{"id":7754,"date":"2024-10-18T19:21:09","date_gmt":"2024-10-18T22:21:09","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/18\/crise-da-enel-impulsiona-propostas-que-ameacam-atuacao-da-aneel\/"},"modified":"2024-10-18T19:21:09","modified_gmt":"2024-10-18T22:21:09","slug":"crise-da-enel-impulsiona-propostas-que-ameacam-atuacao-da-aneel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/18\/crise-da-enel-impulsiona-propostas-que-ameacam-atuacao-da-aneel\/","title":{"rendered":"Crise da Enel impulsiona propostas que amea\u00e7am atua\u00e7\u00e3o da Aneel"},"content":{"rendered":"

A crise de falta de luz em S\u00e3o Paulo<\/a> deu for\u00e7as para que propostas e ideias de limitar a atua\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel<\/a>) avancem em Bras\u00edlia. O cen\u00e1rio que vem se desenhando em rela\u00e7\u00e3o ao regulador tem levantado preocupa\u00e7\u00f5es entre os servidores do \u00f3rg\u00e3o e inseguran\u00e7as entre os agentes que atuam no setor el\u00e9trico.<\/p>\n

A toque de caixa, sem an\u00e1lises dos impactos, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17\/10) o PL 1272\/2024, que permite aos munic\u00edpios realizarem atividades de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle dos servi\u00e7os prestados por distribuidoras de energia. O texto tamb\u00e9m estabelece que os munic\u00edpios sejam ouvidos previamente no processo de contrata\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os das empresas.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o monitoramento nos Tr\u00eas Poderes sobre os principais assuntos do setor de energia feito pela solu\u00e7\u00e3o corporativa do JOTA<\/span> PRO Energia<\/a><\/h3>\n

Pelas regras atuais, no caso de uma mudan\u00e7a nos contratos, como aconteceu recentemente com a Amazonas Energia, apenas a Aneel deveria ser consultada antes de uma decis\u00e3o do Poder Concedente, uma vez que as concess\u00f5es de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica s\u00e3o federais. Al\u00e9m de tirar for\u00e7as da ag\u00eancia, a proposta traz mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o que, na avalia\u00e7\u00e3o do setor, podem causar inseguran\u00e7as aos players do segmento e que v\u00e3o na dire\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A medida \u00e9 s\u00f3 mais uma ofensiva contra a ag\u00eancia reguladora do setor el\u00e9trico, que j\u00e1 vem sendo alvo de cr\u00edticas p\u00fablicas por parte de dirigentes e integrantes do governo. \u00c9 not\u00f3ria a insatisfa\u00e7\u00e3o do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira<\/a>, com a ag\u00eancia reguladora em diferentes casos, como a condu\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias publicadas neste ano e da aplica\u00e7\u00e3o de bandeiras tarif\u00e1rias.<\/p>\n

\u00c9 rotineiro que deputados sejam mais reativos \u00e0s crises que acontecem no pa\u00eds, com a aprova\u00e7\u00e3o de medidas com pouca discuss\u00e3o e a curto prazo. Exemplo disso \u00e9 a crise em S\u00e3o Paulo ter levado deputados a ventilar a possibilidade de ressuscitar proposta que amea\u00e7a contra a autonomia e independ\u00eancia das ag\u00eancias, tornando as decis\u00f5es da ag\u00eancia suscet\u00edveis ao escrut\u00ednio de comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.<\/p>\n

Constantemente deputados pressionam e aprovam medidas contra decis\u00f5es da Aneel. \u00c9 o caso, por exemplo, do PDL que trata do sinal locacional. A proposta teve for\u00e7a o suficiente para ser aprovada na C\u00e2mara, mas perdeu f\u00f4lego no Senado. Ainda n\u00e3o se sabe se esse ser\u00e1 o mesmo caminho que o projeto de lei que d\u00e1 mais poderes aos munic\u00edpios em rela\u00e7\u00e3o ao setor el\u00e9trico, mas existe essa possibilidade, segundo apurou o JOTA<\/span><\/strong>.<\/p>\n

Embora a crise em S\u00e3o Paulo tenha sido combust\u00edvel para inflamar o discurso do ministro e de parlamentares contra a ag\u00eancia reguladora, o governo parece mais disposto a levar a situa\u00e7\u00e3o com mais cautela.<\/p>\n

Como mostrou o JOTA<\/span><\/strong>, uma eventual proposta do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s ag\u00eancias reguladoras ser\u00e1 discutida por um grupo de trabalho coordenado pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>), que ter\u00e1 como objetivo estudar medidas para aperfei\u00e7oar a atual pol\u00edtica regulat\u00f3ria do pa\u00eds. Entre outros pontos, o grupo vai discutir o atual modelo das ag\u00eancias reguladoras e poss\u00edveis propostas de atualiza\u00e7\u00e3o da Lei Geral das Ag\u00eancias.<\/p>\n

Ainda que a iniciativa esteja alinhada com o que vem sendo observado em outros pa\u00edses, vale lembrar que a atua\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias est\u00e1 ligada a avan\u00e7os de diversos setores, como o de energia e telefonia. Cabe a elas equilibrar o interesse p\u00fablico e assegurar a sustentabilidade das empresas, al\u00e9m de exigir qualidade nos servi\u00e7os. Aperfei\u00e7oar o modelo \u00e9 compreens\u00edvel, mas \u00e9 necess\u00e1rio cuidado para n\u00e3o colocar em jogo a capacidade de atua\u00e7\u00e3o desses \u00f3rg\u00e3os.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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