{"id":7705,"date":"2024-10-10T15:33:47","date_gmt":"2024-10-10T18:33:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/10\/planejamento-e-politicas-para-o-ciclo-de-investimento-em-hidrogenio-verde-no-brasil\/"},"modified":"2024-10-10T15:33:47","modified_gmt":"2024-10-10T18:33:47","slug":"planejamento-e-politicas-para-o-ciclo-de-investimento-em-hidrogenio-verde-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/10\/planejamento-e-politicas-para-o-ciclo-de-investimento-em-hidrogenio-verde-no-brasil\/","title":{"rendered":"Planejamento e pol\u00edticas para o ciclo de investimento em hidrog\u00eanio verde no Brasil"},"content":{"rendered":"

Os desafios para o net zero<\/em> no setor energ\u00e9tico precisam ser enfrentados com planejamento. A atra\u00e7\u00e3o de investimentos privados para corrigir as lacunas de financiamento, sobretudo em mercados emergentes e economias em desenvolvimento, requer um planejamento que comporte princ\u00edpios consensuais, diretrizes claras e metas objetivas.<\/p>\n

Essa rela\u00e7\u00e3o com a atra\u00e7\u00e3o de investimentos engrandece a relev\u00e2ncia do planejamento, de modo que os recursos dispon\u00edveis sejam alocados de forma mais eficiente. Para tanto, a constru\u00e7\u00e3o do planejamento depende, no n\u00edvel pol\u00edtico, tanto da formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica, com transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o social, quanto de institui\u00e7\u00f5es fortalecidas em corpo t\u00e9cnico e recursos para executar e monitorar a pol\u00edtica.<\/p>\n

Conhe\u00e7a o monitoramento nos Tr\u00eas Poderes sobre os principais assuntos do setor de energia feito pela solu\u00e7\u00e3o corporativa do JOTA<\/span> PRO Energia<\/a><\/h3>\n

O caso da inser\u00e7\u00e3o do hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono no planejamento energ\u00e9tico brasileiro \u00e9 exemplar pela identifica\u00e7\u00e3o dos desafios para o setor prosperar, pelas solu\u00e7\u00f5es colocadas em debate e pelo consenso pol\u00edtico que garantiu a san\u00e7\u00e3o da Lei 14.948\/2024<\/a>, que institui o marco legal[1]<\/a>, seguida pela Lei 14.990\/2024<\/a>, que institui o Programa de Desenvolvimento do Hidrog\u00eanio de Baixa Emiss\u00e3o de Carbono (PHBC).<\/p>\n

A primeira foi respons\u00e1vel por estabelecer os par\u00e2metros iniciais, como a defini\u00e7\u00e3o do hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono como aquele cuja intensidade de emiss\u00f5es em seu ciclo de vida n\u00e3o ultrapasse 7 quilos de di\u00f3xido de carbono equivalente por quilograma de hidrog\u00eanio produzido.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, institucionaliza os instrumentos para a execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional do Hidrog\u00eanio de Baixa Emiss\u00e3o de Carbono, especialmente o Programa Nacional do Hidrog\u00eanio (PNH2) em suas compet\u00eancias e composi\u00e7\u00e3o, e a regula\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e demais atividades atribu\u00edda \u00e0 Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP<\/a>).<\/p>\n

N\u00e3o menos importantes, incluem-se a defini\u00e7\u00e3o da estrutura, governan\u00e7a e compet\u00eancias de um sistema de certifica\u00e7\u00e3o, capaz de garantir os atributos sustent\u00e1veis ao longo da cadeia de cust\u00f3dia e sua harmoniza\u00e7\u00e3o a padr\u00f5es internacionais, e os incentivos econ\u00f4micos e suas fontes de recurso para impulsionar o mercado \u2013 a exemplo do regime especial de incentivos tribut\u00e1rios que prev\u00ea a suspens\u00e3o de PIS, Cofins, PIS-Importa\u00e7\u00e3o e Cofins-Importa\u00e7\u00e3o na compra\/importa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, aparelhos, instrumentos, equipamentos novos e de materiais de constru\u00e7\u00e3o aos projetos.<\/p>\n

Segundo, a lacuna normativa na Lei 14.948\/2024 no que tange aos incentivos econ\u00f4micos, uma vez que os artigos que tratavam do PHBC foram vetados, estimulou, assim, a proposi\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o de uma lei adicional com destacada celeridade na esfera legislativa.<\/p>\n

A Lei 14.990\/2024, que institui o PHBC, expande os incentivos, ent\u00e3o restritos ao projeto de produ\u00e7\u00e3o pelo Rehidro, para a comercializa\u00e7\u00e3o com os consumidores, como o transporte pesado e os setores industriais de dif\u00edcil descarboniza\u00e7\u00e3o, incluindo fertilizantes, sider\u00fargico, cimenteiro, qu\u00edmico e petroqu\u00edmico, conforme abordados na lei.<\/p>\n

O cr\u00e9dito fiscal previsto na comercializa\u00e7\u00e3o de hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono e seus derivados alcan\u00e7a um montante de R$ 18,3 bilh\u00f5es, entre 2028 e 2032, podendo cobrir at\u00e9 100% da diferen\u00e7a entre o pre\u00e7o estimado do hidrog\u00eanio de baixo carbono em rela\u00e7\u00e3o ao bem substituto.<\/p>\n

Ademais, a concess\u00e3o do cr\u00e9dito que corresponde \u00e0 Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL<\/a>), via compensa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos ou ressarcimento em dinheiro, \u00e9 precedida de procedimento concorrencial com prioridade aos projetos com menor intensidade de emiss\u00f5es do hidrog\u00eanio produzido ou consumido e maior potencial de adensamento da cadeia de valor nacional.<\/p>\n

Em ambos os aspectos, o hidrog\u00eanio verde<\/a>, definido pela Lei 14.948\/2024 como hidrog\u00eanio produzido por eletr\u00f3lise da \u00e1gua utilizando fontes de energia<\/a> renov\u00e1veis, oferece maiores vantagens e, assim, o candidato mais propenso a alavancar os projetos com melhores atributos ambientais e impactos econ\u00f4micos favor\u00e1veis \u00e0 neoindustrializa\u00e7\u00e3o verde almejada pelo Brasil.<\/p>\n

A percep\u00e7\u00e3o de que o Brasil tem o potencial de se inserir definitivamente de forma competitiva no mercado global de hidrog\u00eanio verde, tal como estipulado pela meta do PNH2 em consolidar o pa\u00eds como o mais competitivo produtor da mol\u00e9cula no mundo at\u00e9 2030, requer mecanismos robustos para incentivar os primeiros projetos.<\/p>\n

N\u00e3o seria suficiente depositar o futuro dessa ind\u00fastria no Brasil somente na vantagem existente do baixo custo da gera\u00e7\u00e3o de energia renov\u00e1vel. H\u00e1 outros elementos que precisariam ser endere\u00e7adas para viabilizar os projetos e infraestruturas associadas, o que legitima os incentivos econ\u00f4micos supracitados.<\/p>\n

Adicionalmente, a formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica para o hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono e os instrumentos previstos para impulsionar essa ind\u00fastria depender\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas fortalecidas para atuarem na execu\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento das pol\u00edticas. Portanto, das ag\u00eancias reguladoras e de outros \u00f3rg\u00e3os ser\u00e3o exigidos recursos e capacidades t\u00e9cnicas necess\u00e1rias para atuarem adequadamente diante de novas compet\u00eancias, pois, em hip\u00f3tese contr\u00e1ria, o resultado seria sobrecarregar e travar a agenda regulat\u00f3ria.<\/p>\n

Considerando a situa\u00e7\u00e3o incipiente da ind\u00fastria do hidrog\u00eanio de baixo carbono, que desempenha ainda um papel marginal de menos de 1 milh\u00e3o de toneladas (Mt) em 2023 ou 1% da demanda global, o Brasil precisa estar bem posicionado para atrair investimentos e ser um destino natural de projetos, considerando tanto a expectativa de 49 Mt em 2030 com base em projetos anunciados no mundo, quanto o acelerado lan\u00e7amento de estrat\u00e9gias nacionais para hidrog\u00eanio em diferentes pa\u00edses[2]<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m da atra\u00e7\u00e3o de investimentos, garantir o cronograma e sua continuidade exigir\u00e1 um ambiente regulat\u00f3rio est\u00e1vel, por\u00e9m proativo em cria\u00e7\u00e3o de demanda e facilitador de licenciamentos operacionais e de incentivos econ\u00f4micos. Mais importante do que atrair o investidor, \u00e9 fix\u00e1-lo prevenindo riscos e incertezas ao projeto.<\/p>\n

Para isso, o planejamento energ\u00e9tico \u00e9 fundamental na constru\u00e7\u00e3o de cen\u00e1rios e sele\u00e7\u00e3o de hubs<\/em> que apoiem a tomada de decis\u00e3o, reunindo as infraestruturas e capacidades de redes de transmiss\u00e3o e log\u00edstica de armazenamento e transporte, e alinhando produtores e consumidores de modo a garantir um fluxo est\u00e1vel de receitas e redu\u00e7\u00e3o de custos para os pr\u00f3ximos ciclos de investimentos na ind\u00fastria do hidrog\u00eanio.<\/p>\n

[1]<\/a>\u00a0A referida Lei 14.948, de 2 de agosto de 2024, institui o marco legal do hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono; disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Nacional do Hidrog\u00eanio de Baixa Emiss\u00e3o de Carbono; institui incentivos para a ind\u00fastria do hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produ\u00e7\u00e3o de Hidrog\u00eanio de Baixa Emiss\u00e3o de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrog\u00eanio de Baixa Emiss\u00e3o de Carbono (PHBC).<\/p>\n

[2]<\/a> IEA (2024). Global Hydrogen Review 2024. Publicado em outubro de 2024. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.iea.org\/reports\/global-hydrogen-review-2024\/executive-summary<\/a>>.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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