{"id":7710,"date":"2024-10-10T15:33:47","date_gmt":"2024-10-10T18:33:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/10\/dmd-gilmar-mendes-traz-proposta-para-aquisicao-de-remedio-e-agenda-nova-rodada-de-negociacao\/"},"modified":"2024-10-10T15:33:47","modified_gmt":"2024-10-10T18:33:47","slug":"dmd-gilmar-mendes-traz-proposta-para-aquisicao-de-remedio-e-agenda-nova-rodada-de-negociacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/10\/dmd-gilmar-mendes-traz-proposta-para-aquisicao-de-remedio-e-agenda-nova-rodada-de-negociacao\/","title":{"rendered":"DMD: Gilmar Mendes traz proposta para aquisi\u00e7\u00e3o de rem\u00e9dio e agenda nova rodada de negocia\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>), apresentou na ter\u00e7a-feira (8\/10), em mais uma rodada de negocia\u00e7\u00f5es, uma proposta de concilia\u00e7\u00e3o para as partes interessadas na aquisi\u00e7\u00e3o pelo Servi\u00e7o \u00danico de Sa\u00fade (SUS<\/a>) do Elevidys<\/a>, medicamento indicado para o tratamento de Distrofia Muscular de Duchenne (DMD)<\/a>. A mat\u00e9ria est\u00e1 em discuss\u00e3o no Supremo por meio da Reclama\u00e7\u00e3o (RCL) 68709<\/a>, da qual Mendes \u00e9 relator e condutor do processo de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O pre\u00e7o do tratamento chega a R$ 17 milh\u00f5es, mas ele ainda n\u00e3o foi registrado pela Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) nem incorporado pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Contudo, j\u00e1 foi aprovado nos Estados Unidos<\/a> pela\u00a0 Food and Drug Administration<\/em> (FDA), ag\u00eancia federal respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o de tratamentos. A a\u00e7\u00e3o pleiteia o fornecimento do medicamento sob o argumento de que uma decis\u00e3o em sentido contr\u00e1rio viola o entendimento do Supremo no Tema 500<\/a>, que trata do dever do Estado em fornecer medicamentos ainda n\u00e3o registrados na Anvisa.<\/p>\n

Com not\u00edcias da Anvisa e da ANS, o JOTA<\/span> PRO Sa\u00fade entrega previsibilidade e transpar\u00eancia para grandes empresas do setor<\/a><\/h3>\n

Al\u00e9m de trazer uma proposta, cujos detalhes n\u00e3o foram ainda divulgados, Mendes tamb\u00e9m agendou uma nova rodada de negocia\u00e7\u00f5es para o dia 21 de outubro, \u00e0s 14h, com o objetivo dar continuidade ao di\u00e1logo. Espera-se que, ap\u00f3s a proposta apresentada, as partes reflitam e mostrem sugest\u00f5es na pr\u00f3xima reuni\u00e3o.<\/p>\n

Participam do processo de concilia\u00e7\u00e3o representantes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>), da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR<\/a>), Anvisa, da Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Conitec), da farmac\u00eautica Roche Brasil, dos Hospitais Vera Cruz (Campinas) e Infantil Sabar\u00e1 (S\u00e3o Paulo) \u2013 \u00fanicos credenciados para aplicar o medicamento no Brasil \u2013, al\u00e9m da parte reclamante. Na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira,\u00a0 presen\u00e7a de Salmo Raskin, m\u00e9dico especialista da Sociedade Brasileira de Gen\u00e9tica M\u00e9dica e Gen\u00f4mica.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, m\u00e9dicos e especialistas tamb\u00e9m participam das rodadas de negocia\u00e7\u00e3o. Em uma delas, a professora da USP Ludhmila Hajjar sugeriu a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo cl\u00ednico no Brasil e o acompanhamento dos pacientes por institui\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas. J\u00e1 Salmo Raskin, que participa em nome da Sociedade Brasileira de Gen\u00e9tica M\u00e9dica e Gen\u00f4mica (SBGM), trouxe dados t\u00e9cnicos sobre pesquisas internacionais envolvendo o uso do medicamento em crian\u00e7as de v\u00e1rias faixas et\u00e1rias e forneceu informa\u00e7\u00f5es sobre seguran\u00e7a e efic\u00e1cia do tratamento e eventos adversos.<\/p>\n

Entenda a discuss\u00e3o sobre o Elevidys<\/h3>\n

A negocia\u00e7\u00e3o em torno da aquisi\u00e7\u00e3o do Elevidys ganhou os holofotes ap\u00f3s Mendes suspender liminares da Justi\u00e7a que obrigavam a Uni\u00e3o a adquirir o medicamento<\/a>. A suspens\u00e3o estar\u00e1 vigente at\u00e9 que seja finalizado o processo de concilia\u00e7\u00e3o. Algumas decis\u00f5es foram mantidas, como as que contemplam crian\u00e7as com 7 anos ou mais<\/a> ou prestes a completar essa idade, j\u00e1 que o tratamento \u00e9 indicado para menores at\u00e9 essa faixa et\u00e1ria e havia o risco de interrup\u00e7\u00e3o de tratamento, al\u00e9m das liminares proferidas por ministros do STF. Com isso, Mendes buscou que n\u00e3o fossem atingidas as crian\u00e7as que pudessem ser prejudicadas pela janela de aplica\u00e7\u00e3o do medicamento prevista.<\/p>\n

A DMD \u00e9 uma condi\u00e7\u00e3o rara, grave, mas sem alternativas terap\u00eauticas eficazes. A doen\u00e7a pode ser identificada por exames ainda no nascimento, mas os sintomas s\u00f3 aparecem por volta dos cinco anos. O Elevidys \u00e9 apontado como uma esperan\u00e7a de tratamento avan\u00e7ado para crian\u00e7as que t\u00eam a enfermidade, mas custa R$ 17 milh\u00f5es por aplica\u00e7\u00e3o. De acordo com a Anvisa, o pedido de registro foi realizado pela farmac\u00eautica para fornecimento a pacientes ambulatoriais que se encontram na faixa et\u00e1ria de 4 a 7 anos de idade.<\/p>\n

Mendes reconheceu, ent\u00e3o, a natureza estrutural<\/a> da RCL 68.709 e determinou a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o com a presen\u00e7a de representantes t\u00e9cnicos das partes envolvidas. \u201cReconheci a natureza estrutural da demanda, que envolve n\u00e3o apenas os interesses leg\u00edtimos da crian\u00e7a e de seus familiares, mas tamb\u00e9m a preocupa\u00e7\u00e3o, igualmente leg\u00edtima, dos gestores p\u00fablicos com a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios suficientes para o atendimento de outras demandas sociais na \u00e1rea da sa\u00fade p\u00fablica\u201d, afirmou Mendes em decis\u00e3o que suspendeu as liminares.<\/p>\n

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\u201cA resposta \u00e0 quest\u00e3o n\u00e3o poderia, a meu ver, se dar a partir de uma vis\u00e3o m\u00edope, que ignorasse o risco de prolifera\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es similares e que podem levar ao desarranjo do SUS. Muito pelo contr\u00e1rio. A adequada solu\u00e7\u00e3o de problemas estruturais, como \u00e9 o caso, recomenda o manejo de mecanismos pr\u00f3prios, que propiciem o di\u00e1logo do Judici\u00e1rio com os interessados e as institui\u00e7\u00f5es; tais casos devem ser enfrentados por uma \u00f3tica abrangente, que considere todos os fatores e interesses afetados pelo lit\u00edgio, inclusive os impactos gerados na gest\u00e3o do or\u00e7amento\u201d, explicou o ministro.<\/p>\n

De acordo com a Uni\u00e3o, existem 55 a\u00e7\u00f5es judiciais em curso, das quais 12 j\u00e1 possuem decis\u00f5es liminares pelo fornecimento do Elevidys. \u201c\u00c9 preciso ter em mente que, como informa a Uni\u00e3o, caso fossem deferidos todos os pedidos formulados nas a\u00e7\u00f5es em curso (55), o custo estimado para o sistema p\u00fablico de sa\u00fade, na atual conjuntura, seria de R$ 1.155.000.000,00 (um bilh\u00e3o e cento e cinquenta e cinco milh\u00f5es de reais), o que seria totalmente insustent\u00e1vel para o SUS\u201d, acrescentou ainda o ministro.<\/p>\n

\u201cNesse cen\u00e1rio, entendi que a realiza\u00e7\u00e3o de acordo entre o Governo e a empresa farmac\u00eautica para compartilhar os riscos quanto \u00e0 efic\u00e1cia do medicamento, diminuindo o impacto financeiro decorrente de sua aquisi\u00e7\u00e3o, poderia, pelo menos em tese, ser uma solu\u00e7\u00e3o justa para o caso tratado nos autos\u201d, explicou.<\/p>\n

De acordo com Mendes, \u201ca Roche Brasil informou que tamb\u00e9m tem interesse na concilia\u00e7\u00e3o, mas necessita do respaldo da Roche Internacional, respons\u00e1vel pela precifica\u00e7\u00e3o do produto\u201d.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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