{"id":7761,"date":"2024-10-18T19:21:09","date_gmt":"2024-10-18T22:21:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/18\/agu-coordenara-grupo-de-trabalho-para-aperfeicoar-politica-regulatoria-no-pais\/"},"modified":"2024-10-18T19:21:09","modified_gmt":"2024-10-18T22:21:09","slug":"agu-coordenara-grupo-de-trabalho-para-aperfeicoar-politica-regulatoria-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/18\/agu-coordenara-grupo-de-trabalho-para-aperfeicoar-politica-regulatoria-no-pais\/","title":{"rendered":"AGU coordenar\u00e1 grupo de trabalho para aperfei\u00e7oar pol\u00edtica regulat\u00f3ria no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) vai coordenar um grupo de trabalho que ter\u00e1 o objetivo de estudar medidas para aperfei\u00e7oar a atual pol\u00edtica regulat\u00f3ria do pa\u00eds. Entre outros pontos, o grupo discutir\u00e1 o atual modelo das ag\u00eancias reguladoras e poss\u00edveis propostas de atualiza\u00e7\u00e3o da Lei 13.848\/2019<\/a> (Lei Geral da Ag\u00eancias). Os trabalhos ainda n\u00e3o come\u00e7aram.<\/p>\n

Um outro aspecto que dever\u00e1 ser objeto de an\u00e1lise pelo grupo \u00e9 a poss\u00edvel cria\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela supervis\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria dos demais \u00f3rg\u00e3os reguladores, a exemplo do ocorre em diversos pa\u00edses, como Estados Unidos (Office of Information and Regulatory Affairs \u2013 OIRA), Canad\u00e1 (Treasury Board) e Inglaterra (UK\u2019s Regulatory Policy Committee), e institui\u00e7\u00f5es, a exemplo da Comiss\u00e3o Europeia (Better Regulation).<\/p>\n

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As premissas que dever\u00e3o guiar as discuss\u00f5es do grupo s\u00e3o, dentre outras, as seguintes:<\/p>\n

Amplia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia do processo decis\u00f3rio das ag\u00eancias;
\nMelhoria dos mecanismos de presta\u00e7\u00e3o de contas e controle social das atividades das ag\u00eancias;
\nAperfei\u00e7oamento dos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o institucional e avalia\u00e7\u00e3o do corpo diretivo;
\nAperfei\u00e7oamento dos instrumentos para prevenir conflitos de interesse entre os corpos diretivos e t\u00e9cnicos e empresas reguladas;
\nModerniza\u00e7\u00e3o das regras para refor\u00e7o da autonomia decis\u00f3ria das ag\u00eancias e para evitar interfer\u00eancias por parte de atores pol\u00edticos na atividade regulat\u00f3ria.<\/p>\n

O grupo de trabalho ser\u00e1 composto pela AGU, como coordenadora, Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o nos Servi\u00e7os P\u00fablicos, Minist\u00e9rio da Fazenda, Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), e outras pastas que possuem ag\u00eancias reguladoras a elas vinculadas. As conclus\u00f5es do grupo de trabalho dever\u00e3o ser debatidas com o Congresso Nacional e outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.<\/p>\n

O aperfei\u00e7oamento do modelo regulat\u00f3rio integra a agenda do governo e da AGU desde o in\u00edcio da atual gest\u00e3o. Ainda em 2023, a Advocacia-Geral criou uma Consultoria Federal de Regula\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica, e tamb\u00e9m instituiu a C\u00e2mara de Promo\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a Jur\u00eddica no Ambiente de Neg\u00f3cios, iniciativas que est\u00e3o em sintonia com a retomada, pelo MDIC, do Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gest\u00e3o em Regula\u00e7\u00e3o (Pro-REG) e com o lan\u00e7amento recente da Estrat\u00e9gia Nacional de Melhoria Regulat\u00f3ria (Regula Melhor).<\/p>\n

O debate sobre uma inst\u00e2ncia para aprimorar a atividade regulat\u00f3ria no \u00e2mbito das ag\u00eancias est\u00e1, como mencionado anteriormente, em sintonia com o que vem sendo observado em diversos pa\u00edses do mundo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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