ria<\/a>. A 4\u00aa Turma do tribunal determinou que a c\u00f3pia do ac\u00f3rd\u00e3o seja encaminhada ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ<\/a>) e \u00e0s demais turmas para que se acompanhe a tramita\u00e7\u00e3o dos casos similares e restrinja a judicializa\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria.<\/p>\n

O caso julgado envolve uma empresa de tecnologia que alegou sofrer mais de cem a\u00e7\u00f5es id\u00eanticas ajuizadas pela mesma advogada. Nos processos similares, os reclamantes e testemunhas informam cumprir a mesma jornada extra. Todos os pedidos constam como jornada das 8h30 \u00e0s 19h e nos dez \u00faltimos dias do m\u00eas, at\u00e9 \u00e0s 20h.<\/p>\n

Tenha acesso ao JOTA<\/span> PRO Poder, uma plataforma de monitoramento pol\u00edtico com informa\u00e7\u00f5es de bastidores que oferece mais transpar\u00eancia e previsibilidade para empresas. Conhe\u00e7a!<\/a><\/h3>\n

Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora Val\u00e9ria Nicolau Sanches, afirmou ser \u201cevidente a caracteriza\u00e7\u00e3o da chamada advocacia predat\u00f3ria no presente caso, uma vez que ajuizado vultoso n\u00famero de a\u00e7\u00f5es pela mesma patrona, com pedidos de horas extras contra a mesma reclamada, alegando a mesma jornada irregular, mesmos hor\u00e1rios, tudo exatamente igual, o que n\u00e3o se mostra cr\u00edvel.\u201d Assim, afirmou que \u201ctal pr\u00e1tica deve ser coibida, uma vez que prejudica a sociedade, colocando em xeque a credibilidade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional.\u201d<\/p>\n

Segundo o advogado que assessora a empresa de tecnologia no processo, Diego Diniz Secaf, do Machado Meyer Advogados, a decis\u00e3o cria um importante precedente para todas as empresas que t\u00eam passado pela mesma situa\u00e7\u00e3o. \u201cAponta que o Poder Judici\u00e1rio al\u00e9m de estar atento \u00e0s referidas pr\u00e1ticas e condutas, deixa claro que ir\u00e1 coibi-las por meio de medidas concretas, como, por exemplo, neste caso, com o envio da decis\u00e3o ao CNJ para que tome as medidas cab\u00edveis, bem como de car\u00e1ter informativo, ao noticiar as Turmas para que se atentem a tramita\u00e7\u00e3o dos casos similares de modo a inibir a referida judicializa\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria.\u201d<\/p>\n

Segundo Secaf, a discuss\u00e3o sobre a advocacia predat\u00f3ria na Justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 antiga e assola centenas de empresas que na grande maioria das vezes encontram dificuldade em realizar a prova perante judici\u00e1rio. \u201cNo entanto, com o advento da tecnologia e real preparo profissional \u00e9 poss\u00edvel identific\u00e1-las e demonstr\u00e1-las, de modo que evitar a judicializa\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria.\u201d<\/p>\n

Nos \u00faltimos anos, a Justi\u00e7a em geral tem tomado medidas para coibir a litig\u00e2ncia predat\u00f3ria. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) editou a Recomenda\u00e7\u00e3o 127, de 2022, para orientar e alertar os tribunais sobre como coibir a pr\u00e1tica.<\/p>\n

Depois disso, diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) j\u00e1 emitiram nota t\u00e9cnica para uniformizar os procedimentos em caso de litig\u00e2ncia predat\u00f3ria. Entre eles, o do Distrito Federal, Santa Catarina, S\u00e3o Paulo, Campinas, Bahia, Par\u00e1, Rio de Janeiro, Esp\u00edrito Santo, Amazonas e Rio Grande do Sul, segundo levantamento do banco de dados sobre litig\u00e2ncia predat\u00f3ria, do CNJ.<\/p>\n

Segundo a advogada trabalhista Juliana Bracks, do Bracks Advogados, a Justi\u00e7a j\u00e1 est\u00e1 atenta a esse tema. \u201cA Justi\u00e7a tem que realmente coibir. Se os trabalhadores fossem condenados juntamente com os advogados em litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 por lide temer\u00e1ria, cobran\u00e7a de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, n\u00e3o fosse dada gratuidade, j\u00e1 se teria uma redu\u00e7\u00e3o desses casos\u201d, diz. Para Juliana, a postura de alguns ju\u00edzes que isentam o pagamento de honor\u00e1rios e custas processuais acaba estimulando aventureiros na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

O processo mencionado \u00e9 o 1001283-38.2022.5.02.0083.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Uma recente decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRT2), em S\u00e3o Paulo, chamou a aten\u00e7\u00e3o de advogados por dar mais efetividade no combate da chamada litig\u00e2ncia predat\u00f3ria. A 4\u00aa Turma do tribunal determinou que a c\u00f3pia do ac\u00f3rd\u00e3o seja encaminhada ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e \u00e0s demais turmas para que […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7767"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7767"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7767\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7767"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7767"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7767"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}