{"id":7704,"date":"2024-10-10T15:33:47","date_gmt":"2024-10-10T18:33:47","guid":{"rendered":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/10\/pgd-orgaos-correm-contra-o-tempo-para-adotar-novas-regras\/"},"modified":"2024-10-10T15:33:47","modified_gmt":"2024-10-10T18:33:47","slug":"pgd-orgaos-correm-contra-o-tempo-para-adotar-novas-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/aprimora.site\/carvalhoalmeidaadvogados\/2024\/10\/10\/pgd-orgaos-correm-contra-o-tempo-para-adotar-novas-regras\/","title":{"rendered":"PGD: \u00f3rg\u00e3os correm contra o tempo para adotar novas regras"},"content":{"rendered":"

A menos de um m\u00eas do prazo final para que os \u00f3rg\u00e3os federais se enquadrem nas novas regras do Programa de Gest\u00e3o e Desempenho (PGD)<\/a>, autarquias, minist\u00e9rios e universidades correm contra o tempo \u2014 e negociam internamente com os servidores<\/a> \u2014 para se adaptar \u00e0s diretrizes atualizadas e implementar o sistema que permitir\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o do programa.<\/p>\n

At\u00e9 segunda-feira, apenas 12,21% das 172 institui\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o federal<\/a> que aderiram ao PGD haviam informado o sistema que ser\u00e1 utilizado nos respectivos \u00f3rg\u00e3os. O \u00edndice de implementa\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m mede outros par\u00e2metros, \u00e9 de 47,57%.<\/p>\n

Inicialmente, o novo PGD, que incorpora mudan\u00e7as introduzidas pela Instru\u00e7\u00e3o Normativa 24, publicada em 2023, deveria ser implementado no come\u00e7o de agosto. Por\u00e9m, conforme o JOTA<\/span> revelou em julho<\/a>, o atraso na implementa\u00e7\u00e3o do sistema e a resist\u00eancia \u00e0s novas pactua\u00e7\u00f5es em diferentes segmentos do funcionalismo impediram o cumprimento do prazo, que foi estendido at\u00e9 31 de outubro.<\/p>\n

O PGD, como j\u00e1 contamos aqui, substitui o tradicional controle de frequ\u00eancia e assiduidade pela gest\u00e3o por resultados, o que exige a pactua\u00e7\u00e3o de um plano de trabalho entre chefe e servidor para definir, por exemplo, equipes em teletrabalho. O programa n\u00e3o acaba com a obrigatoriedade do trabalho presencial quando a administra\u00e7\u00e3o considerar necess\u00e1rio.<\/p>\n

Mais uma vez, como tem ocorrido desde o in\u00edcio do ano, o atraso da implementa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 associado \u00e0 resist\u00eancia de segmentos do funcionalismo descontentes com as novas pactua\u00e7\u00f5es de teletrabalho e trabalho presencial apresentadas em suas unidades.<\/p>\n

Na maior parte dos casos, como ocorre no IBGE, no Banco Central e na Receita Federal, as entidades de servidores querem o teletrabalho como regra nas unidades com PGD. Nessa vis\u00e3o, o presencial s\u00f3 vale para casos espec\u00edficos e bem fundamentados.<\/p>\n

J\u00e1 o governo estimula o retorno ao presencial em algumas \u00e1reas estrat\u00e9gicas e refor\u00e7a que o programa vai al\u00e9m de uma pactua\u00e7\u00e3o sobre teletrabalho: diz respeito \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de desempenho nas unidades, inclusive para valorizar os servidores que t\u00eam boas entregas.<\/p>\n

Por tr\u00e1s dessa dificuldade em implementar o sistema, fica n\u00edtido o choque cultural que o PGD cria em muitos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Noves fora a pol\u00eamica sobre o teletrabalho, entidades que representam servidores com sal\u00e1rios mais baixos tamb\u00e9m avaliam que o funcionalismo ainda n\u00e3o est\u00e1 maduro o suficiente para essa inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Anac, hoje considerada uma autarquia modelo na implementa\u00e7\u00e3o do PGD, j\u00e1 passou por esse processo. A gerente de Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica de Pessoas da ANAC, Bianca Dumas, afirmou, em junho, numa entrevista ao podcast Di\u00e1logos em Movimento, do Movimento Pessoas \u00e0 Frente, que, sem mudan\u00e7a cultural, o PGD tende a naufragar.<\/p>\n

\u201cVoc\u00ea pode ter a metodologia perfeita para fazer um programa de gest\u00e3o, mas, se a cultura n\u00e3o mudar, o programa afunda. O objetivo n\u00e3o \u00e9 uma puni\u00e7\u00e3o. Nunca pode ser uma puni\u00e7\u00e3o. Deve ser uma ferramenta de gest\u00e3o para entender como pode melhorar. Se as pessoas entenderem como puni\u00e7\u00e3o, o programa vira pro forma\u201d, afirma Bianca.<\/p>\n

No IBGE, por exemplo, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores (Assibge) pede a revoga\u00e7\u00e3o das portarias internas que tratam de PGD e teletrabalho. E afirma que a dire\u00e7\u00e3o do instituto n\u00e3o dialogou sobre a pactua\u00e7\u00e3o de regras que ter\u00e3o impacto na vida de servidores que se planejaram para trabalhar permanentemente em teletrabalho.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao baixo \u00edndice de institui\u00e7\u00f5es que j\u00e1 informaram o sistema que ser\u00e1 utilizado, o MGI afirma que \u201cos \u00f3rg\u00e3os podem estar em fase de implementa\u00e7\u00e3o ou ajustes para a devida informa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

\u201c[O baixo percentual de \u00f3rg\u00e3os que informaram possuir o sistema] n\u00e3o significa dizer que aqueles que n\u00e3o informaram n\u00e3o possuem sistema ou n\u00e3o v\u00e3o cumprir o prazo. At\u00e9 o momento, das 21 institui\u00e7\u00f5es que informaram os nomes dos seus sistemas, 13 usam o PGD Petrvs, disponibilizado pelo MGI para utiliza\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria dos \u00f3rg\u00e3os. Al\u00e9m disso, outras 35 est\u00e3o em fase final de configura\u00e7\u00e3o de seus sistemas no ambiente Dataprev, por meio do ColaboraGov\u201d, informa o MGI.<\/p>\n

Questionado se haveria possibilidade de abertura de novo prazo para a adapta\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os, o MGI informou que \u201cn\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de nova prorroga\u00e7\u00e3o, salvo motivo de for\u00e7a maior\u201d.<\/p>\n

Segundo o governo, ap\u00f3s o dia 31 de outubro, \u201ch\u00e1 necessidade de o \u00f3rg\u00e3o ou entidade ter definido o sistema informatizado que far\u00e1 a gest\u00e3o do PGD na institui\u00e7\u00e3o e publicado os atos de autoriza\u00e7\u00e3o e institui\u00e7\u00e3o exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor\u201d.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m acompanha outros indicadores para determinar quais \u00f3rg\u00e3os que se ajustaram \u00e0s novas regras. Entre eles, destaque para os atos de autoriza\u00e7\u00e3o ou institui\u00e7\u00e3o; a designa\u00e7\u00e3o dos representantes da Rede PGD indicados pela institui\u00e7\u00e3o; a cria\u00e7\u00e3o da p\u00e1gina na internet e o envio de dados sobre a execu\u00e7\u00e3o do PGD via API, o que s\u00f3 deve ser implementado a partir de novembro.<\/p>\n

Regras adicionais para o programa<\/h3>\n

Na mesma instru\u00e7\u00e3o normativa que estendeu em 90 dias o prazo de adapta\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os federais \u00e0s novas regras do PGD, o governo tamb\u00e9m fez outros ajustes que dizem respeito \u00e0s normas de teletrabalho.<\/p>\n

O chamado Termo de Ci\u00eancia e Responsabilidade (TCR) deve disponibilizar o n\u00famero de telefone atualizado do servidor em teletrabalho, os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o do plano de trabalho estabelecidos pela chefia; e o prazo m\u00e1ximo para retorno de contatos recebidos durante o hor\u00e1rio de funcionamento do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m caber\u00e1 \u00e0 chefia manter atualizada na plataforma SOUGOV a situa\u00e7\u00e3o cadastral dos subordinados quanto ao seu status no PGD e a modalidade (presencial ou remoto). O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o ainda introduziu um sistema de acompanhamento presencial dos novos servidores que est\u00e3o no primeiro ano de est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/p>\n

O rol de pessoas com prioridade para o teletrabalho tamb\u00e9m foi ampliado e detalhado. Adicionalmente, foi criada uma regra que trata do teletrabalho nos casos de movimenta\u00e7\u00f5es entre \u00f3rg\u00e3os e entidades. Quem mudar de \u00f3rg\u00e3o s\u00f3 pode ir para o teletrabalho ap\u00f3s um per\u00edodo de seis meses, independentemente da modalidade em que se encontrava antes.<\/p>\n

Essa \u00faltima regra gerou protestos entre os Especialistas em Pol\u00edticas P\u00fablicas e Gest\u00e3o Governamental (EPPGGs), uma carreira transversal que tem como caracter\u00edstica a atua\u00e7\u00e3o em diferentes \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A associa\u00e7\u00e3o dos EPPGGs (Anesp) entende que essa decis\u00e3o pode inibir a atua\u00e7\u00e3o transversal e gerar impacto negativo especialmente aos servidores que atuam fora de Bras\u00edlia.<\/p>\n

O objetivo dessas medidas adicionais seria desincentivar movimenta\u00e7\u00f5es que s\u00f3 ocorrem pela atratividade do teletrabalho, e n\u00e3o pela natureza das atividades.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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