{"id":7763,"date":"2024-10-18T19:21:09","date_gmt":"2024-10-18T22:21:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/18\/parcerias-e-concorrencia-em-ia-muito-barulho-por-nada\/"},"modified":"2024-10-18T19:21:09","modified_gmt":"2024-10-18T22:21:09","slug":"parcerias-e-concorrencia-em-ia-muito-barulho-por-nada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/18\/parcerias-e-concorrencia-em-ia-muito-barulho-por-nada\/","title":{"rendered":"Parcerias e concorr\u00eancia em IA: muito barulho por nada?"},"content":{"rendered":"

Autoridades de pol\u00edticas de concorr\u00eancia em todo o mundo t\u00eam expressado preocupa\u00e7\u00f5es sobre a competi\u00e7\u00e3o em setores emergentes de intelig\u00eancia artificial<\/a>, com alguns tomando medidas para investig\u00e1-los mais profundamente.<\/p>\n

Esses medos s\u00e3o alimentados principalmente pela sensa\u00e7\u00e3o de que plataformas digitais tradicionais (embora em mercados adjacentes) podem usar parcerias estrat\u00e9gicas com empresas de IA para diminuir a competi\u00e7\u00e3o neste setor de r\u00e1pido crescimento.<\/p>\n

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Uma Declara\u00e7\u00e3o conjunta da Federal Trade Commission dos Estados Unidos (FTC), do Departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos (DOJ), da Comiss\u00e3o Europeia e da Autoridade de Concorr\u00eancia do Reino Unido (CMA), emitida em 23 de julho de 2024, menciona, al\u00e9m dos riscos concorrenciais no setor de IA, que:<\/p>\n

Acordos envolvendo os principais atores podem amplificar os riscos. Parcerias, investimentos financeiros e outras conex\u00f5es entre empresas relacionadas ao desenvolvimento de IA generativa t\u00eam sido amplamente difundidos at\u00e9 o momento. Em alguns casos, esses arranjos podem n\u00e3o prejudicar a concorr\u00eancia, mas em outros casos, essas parcerias e investimentos podem ser usados por grandes empresas para minar ou cooptar amea\u00e7as competitivas e direcionar os resultados de mercado em seu favor, em detrimento do p\u00fablico.<\/em><\/p>\n

Nesse contexto, a CMA anunciou recentemente que investigaria tr\u00eas propostas de parcerias de IA entre plataformas tecnol\u00f3gicas tradicionais e startups de IA:<\/p>\n

Parceria entre a Amazon e a Anthropic;
\nParceria entre a Microsoft e a Mistral AI; e
\nContrata\u00e7\u00e3o de ex-funcion\u00e1rios da Inflection AI pela Microsoft (sobretudo, incluindo, o fundador Mustafa Suleyman), bem como acordos relacionados \u00e0 empresa.<\/p>\n

No m\u00eas passado, a Superintend\u00eancia-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade<\/a>) instaurou tr\u00eas procedimentos administrativos para investigar as duas primeiras parcerias e tamb\u00e9m a \u201caquisi\u00e7\u00e3o\u201d da Character AI pelo Google.<\/p>\n

\u00c9 importante observar aqui que a a\u00e7\u00e3o do Cade n\u00e3o est\u00e1 (pelo menos neste momento) relacionada a uma expans\u00e3o da lei antitruste para alcan\u00e7ar parcerias que n\u00e3o s\u00e3o tradicionalmente cobertas por ela. Trata-se de um poss\u00edvel caso de \u201cgun jumping\u201d nos termos da atual Lei de Defesa da Concorr\u00eancia brasileira. De fato, de acordo com o atual regime brasileiro de controle de fus\u00f5es e aquisi\u00e7\u00f5es, algumas aquisi\u00e7\u00f5es minorit\u00e1rias est\u00e3o sujeitas \u00e0 an\u00e1lise de ato de concentra\u00e7\u00e3o; e o conceito de \u201ccontrole\u201d n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio para acionar uma notifica\u00e7\u00e3o de um ato de concentra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entretanto, do ponto de vista de pol\u00edtica p\u00fablica, \u00e9 razo\u00e1vel perguntar se h\u00e1 espa\u00e7o para uma reforma: se as notifica\u00e7\u00f5es de ato de concentra\u00e7\u00e3o se aplicam a um escopo de situa\u00e7\u00f5es amplos e\/ou os limites s\u00e3o muito baixos, os custos administrativos tendem a ser muito altos, tanto para as ag\u00eancias quanto para as partes envolvidas no ato de concentra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesse sentido, mesmo quando n\u00e3o h\u00e1 nada a criticar, do ponto de vista jur\u00eddico, nas a\u00e7\u00f5es do CMA ou do Cade, essas investiga\u00e7\u00f5es correm o risco de causar mais preju\u00edzos do que benef\u00edcios. De fato, informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis publicamente sugerem que essas opera\u00e7\u00f5es podem n\u00e3o justificar uma an\u00e1lise de ato de concentra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, dado o cen\u00e1rio altamente competitivo da ind\u00fastria de IA, h\u00e1 poucos ind\u00edcios de que essas opera\u00e7\u00f5es mere\u00e7am um exame mais minucioso do que acordos semelhantes em outros setores.<\/p>\n

Para que fique claro, n\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que o setor de IA \u00e9 altamente competitivo. As bases de usu\u00e1rios dos servi\u00e7os de IA cresceram rapidamente e novos participantes est\u00e3o surgindo. Se as empresas incumbentes pudessem facilmente alavancar sua domina\u00e7\u00e3o desses mercados emergentes de IA generativa, n\u00e3o ter\u00edamos visto o crescimento de \u201cunic\u00f3rnios\u201d de IA como OpenAI, Midjourney e Anthropic, para citar alguns.<\/p>\n

Enquanto isso, as plataformas de IA desenvolvidas pelas empresas big techs estabelecidas, cada uma com amplos volumes de dados \u2014 como a Llama da Meta ou o Bard do Google (recentemente relan\u00e7ado como Gemini) \u2014, t\u00eam lutado para ganhar for\u00e7a. Naturalmente, isso n\u00e3o significa que os respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o da lei da concorr\u00eancia n\u00e3o devam se importar com os mercados de IA generativa, mas sim que, atualmente, n\u00e3o h\u00e1 necessidade aparente de maior escrut\u00ednio da concorr\u00eancia nesses mercados.<\/p>\n

Para piorar a situa\u00e7\u00e3o, o excesso de fiscaliza\u00e7\u00e3o nesse campo poderia, paradoxalmente, provocar os pr\u00f3prios danos que as autoridades concorrenciais desejam evitar. Impedir que as chamadas big techs concorram em IA (por exemplo, amea\u00e7ando intervir na concorr\u00eancia no momento em que buscam construir relacionamentos estrat\u00e9gicos com startups de IA) pode frustrar uma importante fonte de concorr\u00eancia no mercado de IA.<\/p>\n

O risco \u00e9 que as empresas tradicionais n\u00e3o consigam mais entrar nesses mercados e que as startups de IA tenham dificuldade para obter o financiamento necess\u00e1rio para concorrer com empresas maiores de IA.<\/p>\n

A concorr\u00eancia nos mercados de IA \u00e9 essencial, mas tentar ingenuamente impedir o avan\u00e7o das empresas de tecnologia tradicionais, por medos equivocados de que elas venham a dominar esse espa\u00e7o, provavelmente causar\u00e1 mais danos do que benef\u00edcios.<\/p>\n

Uma grande confus\u00e3o sobre as participa\u00e7\u00f5es minorit\u00e1rias<\/h3>\n

Existem raz\u00f5es importantes para acreditar que os acordos que a CMA e o Cade est\u00e3o investigando n\u00e3o ter\u00e3o qualquer impacto negativo na concorr\u00eancia e poder\u00e3o, de fato, beneficiar os consumidores. Por exemplo, permitindo que essas startups levantem capital e implementem seus servi\u00e7os em uma escala ainda maior. Em outras palavras, esses acordos n\u00e3o comportam nenhuma das caracter\u00edsticas de presun\u00e7\u00e3o relativa de \u201caquisi\u00e7\u00f5es predat\u00f3rias<\/a>\u201d ou aquisi\u00e7\u00f5es de \u201cconcorrentes emergentes<\/a>\u201d.<\/p>\n

Mais importante ainda, todas essas parcerias envolvem a aquisi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00f5es minorit\u00e1rias que n\u00e3o implicam nenhuma mudan\u00e7a no controle das empresas-alvo (o que por sua vez nos permite inferir que a transa\u00e7\u00e3o dificilmente prejudicar\u00e1 a concorr\u00eancia).<\/p>\n

A Amazon, por exemplo, n\u00e3o deter\u00e1 o \u201ccontrole acion\u00e1rio\u201d da Anthropic. O n\u00famero exato de a\u00e7\u00f5es adquiridas n\u00e3o foi tornado p\u00fablico, mas um investimento indicado<\/a> de US$ 4 bilh\u00f5es em uma empresa avaliada em US$ 18,4 bilh\u00f5es n\u00e3o daria \u00e0 Amazon uma participa\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria ou direitos de voto suficientes para controlar a empresa ou sua estrat\u00e9gia competitiva (esses investimentos podem ser convertidos, em alguns cen\u00e1rios, em a\u00e7\u00f5es sem direito a voto).<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi\u00a0relatado<\/a>\u00a0que isso n\u00e3o conferiria \u00e0 Amazon nenhum assento no conselho da Anthropic ou direitos especiais de voto (como o poder de vetar algumas decis\u00f5es). Portanto, h\u00e1 poucas raz\u00f5es para acreditar que a Amazon tenha adquirido, indiretamente ou\u00a0de fato,\u00a0o controle da Anthropic. Esse acordo foi recentemente aprovado<\/a> pela CMA porque a ag\u00eancia \u201cn\u00e3o acredita, portanto, que seja ou possa ser o caso de uma situa\u00e7\u00e3o de fus\u00e3o relevante ter sido criada\u201d.<\/p>\n

O investimento da Microsoft na Mistral AI \u00e9 ainda menor, tanto em termos absolutos quanto relativos. A Microsoft est\u00e1\u00a0supostamente<\/a> investindo apenas US$ 16 milh\u00f5es em uma empresa avaliada em US$ 2,1 bilh\u00f5es. Isso representa menos de 1% do capital da Mistral, tornando quase imposs\u00edvel para a Microsoft exercer qualquer controle ou influ\u00eancia significativa sobre a estrat\u00e9gia competitiva da Mistral AI.<\/p>\n

Da mesma forma, n\u00e3o houve relatos de que a Microsoft adquiriu assentos no conselho da Mistral AI ou direitos especiais de voto. Podemos, portanto, ter confian\u00e7a de que o acordo n\u00e3o afetar\u00e1 a concorr\u00eancia nos mercados de IA.<\/p>\n

O mesmo se aplica \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es da Microsoft com a Inflection AI. A Microsoft\u00a0contratou<\/a> dois dos tr\u00eas fundadores da empresa, e tamb\u00e9m pagou US$ 620 milh\u00f5es por direitos n\u00e3o exclusivos para vender acesso ao modelo Inflection AI por meio de sua plataforma Azure Cloud. \u00c9 certo que este \u00faltimo poderia implicar (dependendo das especificidades do acordo) algum controle limitado sobre a estrat\u00e9gia concorrencial da Inflection AI, mas atualmente n\u00e3o h\u00e1 provas que sugiram que esse ser\u00e1 o caso.<\/p>\n

De forma semelhante, a chamada \u201caquisi\u00e7\u00e3o\u201d da Character.AI pelo Google implica em um acordo que concede a este \u00faltimo uma licen\u00e7a n\u00e3o exclusiva para a tecnologia de modelo de linguagem da primeira. Os fundadores da Character.AI, Noam Shazeer e Daniel de Freitas, ir\u00e3o retornar ao Google, onde j\u00e1 foram empregados.<\/p>\n

Em 4 de setembro, a CMA aprovou o acordo entre Microsoft e Inflection, pois \u201cn\u00e3o gera uma perspectiva realista de uma RDC [redu\u00e7\u00e3o substancial da concorr\u00eancia]\u201d, seja como resultado de efeitos unilaterais ou coordenados. Segundo a CMA, a \u201cempresa-alvo\u201d (ou seja, os funcion\u00e1rios da Inflection AI contratados pela Microsoft) n\u00e3o representavam um \u201centrave competitivo material\u201d para a Microsoft.<\/p>\n

No entanto, a CMA declarou em sua decis\u00e3o que a defini\u00e7\u00e3o de \u201cfus\u00e3o\u201d no Reino Unido inclui a contrata\u00e7\u00e3o de um grupo de funcion\u00e1rios. Embora a orienta\u00e7\u00e3o de fus\u00f5es da CMA realmente mencione que \u201ca transfer\u00eancia de ativos ou funcion\u00e1rios por si s\u00f3 pode ser suficiente para constituir uma empresa\u201d, vale a pena questionar se esse crit\u00e9rio promove ou dificulta a concorr\u00eancia.<\/p>\n

Uma das fontes de intensa concorr\u00eancia nos \u201cmercados de IA\u201d \u00e9 precisamente a vontade dos engenheiros de IA de trabalhar de forma mais independente e \u00e1gil em suas pr\u00f3prias startups. O The Economist relata<\/a> que \u201ctodos os oito autores de \u2018Attention is all you need\u2019, um artigo publicado em 2017 que forneceu a base algor\u00edtmica da IA generativa, deixaram o Google, onde trabalhavam na \u00e9poca. Sete fundaram suas pr\u00f3prias empresas (o outro se juntou \u00e0 OpenAI)\u201d.<\/p>\n

O mesmo artigo observa que a oferta de m\u00e3o de obra em IA est\u00e1 crescendo: \u201cDe acordo com um relat\u00f3rio da Universidade Stanford, em 2011 cerca de 41% dos PhDs em IA assumiram empregos na ind\u00fastria, aproximadamente a mesma propor\u00e7\u00e3o dos que assumiram empregos na academia. Em 2022, essa cifra foi de 71% para a ind\u00fastria, comparado a 20% para a academia\u201d.<\/p>\n

Isso n\u00e3o quer dizer que a aquisi\u00e7\u00e3o de uma participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria nunca possa levar a danos anticompetitivos. Podem surgir problemas,\u00a0por exemplo, quando duas empresas concorrentes adquirem participa\u00e7\u00f5es minorit\u00e1rias uma na outra \u2014 o que pode\u00a0diminuir os seus incentivos para competir<\/a>.<\/p>\n

Esse cen\u00e1rio, contudo, \u00e9 muito diferente dos casos em quest\u00e3o, nos quais as empresas s\u00e3o relacionadas verticalmente<\/a>\u00a0e, portanto, n\u00e3o t\u00eam os mesmos incentivos para reduzir a concorr\u00eancia. Na verdade, se a Amazon ou a Microsoft fornecem servi\u00e7os de computa\u00e7\u00e3o em nuvem \u00e0s empresas de IA, ent\u00e3o, em uma primeira aproxima\u00e7\u00e3o, a concorr\u00eancia entre estas \u00faltimas\u00a0beneficia<\/a>\u00a0a primeira.<\/p>\n

Por fim, nenhum desses acordos envolve qualquer compromisso comportamental concorrencial significativo por parte das empresas-alvo. N\u00e3o h\u00e1 relatos de acordos de exclusividade ou outros compromissos que possam restringir o acesso de terceiros aos modelos de IA subjacentes das empresas. Novamente, isso significa que \u00e9 improv\u00e1vel que os acordos produzam um impacto negativo no cen\u00e1rio competitivo nesses mercados.<\/p>\n

No extremo oposto da escala, os investimentos em dinheiro de empresas maiores na Mistral e na Anthropic podem permitir que essas empresas concorram melhor com as atuais l\u00edderes do setor, como a OpenAI. Dada a natureza incrivelmente acelerada do setor de IA generativa, atrasar essas infus\u00f5es de dinheiro por v\u00e1rios meses pode ter consequ\u00eancias graves para a concorr\u00eancia e, em \u00faltima an\u00e1lise, para os consumidores.<\/p>\n

Pa\u00edses precisam atrair e promover a cria\u00e7\u00e3o de startups<\/h3>\n

Em um n\u00edvel mais macro, a forma como as ag\u00eancias lidam com esses acordos propostos pode ter consequ\u00eancias importantes para as suas economias. Por um lado, as autoridades de concorr\u00eancia (incluindo a CMA) podem ser tentadas a evitar os \u201cerros<\/a>\u201d que eles provavelmente cometeram durante os anos de forma\u00e7\u00e3o do que se tornaram as maiores plataformas online da atualidade.<\/p>\n

O argumento apresentado por alguns \u00e9 que uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais rigorosa pode reduzir os altos n\u00edveis de concentra\u00e7\u00e3o que vemos nesses mercados. O contraponto, claro, \u00e9 que os mercados de tecnologia din\u00e2micos apresentam caracter\u00edsticas que naturalmente conduzem a n\u00edveis relativamente elevados de concentra\u00e7\u00e3o, e que essa concentra\u00e7\u00e3o beneficia os consumidores<\/a>\u00a0de v\u00e1rias maneiras.<\/p>\n

Infelizmente, essa necessidade de coibir erros do tipo falsos negativos pode levar a erros administrativos e judiciais que prejudicam as economias digitais. Ao discutir a Lei de IA da Uni\u00e3o Europeia durante uma entrevista recente, o presidente franc\u00eas, Emmanuel Macron, sugeriu implicitamente que o Reino Unido est\u00e1 em uma posi\u00e7\u00e3o \u00fanica para retirar investimentos em IA (e outras tecnologias) da UE. Em suas palavras<\/a>:<\/p>\n

Podemos decidir regulamentar muito mais r\u00e1pido e com muito mais for\u00e7a do que nossos principais concorrentes. Mas regulamentaremos coisas que n\u00e3o mais produziremos ou inventaremos. Isso nunca \u00e9 uma boa ideia\u2026 Quando olho para a Fran\u00e7a, \u00e9 provavelmente o primeiro pa\u00eds em termos de intelig\u00eancia artificial na Europa continental. Estamos empatados com os brit\u00e2nicos. Eles n\u00e3o ter\u00e3o essa regulamenta\u00e7\u00e3o em modelos fundamentais. Mas, acima de tudo, estamos todos muito atr\u00e1s dos chineses e dos americanos.<\/em><\/p>\n

Para aproveitar essa oportunidade, no entanto, os pa\u00edses devem promover um ambiente f\u00e9rtil para a atividade de startups. A abordagem das ag\u00eancias de concorr\u00eancia na an\u00e1lise de atos de concentra\u00e7\u00e3o na ind\u00fastria de IA \u00e9 uma parte pequena, mas importante, desse quadro.<\/p>\n

Olhar para as parcerias de IA de forma imparcial sinalizaria um comprometimento com o tipo de formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas baseadas em evid\u00eancias que cria seguran\u00e7a jur\u00eddica para startups. Por exemplo, princ\u00edpios s\u00f3lidos de an\u00e1lise de atos de concentra\u00e7\u00e3o garantiriam aos fundadores que a aquisi\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria continuar\u00e1 sendo uma estrat\u00e9gia de sa\u00edda vi\u00e1vel em todas as circunst\u00e2ncias, exceto as excepcionais.<\/p>\n

\u00c9 claro que nada disso quer dizer que os princ\u00edpios estabelecidos do Direito da Concorr\u00eancia devam ficar em segundo plano em rela\u00e7\u00e3o a ambi\u00e7\u00f5es geopol\u00edticas mais amplas. No entanto, isso sugere que o custo de erros do tipo falsos positivos \u00e9 particularmente alto em setores-chave como a IA.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Conclus\u00e3o<\/h3>\n

Em suma, a abordagem da CMA e do Cade em rela\u00e7\u00e3o a essas parcerias de IA \u00e9 de import\u00e2ncia fundamental tanto para a pol\u00edtica de concorr\u00eancia do Reino Unido e do Brasil, quanto para as ambi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas mais amplas do pa\u00eds. Essas ag\u00eancias devem, portanto, analisar essas parcerias com uma mente aberta, apesar da importante press\u00e3o pol\u00edtica e de reputa\u00e7\u00e3o para ser vista como algu\u00e9m que est\u00e1 \u201cfazendo alguma coisa\u201d neste setor de ponta.<\/p>\n

A IA generativa j\u00e1 est\u00e1 mudando<\/a> a maneira como muitas empresas fazem neg\u00f3cios e melhorando a produtividade dos funcion\u00e1rios em muitos setores. A tecnologia tamb\u00e9m \u00e9 cada vez mais \u00fatil no campo da pesquisa cient\u00edfica (por exemplo, para tornar a combina\u00e7\u00e3o de prote\u00ednas mais previs\u00edvel na biotecnologia<\/a> ou para tornar a fus\u00e3o de energia mais eficiente<\/a>), onde permitiu novos modelos complexos que ampliam o alcance dos cientistas.<\/p>\n

Embora a aplica\u00e7\u00e3o sensata seja de vital import\u00e2ncia para manter a concorr\u00eancia e o bem-estar do consumidor, ela deve ser baseada em provas emp\u00edricas.<\/p>\n

*<\/p>\n

Este artigo \u00e9 baseado em uma postagem<\/a> publicada em ingl\u00eas no blog Truth on the Market, em 16 de maio de 2024.<\/em><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Autoridades de pol\u00edticas de concorr\u00eancia em todo o mundo t\u00eam expressado preocupa\u00e7\u00f5es sobre a competi\u00e7\u00e3o em setores emergentes de intelig\u00eancia artificial, com alguns tomando medidas para investig\u00e1-los mais profundamente. Esses medos s\u00e3o alimentados principalmente pela sensa\u00e7\u00e3o de que plataformas digitais tradicionais (embora em mercados adjacentes) podem usar parcerias estrat\u00e9gicas com empresas de IA para diminuir […]<\/p>\n","protected":false},"author":0,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7763"}],"collection":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7763"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7763\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7763"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7763"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7763"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}